segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

2014 – LA GRANDE BOUFFE

Como habitual ao aproximar-se a conclusão de mais uma translação da Terra sucedem-se os balanços aos acontecimentos ocorridos e as promessas para os acontecimentos futuros.

Qual fantasma dos anos passados, continuamos a arrastar os “esqueletos” de todos os problemas que deixámos por resolver: os conflitos sem solução à vista, as desgraças humanas que os acompanham e agora (mais recentemente) as que a Natureza parece apostada em nos infligir enquanto persistimos sem alterar os modelos destruição e de poluição (há muito que a espécie humana mostrou ser capaz do melhor e do pior e ao desenvolvimento de processos científicos e tecnológicos que melhoraram a qualidade de vida em geral, juntámos, com a mesma naturalidade, outros que estão a tornar insuportável a vida de milhões).

Talvez insatisfeitos com o grau de confusão (e miséria alheia) gerado, ainda há quem aposte na continuidade das políticas que nos conduziram ao actual estado de coisas e quem se recuse a aceitar a imperiosa necessidade de mudar de “agulha”. Não apenas no plano ambiental, com o último arremedo de acordo em …., mas principalmente no plano político global onde os governantes ocidentais se revelam cada vez mais incapazes de entender, interpretar e actuar em consonância com as mudanças que estão em curso.

Com as economias ainda dominantes num estado letárgico, as principais moedas (dólar, libra e euro) começam a confrontar-se com rivais cada vez mais presentes, como o yuan chinês, ou em formação (2014 deverá ver nascer uma nova moeda no Médio Oriente lançada pelo Kuwait, o Qatar, o Bahrein e a Arábia Saudita), prenúncio do fim próximo duma hegemonia que no plano político registou recentes revezes como o da reaparição da Rússia no Médio Oriente e mais recentemente na questão ucraniana (com a notícia que a «Rússia paga mais que a UE para ficar com a Ucrânia»), ou a simplesmente pragmática necessidade do desanuviamento EUA/Irão.

2014 deverá continuar a assistir à deterioração da situação nos EUA, com a possível repetição de episódios como o da falência da cidade de Detroit (que após ter sido o farol maior da indústria automóvel norte-americana mas não teve meios para contrariar a ascensão dos concorrentes asiáticos), cuja economia anémica não deixará de se ressentir com o anúncio de que a «Reserva Federal dos EUA reduz programa de estímulo monetário», decisão que ao contrário do anunciado não terá sido ditada pela melhoria dos indicadores económicos mas pela necessidade de reduzir a emissão de moeda por forma a atenuar a fragilidade externa do dólar, mesmo que aparentemente os “mercados” tenham recebido muito bem a notícia (ver «Abertura dos mercados: Decisões da Fed animam mercados internacionais»).

Com a Europa dirigida por uma nomenclatura fiel aos ditames do neoliberalismo e incapaz de compreender a armadilha em que mergulhou ao criar uma vidente cisão entre as economias do norte e as do sul, mergulhada numa crise criada pelos que ainda persistem na miragem da superioridade do dólar e com a crescente fragilização deste, quem mais poderá emergir além do yuan chinês?

É certo que as hesitações do Império do Meio e o facto de vivermos uma era de mudança onde tudo parece permitido aos poderosos continuam a facilitar a vida àqueles que julgam ir-se empanturrar; mas como no fresco que nos legou Marco Ferreri (“La Grande Bouffe” é um filme realizado pelo cineasta italiano, nascido em 1928 e falecido em 1997, a par de outros como: “Touche pas à la femme blanche” ou “Ciao Maschio”) não passa afinal da encenação da sua própria decadência e extinção.


Resistirão os europeus desejosos de construir uma efectiva união dos povos à erosão geral provocada por aqueles aprendizes de feiticeiro, ou soçobrarão na voragem da mesma inépcia?

Os próximos tempos responderão à questão!

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

PRENDA…

Contra toda a lógica e o mais elementar calculismo político em que sempre baseou a sua actuação, «Cavaco Silva não enviou diploma para fiscalização preventiva do OE 2014».

Nem as dúvidas (muitas e fundadas até pelos antecedentes) levantadas pela oposição, nem a unanimidade no último veredicto pronunciado pelos juízes do Tribunal Constitucional (TC), fizeram vacilar o homem que há muitos anos se apresenta ao País como aquele que nunca tem dúvidas e raramente se engana mas que depois de ter desprestigiado como nenhum antecessor o cargo que ocupa – ao prescindir do respectivo vencimento em benefício da mais choruda pensão que aufere – e de agora ter visto unanimemente confirmada uma sua raríssima dúvida (que por acaso, mero acaso, afectaria a tal choruda pensão) corre o sério risco de maximizar a sua irrelevância política, transformando-se cada vez mais num mero aposentado em Belém.


A repetição da estratégia usada com o OE de 2013 – promulgação seguida de pedido de fiscalização sucessiva ao TC dalgumas normas, com possível anúncio na protocolar mensagem presidencial de Ano Novo – será, talvez, a melhor prenda natalícia que Belém tem para oferecer a Passos Coelho, ainda que esta represente a pior prenda para o País e a última opção a que deveria recorrer depois de constatados os efeitos ocorridos este ano e porque o risco de rejeição constitui mais um factor de instabilidade (quando todo o discurso do Governo e do Presidente assenta em ladainhas à estabilidade) além de se poder traduzir em novo vexame para o primeiro.

O argumento, repetidamente invocado, dos medonhos prejuízos resultantes do atraso da entrada em vigor de novo orçamento é apenas mais uma mentira e outra manipulação de idêntico jaez aos dos anunciados 120 mil novos empregos de Passos que afinal são apenas 22 mil, pois qualquer atraso na aprovação ou promulgação dum novo orçamento é automaticamente colmatado com a continuidade do documento em vigor mediante a aplicação do regime de duodécimos, opção politicamente menos ruinosa que a de arriscar a promulgação dum orçamento que, há semelhança dos dois anteriores, corre o sério risco de vir a ser declarado inconstitucional.

A dúvida que ficará para deslindar no final de longos quatro meses (é esse o prazo de tempo que terão os juízes do Tribunal Constitucional para apreciar qualquer pedido de fiscalização que surja) é se estes repetirão a iníqua sentença de há dois anos declarando-se pela inconstitucionalidade mas sem a correspondente aplicação dos efeitos práticos – em nome da transitoriedade da extraordinária crise – ou se, ao invés, levam o seu juízo até às últimas consequências e lá voltaremos a ouvir o coro de lamentações dos costumeiros apaniguados e uma oportuna justificação para o prolongamento da política de “austeridade expansionista” e para a continuação do empobrecimento geral.

Não se estranhe pois que depois das vozes que internamente se têm erguido contra esta política e esta forma capciosa de fazer política que subverte os mecanismos de contra-poder, até já do estrangeiro chegue o aviso de que estará «Portugal sob «alto risco» de agitação social em 2014» e a sua origem não parte de nenhum velho republicano mais empedernido ou dum qualquer grupelho da extrema-esquerda radical – expressão que no novo dialecto governativo até já inclui parceiros do arco do poder (leia-se a notícia do PUBLICO onde o «PSD acusa PS de alinhar com a "extrema-esquerda radical"») – antes da conceituada e muita ponderada revista THE ECONOMIST (o artigo pode ser lido aqui), facto que será seguramente tido na devida conta, contribuindo para agravar a despesa pública com a indispensabilidade de reforço das equipas de segurança pessoal dos membros do Governo.


segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

A CRISE DAS DÍVIDAS – O FACTOR HUMANO

Depois de ter iniciado no “post” «A CRISE DAS DÍVIDAS – AS ORIGENS» a publicação do artigo assinado pelo presidente equatoriano Rafael Correa:

«A União Europeia endividada reproduz os nossos erros

Rafael Correa

Falámos dos países endividados, mas que dizer dos particulares incapazes de liquidar as suas dívidas? Tomemos o exemplo da Espanha. A falta de regulamentação e o fácil acesso ao dinheiro pelos bancos espanhóis geraram uma enorme quantidade de empréstimos hipotecários, que galvanizaram a especulação imobiliária. Os próprios bancos assediavam os clientes, estimando o custo da sua habitação e emprestando-lhes ainda mais para a compra dum carro, móveis, electrodomésticos, etc. Quando a bolha imobiliária rebentou, o mutuário de boa-fé não pode reembolsar o empréstimo: já não tem um emprego. Levam-lhe a casa que vale muito menos do que quando a comprou, a família é despejada e endividada para o resto da vida. Em 2012, havia diariamente mais de duas centenas de despejos, o que explica a maior parte dos suicídios em Espanha... A questão que surge é: por que não recorrer a remédios que parecem óbvias e por quê repetir sempre o pior cenário? Porque o problema não é técnico, mas político. Ela é determinada por um equilíbrio de forças. Quem dirige as nossas sociedades? O capital ou os homens?

O maior erro que fizemos à economia foi retirar-lhe a sua dimensão originária de economia política. Fizeram-nos acreditar que tudo era técnico disfarçando a ideologia em ciência e incentivando-nos a ignorar as relações de poder dentro duma sociedade, colocaram-nos a todos ao serviço dos poderes dominantes, do que eu chamo de “império do capital”. A estratégia do endividamento intensivo que levou à crise da dívida latino-americana não se destinava a ajudar o nosso país a desenvolver-se. Ela obedeceu à urgência de colocar o dinheiro em excesso que inundou os mercados financeiros do “primeiro mundo”, os petrodólares que os países árabes produtores de petróleo tinham colocado em bancos nos países desenvolvidos. Este dinheiro veio do aumento dos preços do petróleo após a guerra de Outubro de 1973, preços que foram mantidos em níveis elevados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Entre 1975 e 1980, os depósitos em bancos internacionais aumentaram de 82 mil milhões para 440 mil milhões (1.226 mil milhões de dólares a preços correntes).

Confrontado com a necessidade de colocar uma quantidade tão significativa de dinheiro, o Terceiro Mundo atraiu o interesse. Assim , a partir de 1975, começámos a ver desfilar através os banqueiros internacionais ansiosos por colocar todos os tipos de créditos, incluindo o financiamento de despesas correntes e a aquisição de armas pelas ditaduras militares que governaram muitos estados. Estes banqueiros zelosos, que nunca tinham visitado região, nem como os turistas, também trouxeram grandes subornos destinados a levar os funcionários a aceitar novos empréstimos, qualquer que fosse o pretexto. Ao mesmo tempo, as instituições financeiras internacionais e as agências de desenvolvimento continuaram a vender a ideia de que a solução era endividar-se.

Se a independência dos bancos centrais serve, de facto, para garantir a continuidade do sistema qualquer que seja o veredicto das urnas, ela foi imposta como uma necessidade “técnica” no início dos anos 1990, justificado por pretensos estudos empíricos que demonstram que tal dispositivo gera um melhor desempenho macroeconómico. De acordo com essas “pesquisas”, os bancos centrais independentes poderiam agir “tecnicamente”, longe de pressões políticas perniciosas. Com um argumento tão absurdo, seria igualmente necessário autonomizar o Ministério das Finanças, pois a política fiscal também deveria ser puramente “técnica”. Como sugerido por Ronald Coase, laureado com o prémio do Banco Real da Suécia para as Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel, os resultados desses estudos podem ser explicados: torturaram-se os dados até que eles dizerem o que queríamos que eles dissessem.

No período antes da crise, os bancos centrais autónomos dedicaram-se exclusivamente a manter a estabilidade monetária, ou seja , a controlar a inflação, apesar dos mesmos terem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de países como o Japão ou a Coreia do Sul. Até os anos de 1970, o objectivo fundamental da Reserva Federal dos EUA foi o de promover a criação de emprego e o crescimento económico; foi só com as pressões inflacionárias do início dos anos 1970 que o objectivo de promover a estabilidade dos preços foi adicionado ao conjunto. A prioridade dada à estabilidade de preços também significa, na prática, o abandono de políticas para manter o pleno emprego de recursos na economia. A tal ponto que, em vez de mitigar recessões e desemprego, a política fiscal, comprimindo constantemente os gastos, os agrava.

Os bancos centrais ditos "independentes" que se preocupam apenas para a estabilidade monetária são parte do problema, não a solução. Eles são um dos factores que impedem a Europa de sair mais rapidamente da crise. As capacidades europeias continuam intactas. Vocês dispõem de tudo: o talento humano, os recursos produtivos, a tecnologia. Acho que devemos tirar conclusões duras de tudo isto: trata-se dum problema de coordenação social, isto é, de aplicação do que se pode designar por política económica da procura. Ao invés, as relações de poder, nos vossos países e no plano internacional, são totalmente favoráveis ao capital, nomeadamente o financeiro, razão pela qual as políticas aplicadas são contrárias ao seria socialmente desejável.

Matraqueados pela suposta ciência económica e pelas burocracias internacionais, muitos cidadãos estão convencidos de que “não há alternativa”. Mas estão errados.»

Aqui ficou a sua conclusão, com a importante chamada de atenção para três pontos essenciais do texto:

  1.  A responsabilidade pelo sobre-endividamento tem, no mínimo, que ser compartilhada entre devedores (os Estados) e credores (os bancos);
  2. O elemento fundamental da verdadeira ciência económica (enquanto ciência social que irrefutavelmente é) são as pessoas e não as corporações;
  3.  Nas palavras do próprio Rafael Correa: «…muitos cidadãos estão convencidos de que “não há alternativa”. Mas estão errados.»;

que merecem ser referenciados, debatidos (nas suas implicações próximas e futuras) e divulgados, em nome da defesa do pensamento económico e da responsabilidade dos cidadãos actuais face aos vindouros.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

A CRISE DAS DÍVIDAS – AS ORIGENS

A leitura da notícia de que o chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, deixou o aviso numa entrevista ao FINANCIAL TIMES que o «Ajustamento da economia portuguesa vai demorar mais dez a 15 anos», recordou-me um artigo que li há dias sobre anteriores actuações daquele organismo.

Embora publicado na última edição nacional do LE MONDE DIPLOMATIQUE (mas não disponível em linha) aqui deixo uma tradução própria do referido artigo, assinado por Rafael Correa. Nele, o actual presidente do Equador, economista de formação (frequentou as Universidades Católicas de Guayaquil e de Lovaina e a University of Illinois) deixa a sua perspectiva sobre um fenómeno que conhece, como diria Luís Vaz de Camões, fruto de um saber de experiências feito.

Particularmente interessante (e a razão pela qual o traduzi – o original pode ser lido nesta página da edição francesa – e o reproduzo) é o facto do texto apresentar uma perspectiva de experiência real e quase pessoal.

«A União Europeia endividada reproduz os nossos erros

Rafael Correa

Nós, os latino-americanos somos especialistas em crises. Não porque sejamos mais inteligentes do que os outros, mas porque as sofremos todas. E gerimo-las terrivelmente mal, porque só tínhamos uma prioridade: a defesa dos interesses do capital, ainda que mergulhássemos a região numa longa crise da dívida. Hoje vemos com preocupação a Europa seguir o mesmo caminho.

Na década de 1970, os países latino-americanos entraram numa situação de dívida externa excessiva. A história oficial diz que isso resultou de políticas de governos "irresponsáveis" e dos desequilíbrios acumulados por causa do modelo de desenvolvimento adoptado pelo subcontinente, depois da guerra: a criação de uma indústria capaz de produzir localmente produtos importados, ou “industrialização por substituição de importações”. Essa enorme dívida foi de facto promovida - e até imposta - pelas instituições financeiras internacionais. A lógica defendida era que por meio de projectos de financiamento com alta rentabilidade, que na época abundavam no Terceiro Mundo, teríamos sucesso no desenvolvimento, enquanto o retorno sobre estes investimentos permitisse saldar as dívidas. Isso durou até 13 de Agosto de 1982 quando o México se declarou incapaz de cumprir os prazos.

Em consequência, toda a América Latina teve que sofrer a suspensão dos empréstimos internacionais, a par com o forte aumento das taxas de juros sobre a sua dívida. Os empréstimos que foram contratados a 4% ou 6%, mas com taxas variáveis, chegaram de repente a 20%. Mark Twain disse: “Um banqueiro é alguém que lhe empresta um guarda-chuva quando está sol e o exige-o de volta quando começa a chover...” Assim começou a nossa crise da dívida. Durante os anos 1980, a América Latina fez para os seus credores uma transferência líquida de recursos de 195 mil milhões (cerca de 554.000 milhões em valor corrente). Ao mesmo tempo, a dívida externa da região aumentou de 223 mil milhões em 1980 para 443 mil milhões de dólares... em 1991! Não por causa de novos empréstimos, mas por causa de refinanciamento e de acumulação de juros. Na verdade, o subcontinente assistiu à conclusão da década de 1980 com os mesmos níveis de rendimento per capita que tinha, em meados da década de 1970. Fala-se de uma “década perdida” para o desenvolvimento. Na verdade o que se perdeu foi toda uma geração.

Embora as responsabilidades tivessem sido partilhadas é claro que os países dominantes, as burocracias internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como os bancos privados internacionais, resumiram as dificuldades ao problema de endividamento dos estados (overborrowing). Em contrapartida nunca assumiram as suas próprias responsabilidades pela concessão exagerada de crédito (overlending). Crises fiscais graves e dívida externa gerada pela transferência líquida de recursos da América Latina para os seus credores levaram muitos países da região a assinar “cartas de intenção” ditadas pelo FMI. Estes acordos vinculativos permitiram a obtenção de empréstimos a partir desta organização bem como a sua caução na renegociação de dívidas bilaterais com os países credores reunidos no Clube de Paris. Os programas de ajustamento estrutural e estabilização impuseram a receita do costume: austeridade fiscal, o aumento dos preços de serviços públicos, privatizações, etc. Todas as medidas através das quais não se tentava sair rapidamente da crise, ou impulsionar o crescimento e o emprego, mas a garantir o pagamento de empréstimos dos bancos privados. Em última análise, os países continuavam endividados, não junto destas instituições, mas de instituições financeiras internacionais que protegiam os interesses dos bancos.

No início de 1980, um novo modelo de desenvolvimento começou a impor-se na América Latina e no mundo: o neoliberalismo. Este novo consenso sobre a estratégia de desenvolvimento tem sido apelidado de “Consenso de Washington”, cujos principais mentores e impulsionadores são as instituições financeiras multilaterais com sede em Washington. De acordo com a lógica em voga, a crise na América Latina deveu-se à excessiva intervenção do Estado na economia, à falta de um sistema adequado de preços livres e ao afastamento dos mercados internacionais - sendo sabido que estas características resultavam do modelo latino-americano de industrialização por substituição de importações. Consequência duma campanha de propaganda ideológica sem precedentes, disfarçada de pesquisa científica, bem como a pressão directa do FMI e do Banco Mundial, a região passou de um extremo ao outro: da desconfiança do mercado à confiança excessiva nas regras do livre comércio, da desregulamentação e da privatização. A crise não era apenas económica, antes resultado duma falta de liderança e de ideias. Estávamos com medo de pensar por nós mesmos e concordámos, de forma  tão passiva quanto absurda, com os ditames estrangeiros.

A descrição da crise que atravessou o Equador (ler “L’Equateur, 1998”) será, provavelmente, familiar a muitos europeus. A União Europeia sofre dum endividamento produzido e agravado pelo fundamentalismo neoliberal. Embora respeitando a soberania e a independência de cada região do mundo, estamos surpresos que a Europa, ao mesmo tempo tão esclarecida, repetia em todos os aspectos, os erros de ontem da América Latina. Os bancos europeus emprestaram à Grécia fingindo não ver que seu défice orçamental era quase três vezes maior do que o reportado pelo Estado. Isso levanta novamente o problema dum sobreendividamento onde se escamoteia a contrapartida: o excesso de crédito. Como se o capital financeiro nunca tivesse qualquer responsabilidade.
De 2010 a 2012, o desemprego atingiu níveis alarmantes na Europa. Entre 2009 e 2012, Portugal, Itália, Grécia, Irlanda e Espanha reduziram seu orçamento de despesa de 6,4% em média, prejudicando gravemente os serviços de saúde e educação. Esta política é justificada por uma escassez de recursos, mas grandes somas foram disponibilizados para socorrer o sector financeiro. Em Portugal, na Grécia e na Irlanda , os valores de resgate bancário excedem os gastos anuais em salários. Enquanto a crise está atingindo directamente os povos da Europa, continuam a impor-se as receitas fracassadas em todo o mundo.

Tomemos o exemplo de Chipre. Como sempre, o problema começa com a desregulamentação do sector financeiro. Em 2012, a sua má gestão torna-se insustentável. Bancos cipriotas, em especial o Bank of Cyprus e Laiki Bank, tinham concedido à Grécia empréstimos privados num valor superior ao produto interno bruto (PIB) do Chipre. Em Abril de 2013, a “troika”, o FMI, o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia, propõe um “resgate” de 10 mil milhões de euros condicionado a um programa de ajustamento que inclui a redução do sector público, a abolição do sistema de reformas para os novos funcionários, a privatização das empresas públicas estratégicas, o ajustamento fiscal até 2018, a limitação dos gastos sociais e da criação dum “fundo de resgate”, cujo objectivo é apoiar os bancos e resolver os seus problemas, além do congelamento dos depósitos superior a 100.000 euros.

Não há dúvida de que as reformas são necessárias, ou que devemos corrigir erros graves, incluindo os originais: a União Europeia incluiu países com diferenciais de produtividade muito importantes que os salários internos não reflectem. No entanto, na maioria das vezes, as políticas não procuram recuperar da crise com o menor custo para os cidadãos europeus, mas apenas garantir o pagamento da dívida aos bancos privados.»

Dada a sua extensão tomei a liberdade de dividir o artigo em duas partes; uma primeira na qual o autor elabora um breve enquadramento histórico sobre as origens da crise das dívidas e uma segunda (a publicar de seguida) onde coloca a ênfase nos efeitos sobre as pessoas que a sofreram… e sofrem.

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

SOB PRESSÃO

Prestes a ser oficialmente conhecida a decisão do Tribunal Constitucional sobre o diploma que prevê um novo regime de convergência dos sistemas de pensões continua a manter-se o clima de pressão sobre aquele órgão de soberania.


Quase não há dia em que alguém não se refira na comunicação social ao problema e se alguns o fazem num sentido um pouco mais benigno, outros, como o primeiro-ministro «Passos ameaça com novo aumento de impostos», não se coibindo sequer com a natureza das funções que desempenha.

Aliás, a sanha do Governo e dos seus amigos da “troika” é tal que a imprensa escreve sem rebuço que a «Troika alerta para riscos de novos chumbos do Tribunal Constitucional», como se em terra conquistada se encontrassem.

A desonestidade e a desfaçatez desta gentinha chega ao ponto do seu mandatário local (o tal que se está a especializar no modelo de gestão pela ameaça) ter afirmado a quem o quis ouvir que «"Obstáculos constitucionais" ameaçam a economia», como se a quebra do consumo interno, a sucessiva falência de empresas e o aumento do desemprego fossem consequência das decisões daquele tribunal e nunca da opção pela aplicação dum programa de “austeridade expansionista” que sempre negou durante a campanha eleitoral mas cuja aplicação iniciou desde o primeiro dia de governação.


A campanha de desinformação, com o beneplácito da generalidade da comunicação social que ainda hoje persiste no apadrinhamento do discurso da ausência de alternativas (enquanto convenientemente silencia quem defenda o oposto), tem sido tal que o Tribunal Constitucional irá quase seguramente pronunciar-se pela legalidade das medidas que lhe venham a ser submetidas (há semelhança do que já fez com a aprovação do aumento do horário de trabalho da função pública ou da anedótica decisão de declaração de inconstitucionalidades aceitáveis por esta vez), temendo talvez que o Governo e a “troika” possam avançar com a sua dissolução. 

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

AFUNDADAS ESPERANÇAS

Concretizado mais um crime de lesa economia com a venda dos CTT e quando começamos a conhecer que entre os “beneficiários” do negócio estão o «Goldman Sachs e Deutsche Bank com 7% dos CTT», cresce a incerteza sobre outro “negócio” anunciado: a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martinfer.


Do historial da ENVC (cujas vicissitudes podem ser lidas em resumo nesta notícia do PUBLICO) e dos contornos conhecidos dum “negócio” que começou por apresentar vários interessados e acabou reduzido a um único (para mais com o currículo e uma situação económico-financeira com um passivo superior ao dos ENVC, como a que regista a Martifer), resultam muitas dúvidas, começando pela forma negligente como tem sido gerida e concluindo na justificação da subconcessão como forma de resolver um eventual contencioso com Bruxelas sobre os 181 milhões de euros ajudas públicas atribuídas aos ENVC, entre 2006 e 2011, mas sem nunca referir como serão suportados os quase 300 milhões de euros do passivo dos ENVC.

Enquanto na imprensa vão surgindo notícias contraditórias sobre o futuro dos actuais trabalhadores e sobre o número de postos de trabalho que a nova empresa concessionária (West Sea Estaleiros Navais) irá “criar”; desde uns escassos 120 até uns mirabolantes 1.000 postos de trabalho (ver a propósito este curioso artigo de opinião de João Miguel Tavares, no PUBLICO), tudo parece valer para justificar o “negócio” enquanto explica porque o «Autarca de Viana quer PJ a investigar entrega dos Estaleiros Navais à Martifer».

As dúvidas não param de se avolumar a ponto dum deputado municipal, eleito pelo CDS, assegurar que a «Martifer paga quatro vezes menos pelos terrenos dos ENVC do que a empresa vizinha», permitindo antever que outros considerandos ainda mais nebulosos envolvam todo o “negócio”, a ponto do insuspeito EXPRESSO assegurar que «Portugueses pagam para a Martifer utilizar Estaleiros de Viana do Castelo». E se em tempos e perante um cenário igualmente dubitativo teve este Governo o bom senso de suspender o “negócio” de venda da TAP, nada explica (nem mesmo o facto de, contrariamente ao sucedido com Miguel Relvas, nunca ter sido questionada a validade do grau académico do ministro Aguiar Branco) que perante tantas dúvidas a mesma opção não seja agora exercida.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

HOMENAGEM ATERRADORA

Decorreu hoje no Estádio de Joanesburgo a última grande homenagem pública ao homem que levou a África do Sul a extinguir o “apartheid”. Figura de incontestável carisma, Mandela juntou «53 chefes de Estado e Governo confirmados no funeral», além de Durão Barroso, Ban Ki-moon, o secretário-geral da ONU, e muitas outras figuras.

Verdadeiro “happening” mediático, onde «Bill Gates, Oprah e Bono estão entre as celebridades no funeral de Mandela», nem por isso o evento deixou de revelar uma faceta caricatural quando o primeiro-ministro checo foi escutado a dizer que «Tenho um almoço marcado e não tenho vontade de ir» e outra potencialmente bem mais grave, com o anúncio vindo de Telavive de que o «PM não vai ao funeral de Mandela por causa dos custos».


E digo potencialmente mais grave porque parece por demais evidente que a verdadeira razão para a ausência de Benjamin Netanyahu não será o custo (que significado tem umas centenas de milhares de gastos a mais) mas principalmente o facto do Estado de Israel continuar a praticar uma política segregacionista do tipo “apartheid” e recear qualquer reacção ou comparação entre o extinto regime sul-africano e o seu (incluindo o prenúncio do fim), sempre possível num quadro de celebração e de reafirmação de que «Mandela “foi um dos grandes mestres do nosso tempo”».

Comprovando isso mesmo, não faltam na imprensa israelita sinais do desconforto perante a evidência das ligações entre o regime israelita e o ex-regime do “apartheid”, enquanto o líder da Fatah, Marwan Barghouti, que é considerado por muitos como o mais importante prisioneiro palestiniano detido desde 2002 por Israel, escreveu a seguinte mensagem dedicada a Mandela: «Da minha cela de prisão asseguro que a nossa liberdade parece possível depois que você conquistou a sua. O “apartheid” não venceu na África do Sul e não vencerá na Palestina».

domingo, 8 de dezembro de 2013

DIVIDIDOS

A decisão anunciada pelo governo de Kiev de adiar a assinatura do acordo de associação entre a União Europeia e a Ucrânia, levou para as ruas os ucranianos que vêem na aproximação a Bruxelas uma garantia contra a influência russa.

Assim, enquanto naquele país milhares saem às ruas por julgarem preferível a sua integração a prazo na UE à presente ligação à vizinha Rússia, país do qual dependem para o abastecimento energético e que de pronto fez saber que uma aproximação à UE seria seguida da deslocalização da importante indústria tecnológica e aeroespacial, a elite no poder parece recear as sequelas de tal decisão.


Curioso, em especial para os cidadãos da Europa do Sul para os quais o anseio dos ucranianos se parece demasiado com o que eles próprios pensaram aquando da sua adesão à UE Para já não falar que continua a escrever-se muito sobre uma Ucrânia dividida entre pró-europeus e prós-russos e pouco ou quase nada na evidência de que a decisão do governo de Viktor Yanukovytch traduz, em grande medida, a ineficácia e o falhanço da estratégia de Bruxelas, numa altura em que não é apenas a Ucrânia que está dividida mas toda a Europa.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

MADHIBA

No dia em que Nelson Mandela nos deixou, recordo uma das frases emblemáticas de um dos homens que melhor terá interpretado o legado de Gandhi:

A educação é a ferramenta mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo


Obrigado, Madhiba!

terça-feira, 3 de dezembro de 2013

O ALEMÃO

Não é apenas o dia-a-dia dos cidadãos que vive de “fait divers”, por vezes até a política os regista e um ou outro acabam por merecer destaque pela relevância (dos intérpretes ou do desfecho) ou, mais prosaicamente, pelo que revelam do que se queria reservado.

As notícias dadas à estampa no final da semana passada de que um «Secretário de Estado português foi à Grécia e saiu de lá como..."o alemão"», tal foi o seu empenho na desvalorização dos esforços para a formação duma frente que congregasse e representasse os interesses dos países europeus do sul face aos congéneres do norte, poderão classificar-se entre nós – conhecedores directos do calibre dos nossos actuais governantes – no capítulo do “fait divers” político, mas para os gregos – e em especial para os que continuam a bater-se pela construção de alternativas à inevitabilidade do modelo austeritário – a aparição de semelhante personagem deve ter recordado as mais soezes das tragédias legadas pelos clássicos, não se estranhando pois a reacção nem o epíteto com que mimosearam quem se apresentou numa mesa-redonda para debater o tema “Governança económica e crise europeia” sem outra tese que a da famigerada “voz do dono”.

É histórico que ao longo dos tempos sempre houve quem privilegiasse a subserviência (ou a «Servidão voluntária», nas palavras de Viriato Soromenho-Marques) como via para conquistar as graças dos poderosos, no extremo temos os exemplos dos fanáticos religiosos que queimaram meia Europa no afã de purgar a heresia, ou para afastar qualquer suspeita que sobre eles pudesse pesar; quase todos passaram à História não como as figuras que almejaram ser mas como os figurões que efectivamente foram. Talvez por disso ter consciência e a propósito das recentes comemorações do 1º de Dezembro, até o Presidente da Câmara de Lisboa, António «Costa diz que crise não se ultrapassa com resignação».

domingo, 1 de dezembro de 2013

SURPRESA

No dia em que se devia continuar a assinalar com pompa e circunstância a data em que  o País recuperou a sua independência, recordo aquele muito recente que voltámos a ter a um «Orçamento do Estado para 2014 aprovado só pela maioria», uma acção de protesto com «Quatro ministérios ocupados por manifestantes» terão bastado para confirmar o receio expresso, meia dúzia de dias antes por de Mário Soares, de que «"A violência está à porta"».

Embora não se trate duma forma grave de violência (salvo para as excelsas figuras ministeriais confrontadas com as exigências dos sindicalistas), este incidente (até ver apenas mais uma acção mediática, como a que em plena sessão parlamentar de votação do OE para 2014 viu a «Ministra das Finanças interrompida por gritos de "demissão"») ganha novos contornos quando na imprensa se faz eco do facto de «'Operação secreta' da CGTP apanha PSP e SIS de surpresa».

A dúvida (esse insidioso verme que corrói até a mais inabalável das confianças) sobre a falha dos serviços de informação adquire foros particularmente preocupantes depois que a manifestação dos sindicatos de polícias deixou bem clara a insatisfação daqueles de quem o poder para a aplicação coerciva da sua vontade. O SIS não descortinou, ou simplesmente não reportou, a preparação do “assalto” aos simbólicos bastiões do poder? A diferença entre as duas hipóteses representa uma enorme incerteza e um mar de dúvidas que o pronto anúncio que «Cada ministério vai ter 20 polícias a reforçar segurança» não reduz, tanto mais que entre estes estarão aqueles que “assaltaram” as parlamentares escadarias.


Tranquilizem-se os mais temerosos que o poder ainda não caiu na rua, mas que no seu seio grassa um medo crescente é testemunhado pelo facto que até já «Deputados do PSD e do CDS temem “repercussões sociais” dos cortes na função pública», tanto mais que a «CGTP garante que não há razões para SIS se preocupar»

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

O EFEITO MERKEL

Mais de dois meses após as eleições que muitos esperaram que trariam nova orientação à UE e após complicadas negociações entre os democratas cristãos da CDU e os sociais-democratas do SPD, foi finalmente anunciado que o «Novo governo alemão não traz mudanças ao rumo da Europa».

Salvaguardadas as suas posições de política interna (introdução do salário mínimo e manutenção dos impostos) o «SPD entra no governo alemão mas deixa Merkel governar sozinha na Europa», o que significará, no curto prazo, que a «Grande coligação alemã enterra de vez o sonho socialista das eurobonds».


Com ou sem artes hipnóticas fica claro que na Europa continuam a pesar mais os pequenos interesses conjunturais que a procura de soluções de futuro… pelo menos numa UE com a actual configuração e a actual nomenclatura.

terça-feira, 26 de novembro de 2013

ACORDOS E DESACORDOS

Depois dum primeiro fracasso das negociações sobre o programa nuclear iraniano anunciado em meados do mês, eis que no passado fim-de-semana as «Potências mundiais e Irão chegam a acordo sobre nuclear».

O acordo firmado entre o Irão e as potências com lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, Rússia, França, Reino Unido, China) e a Alemanha, consagrará a limitação do enriquecimento de urânio a 5% (abaixo do limite dos 20% necessários à produção de armamento), a suspensão da construção da central de Arak (unidade que poderia produzir outro importante componente militar, o plutónio) e, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Serguei Lavrov, o início das inspecções da Agência Internacional de Energia Atómica ao programa nuclear iraniano, condições que responderão à exigência francesa que terá estado na origem do fracasso da ronda anterior.

Na altura, Paris fez saber que existiriam quatro pontos – controlo internacional da totalidade das instalações nucleares, a suspensão do enriquecimento de urânio a 20%, a redução daquele tipo de urânio já existente e a suspensão da construção da central de Arak – sem os quais não haveria acordo; as notícias da altura não referiam que a recusa iraniana resultasse daqueles pontos, antes o facto das condições francesas irem além do texto americano, deixando pressupor que os «EUA e Irão tiveram discussões secretas antes do acordo» e a manutenção das condições para um acordo a curto prazo.

Duas semanas volvidas, depois de “limadas algumas arestas” e concluída a visita do Presidente francês, François Hollande, a Israel (a verdadeira razão para o adiamento forçado pela França), eis que surgiu o acordo agora anunciado e que nas palavras de Obama torna o mundo mais seguro”, por um prazo de seis meses.

Quem não partilha a mesma opinião é o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, que prontamente afirmou que o «Acordo de Genebra é "erro histórico"», comentário em que foi secundado por outros responsáveis judaicos que ao declararem «Israel preparado para “agir sozinho” contra Irão» contrariam seriamente a perspectiva deixada por uma administração norte-americana talvez mais preocupada com as hipóteses de saída airosa do Iraque e do Afeganistão ou até com o desenvolvimento da crise síria, que com o “aliado” israelita. É verdade que se o «Acordo nuclear histórico entre o Irão e os EUA, deixa Israel isolado», esta é uma realidade que o regime judaico poderá usar em benefício próprio, tanto mais que já em tempo se afirmara «preparado para “agir sozinho” contra Irão».

Descontada a euforia das primeiras declarações e a ideia de que todos saíram a ganhar dum acordo de curto prazo, se o Ocidente pode afirmar que este foi um importante passo para a contenção dum Irão dotado de armamento nuclear, enquanto do lado iraniano foi obtido o levantamento temporário das sanções económicas que têm asfixiado a sua economia (quando «Pequim saúda acordo de Genebra sobre programa iraniano» não está apenas a usar uma fórmula diplomática mas também a expressar verdadeiro contentamento por poder passar a adquirir “legalmente” o petróleo iraniano) e reconhecido o direito à produção de urânio para fins não militares, parece exagerado afirmar, do ponto de vista israelita que o «Irão conseguiu o que queria e que acordo nuclear de Genebra é mau», pois não só poderá deixar Israel mais livre para uma iniciativa isolada contra as instalações nucleares iranianas como para continuar a sua política de asfixia palestiniana através da expansão dos colonatos em territórios palestinianos.