Notícias hoje difundidas pelos órgãos de comunicação social nacional, adiantam que a Comissão Europeia apresentará na próxima quarta-feira um relatório sobre a estratégia do governo português para a consolidação orçamental. Este documento elaborado a partir da proposta portuguesa apresentada em Dezembro último, considera que o governo terá de tomar medidas adicionais para corrigir o défice a partir do próximo ano.Estas medidas adicionais justificar-se-ão pelo facto da comissão formular expectativas menos optimistas relativamente aos resultados orçamentais e ao nível previsto para o crescimento da economia nacional e por se desconhecerem as medidas que o Governo ainda terá de definir e aplicar no quadro da estratégia de consolidação orçamental.
Considerando que no ano em curso a ênfase tem sido o aumento das receitas e que o reduzido crescimento da economia não permitirá que este aumento continue a fazer-se ao mesmo ritmo, as medidas a aplicar a partir de 2007 terão de se orientar, forçosamente, para a redução da despesa.
Às dúvidas referidas, acrescenta o relatório uma chamada de atenção para o facto do rendimento per capita português já ter caído para menos de 70% da média comunitária (UE a 25).
Significa isto em termos práticos que o governo de José Sócrates enfrenta um cenário de desequilíbrio orçamental numa economia sem aparente capacidade de crescimento, que o mesmo é dizer que quando o governo aplicar uma política mais restritiva ao nível da despesa o rendimento nacional será ainda menor (a componente privada do investimento continua sem se manifestar) e o nível de divergência para a média comunitária será maior. Se actualmente o salário médio português já só representa cerca de 50 % do espanhol, a curto prazo deverá passar a representar ainda menos.
Notícias como esta e a de há uns dias sobre a redução da taxa de IRS retida mensalmente (aqui comentada), mais não fazem que iniciar um processo de preparação psicológica dos portugueses para situações sociais cada vez mais precárias, fruto da aplicação de legislação cada vez mais neoliberal, tão do agrado dos investidores (estrangeiros ou nacionais).
Em conclusão, o cenário económico e social que nos espera, em nome do “sacrossanto” equilíbrio orçamental e da “bendita” economia liberal e global será o de menores rendimentos, maior divergência real para os nossos parceiros da EU e maior precariedade no emprego (segundo dados do INE, hoje citados num artigo no JORNAL DE NEGÓCIOS, em 2005 mais de 70% dos empregos criados eram precários – contratos não efectivos ou a prazo), sem que “a priori” ninguém possa assegurar que com esta panaceia drástica se obtenha a cura do paciente.
Garantido temos que nem este governo nem os que o antecederam se mostram dispostos a aplicar políticas efectivamente restritivas da despesa improdutiva, ou seja daquela que garante as suas múltiplas e amplas mordomias e capacidade para manter os séquitos de bajuladores e outros oportunistas, a par com uma efectiva actuação com vista à liquidação da economia paralela – país onde a totalidade dos seus cidadãos não contribua para o orçamento comum nunca passará de um país adiado.
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