MAIS IDEIAS NOVAS PARA O ENSINO

Por melhores que sejam as intenções da ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, com uma proposta de reordenação escolar que junte num mesmo espaço os actuais 1º, 2º e 3º ciclos do ensino básico (do 1º ao 9º ano de escolaridade) muitas são as dúvidas que de imediato terão assaltado todos os intervenientes no processo educativo. Tanto mais que os esclarecimentos de imediato solicitados (fazendo fé no texto da notícia publicada pelo DIÁRIO DE NOTÍCIAS) foram prontamente remetidos para uma oportunidade futura em que estejam reunidos todos os elementos necessários.

Para quem, como eu, dedicou alguns dos últimos anos a acompanhar o funcionamento do sistema educativo nacional (integrando estruturas representativas daqueles que em última instância suportam os custos financeiros e sociais - os encarregados de educação) esta ideia lançada de forma abrupta e sem qualquer informação adicional, merece de imediato o comentário de que se trata de mais uma medida meramente economicista, visando a concentração dos alunos por forma a garantir uma redução de custos com instalações e meios humanos (docentes e pessoal auxiliar).

Uma segunda, e mais calma, leitura da notícia não me trouxe nenhum conforto adicional uma vez que os sinais que confirmam aquela reacção imediata são abundantes. Além de se referir o encerramento de 4500 escolas primárias até 2009 (cerca de 60% das actualmente em funcionamento) já se vai adiantando a necessidade de construção de novos centros escolares integrados (será o contributo do Ministério da Educação para o relançamento da actividade no sector da construção civil?) mesmo na inexistência de uma ideia estruturada sobre o respectivo funcionamento e na total ausência de um debate com as estruturas representativas de professores e encarregados de educação.

Convém esclarecer que a ideia de juntar o 1º ciclo com o 2º ciclo (que normalmente funciona nas EB2,3) e o 3 º ciclo com a secundária (que apesar de ser um nível de ensino fora da escolaridade obrigatória não deve faltar muito para que a passe a integrar) não consiste numa ideia original e poderá, em situações pontuais, contribuir para uma gestão mais equilibrada do parque de edifícios escolares integrados numa determinada área urbana. Porém, os edifícios que resultarão encerrados pela proposta agora apresentada serão os que revelam maior isolamento dos principais centros populacionais, pelo que a ideia terá que ser analisada numa perspectiva distinta.

A prática recente dos governos deste país (muito mais preocupados com os indiscriminados cortes orçamentais e a poupança orçamental deles resultante) indicia que contrariamente ao objectivo de melhorar a oferta de uma educação com qualidade, piamente enunciado pela ministra, iremos assistir a mais uma medida incentivadora da desertificação das regiões interiores e fortemente penalizadora das já de si reduzidas e carenciadas populações nela residentes que verão os seus filhos deslocados para escolas cada vez mais distantes e dos jovens abrangidos pela medida que verão reduzido o tempo disponível para estudo e convívio familiar. Tal medida, numa época em que tanto se fala em fenómenos como o abandono escolar e a crescente desestabilização familiar, parece-me totalmente desadequada, para não dizer irresponsável.

Acredito que os próprios docentes (e as suas estruturas representativas) não venham a encarar de bom grado semelhante solução uma vez o seu lado positivo – minimização dos inconvenientes resultantes das colocações em locais remotos e distantes dos respectivos agregados familiares – será amplamente ultrapassado pelos negativos – redução do número de vagas e desprestígio que será sentido pelos docentes dos ciclos mais adiantados quando “misturados” com o 1º ciclo.

As múltiplas dúvidas e inconvenientes prontamente localizados aconselham não só uma profunda reformulação desta proposta como revelam a inoportunidade da sua apresentação, uma vez que não contribuirá para um debate originador de uma boa solução, mas apenas para o levantar de um conjunto de críticas fomentadoras de maior resistência a outra solução, mesmo que adequada.