terça-feira, 29 de abril de 2014

O FUTURO DA QUESTÃO PALESTINIANA

A semana que terminou registou o regresso da questão palestiniana às primeiras páginas dos jornais, não devido a qualquer extraordinário desenvolvimento no processo de negociação israelo-palestiniano mas porque o «Hamas e Fatah anunciam governo de união».

Após quase sete anos de conflito, umas vezes aberto outras latente, que levou à formação de governos distintos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, eis que as duas organizações chegaram finalmente a uma plataforma de entendimento que passa pela realização de novas eleições num prazo de seis meses.

Mas a esperança que poderia acompanhar o que parece constituir uma boa notícia para os palestinianos, reduzindo o clima de tensão interno que poderá até facilitar algum acréscimo de moderação entre os militantes do Hamas, foi prontamente reduzida a zero quando de Tel-Aviv chegou a notícia de que «Israel suspende negociações de paz com os palestinianos», negociações que há vários meses vivem em estado hibernação, sob a alegação que não negociarão com uma organização que defende a destruição de Israel.

Tudo isto a coberto do amigo americano que, fazendo coro com o regime judaico, já fez saber que pondera reequacionar os programas de assistência aos palestinianos, programas que, face à clara política de “apartheid” de que os palestinianos têm sido alvo, são a única fonte de sobrevivência duma população objectiva e intencionalmente mantida em estado de inanição económica.


Tal como aconteceu em 2007, quando em consequência dum resultado eleitoral favorável ao Hamas o Ocidente se pronunciou pela inaceitabilidade das eleições, eis que de novo o tão propagandeado apego ocidental à democracia e aos direitos humanos é esquecido em benefício de interesses manifestamente opostos ao das populações palestinianas e até de parte da judaica que defende o fim do conflito e a normalização da sua vida diária.

Analisado pragmaticamente, o fracasso de mais um processo negocial não deriva da nova realidade palestiniana mas sim da posição de intransigência israelita quanto ao reconhecimento palestiniano do seu estado judaico, facto que até nos EUA foi reconhecido por um conjunto de especialistas e diplomatas (ver este artigo assinado entre outros por Zbigniew Brzezinski e Frank Carlucci) que no início do mês apelaram a uma posição mais firme por parte do secretário de estado, John Kerry, nas negociações israelo-palestinianas; atirar sobre a unidade palestiniana o ónus dum desentendimento que se deve principalmente às crescentes exigências israelitas (na opinião palestiniana) ou, mais prosaicamente, à política de “apartheid” judaica que tem inviabilizado até a famigerada solução dos “dois-estados” e que em última instância coloca Israel perante a escolha entre a opção de expulsar os palestinianos para a Jordânia e o Egipto ou integrá-los num estado não racial.

Este raciocínio foi hoje surpreendentemente validado por uma notícia onde o DN assegura que John Kerry terá afirmado numa reunião, à porta fechada, de um centro de reflexão norte-americano que «Israel corre o risco de se tornar num Estado de 'apartheid'». Mesmo descontando a medonha hipocrisia de descrever a realidade sob a capa duma hipótese, a afirmação confirma que até já em Washington se reconhece a evidência do que em Tel-Aviv se persiste em ignorar.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

O 25 DE ABRIL VISTO POR BOAVENTURA SOUSA SANTOS

Para quem eventualmente não conheça, Boaventura Sousa Santos é uma das figuras nacionais proeminentes no campo das ciências sociais; investigador e professor universitário, além de director do Centro de Estudos Sociais e Coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa foi fundador e director do Centro de documentação 25 de Abril, tem desenvolvido um vasto trabalho no seu campo de actuação. Voz escutada internacionalmente, é presença regular nas páginas da revista VISÃO nem sempre vertida para o conteúdo na internet.

Por isso, pela relevância da opinião de quem viveu a época e sobre ela tanto tem reflectido, como contributo para a celebração da data mas, principalmente, como convite à reflexão geral aqui deixo um texto publicado no início este mês sobre:

«O 25 do Abril que não aconteceu

Estamos a entrar no mês das celebrações. Vão organizar-se muitas peregrinações ao 25 de Abril de 1974, com trajetos e até destinos diferentes, como se fossem pacotes de turismo da memória. Um tempo tão importante pelos lugares visitados como pelos evitados, pelo que vai ser dito como pelo que não vai ser dito. Remeto-me a imaginar os lugares evitados, o não-dito, propondo-me um exercício de sociologia das ausências. São três os 25 de Abril que vão estar ausentes.

O 25-DE-ABRIL-DE-QUEM-DEVE-TEME.

Para os poderosos, as elites de sempre (latifundiários, grandes industriais. banqueiros), todas com «sólida formação moral» certificada pela PIDE, o 25 de Abril foi uma dor de cabeça, um desconforto inoportuno. Para alguns, até pareceu um bom negócio, mas foi sol de pouca dura. A partir de 11 de Margo de 1975, transformou-se numa ameaça que lhes causou medo e os obrigou a protegerem-se. Foi um susto passageiro, pois em 25 de Novernbro do mesmo ano foi-lhes dito ao ouvido (para os portugueses comuns não ouvirem) que, com o tempo, tudo voltaria ao normal, Não seria sequer necessério criar uma comissão de verdade e reconciliação e muito menos uma que incluisse, além destas, justiça.

Quarenta anos depois, quem teve medo já nem se lembra e quem lhes causou medo tem medo de lhes lembrar.

O 25-DE-ABRIL-DOS-REVOLUCIONÁRIOS-AFERVENTADOS.

Foi a fulguração das ruas, das praças, dos campos. das escolas. das famílias, dos quartéis a incendiar a imaginação duma sociedade justa, como se a felicidade estivesse à mão. a opressão secular fosse um pesadelo passageiro e o futuro distante e radioso tivesse chegado aqui e agora para ficar. Havia partidos que se diziam de vanguarda mas nem retaguarda eram da alegria que transbordava.

O País eram trabalhadoras rurais analfabetas a vasculharem maravilhadas as gavetas íntimas das senhoras da herdade; operários empolgados a tentarem convencer-se a si próprios de que tinham direitos contra o patrão; prostitutas a organizarem-se em sindicatos; jovens a fazerem sexo tão incessantemente quanto faziam cartazes e manifestos; camponeses a organizar «corporativas» por soar mais familiar do que cooperativas; jornalistas a poderem escrever socialismo ou comunismo como se fosse anúncio de filme em cartaz; professores a poderem lecionar Karl Marx e já não Carlos Marques como anteriormente faziam para despistar os informadores da PlDE no fundo da sala. Tudo aferventado porque mal cosido e a escaldar. A quem já foi senhor dos seus sonhos, mesmo que por pouco tempo, custa lembrar, em tempos de servidão, que já esteve levantado do chão.

O-25-DE-ABRIL-DAS-GRANDES-MANOBRAS.

No ano anterior, a primeira experiência de socialismo democrático do século XX. o governo de unidade popular de Salvador Allende, no Chile, tinha sido esmagada por militares a soldo da CIA. Portugal corria o risco de repetir a experiência. o que, do ponto de vista dos EUA, seria ainda mais grave por ocorrer na Europa ocidental, uma zona de influência sua nos termos do Tratado de Yalta.
Kissinger considerou a invasâo do pals com o apoio da NATO, mas a social-democracia europeia (sobretudo alemã) opôs-se e propôs que, em vez de militares, viesse dinheiro, muito dinheiro, para fortalecer os partidos e os movimentos sociais que se opunham ao «modelo soviético». Assim se fez e os resultados foram os esperados. Portugal ficou então em dívida para com os alemães e assim continua hoje. Mudam-se os tempos, mudam-se as dívidas mas não o endividamento. Quarenta anos depois, seria impertinente falar de imperialismo norte-americano quando afinal ele é agora europeu.

O 25 DE ABRIL foi a megaexpectativa de ontem que está na origem da megafrustração de hoje. Aos peregrinos ao 25 de Abril de 1974 eu aconselharia que acampassem por lá durante um tempo, tomassem o ar livre, cheirassem o alecrim, conversassem sobre Portugal como se fosse outra vez coisa sua e, em vez de regressarem, organizassem uma expediçãoo ao presente e, já que estamos a falar de peregrinos, expulsassem os vendilhões do templo.

Boaventura de Sousa Santos»

quarta-feira, 23 de abril de 2014

CONFIANÇA?

Não terá havido hoje órgão de comunicação que não noticiasse que «Portugal coloca dívida a dez anos com juros historicamente baixos», facto prontamente aproveitado pelo Primeiro-ministro Passos Coelho para apregoar que a «Emissão de dívida a dez anos dá «bastante confiança para o futuro»».


Noutro enquadramento dizia o NEGÓCIOS que «Portugal paga juro de 3,592% no regresso aos leilões a 10 anos», depois de na véspera ter colocado o problema numa perspectiva mais correcta quando lembrou que «Juros portugueses caem antes de primeiro leilão sem ajuda de bancos».

Já o ECONÓMICO foi ainda mais específico ao assegurar que «Portugal coloca dívida a dez anos com o juro mais baixo desde 2005», afirmação que merece melhor atenção por reflectir o absurdo que envolve os meandros dos mercados financeiros. Se não vejamos: quando é cada vez mais evidente o aumento sofrido pela dívida pública portuguesa desde a aplicação do PAEF (em Fevereiro escrevia o EXPRESSO que «Dívida total de Portugal cresceu 84,3 mil milhões de euros desde 2009»), a contracção do PIB e o nível alarmante do desemprego (não esqueçamos que a anunciada descida da taxa de desemprego, entre Outubro e Dezembro de 2013, para 15,3% deverá significar, depois de descontado o subemprego, a emigração e os que simplesmente deixaram de procurar trabalho, uma «Taxa de desemprego real nos 24%»), quais os verdadeiros motivos para esta situação?

Estará, como pretendem os apólogos da “austeridade expansionista”, a frutificar a política de ajustamento – centrada nas reduções de salários e pensões e no aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, como o atesta a notícia de que «Portugal foi o país que mais "carregou" nos impostos sobre salários» ou pelo contrário, este resultado é consequência do clima geral de descida das taxas de juro que já em meados de Janeiro levara o ECONÓMICO a afirmar que os «Juros portugueses caem para mínimos de três anos e meio»?

Em resumo: será a solidez da depauperada economia nacional a justificar a descida das taxas ou antes, como reconhecerá quem quiser analisar friamente o problema, o excesso de liquidez mundial e a inevitável procura de rentabilidade (o capital não medra sem a cobrança de juros) que estará na origem deste “milagre”?

sábado, 19 de abril de 2014

O PROBLEMA EUROPEU

Enquanto a situação na Ucrânia continua a encher páginas e páginas de informação e os dirigentes políticos, dum lado e do outro, continuam a alimentar todo o tipo de anseios, fazendo crescer cada vez mais uma pressão que num ápice pode degenerar em conflito aberto, clima agravado ainda pelas declarações dos responsáveis da NATO que acusam os russos de concentrar tropas na fronteira ucraniana quando executam precisamente a mesma manobra, outros assuntos bem mais importantes para o futuro da UE permanecem na sombra.

Não refiro apenas a evidente questão da impreparação da UE para continuar na senda do alargamento, a contento geral, nem ao não menos candente problema do adiamento das reformas que a crise impunha que já estivessem a ser implementadas, antes o que os poderes estabelecidos dos dois lados do Atlântico parecem obstinados em concretizar longe do escrutínio dos povos que dirigem.

Numa palavra, o muito que se comenta e especula sobre a Ucrânia e o novo perigo russo serve para esconder dos olhos da opinião pública que está em vias de concretização um acordo atlântico de dimensão e efeitos indevidamente esclarecidos. O TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) é uma proposta de acordo de comércio livre entre a UE e os EUA, que os promotores estimam que irá impulsionar a economia da UE em 120 biliões de euros, a economia dos EUA em 90 biliões e o resto do mundo em 100 biliões. As negociações começaram em Julho de 2013 e vão já na terceira ronda, prevendo-se que o porcesso possa ser concluído até o final de 2014.

Aos números anunciados pelos promotores contrapõem outros analistas resultados bem menos entusiasmantes, como é o caso do estudo recentemente apresentado pela  Fundação Austríaca para Investigação do Desenvolvimento (OFSE na sigla alemã) que antevê que o acordo terá custos sociais elevados e poucos ganhos em termos de salários reais, empregos e PIB, antecipando mesmo uma redução no comércio entre os países membros da União Europeia em cerca de 30%, em resultado do aumento da concorrência das importações baratas dos EUA.

Além destas críticas fundadas na projecção de dados estatísticos outras apontam para o facto do TTIP representar o culminar do liberalismo corporativo, traduzido na prática no culminar do processo de sobreposição dos interesses das grandes multinacionias sobre o interesse público; entre estes destaque para o jornalista, ensaísta e activista britânico, George Monbiot, que num recente artigo no jornal THE GUARDIAN afirmava:

«Este acordo de comércio tem pouco a ver com a redução de tarifas. Como diz o negociador–chefe da UE, cerca de 80% envolve a “discussão sobre regulamentos que protejem os cidadãos de riscos para a saúde, a segurança, o meio ambiente e a segurança de dados e das transacções financeiras”, mas discussão sobre os regulamentos significa alinhar as regras europeias pelas americanas.»

Outra questão igualmente polémica e não menos importante prende-se com a inclusão no acordo duma cláusula, designada de “acordo judicial de disputa Estado-investidor”, que possibilita às multinacionias processarem judicialmente, em tribunais especiais, governos cuja orientação política ou leis domésticas entre em conflito com os interesses das grandes companhias.

Dito isto, o chamado problema ucraniano, por mais importante que se possa considerar o perigo russo, afigura-se uma brincadeira...


...ao invés do que devia estar a ser abordado e divulgado como o verdadeiro problema europeu: o TTIP.

quarta-feira, 16 de abril de 2014

O BUNGA-BUNGA ALASTRA

Embora aparentemente ridícula, a notícia de que o «Tribunal condena Silvio Berlusconi a um ano de serviço comunitário», aceitando assim a conversão duma pena de prisão domiciliária durante um ano que já beneficiara dum redução da sentença inicial condenando-o a 4 anos de prisão por crimes fiscais, ganha novos foros de verdadeiro escândalo quando acompanhada da informação que «Berlusconi cumpre pena em ‘part-time’ num centro de idosos».

Conhecendo-se os antecedentes do personagem não será difícil imaginar o “trabalho” que irá executar no centro de idosos, nem o ambiente em que o mesmo decorrerá…


A continuação do “Bunga-Bunga” (designação das “festas” organizadas por Berlusconi) fica ainda mais claro quando se lê que o condenado «…tem de dedicar "pelo menos um dia por semana e nunca menos de quatro horas" ao centro...» onde irá prestar o tal serviço comunitário e a propagação à sociedade italiana desse espírito de impunidade é confirmado pela constatação que a nova «Pena deixa tempo livre para Berlusconi fazer campanha» política apesar da proibição do exercício de cargos públicos a que está sujeito.

sábado, 12 de abril de 2014

INDICADORES

A leitura dos jornais que nos últimos dias anunciaram as perspectivas primaveris do FMI (World Economic Outlook) poderia muito bem resultar numa apreciação cautelosa, como a sugerida pelo caricaturista Luís Afonso.


Ao razoável optimismo, que levou o DN a escrever que «FMI revê em alta crescimento de 0,8% para 1,2%», contrapõe o NEGÓCIOS que o «FMI mantém previsão de crescimento de 1,5% para Portugal em 2015», para não falar na mais realista afirmação do I quando assegura que o «FMI não prevê mais que uma recuperação angustiante». Em resumo, a aparente melhoria transmitida pela revisão em alta da previsão que o FMI estimara em Janeiro num crescimento de 0,8% para o corrente ano, tem que ser ponderada pelo arrefecimento que significa manter a previsão de 1,5% para 2015.

Nada de estranho quando em simultâneo o mesmo «FMI volta a pedir ao BCE mais medidas para evitar deflação» ou quando anuncia uma «Retoma moderada na Europa, mas ainda com risco de 20% de deflação», que o mesmo é dizer que as previsões agora anunciadas estarão sujeitas a um elevado grau de incerteza, esboroando toda a euforia que pudesse ter transmitido a afirmação que o «FMI confirma crescimento de 1,2% para Portugal em 2014», tanto mais que as previsões atribuem à nossa economia um crescimento dentro da média da UE e francamente abaixo do necessário para representar um verdadeiro efeito positivo na redução do peso da dívida.

Das leituras feitas destaca-se pela positiva uma do EXPRESSO, dizendo que o «FMI quer BCE mais agressivo para tirar zona euro da crise», a qual pode ser entendida como aproximação às teses que defendem a revisão do papel do BCE e a arquitectura da moeda única e indicador de que ao contrário do discurso oficial sempre existiram alternativas… não tem é havido vontade política em aplicá-las!

terça-feira, 8 de abril de 2014

20 ANOS DEPOIS…

Mais que falar na estabilidade política e na recuperação económica, vinte anos depois do Massacre no Ruanda, quando um milenar conflito entre as etnias hutu e tutsi terá custado a vida a 800 mil tutsis, parece fundamental recordar sobretudo a responsabilidade da comunidade internacional, seja na incapacidade revelada para enfrentar aquela situação, seja na responsabilidade pela implementação de políticas colonialistas fomentadoras das rivalidades étnicas e na divisão arbitrária de comunidades.

Há vinte anos, tal como durante o período da colonização belga quando a potência colonial fomentou os privilégios da minoria tutsi, a comunidade internacional nada fez para contrariar a difusão do ódio étnico e acabou por ser uma organização armada de matriz tutsi (a Frente Patriótica Ruandense) que substitui no poder o regime hutu.


Porém, as melhorias económicas não podem esconder que o actual regime tutsi, chefiado por Paul Kagame, parece cada vez mais enredado numa estratégia de eliminação física dos seus opositores, de que é exemplo o recente caso de Patrick Karegeya, o «Ex-chefe dos serviços secretos do Ruanda "assassinado" na África do Sul», a par com a manutenção dum clima de tensão com outro produto da colonização belga, a vizinha República Democrática do Congo (ex-Zaire), país conhecido pelas suas riquezas minerais.

sábado, 5 de abril de 2014

RESPOSTAS SEM PERGUNTAS

Estivesse eu a preparar alguma tese em áreas da estatística, da história contemporânea ou até da comunicação social e seguramente escolheria para tema uma questão que há vários anos me intriga e algumas notícias desta semana reacendeu: a estreita correlação entre a redução dos indicadores da criminalidade e as passagens do PP (Partido do Portas) pelo Governo.

Este trabalho seria tanto mais interessante quanto é notória a correlação directa entre os grande títulos jornalísticos de assaltos e demais malfeitorias a “velhinhas” e a travessia das vias purgatórias da oposição por Paulo Portas.


É claro que como habitual a apresentação dos resultados do Relatório Anual de Segurança Interna não foi acompanhado desta dúvida, nem de muitas outras que mereciam as suas quase 400 páginas: como fosse a redução de ocorrências – leia-se participações às forças de segurança – sem referir o o recorrente sentimento de inutilidade de que há muito tempo os cidadãos se queixam, para não falar da evidente contradição entre a melhoria dos resultados e o facto deste governo já ter demitido 3 directores nacionais da PSP e ter enfrentado as maiores manifestações da II República, incluindo as das próprias forças de segurança.

quinta-feira, 3 de abril de 2014

DE PÉ ATRÁS

Analisada à luz da actuação do governo de Passos Coelho e na data em que foi lida – 1 de Abril –, a notícia de que «Fuga de cérebros pode causar “sérios danos à economia nacional”, admite relatório do Governo» só poderia ser, a par doutras...



..., englobada no leque das tradicionais brincadeiras do Dia das Mentiras.

Sucede porém que a fonte foi o Relatório Anual de Segurança Interna de 2013, produzido por um departamento governamental, o Sistema de Segurança Interna, tutelado pelo Ministério da Administração Interna dum governo que se tem mostrado convictamente empenhado em aniquilar quaisquer expectativas de futuro para os cidadãos e em especial para os mais jovens, opção que levou o físico e ensaísta Carlos Fiolhais a afirmar que «"Se há governantes que não querem cidadãos, era melhor irem eles embora"».

A evidência da completa ausência de políticas orientadas para o estímulo à criação de emprego foi recentemente reforçada com os últimos dados do EUROSTAT confirmando que o «Desemprego jovem chega aos 35% enquanto taxa global fica em 15,3%», o que significa uma estabilização da taxa de desemprego e o arrefecimento do entusiasmo no cenário duma recuperação económica caracterizada pelos próprios agentes políticos como «"A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor"», como se o bem-estar dum país fosse dissociável do dos seus cidadãos.

Mas a imagem de acentuada deterioração das condições sociais e de trabalho no país é ainda confirmada pelo recentemente publicado Boletim Estatístico do Emprego, quando se constata que o número de «Sectores dependentes do salário mínimo mais do que duplicaram desde 2011», que evidenciando uma tendência para a redução dos salários confirma a triste realidade dum país onde já se empobrece trabalhando…