sábado, 25 de março de 2017

SEGURANDO A UE

Talvez, quando há sessenta anos (25 de Março de 1957) se assinava o tratado fundador da UE, poucos admitissem que uma iniciativa desta dimensão estivesse agora a ser tão questionada e com um futuro tão incerto.


O recente crescimento de tendências nacionalistas e sentimentos xenófobos no seio dum espaço que se pretendia um farol de progresso e liberdades, não será apenas fruto da pressão migratória nem da crise que assola o modelo capitalista mas também consequência das opções políticas tomadas pelos sucessivos dirigentes europeus e dos estados-membros.

Pretender agora, quando se avizinham eleições em alguns dos estados com maior peso político e económico ou está em curso a saída de um dos seus membros, discutir um modelo de futuro para a UE afigura-se delicado e muito tardio.

Quando por essa Europa fora se fizeram ouvir vozes contra a solução para debelar a chamada crise do Euro – que mais não foi que um processo de fragilização duma divisa ameaçadora para o dólar, possibilitado pela frágil arquitectura da moeda europeia – invariavelmente silenciadas com o recurso a argumentos redutores do tipo “não há alternativa”, ninguém ponderou as consequências que teria semelhante estratégia na indispensável coesão europeia. As soluções aplicadas a gregos, irlandeses, portugueses, espanhóis e malteses não só fracassaram no campo económico-financeiro como contribuíram para delapidar uma confiança já muito precária na até então muito apregoada solidariedade europeia.

A cegueira com que a Comissão Europeia e o BCE colaboraram numa estratégia punitiva está a marcar decisivamente o futuro duma UE onde agora o seu presidente, Jean-Claude Juncker, quer ver debatida uma proposta para o futuro, em cinco pontos, que o professor da London School of Economics e ex-consultor de Durão Barroso, Paul de Grauwe, resumiu assim no artigo «Que futuro para a Europa?»:

«Há, em primeiro lugar, dois cenários extremos. Numa das ponta está apenas uma zona de comércio livre. Neste cenário, só o mercado único resistiu, limpo de todas as instituições que restringem a soberania dos Estados-membros. Isto é, de facto, o que o Reino Unido tinha em mente quando escolheu o ‘Brexit’ — uma zona de comércio livre sem perda de soberania; um cenário no qual todos mantêm o poder de veto e comercializa alegremente com os outros.

No outro extremo, está o cenário ‘mais Europa’. Aqui todos os Estados-membros escolhem decididamente caminhar em frente na direcção da união política, incluindo a união fiscal, de defesa, social, etc. É bom de sonhar. E eu sou uma pessoa que gosta de ter esses sonhos.

Entre estes dois extremos, há três outros cenários. Há, primeiro, o ‘cenário arrastar isto’: continuamos a fazer tudo como dantes. Vamos de crise em crise. Foi realmente esse o cenário que Robert Schuman previu como forma de a Europa avançar. Até agora, teve razão. A Europa tornou-se gradualmente mais integrada, conduzida por uma sucessão de crises que gritavam por uma solução. A questão é se esta forma de caminhar em frente não atingiu os seus limites.

O seguinte é ‘Europa à la carte’. É o que fazem os países que querem mais integração. Reforçam as suas fronteiras exteriores, criam uma união fiscal, uma defesa comum e, dependendo dos gostos, escolhem outros itens do menu da integração. Os países que não gostam, simplesmente ficam de lado.

Finalmente, há o cenário ‘menos, mas melhor’. Menos Europa, mas a Europa que sobra será feita de melhor forma (mais eficiente, como dizem os economistas). Este é o cenário ideal de muitos partidos de centro-direita na Europa que querem dissociar-se da rejeição da extrema-direita do projecto europeu no seu conjunto»

A questão sobre “mais Europa” ou “menos Europa” é resolvida pelo autor mediante recurso ao formulado por Dani Rodrik, economista que defende que a globalização (comércio livre), soberania e democracia são mutuamente incompatíveis, pelo que apenas dois dos três podem existir em simultâneo; querendo manter a sua soberania nacional e processos democráticos de decisão têm que se afastar da globalização e do comércio livre (sistemas que impõem uma série enorme de regras e constrangimentos que desgastam a soberania nacional e o processo de decisão democrático), mas se escolherem a opção do mercado único no contexto europeu, terão de abdicar da soberania nacional, só podendo preservar a democracia organizando processos de decisão democráticos a um nível mais alto (federativo) sustentado por um Parlamento europeu democraticamente eleito.

Do mesmo modo o ‘cenário só-mercado-único’ também não é sustentável «...porque se baseia na ilusão de que podemos ter mercado livre e manter tanto a soberania nacional quanto uma democracia completamente funcional. O cenário “menos mas melhor” sofre da mesma ilusão porque quer retirar poder às instituições europeias para reforçar a soberania nacional, ao mesmo tempo que mantém em pleno o mercado único»

Não será displicente pensar, como o faz Paul de Grauwe, que a proposta de Juncker cria a ilusão de que temos uma série de opções, quando de facto assim não é e estas se encontram reduzidas ao restabelecimento das barreiras alfandegárias ou ao aprofundamento da união política, sem esquecer a indispensável reformulação da moeda única e a transformação do BCE em financiador directo, mesmo que só numa parte, dos orçamentos comunitário e nacionais.

quinta-feira, 16 de março de 2017

CERCADA

Os acontecimentos recentes na Holanda, país que realizou ontem eleições das quais resultou que a «Direita trava extrema-direita e prepara governo a quatro», cuja campanha eleitoral se cruzou no passado fim-de-semana com a campanha para um referendo na Turquia, levou a uma acesa troca de acusações ao anúncio de que a «Turquia suspende relações diplomáticas com a Holanda».

Tudo terá começado quando aquele país europeu impediu a entrada no seu território de dois ministro turcos que pretendiam participar em acções de campanha para um referendo sobre a ampliação de poderes do presidente Erdogan, quando ela própria tem a decorrer uma campanha eleitoral da qual poderá resultar a subida ao poder da extrema-direita. Terá sido precisamente a delicada conjuntura interna que levou o governo holandês a impedir a aterragem do avião com o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Mevlut Cavusoglu, decisão que agravou as relações entre os dois países, conduzindo à situação em que «Holanda e Turquia aguardam eleições em rota de colisão diplomática».

O problema é que os «Incidentes entre Holanda e Turquia ajudam tanto Wilders como Erdogan», ou seja se a intenção do governo de Mark Rutte era a de apaziguar a extrema-direita holandesa, aplicando as medidas que esta tomaria, o resultado pode ser claramente o inverso e quer o seu rival Geert Wilders quer o protoditador turco, Recep Tayyip Erdogan, surgem como os principais beneficiados nesta crise que mais parece fabricada a pedido que resultante de verdadeiras e insanáveis divergências entre holandeses e turcos.


Em natural pano de fundo está a situação da própria UE que pouco a pouco se tem deixado enredar numa teia de interesses que a cercam e para os quais não parece capaz de engendrar resposta cabal. Seja na tensão criada com a Rússia a pretexto da Ucrânia e da ocupação da Crimeia, seja na questão do BREXIT e nas posições isolacionistas da administração Trump ou na lamentável dependência turca na questão dos refugiados, a liderança europeia, talvez ainda formatada em demasia para um modelo de relações unipolares, tem falhado repetidamente no modelo de abordagem das questões internacionais num Mundo cada vez mais multipolar.

sábado, 11 de março de 2017

O LIVRO BRANCO PARA A UE

Logo no início de Março (mês que marca o regresso da Primavera, estação associada à regeneração da Natureza, e assinala o 60º aniversário do Tratado de Roma) o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, apresentou o Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da União Europeia, mas este não trouxe qualquer sinal de novidade ou esperança para os milhões de europeus que continuam a ver os seus destinos geridos em sistema de conclave, ou pior, de puro conluio.

Depois de longa reflexão e cuidada ponderação, a omnipotente e omnipresente Comissão Europeia desceu do seu pedestal e no lugar duma proposta de actuação trouxe cinco cenários para a Europa de 2015; uma Europa cujos 27 estados (confirmada a saída da Inglaterra) deverá agora discutir se quer: 1) restringir-se ao mercado único pois os seus membros são incapazes de chegar a um consenso quanto a um número cada vez maior de domínios estratégicos; 2) assegurar a continuidade do programa de reformas positivas; 3) continuar a funcionar como tem funcionado mas permitindo aos interessados aprofundar em conjunto áreas como a defesa, a segurança interna ou os assuntos sociais; 4) apostar na eficiência e concentrar-se em domínios específicos de intervenção, procurando obter mais resultados com maior rapidez, através da concentração de esforços e recursos limitados; 5) optar por partilhar, de forma generalizada, mais poderes, recursos e a tomada de decisões, aprofundando o processo de integração em direcção a uma união política.


Como irão agora reagir os governos dos Estados-membros e os seus cidadãos? Iremos assistir, finalmente, a uma discussão aberta a todos e centrada nas verdadeiras questões europeias (dos reais interesses dos cidadãos europeus)? ou voltaremos a ver repetidos os processos demagógicos até agora utilizados, que além de afastarem os cidadãos raramente geraram resultados positivos?

Iremos ser mimoseados com argumentações consubstanciadas que fomentem a discussão em toda a dimensão da escolha entre comércio livre, soberania e democracia? Explicar-nos-ão, os políticos nacionais e europeus, todas as cambiantes duma escolha que poderá até passar por uma redução do seu papel e das suas competências?

É que o debate, se o houver (e a dúvida é tanto mais pertinente quanto tem sido a lamentável prática recente), não se deverá circunscrever nem às elites governantes nem à mera vilanização das opções extremas – o retrocesso ao simples mercado único (tão do agrado dos britânicos e do “amigo” americano) ou o aprofundamento da união política –, que invariavelmente limitará o seu âmbito e vulgarizará qualquer que seja a solução preferida.

terça-feira, 7 de março de 2017

AI COSTA! A VIDA COSTA...

Desde a divulgação, pela SIC, da reportagem “Assalto ao Castelo”, da autoria do jornalista Pedro Coelho, que a questão da actuação do Banco de Portugal (BdP)no processo de resolução do BES voltou à ordem do dia.

Quando parece cada vez mais evidente que os argumentos aduzidos na Comissão Parlamentar de Inquérito por Carlos Costa, Governador do Banco de Portugal, não colhem junto da generalidade da opinião pública, para não falar sequer dos chamados “lesados do BES”, não se estranha que haja quem afirme, como Daniel Oliveira, que «Carlos Costa tem de se demitir», por acreditar que «...teve acesso a todos os sinais de perigo. E tinha os instrumentos para agir. Sabíamos tudo isto antes de ver “Assalto ao Castelo”. Agora sabemos que ignorou os seus próprios serviços».

O busilis é que, como explica Nicolau Santos em «As sete falhas graves do governador», em nome dum conceito de independência do poder político (tal como a definiu o BCE) o governador de qualquer banco central do eurosistema só pode ser afastado do cargo em caso de falha grave, mas «...o BCE esqueceu-se de tipificar o que é uma falha grave, o que torna virtualmente impossível a um Governo nacional demitir o governador do seu banco central...». Não sendo por ausência de falhas graves (Nicolau Santos apresenta sete no referido artigo), concluir-se-á que a sua manutenção no cargo serve os interesses de todas as partes envolvidas, a saber: o conjunto do sistema bancário para quem o actual governador é visto (como em tempos concluiu a deputada Mariana Mortágua como “colega” e não como regulador; os políticos para quem a questão da regulação parece de pouco relevo, ou a sua manutenção não oferecesse ao governo de António Costa um argumento permanente para o confronto político com o PSD e o CDS e à oposição (PSD e CDS) não lembrasse a actuação de Vítor Constâncio, o antecessor de Carlos Costa, para justificar a deste.

Excluída, como vimos, a hipótese de afastamento entende-se perfeitamente a urgência com que «Carlos Costa quer explicar "assalto ao castelo" no Parlamento»: é indispensável esclarecer qualquer dúvida que possa ensombrar a personalidade que publicamente assegura a lisura e a competência dos banksters!


Assim, dentro em pouco, Carlos Costa voltará ao Parlamento onde rasgará as vestes pela sua competência, integridade e pundonor (mesmo que saibamos agora ter sido aconselhado pelos técnicos do BdP a retirar a idoneidade a Ricardo Salgado, coisa que não fez), continuando a atirar poeira para os olhos de quem ainda queira acreditar na isenção e superior missão de salvaguarda do interesse geral dos bancos centrais.

quarta-feira, 1 de março de 2017

YUAN VERSUS DÓLAR

Ainda que poucas vezes abordado ou referido por analistas e comentadores, desde a eclosão, em 2008, da crise sistémica global que o mundo procura um substituto para a sua dependência do dólar americano. A intoxicação foi tão forte que demorou quase uma década a elaborar um esboço de solução que, estranhamente, vem de uma instituição que se poderia pensar obsoleta – o FMI – e do interesse da China em juntar a sua moeda (o yuan) ao cabaz que origina a cotação da moeda escritural daquele organismo: os direitos especiais de saque (DES).

E a que se deve essa recuperação? Ao paciente trabalho duma China que após longos atrasos no destino do sistema monetário internacional viu uns EUA incapazes de evitar o inevitável e, seja por um sinal flagrante da sua perda de poder ou pelo reconhecimento da posição chinesa enquanto principal credor dos EUA, aceitarem a participação chinesa abdicando do direito de veto que têm no FMI.


Verdade se diga que o reconhecimento desta velha ferramenta existente (a que mais se assemelha a uma moeda mundial, na linha da solução defendida em Bretton Woods por John Maynard Keynes) no papel de solução à esclerose do mundo do dólar tem o potencial para reconstruir o sistema monetário internacional e até mesmo de ter muito maiores implicações na reconfiguração do mundo multipolar.

Desde o colapso do sistema de Bretton Woods, quando em 1971 os EUA declaram a inconvertibilidade do dólar em ouro (o pilar básico do acordo que permitiu ao dólar americano alcandorar-se ao papel de equivalente geral mundial e deu o empurrão decisivo à ascensão dos EUA ao lugar de maior economia mundial), vieram perdendo importância e capacidade para efectivamente estabilizarem o sistema monetário internacional; a ascensão dos BRICS revelou ainda mais as limitações duma moeda escritural formada a partir dum cabaz de moedas que contém apenas o dólar, o euro, a libra e o iene, e que dificilmente pode reflectir a geometria da economia global do século XXI. Com a inclusão do yuan a partir de Outubro de 2016, os DES recuperaram alguma da importância perdida.

Claro que o dólar continua ainda sobre-avaliado e a sua proporção pouco mudou e se o yuan incorporou o cabaz, fê-lo em detrimento das três outras moedas, especialmente do euro, o que não terá deixado de agradar aos americanos que sempre viram na moeda-europeia a sua grande rival. Esta evidente fragilidade europeia (agravada também pela ainda maior descida da libra) é sinal claro da tibieza da liderança da UE mas pode traduzir-se num processo de transição mais pacífico para um mundo multipolar, agora que a China não deixará de paulatinamente fazer valer o seu estatuto de segunda economia mundial.

Confirmando este novo protagonismo para os DES o governo chinês já patrocinou uma emissão de dívida denominada em DES (ainda que este, por ser extensível a investidores privados, seja apenas um veículo financeiro que replica os DES do FMI) e embora os 2 mil milhões de DES previstos para aquela emissão de obrigações possa parecer pequena, este montante deve ser comparado com os meros 204 mil milhões de DES emitidos desde a criação do FMI, o que justifica a ideia duma clara reanimação desta ferramenta monetária.

Outro sinal da evolução no sentido dum mundo multipolar e dos extremos cuidados de que a China se tem rodeado é a tentativa de integrar as ferramentas de governança "internacional" existentes, adaptando-as ao mundo nascente e tornando-as realmente mundiais. É exemplo disto o facto do Banco Mundial (outra das organizações criadas a partir de Bretton Woods) ter legitimado aquela que é uma emissão obrigacionista claramente percebida como um ataque contra a supremacia do dólar, que posiciona os DES como embrião duma moeda mundial, agora que o contexto deflacionário ocidental retira muita da sustentação às habituais críticas de risco de inflação (o eterno pavor alemão que muito tem contribuído para anular o papel e o poder do euro) e que abre perspectivas a novas políticas apontadas ao investimento em infra-estruturas e inovação através de uma retoma da despesa pública e na moderação das políticas de flexibilização da política monetária, recuperando o papel do dinheiro na economia real e não apenas no mundo financeiro especulativo.

O redesenho da governança mundial, traduzido na revitalização dos grandes fóruns internacionais (FMI, Banco Mundial e até a ONU) serve a agenda política dos BRICS liderados pela China e pode até ajudar a Europa a libertar-se da influência dos EUA, sem confrontos directos nem claros sinais de agitação, enquanto o Banco de Investimento Asiático para as Infra-estruturas (AIIB) continua a ver crescer o número dos seus membros.

Por último, a aposta numa moeda escritural que termine com vantagens o papel hegemónico do dólar deverá ainda contribuir para o fortalecimento de grupos regionais, fomentando uniões monetárias que ajudem esses grupos de países a integrarem o cabaz de referência para os DES, processo onde a Europa poderá ter a sua influência nem que seja apenas pela sua experiência única em tais agrupamentos (seja aprendendo com os erros europeus, seja com os seus êxitos), o aumento da estabilidade financeira mundial (resultado da substituição de um dólar há muito esgotado pelas suas responsabilidades desproporcionadas) e a reorganização do mundo em grupos regionais constituindo blocos dum novo mundo multipolar.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

O TEMPO EM QUE O DEMO ANDA À SOLTA

Em tempos de menor formação e pior informação era usual associar as fatalidades que assolavam os povos à influência do demo, desculpa pronta para o difícil de explicar ou para as nefastas opções de governantes alcandorados ao poder por hereditariedade, desculpa que agora, em tempos de maior racionalidade, deveria soar a falso. Tão falso quanto as que antigamente ouvíamos sobre a inexistência de alternativas ou as que agora ouvimos quase diariamente sobre a instabilidade que nos rodeia.


Sejam as parangonas sobre a famigerada dívida pública (invariavelmente apresentada como consequência do despesismo desregrado e não como corolário dum sistema económico que aceitou a financeirização a qualquer preço) ou as ameaças de terrorismo (habitualmente associado ao extremismo islâmico, como se este não tivesse sido pacientemente tecido, financiado e armado para assegurar a conquista ou a manutenção de zonas de influência político-económicas), o que importa não é a realidade, mas a percepção que dela temos... ou que os demagogos nos vendem. Entrámos no campo ideal do populismo onde alguém apresenta algumas verdades aceites pela generalidade, mas de cuja enunciação duma forma incorrecta, resulta o seu reconhecimento como o novo salvador. E o que ultimamente não tem faltado por aí é quem se arrogue esse papel, prometendo o alívio de todos os males e apontando nos outros – nos estrangeiros, nos de cor, de ideias ou de credos diferentes – os responsáveis pela atribulada conjuntura que vivemos, nunca na conjugação dos interesses económicos e políticos que conduziram as sociedades à beira do abismo que eles próprios anunciam.
A crescente vaga de populismo não é um fenómeno novo nem inexplicável; deriva da sensação de insegurança – real ou fictícia – e do medo a ela associada e está a ser especialmente explorada por sectores políticos que oportunisticamente surgem em períodos de crise; veja-se o que aconteceu no primeiro quartel do século passado quando bem preparadas máquinas de propaganda conduziram ao poder líderes populistas que rapidamente transformaram em autoritarismo cego a democracia que lhes permitira a existência.

A História pode não se repetir, mas poucos duvidam da semelhança entre os aflitivos tempos da Grande Depressão e aqueles que hoje vivem as economias ocidentais (onde uma mal compreendida crise financeira representou apenas o primeiro sinal duma crise sistémica cuja evidência continua a ser negada, logo deficientemente enfrentada) e na qual a cidadania foi reduzida à mera figura de estilo das regulares votações. A conjugação de múltiplos factores, como a crise económica e social, expressa na forte destruição de emprego e no fraco crescimento das economias ocidentais, a alienação dos cidadãos face à política e a demagogia de pacotilha das promessas fáceis e da vilanização dos estrangeiros está a conduzir as democracias para um populismo que não pode acabar senão num novo totalitarismo.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

A MENTIRA DA VERDADE

Olhando em retrospectiva a questão dos acordos entre o ministro Mário Centeno e o ex-presidente da CGD António Domingues resume-se a pouco mais que uma breve lição de real politik.


Parece hoje claramente evidente que terá havido um acordo de princípio entre os dois para que o segundo (e o resto dos administradores) da CGD se eximisse à apresentação obrigatória da declaração de rendimentos e património ao Tribunal Constitucional. Igualmente óbvio parece o interesse que os motivou: Centeno queria apresentar uma administração para CGD credível e Domingues não terá compreendido (ou aceite) a ideia que gerir um banco público implica sujeição a “outras regras”.

O braço de força criado acabou por se revelar fatal para Domingues (que acabou por renunciar ao cargo) e muito desgastante para Centeno que ainda hoje continua debaixo de fogo, não por ter aceite as condições de Domingues – além da questão legal pouco se falou do que me parecia mais óbvio que era a entrada em força de altos quadros do BPI na administração da CGD – mas sobre a sua eventual cobertura àquela pretensão.

Levantada a lebre na TVI, por Marques Mendes (o advogado, ex-político e agora comentador político candidato a ocupar o lugar deixado vago por Marcelo Rebelo de Sousa no imaginário televisivo), de pronto PSD e CDS elevaram o problema a questão nacional e central da sua agenda política.

Claro que Centeno parece um alvo fácil nesta matéria, mas o encarniçamento de Passos Coelho e Assunção Cristas é tanto mais triste quanto outros temas há, como o fraco crescimento económico e a duvidosa descida da taxa de desemprego, que justificam mais atenção que a atribuída à questão, tivessem eles o engenho e a arte para tal.

Igualmente lamentável é que António Costa, o homem que habilmente conseguiu tecer a teia que sustenta o actual governo e que tem mostrado na prática que não só este funciona como existem alternativas à política da “austeridade expansionista” tão cara a Passos Coelho, não tenha intervido a tempo de evitar que um ministro politicamente inábil deixasse alimentar uma polémica que pode afinal não esconder outro desiderato que o de prolongar um ambiente desfavorável à recapitalização da CGD que contribua para justificar a tão desejada privatização.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

TRUMP E A PALESTINA

Depois da administração de Donald Trump ter divulgado a escolha de David Friedman como «Futuro embaixador dos EUA em Israel, o defensor dos colonatos que critica judeus de esquerda», já nem parece estranho que, no dia em que o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, é recebido na Casa Branca, surja a notícia que uma «Fonte da administração Trump sugere que solução de dois Estados pode ser abandonada».


Em Washington têm-se avolumados os sinais de significativa inversão de estratégia relativamente a Israel e à questão palestiniana; primeiro foi a pronta reacção à inédita decisão da anterior administração se abster numa votação na ONU sobre a política israelita de expansão de colonatos, quando o próprio Trump veio dizer que «As coisas serão diferentes a partir de Janeiro», depois foi a questão da instalação em Jerusalém da representação americana em Israel, a que os palestinianos reagiram dizendo que «Mudar embaixada dos EUA para Jerusalém “será um crime de guerra”», mas o que é realmente preocupante neste alinhamento ostensivo com os israelitas é que os EUA estão efectivamente a hipotecar as suas já muito ténues capacidades como tradicional mediador entre judeus e palestinianos.

Mesmo que só raramente aceite como mediador imparcial, os EUA conseguiram alguns progressos na delicada questão palestiniana através da solução “dois povos-dois estados” que esteve na origem dos Acordos de Oslo mas que foi invariavelmente torpedeada pela prática israelita de expansão dos colonatos (ver a propósito o post «O FIM DA SOLUÇÃO DOS DOIS ESTADOS» e outros nele referidos) que a pouco e pouco foram transformando o território palestiniano numa manta de retalhos (situação agravada ainda pela construção de muros de separação) economicamente inviável. As posições agora assumidas pela administração Trump deverão ditar o adiamento de qualquer solução para um conflito (ora aberto, ora latente) que há décadas incendeia a região e acabar definitivamente com a ideia de que Israel é o exemplo de um estado democrático no Médio Oriente.

Depois de décadas e décadas em que beneficiaram duma má consciência ocidental sobre o Holocausto (tragédia de cuja recordação usam e abusam) e respaldados agora por uns EUA autárcicos e fundamentalistas (que hipocritamente se dizem satisfeitos com a solução "que eles preferirem" para conflito israelo-palestiniano) será enorme a tentação entre os fundamentalistas judaicos para recuperarem o seu velho sonho do Grande Israel, assim a comunidade internacional os deixe...

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

O PARCEIRO ERRADO

Quando, no mundo ocidental, é dada cada vez mais atenção aos movimentos populistas, seja pela recente eleição de Donald Trump para presidente dos EUA seja pelo próximo quadro eleitoral europeu (especialmente depois do referendo britânico que levou ao Brexit), emerge uma figura que muitos europeus ainda não entenderão verdadeiramente: o euro-deputado e ex-líder do UKIP, Nigel Farage.


Este defensor declarado da saída do Reino Unido da UE e antigo membro do Partido Conservador britânico tornou-se notado em Bruxelas pela exposição de uns quantos casos de corrupção ou de comportamento eticamente criticável entre candidatos e comissários europeus, incluindo o então presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Falhada a tentativa de eleição para a Câmara dos Comuns, em 2010, mas concretizada a vitória no referendo britânico, deixou a liderança do UKIP o que permite especular que talvez o seu objectivo não seja apenas o Brexit, antes o colapso da União Europeia. E os ventos parecem favoráveis quando as projecções para as próximas eleições na Europa atribuem fortes probabilidades aos seus homólogos holandeses e franceses e especialmente depois da eleição de Trump. O mesmo que elogiou o Brexit como "uma grande coisa", que disse repetidamente que pretendia "designar negociadores duros e inteligentes para lutar pelos trabalhadores americanos" e que no lugar de iniciar um conflito com a China (de consequências duvidosas) poderá optar por atirar os países europeus uns contra os outros.

A UE não é apenas um alvo muito fácil, é o elo mais fraco, tanto mais fraco quanto há décadas que os ingleses a vêem corroendo pelo interior, e que a eminência do Brexit  vai proporcionar aos EUA a promessa dum grande tratado de comércio livre com o Reino Unido que será simultâneamente uma mensagem clara para os restantes membros da UE: deixem a União e beneficiarão dum tratamento preferencial.

Incapaz (ou insuficiente forte) para enfrentar directamente a China, o seu mais sério rival e concorrente ao papel de principal potência, os EUA deverão aumentar a pressão para a fragmentação duma Europa que nunca se revelou efectivamente capaz de fazer valer internacionalmente o seu peso económico e político podendo o primeiro sinal vir a ser o endurecimento das condições de atribuição de vistos para os EUA aos empresários alemães e franceses ou a apresentação à Alemanha da factura adicional pelas tropas americanas estacionadas no seu território, enquanto os britânicos e os cidadãos dos países sem "migrantes muçulmanos da UE" (como a Polónia e a Hungria) serão recompensados com o acesso ultra-rápido aos negócios além-Atlântico.

Se isto acontecer a UE não tardará a entrar em colapso o que poderá libertar os ingleses da necessidade de lidar com a realidade confusa do pós-Brexit, podendo até o Reino Unido conservar um lugar que impeça os acontecimentos e bloqueie a solução; o impasse levará muitos dos cidadãos europeus a culpar a UE (e não os EUA), reforçando o papel profético dos populistas, como Nigel Farage, que não enjeitarão a oportunidade para mostrar que os Estados-Membros até fazem fila para sair da UE.

Num contexto destes, até poderão ser desnecessários os esforços de Vladimir Putin para garantir o mesmo efeito através da implantação dos seus homens nos Estados Bálticos, ou para reduzir a atractividade da UE para a Ucrânia, a Geórgia, ou qualquer outra parte da antiga União Soviética.

Em resumo, o futuro continuará a apresentar-se pessimista para uma UE agarrada às suas actuais estruturas não democráticas e não eleitas (como a Comissão Europeia e o Ecofin) e bloqueada por lideranças atávicas e desprovidas de visão para lançarem um processo de reforma da base até ao topo duma estrutura que sempre deixou campo livre a um Reino Unido mais atlantista que europeísta, enquanto manietava quem denunciasse o absurdo daquela estratégia e pugnasse pela construção duma Europa dotada das estruturas adequadas (eleitas pelos cidadãos, capazes de criar sistemas fiscais e orçamentais dignos duma verdadeira união e de um exército único capaz de projectar força e corporizar uma política externa efectiva) no lugar da simples nomenclatura criada com o BCE e o Parlamento Europeu.

terça-feira, 31 de janeiro de 2017

AINDA A REFORMA DO EURO

Numa época em que parece fazer sentido erguer muros no lugar de pontes (veja-se as recentes medidas da administração Trump) aconteceu que final da semana passada «Lisboa acolhe cimeira de sete países do sul da Europa para preparar posições comuns» em temas como: o euro, a economia, o investimento e a convergência, a segurança interna e externa das fronteiras, o terrorismo, as migrações e a cooperação com outros países do Mediterrâneo e de África; sobre os quais «Países do sul da Europa acordam cooperar para Europa “forte e unida”».

Os líderes de Portugal, Grécia, França, Espanha, Itália, Chipre e Malta procuraram deixar claro que o actual «"Tempo de incertezas" obriga a uma "União Europeia mais forte e mais unida"», no que parece significar alguma confluência de intenções, mesmo que os seus os resultados práticos sejam ainda uma mera miragem.


Claro que o tema central de todas as preocupações recai sobre o desenho da Moeda Única e uma UEM que tarda em apresentar-se como um mecanismo eficaz e afirmar-se que a «Reforma do euro centra debate na cimeira dos sete do Sul da UE», quando, a crer na intervenção de António Costa (que pode ser lida aqui, na íntegra) o que se pretende é ir «...aperfeiçoando e completando a União Económica e Monetária, melhorando o Tratado Orçamental e dotando a Zona Euro de recursos orçamentais próprios, dignos desse nome». Algo tão vago e anódino que levou Duarte Marques a escrever no EXPRESSO que «António Costa recupera propostas de Passos Coelho e até faz boa figura».

A revisão do Tratado Orçamental, especialmente na flexibilização do colete de forças legal que está a estrangular qualquer hipótese de rápida recuperação das economias europeias, a criação duma capacidade orçamental própria e a melhoria dos mecanismos da UEM são questões que a progressiva extinção do estafado argumento da inexistência de alternativa revela como cada vez mais candentes e que a anunciada postura da nova administração Trump, que pela voz do seu putativo embaixador junto da UE, Tedd Malloch, vai prognosticando que a «Moeda única pode entrar em colapso nos próximos 18 meses», apenas torna mais urgente.

Parecendo cada vez mais consensual a necessidade de reformar a Moeda Única, parece igualmente evidente que a sua principal limitação deriva do facto de ter retirado aos Estados qualquer papel no processo de criação de moeda, situação que urge inverter fazendo subordinar essa criação ao interesse-geral e não ao interesse particular dum sector económico tão desordenadamente auto-regulado como o sector financeiro.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

A VELHA FACE DA AMÉRICA

As notícias que nos chegam do outro lado do Atlântico, que vão desde o simples «Trump promete a empresários suprimir 75% da regulamentação e baixar impostos» ao discutível «Trump diz que tortura funciona e está disposto a aplicá-la» ou ao preocupante «Trump já assinou autorização para a construção do muro com o México» e «Trump assina decreto para relançar dois oleodutos controversos», serão mais ou menos inquietantes mas perfeitamente enquadráveis no egocentrismo do nóvel inquilino da Casa Branca e merecedoras de futura apreciação nos seus efeitos práticos.

Já a recente notícia de que os «Republicanos do Wyoming querem multar produtores de electricidade que usem energia eólica ou solar» não será um mero reflexo da chegada de Trump à Casa Branca, antes a consequência duma visão redutora da realidade que as franjas mais boçais da sociedade americana há muito nos habituaram. Negar o efeito da acção humana nas alterações climáticas ou defender até ao absurdo o direito ao porte de arma, são apenas dois dos aspectos duma sociedade que ainda não resolveu muitas das suas mais profundas e enraizadas contradições, nem apresenta progressos na formação e educação semelhantes aos do seu desenvolvimento económico.


A origem de semelhante ideia – que por absurdo se poderia comparar à de penalizar os consumidores de água em detrimento dos consumidores de cerveja, porque os primeiros penalizam os lucros dos cervejeiros – afigura-se quase comparável à dos antigos movimentos que nos primórdios da Revolução Industrial defendiam a destruição da maquinaria por esta “roubar” postos de trabalho; não é apenas perigosa no que respeita à conservação da natureza, é reveladora dum pensamento primário potencialmente muito perigoso quando aplicado aos grandes problemas mundiais.


quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

TRUMP EM WASHINGTON E XI EM DAVOS

A cerimónia da tomada oficial de posse de Donald Trump como Presidente dos EUA coincidirá com o fim da edição anual da Cimeira de Davos, fórum que ficará marcado pela presença de Xi Jinping, o seu homólogo chinês, que na primeira presença dum líder do Império do Meio e num momento em que «Elites de Davos buscam respostas a incertezas mundiais no início da era Trump» deixou bem clara a mensagem onde o «Presidente da China avisa que não há vencedores numa guerra comercial».


Claro que o principal destinatário deste aviso é um novo inquilino da Casa Branca com óbvias dificuldades de afirmação externa, nenhuma experiência política e um currículo empresarial de muito duvidosa qualidade.

A presença de «Xi Jinping em Davos num momento de tensão com os EUA» não é coincidência nem opção para encarar levianamente, tanto mais que a mera referência ao papel dum «Presidente chinês em destaque em Davos face a tendência populista no Ocidente» é, de per si, uma clara afirmação da intenção de ocupar, na cena internacional, o papel central que os EUA se têm revelado incapazes de assegurar e quase seguramente Trump irá degradar com a sua postura megalómana e o seu comportamento errático.

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

NOVO BANCO, PROBLEMAS VELHOS

A recente notícia de que o «Banco de Portugal escolhe Lone Star para negociar venda do Novo Banco» por um valor da ordem dos 750 milhões de euros, não terá estalado como uma bomba porque já estamos demasiado habituados a ver contrariadas as melhores previsões sobre o sector financeiro, mas justifica plenamente, como o fez Nicolau Santos em «Novo Banco: o brutal falhanço do Banco de Portugal» «...concluir‑se que o Banco de Portugal não sabe vender bancos. E que Carlos Costa é o pior governador que passou pelo banco central – apesar de continuar a atirar as culpas para cima de outros.»


Recorde-se que quando o Banco de Portugal anunciou a resolução do BES, no início de Agosto de 2014, e o Fundo de Resolução e o Governo PSD/CDS injectaram quase 5 mil milhões de euros na parte sadia do banco que a família Espírito Santo e Ricardo Salgado tinham dirigido, já se questionava se o «Novo Banco vale 4,4 mil milhões de euros?» Dois ou três meses depois o próprio «Carlos Costa admite perdas na venda do Novo Banco» e na primeira tentativa de venda, em Abril de 2015, as «Propostas ficam todas abaixo dos 4,9 mil milhões», para em Agosto já se dizer abertamente que a «Resolução do BES "pode custar muitos milhões aos contribuintes"».

Em finais de 2015 e depois de recusadas propostas de compra do Santander e do BPI, entre os 2 e os 2,8 mil milhões de euros, o Banco de Portugal resolveu contratar um ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS, Sérgio Monteiro, com um contrato de 12 meses e mediante uns parcos 300 e tal mil euros, para gerir adequadamente o dossier; com o contrato já prorrogado e os custos a rondarem o meio milhão de euros, eis que tudo o que o “especialista” conseguiu foi uma oferta de 750 milhões de euros, por um banco com um valor patrimonial declarado de quase mais 6 mil milhões de euros, e ainda a associação duma garantia pública de 2,5 mil milhões de euros, para prevenir qualquer eventualidade...

E, na linha do que o principal responsável pelo nebuloso negócio de privatização da TAP nos habituou, tudo o que conseguiu foi uma proposta apresentada por um fundo de private equity (fundo que habitualmente se designa de “fundo abutre”, por se especializar na aquisição de empresas com grande património imobiliário a preços muito reduzidos, que rapidamente desmembra para vender os imóveis), e que ainda exige contra-garantias públicas de 2,5 mil milhões de euros, que se traduzirão num garantido agravamento de mais 2 mil milhões de euros aos prejuízos já acumulados.

Que adiantam agora declarações de que o «"Processo foi um fiasco" e propostas são "vexatórias"», salvo alguma irrisória pressão sobre os compradores?

Claro que «Perdas que nem Estado nem compradores querem assumir dificultam venda do Novo Banco», mas explicações sobre uma tão rápida erosão de valor do Novo Banco, nem vê-las! O que se vislumbra serão «Seis desfechos para o Novo Banco e nenhum é bom», pois desde: 1) o Estado dar a garantia exigida pelo Lone Star e o Fundo de Resolução arriscar vender o Novo Banco com prejuízo; 2) não dar a garantia, eliminando os riscos mas dificultando a venda; 3) nacionalizar o Novo Banco e ficar com este e a CGD; 4) deixar a CGD (quejá tem a maior fatia de investimento no Fundo de resolução) comprar e absorver o Novo Banco; 5) prolongar a situação de transição do Novo Banco na expectativa de o vir a vender por um preço mais adequado; 6) optar pela liquidação do Novo Banco e procurar vendê-lo por partes; o que temos de seguro é que vender o terceiro banco do país ao Lone Star ou a qualquer outro equity fund, cujo negócio é a dívida e a destruição de empresas para a sua venda a curto prazo, traduzir-se-á, com ou sem garantias adicionais, na destruição de valor e no agravamento dos prejuízos públicos. Da nacionalização, com integração ou não na CGD, resultarão dificuldades adicionais com a UE e previsíveis novas necessidades de capital, o mesmo sucedendo com o prolongamento da situação (na realidade uma nacionalização temporária); a liquidação ordenada poderá permitir a integração das actividades mais importantes e rentáveis noutras instituições financeiras e alguma minimização dos efeitos perniciosos duma venda apressada e sem outro fito que o lucro imediato.

Em resumo, bem se pode dizer que vender ou «Nacionalizar o Novo Banco: como e quanto custa? Ninguém sabe», mas era importante que uma questão desta natureza e dimensão fosse respondida com melhor informação e quantificação de cada uma das alternativas, sem dogmatismos nem histerismos pseudo-ideológicos.