quinta-feira, 28 de novembro de 2019

ENGLOBAR, OU NÃO…


Depois de uma primeira ideia favorável ao englobamento de todos os rendimentos em sede de IRS, eis que o governo de António Costa dá o dito por não dito e até já admite que nem em 2020 nem provavelmente nunca


É verdade que mal a ideia foi anunciada logo surgiu a avalanche de críticas, comentários e lamúrias lembrando o medonho dano que se faria à já frágil capacidade de poupança nacional ou agitando o desgastado espantalho da fuga do investimento estrangeiro. Muito barulho para a habitual cortina de fumo com se continua a escamotear uma triste realidade nacional onde se aplicam taxas mais elevadas aos rendimentos de trabalho que aos de capital (rendas, juros e dividendos) e ainda se tem o despautério de classificar a hipótese niveladora de agravamento fiscal, como se a introdução de critérios equiparados e niveladores constituísse outra coisa senão um agravamento para o conjunto de rendimentos que tem beneficiado de injustas prerrogativas.

Em resumo, este é apenas mais um exemplo do conhecido aforismo da entrada de leão e saída de sendeiro; António Costa e o PS continuam a bloquear as políticas que possam trazer maior equidade fiscal, mantendo a famigerada prática de pouco ou nada beliscar os interesses dos mais ricos e poderosos.

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

domingo, 13 de outubro de 2019

AINDA O ACORDO ORTOGRÁFICO


A propósito da primeira reunião do Conselho da Ortografia da Língua Portuguesa (COLP), órgão técnico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), que teve lugar na semana passada, publicou o EXPRESSO um artigo que titulou com uma afirmação atribuída a um dos seus membros, o linguista Malaca Cavaleiro.


Defende este especialista que revogar o Acordo Ortográfico não seria honesto para as novas gerações, afirmação que até poderá ser entendível face á teimosia política na aplicação de um acordo polémico, mas que escamoteia a vergonhosa realidade deste famigerado acordo ter sido extemporaneamente imposto em Portugal. A reclamada necessidade de honestidade tem que ser aplicada aos dois lados (o que apoia, mas também o que contesta) do problema.

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

LIÇÕES APRENDIDAS?


A pouca horas de novas eleições legislativas das quais resultará a formação de um novo governo, é da mais elementar justiça recordar a importância histórica do Parlamento que agora termina funções.

Independentemente das simpatias político partidárias ninguém de boa-fé poderá negar que o parlamento eleito em 2015 deu uma importante lição ao País. Depois duma questionável nomeação para a formação de governo e da sua rejeição no Parlamento, depois duma inominável acção de bloqueio presidencial que se recusava a aceitar outra solução governativa diversa da que lhe agradava, o Parlamento impôs uma solução inédita no País, juntando socialistas (mais correctamente deveria dizer-se sociais-democratas), comunistas, bloquistas (marxistas e trotskistas) e ecologistas.

Esta coligação – rapidamente apodada de “geringonça” por uma direita ressabiada, mas que se revelara absolutamente incapaz de alargar o espectro político além dos populares (que se auto-intitulam de sociais-democratas) e dos democratas cristãos (que querem ser populares) – teve o enorme mérito de refutar alguns dos mais perniciosos dogmas do nosso processo democrático. Primeiro o desgastado chavão de que a “esquerda” portuguesa é meramente contestatária e lhe falta visão e capacidade de gerar soluções governativas; depois a malfadada ideia de que existem candidatos ao lugar de primeiro-ministro (algo que estupidamente alguns líderes partidários continuam a persistir em afirmar); por último, devolveu ao Parlamento o seu verdadeiro papel de origem e suporte à formação de soluções governativas.


Outro importante resultado da solução governativa foi a refutação da ideia de que não existia alternativa à solução da “austeridade expansionista”, tão cara à corrente neoliberal que liderou o governo de Passos Coelho, pois o que fez na realidade o governo de António Costa foi a aplicação das mesmas regras e restrições orçamentais sem o exagero passista de querer ir além das próprias imposições dos credores.

Será que depois da “geringonça” nada voltará a ser como era? Descansem os mais saudosistas que todos os sinais apontam para um rápido esquecimento das lições que devíamos ter aprendido nestes últimos quatro anos.