Uma das notícias que hoje me chamou a atenção foi a da possível alteração ao regime do Sistema Nacional de Saúde.Nas palavras do ministro Correia de Campos poderá vir a registar-se a necessidade de introduzir escalões de pagamento no SNS.
Analisando aquela que tem sido a prática do governo de José Sócrates, reduzir a despesa pública de forma a combater o deficit excessivo, constata-se que as áreas onde se têm registado (ou se apontam como futuras áreas de intervenção) as maiores intervenções são aquelas que mais afectam as populações, e em especial as de menores recursos.
Começou-se por aumentar o IVA de 19% para 21%, ora tratando-se este de um imposto indirecto (dito cego pelos fiscalistas) atinge todas as camadas de consumidores mas com maior incidência nos de rendimentos mais baixos; aumentou-se a idade da reforma sob o argumento de que a breve trecho o sistema de segurança social não poderia suportar os respectivos encargos, penalizando os trabalhadores por conta de outrem, mas mantendo intactos os privilégios de classes como a política que continua a beneficiar de escandalosos esquemas de aposentação; fala-se na redução de encargos com a assistência social, que passará a ser assegurada por entidades privadas, com certeza devidamente compensadas pelo erário público; vai-se agora dizendo que qualquer dia, talvez seja necessário alterar o regime de acesso à saúde, introduzindo escalões de pagamento desses mesmos serviços que, como já estamos habituados irão ser fixados em função dos rendimentos dos utentes.
Estranhamente, ou talvez não, este governo (dito socialista e de esquerda) tem vindo a aplicar sucessivas medidas que no essencial penalizam principalmente o segmento da população que trabalha por conta de outrem, uma vez que todos os esquemas de “comparticipação” de serviços públicos que se baseiem em pagamentos por escalões de rendimento, apenas se aplicarão aquele grupo uma vez que os que exercerem actividades por conta própria ou sejam “improdutivos”, beneficiarão sempre do pagamento segundo os escalões de menores rendimentos.
Pior ainda que tudo isto (e já é bastante mau) é o facto de medidas desta natureza apenas servirem para agravar as condições de vida da maioria da população em benefício de uns quantos que, por formas e métodos ínvios ou muito pouco claros, têm logrado “flutuar” neste lodaçal em que se tem transformado a sociedade portuguesa.
Quando já chegámos ao despautério de privar as populações de médicos e professores sob o argumento de que determinados centros de saúde e escolas não são rentáveis face ao reduzido número de utilizadores, como se a saúde e o conhecimento fossem artigos sujeitos a leis de procura e oferta iguais às das batatas, o que se irá seguir?
Talvez este, ou o próximo, ministro das finanças se lembre de impor uma taxa sobre todas as pessoas que circulem (e respirem) pelas suas deste país!
O que seguramente nem este governo nem o próximo se lembrará é de reduzir a despesa com os seus séquitos (adjuntos, assessores, conselheiros, guarda-costas, motoristas, secretários), com a redução do número de ministérios e de secretarias de estado, com a redução do número de deputados (para quê tantos se grande parte deles até tem que perguntar ao vizinho do lado como tem que votar) e principalmente com as mordomias que toda esta gente recebe. Ainda se ao menos contribuíssem para resolver os problemas deste país e da sua população…
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