quinta-feira, 30 de agosto de 2018

e-VOTO


A poucas horas do fim da silly season (tradicionalmente o mês de Agosto, aquele que é considerado o período de férias por excelência) e perante a extrema lassidão que a sucessão de não-notícias me provocou eis que respigo aqui a notícia de que a «Maioria dos europeus dizem não à mudança da hora», na sequência duma consulta lançada pela Comissão Europeia.


A questão tem a importância que lhe quisermos dar, mas o que gostava de frisar aqui é que ao inquérito on-line responderam 4,6 milhões de cidadãos europeus, menos de 1% dos mais de 500 milhões que partilhamos este espaço a que chamamos Europa e no qual nos dizem funcionar uma União.

Claro que o tema em consulta é de importância menor e pouca ou nenhuma divulgação mereceu, mas este nível de participação e de cidadania abona pouco em favor de todos nós e duma realidade que pode estar bem mais próxima que muitos imaginam: a do voto electrónico. Servirá ou não, conforme o interesse dos dirigentes europeus, de alerta para a necessidade de mais e melhor informação e de mais e melhor motivação para o exercício dos direitos de que ninguém deve prescindir.

A seguir...

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

SMO


Esta sigla, que significa Serviço Militar Obrigatório e foi esquecida há mais de uma década, parece ter voltado à ribalta com as recentes declarações do ministro da Defesa que perante um quadro de manifesta falta de pessoal ousou trazer a ideia a debate.


Aparte a conhecida posição de apoio do PCP, todo o espectro político nacional parece continuar a preferir a existência de umas Forças Armadas profissionais e os líderes da duas principais “jotas”, a do PS e a do PSD, já se manifestaram frontalmente contra e com pesados argumentos fracturantes. Ivan Gonçalves, da JS, lembrando que esta intenção não faz parte do programa de Governo, classificou-a de “retrocesso civilizacional” e uma “visão passadista”, enquanto Margarida Balseiro Lopes, da JSD, num artigo que assinou no DN refere-se-lhe como “fantasmas do passado que durante anos a fio atormentaram jovens”

Por mim, que passei há umas décadas pela experiência do SMO, não tenho qualquer dúvida sobre a quase completa inutilidade do modelo que vigorou até 2004, como nada me espanta o fracasso duma solução como a actual, com o ónus dos fracos incentivos, dos baixos salários e da sentença duma precariedade de longa duração que representam os contratos com a duração de 6 anos, actualmente em vigor. 

Completada mais de uma década desde que o governo de Santana Lopes pôs fim ao chamado Serviço Militar Obrigatório (19 de Novembro de 2004) que o país está confinado a um sistema de constituição das suas Forças Armadas baseado na capacidade de atracção dos jovens para o exercício daquela actividade. Na prática abandonou-se o conceito de “povo em armas” para passarmos para uma figura muito mais sofisticada – a do mercenário. Esta opção, seguramente pouco atractiva para os corpos profissionais das Forças Armadas, que a completa inutilidade que era a prestação de um SMO totalmente desfasado da realidade não pode justificar, para mais quando era conhecida a existência de modelos alternativos, salvo para quem nos tem governado que sempre pareceu muito mais interessado num minúsculo e ineficaz exército que noutra solução.

Exemplos não faltam, de países onde o serviço militar é obrigatório, mas desenvolvido segundo uma perspectiva distinta, passando por algo como um treino básico e circunscrito num período curto de tempo, ao qual se sucedem sucessivos períodos de exercícios regulares, por exemplo uma ou duas semanas por ano, que asseguram o acompanhamento da evolução tecnológica do equipamento e simultaneamente garantem a operacionalidade de todos os participantes até à idade da desmobilização.

Outra questão paralela a estas prende-se com o dimensionamento das Forças Armadas, que deverá ser adequado às necessidades e às capacidades do País e não ao número de oficiais generais, para mais quando ainda há pouco tempo foi notícia que «Mais de metade dos generais do Exército foram ilegalmente promovidos».

A questão do regresso, ou não, ao SMO é obviamente uma opção controversa e que não deve ser tomada num quadro exclusivamente nacional, antes integrada numa estratégia concertada a nível europeu para a formação dum Exército Único que dotado de material militar de desenvolvimento europeu (alem das inegáveis vantagens de natureza táctica e estratégica, somar-se-iam as de natureza económica e as resultantes da pesquisa, ensaio e produção do equipamento) o que asseguraria um entrosamento mais fácil e rápido no quadro de um exército europeu e minimizaria a hipótese de um país não europeu, fornecedor de um qualquer vector, influenciar a sua operacionalidade. Como claro exemplo desta situação veja-se o caso da Suécia, país europeu cuja tradicional neutralidade nunca o impediu de dispor de um exército moderno, eficaz e equipado, exclusivamente, com material de fabrico próprio (segundo eles a única forma de garantir a sua efectiva neutralidade).

Assim, a necessidade de responder a uma situação onde as «Forças Armadas perderam 25% dos efectivos numa década» que podendo iniciar-se pela revisão das condições materiais e imateriais actualmente em vigor – não será seguramente por acaso que «Mais de 40% dos militares contratados admite que a carreira os desiludiu», somando aos fracos incentivos financeiros, a necessidade de maior progressão na carreira, a urgente manutenção das instalações e equipamentos militares, outras questões como a sobrecarga de funções que dificulta a gestão dos períodos legais de descanso, previstos nos regulamentos específicos (o que afasta rapidamente os militares recém-chegados, que se encontram impossibilitados de ir a casa durante longos períodos, por vezes superiores a 2 meses) e a falta de preparação dos militares para o regresso à vida civil (formação/mercado de trabalho) – não deverá excluir, à partida, outras opções, entre as quais se conta, obviamente, o regresso a um Serviço Militar Obrigatório adequado às necessidades, à expectativa de evolução e ao perfil actual dos jovens.

segunda-feira, 20 de agosto de 2018

FALSAS ALIANÇAS


Aproveito o mais recente artigo de opinião de Diogo Agostinho no EXPRESSO - «A aliança entre o consumo e a poupança» - onde este retoma o tema da associação entre a poupança e o crédito, para reforçar o que escrevi no post anterior «DINHEIRO FÁCIL». 

Ambos, Diogo Agostinho e eu, partimos da observação dos números sobre o crédito em Portugal disponibilizados pelo Banco de Portugal e ambos coincidimos no alerta sobre os riscos do dinheiro fácil, mas enquanto ele direcciona a questão para a relação entre crédito e poupança, eu privilegio o modelo disrupto da criação de moeda.

Diogo Agostinho segue fielmente os conceitos neoliberais que transferem o funcionamento da economia familiar, a que obviamente associa de forma directa a capacidade de poupança à de endividamento (as famílias que não consigam alguma poupança mensal não dispõem de meios para fazer face aos encargos com as dívidas que possam assumir) para macroeconomia, onde as regras do jogo não são assim tão iguais como querem fazer crer.

A sua observação de que o «...custo de vida em Portugal está caro. Muito caro para uma família de rendimentos medianos. A casa, o carro, os filhos, a luz, a água e a comida consomem grandemente os orçamentos familiares. Sobra pouco para poupar. No entanto, as pessoas precisam de viver e querem ter acesso a bens que só alcançam a crédito...» é justa e reflecte precisamente a forma como habitualmente as pessoas pensam... e como se pretende que elas pensem! 

Até mesmo quando afirma que «...se por um lado aumentam os empréstimos para comprar mais bens, mais viagens e mais carros, por outro os salários continuam a não esticar, a não crescer ao ritmo necessário para que sejam os fundos próprios a ser uma parte maior do pagamento das compras de bens duradouros...», no que parece uma clara alusão ao problema dos baixos salários mas apenas serve para introduzir a questão da fraca capacidade de poupança nacional.

É claro que existe uma forte correlação entre os níveis salariais e a capacidade de poupança das famílias e é igualmente evidente que o endividamento excessivo pode constituir um problema fatal para as Famílias, as Empresas e o Estado, mas nada disso, nem as teorizações de Martin Feldstein (professor em Harvard, ex-conselheiro económico de Ronald Reagan, ex-membro do Conselho de Administração da seguradora AIG na época do subprime e indefectível defensor dos princípios do controlo orçamental estrito) invalida a verdadeira razão para o boom do crédito (questão que abordei no post «TENHAM FÉ... MAS PREPAREM-SE PARA O PIOR» ou mais recentemente no artigo «DONDE VEM O NOSSO DINHEIRO?», publicado no Jornal online Tornado) e que assenta na maximização da utilização do princípio da reserva fraccionária.



Mantenho e repito... a transposição do modelo de funcionamento dos grandes agregados Famílias e Empresas para a abordagem do funcionamento do Estado, no que respeita à questão do endividamento, assenta em pressupostos errados, não provados, quer em abordagens empíricas quer práticas, e servirá apenas para escamotear a sua verdadeira finalidade: perpetuar um modelo de privilégio do sistema bancário.

quinta-feira, 16 de agosto de 2018

DINHEIRO FÁCIL



A boa notícia sobre o comportamento da economia nacional reforçada pela ideia de alguma recuperação face aos restantes países europeus, deve ser encarada com as devidas cautelas que a recente informação de que os «Novos créditos ao consumo automóvel e pessoal crescem 20% e atingem 547 milhões de euros» mais que aconselha.


Não porque, como irão prontamente relembrar os indefectíveis da “austeridade expansionista”, estejamos a gastar acima das nossas possibilidades, mas porque o sistema bancário nacional continua a dar provas de nada ter aprendido do que está a acontecer desde 2008.

A ânsia do ganho a qualquer preço e a passividade do regulador (Banco de Portugal) continuam a favorecer um processo de desregrado endividamento e para fins nada consentâneos com um processo de saudável crescimento de qualquer economia. Aumentar lucros mediante a expansão do crédito ao consumo poderá ser uma solução atractiva para as administrações e direcções dos bancos, de fácil execução perante o sistema de reserva fraccionária (modelo que permite fazer empréstimos em valor muito superior ao dos depósitos, desde que se mantenha como reserva uma pequena fracção do montante desses depósitos, que descrevi em maior pormenor no post «TENHAM FÉ... MAS PREPAREM-SE PARA O PIOR») que é, há demasiado tempo, a principal forma de criação de moeda nas economias ocidentais. 

A ilusão do dinheiro fácil, propagandeada pelo sector financeiro, acaba sempre por recair sobre os incautos devedores ou dispusessem aqueles da superior protecção da exclusividade da sua função (criar moeda a cada novo empréstimo) e da beneplácita colaboração da entidade (Banco de Portugal) que é suposto regular a sua actividade, mas que na realidade quase se limita a sancionar um sistema reputadamente perverso e que em pouco ou nada contribui para o interesse geral.