segunda-feira, 29 de junho de 2009

EXEMPLAR

Acusado dos crimes de fraude, lavagem de dinheiro, perjúrio, falsas declarações e apropriação indevida de benefícios de funcionários, foi hoje conhecida a sentença que condenou a 150 anos de pisão o financeiro Bernard Madoff.

Podendo ser irrelevante a questão da duração da pena (talvez haja até quem considere exagerada a sua duração, tanto mais que Madoff conta já 71 anos de idade) o mesmo não se poderá dizer da celeridade com que todo o processo foi instruído, julgado e sentenciado, pois desde o despoletar da fraude, em Dezembro do ano passado, até esta data decorreram uns meros seis meses.

Mesmo considerando que a rápida confissão de Madoff poderá ter encurtado algum tempo na fase de instrução do processo, ainda assim a rapidez com que este foi concretizado diz bem das medonhas diferenças entre sistemas de Justiça como o americano e o português. Em termos comparativos poderemos avaliar esta dura realidade com o caso nacional do BPN que, iniciado mais cedo ainda não se lhe conhece qualquer previsão de conclusão.

Embora muita gente conheça perfeitamente as razões para estas abissais diferenças, bem que aos responsáveis nacionais pelo funcionamento da Justiça se devia exigir explicações muito claras sobre o assunto. Na prática talvez até fosse bem mais produtiva a constituição de uma Comissão de Inquérito Parlamentar sobre este assunto que aquela que continua a decorrer sobre o caso BPN.

Se todos sabemos que a Justiça em Portugal além de uma miragem é um campo fértil para um vasto leque de “manobras” e “manobradores” que esperarão os poderes instituídos para encetar uma verdadeira reforma nessa matéria?

Recearão apenas os interesses estabelecidos ou a existência de um sistema judicial célere e pouco permissivo a adiamentos e outras dilações também os assusta? Tanto têm tardado na acção que da dúvida não se livram!

domingo, 28 de junho de 2009

PORTUGAL MANIFESTA-SE

Ciente da nova moda que de repente parece ter atingido os políticos nacionais talvez se pudese dizer que o país se manifesta, caso a natureza e o alcance dos manifestos contra e a favor das obras públicas constituíssem mais que meros jogos de política entre aqueles que têm dirigido (mal) o nosso país.

Pelo menos é o que tudo aparenta, pois não só os principais signatários são antigos membros do governo, como as suas declarações foram de pronto utilizadas primeiro pela oposição e depois pelo partido no governo para fundamentar a continuidade de um debate – melhor seria dizer de um simulacro de debate – sobre as virtualidades e os inconvenientes dos grandes investimentos que o governo de José Sócrates vem defendendo e quer ver realizados.

Dito assim e nãofosse a gravidade do assunto, até poderia parecer que tudo se resumiria a mais uma espúria querela partidária semelhante à que temos assistido entre PS e PSD para a eleição do novo Provedor da Justiça, mas o que está verdadeiramente em debate são questões de transcendente importância para os cidadãos e para os eleitores deste país; mas contrariamente ao que muitas vezes se afirma ou se dá a entender, a importância das questões em causa não é de agora nem estas devem ser encaradas enquanto meros sorvedores de fundos públicos e formas de oneração das gerações futuras, nem como medidas de simples combate ao desemprego. Decidir sobre a construção de grandes infraestruturas não pode ser encarado como uma birra – quem já esqueceu a afirmação do ministro Mário Lino de nunca o Novo Aeroporto de Lisboa seria construído na Margem Sul do Tejo – ou como uma majestática obra de regime e para que a posteridade recorde o nome do “fazedor”.

Analisadas as opiniões de uns e de outros o que é que o cidadão comum retira delas?

Pouco ou nada dos títulos que de quando em vez enchem os jornais nacionais ou os comentários e contra-comentários dos habituais analistas da triste realidade política nacional, para não falar nos comentários dos políticos do governo ou da oposição, que na prática contribuem para aumentar a confusão e raramente o esclarecimento seja do que for; será então que estamos condenados a viver nestas águas turvas para as quais temos deixado arrastar a política nacional? Não haverá outra forma de abordar estes problemas?

Sendo certo que há décadas continua por realizar o debate fundamental em qualquer país – quais os objectivos que julgamos viáveis e pretendemos alcançar – nem por isso estarão esgotadas todas as oportunidades. Não que o NAL, o TGV ou mais uns quilómetros de auto-estrada representem a salvação miraculosa (salvo para os promotores e para os interesses que defendem) para a economia nacional, mas talvez toda esta movimentação possa servir para fomentar o debate que verdadeiramente urge fazer e possibilite a muitos daqueles que até agora não têm sido ouvidos a oportunidade de também eles contribuirem para o debate e para encontrar uma solução.

Tal como se defendia no Programa das Conferências Democráticas1, no final do século XIX, é indispensável estudar as condições da transformação política e económica do país, trabalho que continua por realizar, muito por responsabilidade da pleiade de arrivistas e incompetentes que tem enxameado os governos mais recentes deste país.

O caminho não será fácil nem isento de escolhos e empecilhos, pois aqueles que tão mal nos têm governado não abandonarão as posições a que se acantonaram sem resistência (nem os grandes interesses económicos que os têm suportado deixarão de tudo fazer para manter tudo como está), nem a sua mera substituição constituirá panaceia universal para o problema.

O que parece cabalmente demonstrado é que não podemos é esperar de políticos incompetentes a tomada de decisões acertadas sobre os nosso futuro nem sobre o daqueles que nos seguirão.

Questões verdadeiramente estruturantes como sejam as da educação, da saúde, da segurança social e do modelo de desenvolvimento económico não podem continuar abandonadas ao livre arbítrio de governantes como os que temos conhecido. A definição de princípios básicos em matérias tão estruturantes não pode continuar a ser objecto de sucessivas mudanças, alterações e modificações ao sabor da vontade do grupo no governo e ainda menos objecto de constantes “ajustamentos” consoante as “ideias” dos governantes do momento.

Quando parece crescente o sentimento de desalento das populações e de descrétido em quem nos tem governado, importa que os cidadãos ganhem cosiência que o verdadeiro poder de decisão lhes poderá cabera eles se o quiserem (e souberem) usar.

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1Também conhecidas pelas Conferências do Casino foram uma série de conferências realizadas na primavera de 1871 em Lisboa, impulsionadas pelo poeta Antero de Quental, que insuflou no chamado Grupo do Cenáculo (que passaria mais tarde a ser conhecido como Geração de 70) o entusiasmo para as realizar. Por decisão do governo monárquico as Conferências foram proibidas, tendo-se realizado apenas cinco das dez previstas; ainda assim o bastante para ter assistido ao discurso de Antero de Quental que mais tarde seria publicado sob o título CAUSAS DA DECADÊNCIA DOS POVOS PENINSULARES.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

REFORMA DISSE ELE...

Teoricamente a apresentação do plano da administração Obama para a reforma do sistema financeiro americano deveria merecer um minucioso trabalho de investigação e de cuidadosa avaliação das vantagens e inconvenientes de cada uma das principais medidas, que em poucas palavras se podem sintetizar em cinco pontos:
  1. maiores exigências de capital para os bancos mais importantes;
  2. regulamentação dos mercados financeiros;
  3. maior protecção aos consumidores e aos investidores;
  4. maiores poderes de intervenção nos bancos em risco de falência;
  5. padronização dos regulamentos e maior cooperação entre as entidades reguladoras;

que podendo ser todos muito importantes, nem por isso deixam a terrível sensação de que tudo não passa de um triste e infrutífero arremedo de reparar o irreparável.


Que o edifício financeiro norte-americano (e por extensão o mundial) se apresenta num lastimável estado de funcionamento ninguém terá grandes dúvidas, assim como poucos duvidam que grande parte da responsabilidade daquela degradação deriva das decisões tomadas há algumas décadas que reduziram ao mínimo dos mínimos os mecanismos de controlo e de supervisão.

Mas o que muitos persistem (e entre eles a equipa de conselheiros presidenciais) em não querer admitir é que dificilmente o actual sistema financeiro poderá ser “reparado” a ponto de se evitarem futuras “derivas” como a agora registada. O cerne da questão não é apenas a desregulamentação que Ronald Reagan proporcionou quando assinou o Garn-St. Germain Depository Institutions Act1, mas toda a filosofia financeira que subjaz ao actual sistema financeiro e que há muito deixou de servir os interesses gerais das populações para passar a constituir uma indispensável ferramenta de concentração de poder e de lucros num pequeno e reduzido número de pessoas.

Por isso, a questão fundamental a debater no momento não é tanto o modelo e a dimensão da regulamentação (ainda mais quando esta se mostra mais aparente que efectiva) mas sim a questão fulcral da criação da moeda, e por extensão do crédito2.

Enquanto se continuar a permitir que os sistemas financeiros criem de forma quase arbitrária a sua própria moeda e os governos nacionais abdiquem desse poder estratégico em benefício dos banqueiros e que os titulares de altos (e bem remunerados) gargos na banca transitem livremente entre esta e os organismos reguladores, dificilmente qualquer modelo de regulação funcionará de forma suficientemente efectiva para prevenir novos cenários de bolhas especulativas.

Outra importante iniciativa, para não dizer absolutamente indispensável, deveria ser a reintrodução da separação entre bancos comerciais e bancos de investimento, algo que no caso americano foi instituído durante o New Deal pelo Glass-Steagall Act3 e que Bill Clinton aboliu em 1999.

Mas como acreditar que a equipa económica de Obama, integrando nomes como o de Larry Summers (ex-conselheiro do mesmo Bill Clinton que aboliu o Glass-Steagall Act) e de Timothy Geithner (ex-presidente da Reserva Federal de New York) irá produzir algo que reduza na realidade o poder dos interesses instalados em Wall Street?
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1 Nome por que ficou conhecida a Lei do Congresso norte-americano que desregulou as actividades de poupança e empréstimos realizadas pelos bancos norte-americanos, a qual constituiu uma das principais contribuições para a crise que se registou na década de 80 do século passado e que voltou a estar na génese da crise do “subprime” registada em 2007. Como tantas outras leis americanas o seu nome resulta dos nomes dos dois senadores que a apresentaram, o Democrata Fernand St. German e o Republicano Jake Garn.
2 Sobre esta questão do crédito e da criação de moeda ver o “post” «A QUEDA DE UM ÍDOLO»
3 O Glass-Steagall Act foi instituído em 1933 e especialmente orientado para controlar e combater a especulação no sistema financeiro norte-americano. Entre as medidas nele constantes incluíam-se as regras que determinavam a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento e impediam a fusão entre instituições de diferentes tipos.

domingo, 21 de junho de 2009

SEGUNDO NETANYAHU...

Dez dias após o discurso de Barack Obama também o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, proferiu duma universidade o seu discurso para o Mundo...

Diferenças à parte – o discurso de Obama foi especialmete dirigido ao mundo muçulmano enquanto o de Netanyhu foi particularmente orientado para mundo sionista – ningém poderá negar a importância da réplica israelita, mesmo considerando, como o faz Jeremy Bowen num artigo da BBC News, que Netanyahu pareceu “vomitar” as palavras “Estado Palestiniano”.

Isso mesmo salientou a administração Obama, quando classificou o discurso como um “movimento positivo”1, mesmo que para salientar o seu optimismo tenha esquecido tudo o mais que Netanyahu disse. E foi muito... e muito negativo.

Mesmo que se possa entender que o seu discurso foi especialmente orientado para o interior da coligação partidária que sustenta o governo que lidera2, nem por isso Netanyahu deixou de salientar os pontos que a extrema-direita judaica entende como inegociáveis – o reconhecimento de Israel enquanto estado judaico, a recusa liminar a qualquer hipótese de regresso dos refugiados palestinianos expulsos e a criação de um estado palestiniano desmilitarizado, sem qualquer espécie de controlo sobre o respectivo espaço aéreo e com limitações no campo diplomático – que no essencial tornam quase impraticável qualquer negociação.

Talvez este linguajar lhe grangeie o apoio das facções ultra-conservadoras onde o seu governo se apoia e das quais carece, mas não se pode deixar passar em claro a enorme passividade da reacção norte-americana, tanto mais que Obama reafirmara no seu discurso cairota a necessidade de uma alteração na política israelita em matérias polémicas como a construção e a expansão dos colonatos judaicos em território palestiniano, para agora Netanyahu passar a menssagem que os colonos (judeus) não são “inimigos da paz” enquanto reafirmava o apoio ao “crescimento natural” dos referidos colonatos.

A hipocrisia diplomática não pode explicar todas as reacções ao discurso de Netanyahu e no caso da UE isto é particularmente evidente, pois, como é hábito, além da muito favorável reacção oficial do país que exerce a presidência (a República Checa)3 o ministro dos Negócios Estrangeiros sueco (país que assumirá a presidência no próximo dia 1 de Julho) afirmou que «[o] facto de ter pronunciado a palavra “Estado” é um pequeno passo na boa direcção» mas «[s]aber se o que ele mencionou pode ser definido como um Estado é um assunto a debater»4.

As naturais reacções de repúdio e de crítica por parte dos vários estados árabes e da Autoridade Palestiniana não se fizeram esperar, nem constituíram novidade digna de particular realce.

No esencial fica uma pretensa mensagem de paz da parte israelita, carregada dos habituais argumentos que além de inviabilizarem as negociações as deverão fazer retroceder alguns anos e até podeão constituir novas “munições” num conflito que se arrasta desde meados do século passado. Não que esta situação seja nova ou que alguma vez as populações palestinianas e judaicas tenham estado efectivamente próximo de um acordo durável, ou que os líderes árabes e israelitas tenham revelado um genuíno interesse e empenho nesse objectivo.

Com mais recuos que avanços o processo de solução para o conflito israelo-palestiniano continua à espera de quem oriente um processo negocial suficientemente são para que venha a produzir frutos e, como era esperado, não será seguramente com o governo de Benjamin Netanyahu e de Avigdor Lieberman que ocorrerão passos significativos, tanto mais que um e outro continuam frontalmente empenhados na defesa das mais dogmáticas teses sionistas, como o atesta as declarações proferidas pelo último (ministro dos Negócios Estrangeiros israelita) durante uma conferência de imprensa en Washington5. Perante os jornalistas e Hillary Clinton (a secretária de Estado americano), Libermam não revelou qualquer pejo em declarar a sua oposição frontal à suspensão da política de instalação de colonatos, como cometeu o supremo insulto de designar os territórios palestinianos pelo termo judaico de Judeia-Samaria, o que na prática corresponde a considerá-los como parte do famigaerado projecto da Grande Israel6.

A hipocrisia de judeus e americanos na pretensa busca de um processo de paz para a Palestina parece não ter fim e, a avaliar pelo ocorrido nos últimos dias, não irá certamente deixar de nos supreender em breve com novos episódios.
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1Tal como o refere esta notícia da BBC NEWS.
2Sobre a complicada política interna israelita e sobre a coligação que governa o país ver o “post”: «O FIM DA SOLUÇÃO DOS DOIS ESTADOS».
3O DN refere mesmo que a presidência checa considerou o discurso como um "passo na boa direcção".
4A citação das palavras do ministro Carl Bildt foi retirada da notícia do DN referida na nota anterior.
5A fonte foi esta notícia do PUBLICO.
6Sobre a questão do Grande Israel, ver os “posts”: «NÃO PODEMOS IGNORAR...», «APELO À PAZ NO MÉDIO ORIENTE» e «O MÉDIO ORIENTE E OS LOBBIES JUDAICOS».

quarta-feira, 17 de junho de 2009

AGITAÇÃO EM TEERÃO

Cerca de 40 mihões de iranianos foram chamados a votar na passada sexta-feira para eleger o presidente da República Islâmica do Irão e mal as urnas tinham encerrado, um dos candidatos – o reformista Mir Hossein Mousavi – apressou-se a anunciar uma vitória que os resultados oficiais não confirmaram.
Apesar das previsões e talvez até da enorme afluência que levou a prolongar a votação até à meia noite, o vencedor anunciado (com mais de 60% dos votos) foi o actual presidente, o conservador Mahmoud Ahmadinejad, facto que despoletou a pronta reacção dos apoiantes de Mousavi e rapidamente começaram a ocorrer as primeiras manifestações e os primeiros confrontos com as forças policiais.

A imprensa ocidental não se tem poupado a denunciar a farsa democrática (esquecendo ostensivamente de informar os seus incautos leitores que o regime iraniano é uma teocracia o que em caso algum pode ser comparável) e a aparente desproporcionalidade dos resultados atribuindo uma vitória na primeira volta ao candidato do regime e a reduzida expressão da votação em Mousavi (apenas 32,5% dos votos) tem servido para fundamentar a alegação de fraude eleitoral, tanto mais que o candidato reformador contava com fortes apoios até em alguns sectores do “establishment” islâmico, personificado no ex-presidente Ali-Akbar Hashemi Rafsanjani
1 e no reformista Mohammad Khatami2.

Enquanto as posições se radicalizam e as manifestações em apoio de Mousavi e de Ahmadinejad se sucedem, as altas instâncias iranianas procuram dar a imagem de uma situação de normalidade proibindo as manifestações, mesmo quando de forma inesperada o Líder Supremo, o ayatollah Ali Khamenei, mandatou o Conselho dos Guardiães para proceder a uma cautelosa recontagem dos votos.

O que aparenta ser uma primeira vitória dos contestatários pode ser (e quase seguramente será) um mero adiar do facto consumado, que foi (é) a reeleição de Ahmadinejad, pois a pesada máquina governativa iraniana continua profundamente marcada (e ocupada) pela hierarquica religiosa xiita.

À semelhança da quase totalidade das hierarquias religiosas a segunda coisa que os ayatollahs mais temem, após a heresia, é tudo o que se possa assemelhar a um processo no qual as massas populares imponham mudanças; por outras palavras: uma revolução.

A aparente aceitação das exigências populares não passará de uma manobra dilatória que em última instância jogará sempre a favor do poder e contra as oposições. E os ayatollahs sabem-no e nesta ocasião, como na época em que insuflaram a revolta contra o regime laico do ex-Xá3, não hesitarão em recorrer ao vasto arsenal de artifícios que o seu ascendente teológico sobre as populações lhes assegura.
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1Rafsanjani, tido como um conservador pragmático, exerceu o cargo de presidente entre 1989 e 1997, actualmente dirige dois dos mais importantes orgnismos do regime - o Conselho Legislativo e a Assembleia dos Peritos (o que o torna um dos possíveis candidatos ao lugar de Líder Supremo) - e é-lhe atribuída uma enorme influência ao nível económico.
2Khatami, que antecedeu Ahmadinejad no cargo, é um filósofo e um intelectual reformista defensor do diálogo das civilizações, teoria que desenvolveu em oposição à teoria do Choque das Civilizações de Huntington
3Mohammad Reza Pahlavi (segundo e último monarca da dinastia Pahlavi) ocupou o trono iraniano entre 1941 (ano em que os Aliados forçaram o pai, Reza Pahlavi, a abdicar em seu favor) e 1979, quando um vasto movimento popular que congregou islamistas, comunistas e liberais o forçou ao exílio e levou ao poder um regime teocrático liderado pelo ayatollah Ruhollah Khomeini. Outro forte sinal da estreita dependência do seu regime da tutela britânica e americana ocorreu em 1953 quando em resposta à nacioanlização da Anglo-Iranian Oil Company um golpe fomentado pelos serviços secretos daqueles dois países conduziu ao derrube do governo nacionalista liderado por Mohamed Mossadegh e a uma deriva ditatorial do monarca.

sábado, 13 de junho de 2009

A VELHA AMÉRICA E A NOVA EUROPA

Consolidado o processo de instalação (e de afirmação política) da nova administração norte-americana e na sequência das medidas de natureza económica e política já assumidas pela administração Obama, nomeadamente as de política internacional, é cada vez menor o campo de manobra para a existência de apologias vagas e de contornos genéricos.

Se durante a campanha eleitoral norte-americana poderá ter feito sentido a produção de artigos em prol do candidato que melhor poderia prefigurar (e consubstanciar) um sentimento de mudança que se julgasse indispensável, no momento em que a actuação da administração Obama pode já ser avaliada pela sua prática e que em capítulos como a política económica esta se confirma como uma mera continuação das políticas de apoio às grandes empresas e aos interesses de Wall Street, ou quando as grandes linhas da política internacional, embora suavizadas pela perspectiva multilateralista, perpetuam os mesmos terrores, a prática daquela incensação perde todo e qualquer sentido.

Ora é precisamente isto que Mário Soares faz na primeira parte da sua última crónica no DN, a propósito de cujo título – A NOVA AMÉRICA E A VELHA EUROPA – e conteúdo me parece mais adequado inverter as qualificações, pois a América cada vez menos se pode apresentar como algo de novo quando as políticas da sua actual administração não representam senão uma singela e pouco durável operação de cosmética.


O que me afasta da tese defendida por Mário Soares e me leva a preferir o trocadilho (e a provocação) expressa no título deste “post”, é que se continuo a ver nas políticas de Obama e da sua equipa a prefiguração das velhas teses pró-globalização não abdico de defender para a Europa a necessidade de novas políticas e, principalmente, de um novo paradigma – todos iguais, todos diferentes – único que julgo capaz de assegurar a construção de uma UE efectivamente orientada para a defesa dos interesses das suas populações.

Uso intencionalmente o termo populações no plural porque entendo que o maior potencial da nova Europa resultará de uma adequada gestão e utilização da diversidade que a compõe. O grande logro conceptual que nos mergulhou numa crise sem memória foi precisamente o de pugnar pela uniformização de conceitos, práticas e anseios há imagem e semelhança dos que se julgam senhores do Mundo e que se arrogam o direito de decidir por todos os que pensam da mesma forma, ou não. Preconizar a melhoria das condições de vida das populações de todos os continentes não é o equivalente a transformá-las à imagem e semelhança dos absurdos padrões de vida (e de consumo) norte-americanos.

Pugnar pela melhoria das condições de vida não pode servir de pretexto para impor padrões (sejam eles de natureza moral, social, religiosa, económica ou política) que as populações não tenham atempadamente interiorizado. Defender um melhor futuro para as próximas gerações não pode ser um processo em que uma minoria, sustentada no seu poder económico ou no aparelho militar de qualquer das grandes potências, imponha como universais as regras que melhor lhe convenham.

Infelizmente, para o melhor e para o pior, o que hoje representam os Obamas que proliferam por esse mundo fora é precisamente a ideia da prevalência do poder das elites económicas sobre a vontade das populações e é por isso que lamento o facto das recentes eleições europeias não terem servido para um efectivo debate do que os eleitores de cada estado-membro entendem que deve ser o futuro da União Europeia. Naturalmente para as elites bem pensantes e cuidadosas praticantes do politicamente correcto, tudo foi preferível - até uma absurda taxa de abstenção de 60% - ao risco de generalizar o debate e de permitir a circulação de informação sobre o que pretendem para o futuro da UE, incluindo o texto do famigerado Tratado de Lisboa. E isto é o típico pensamento velho, ou de quem vê o futuro com os olhos da nuca.

Numa fase de profunda crise económica e de ainda maior crise de valores, recusar as oportunidades para um debate aberto sobre o futuro que todos queremos não é apenas condenável, é criminoso! E isto é o que os políticos que nos têm governado continuam a fazer perante a nossa passividade.

quinta-feira, 11 de junho de 2009

DIA DAS MEDALHAS

Lá se cumpriu ontem mais um dia das medalhas.

Houve-as para quase todos os gostos, para os que as mereceram e para os que nem tanto… Houve até uma espécie de homenagem a Salgueiro Maia… Houve, como habitual, o desfile das vaidades civis e militares e os discursos evocativos.

Este ano, porém, de entre os discursos um houve, o de António Barreto, que justifica não apenas o destaque mas a leitura obrigatória[1].

Quando o que mais se devia ter falado e comentado seriam as palavras proferidas pelo presidente da Comissão do Dia de Portugal, o assunto que a maior parte da imprensa nacional preferiu foi o discurso do Presidente da República que naquele entaramelado habitual de ideias deixou mais umas quantas referências vagas que o tradicional cortejo de apaniguados e seguidores prontamente comentou e apoiou. Sobre as certeiras referências de António Barreto pouco mais foi dito.

Muitos não terão gostado mesmo nada de o ouvir lembrar que:

«Mais do que tudo, os portugueses precisam de exemplo. Exemplo dos seus maiores e dos seus melhores. O exemplo dos seus heróis, mas também dos seus dirigentes. Dos afortunados, cujas responsabilidades deveriam ultrapassar os limites da sua fortuna. Dos sabedores, cuja primeira preocupação deveria ser a de divulgar o seu saber. Dos poderosos, que deveriam olhar mais para quem lhes deu o poder. Dos que têm mais responsabilidades, cujo "ethos" deveria ser o de servir.
Dê-se o exemplo e esse gesto será fértil! Não vale a pena, para usar uma frase feita, dar "sinais de esperança" ou "mensagens de confiança". Quem assim age, tem apenas a fórmula e a retórica
».

para, com o conhecimento do país onde vive e a lucidez que se lhe conhece, concluir que:

«Em momentos de crise económica, de abaixamento dos critérios morais no exercício de funções empresariais ou políticas, o bom exemplo pode ser a chave, não para as soluções milagrosas, mas para o esforço de recuperação do país».

Vamos ver quem, dentro de alguns dias, ainda se lembrará do que então foi dito!
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[1] O texto integral pode ser lido aqui.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

CONFRANGEDOR

Perante o cenário geral das eleições europeias que outro comentário se poderá fazer?

Nem os velhos políticos da velha Europa tentaram melhorar o seu aspecto, nem esta parece despertar especiais atenções entre os eleitores.

Independente das forças nacionais (ou das grandes famílias europeias em que se agregam) o resultado destas eleições é apenas um: a abstenção não tem parado de aumentar e isso nem se quer parece preocupar os políticos.

O sucesso das forças de centro-direita terá assegurado ao presidente da Comissão em exercício, o inefável Durão Barroso, maiores hipóteses de reeleição para um segundo mandato[1], pelo que o seu comentário de que «...os resultados são uma inegável vitória dos partidos e dos candidatos que apoiam o projecto europeu e que querem ver a União Europeia a produzir respostas às suas preocupações quotidianas...» deixa transparecer o contentamento (natural) enquanto reflecte a medonha hipocrisia de afirmar que a EU, que tem dirigido nos últimos anos, tem respondido aos anseios e às necessidades das populações que devia servir.

A atestar pelas elevadas taxas de abstenção, o “make-up” que tem vindo a ser aplicado à Europa continua longe de atrair os “admiradores” e, pior, parece mesmo estar a afastá-los, pois desde 1979 que aquela taxa não tem parado de subir[2].

No caso português, não só a taxa de abstenção registada no dia 7 foi uma das maiores de sempre como se situa francamente acima da média europeia (63% em Portugal contra 57% no conjunto da UE) e entre as maiores dos 27 estados-membros. Para piorar este cenário e dar uma imagem mais adequada da qualidade e da representatividade do acto eleitoral que no passado fim-de-semana teve lugar entre nós, veja-se que a percentagem de votos brancos (4,6%) é suficiente para “eleger” um deputado[3]; os eleitores portugueses além de não se darem ao incómodo de se deslocarem para votar, quando o fazem ainda demonstram um assinalável repúdio aos candidatos a sufrágio, tão grande que um dos lugares deveria ficar por ocupar.


Por tudo isto, os “cartoons” do holandês Joep Bertrams transmitem uma muito real imagem da farsa e do medonho fracasso em que se transformou o processo de funcionamento e governação da UE.

A indiferença dos eleitores não pode ser explicada apenas pela menor proximidade e pelo menor conhecimento do funcionamento do Parlamento Europeu, tem que ser procurada noutras razões; destas parece-me de salientar a evidente sobranceria dos políticos que persistem em querer fazer avançar um processo de profundas reformas contra a opinião e o sentimento da generalidade dos cidadãos europeus.

Se a classe política europeia estivesse verdadeiramente interessada na mobilização dos eleitores não teria enjeitado oportunidades de informar e promover verdadeiros debates sobre as perspectivas de futuro para a EU, como a que teve a propósito da aprovação do Tratado de Lisboa. Mas, quando por mera necessidade táctica de sobrevivência optou por se refugiar no argumento de que bastaria a aprovação de cada um dos parlamentos nacionais, agravou ainda mais o sentimento de que na realidade não pretendem mais que perpetuar-se num poder para cuja erosão estão a contribuir decisivamente.
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[1] Mais peremptório ainda foi o EXPRESSO que, logo no dia seguinte afirmava: «Vitória do PPE abre caminho à reeleição de Barroso»
[2] A confirmar esta realidade veja-se que em 1979 a taxa de abstenção foi de 38%, de 41% em 1984, de 42% em 1989, de 43% em 1994; em 1999 atingiu os 50%, os 55% em 2004 e os 57% este ano.
[3] Sobre esta questão da contagem dos votos em branco ver o “post” «PRECISARÁ A DEMOCRACIA OCIDENTAL DE SER REINVENTADA?».

domingo, 7 de junho de 2009

DO ALTO DESTAS PIRÂMIDES...

Num dos inegáveis berços de civilizações Obama lançou, na semana que terminou, sementes que poderão frutificar...

Orador hábil, o actual presidente americano continua a usar essa sua capacidade em proveito daqueles que nos últimos anos criaram uma das grandes confusões mundiais – o aparelho industrial-militar norte-americano, e contribuíram, a par com os grupos radicais islâmicos, para o afastamento entre os povos de diferentes credos.

Usando regularmente citações da Bíblia, do Corão e da Torah (os livros sagrados das três religiões que conheceram as suas origens no Médio Oriente), Obama procurou mediante um processo de síntese atingir o denominador entre o Ocidente, o Islão e Israel, sem deixar de enfatizar as sete questões que entende primordiais: a violência extremista, o conflito israelo-palestiniano, o armamento nuclear (numa referência ao Irão), a democracia, a liberdade religiosa, os direitos das mulheres e o desenvolvimento económico.

Navegou águas revoltas quando procurou deixar clara a ligação e o apoio dos EUA a Israel sem descurar o reconhecimento dos direitos palestinianos; deixou algumas bóias de sinalização no conflito entre aqueles dois povos enquanto apelava à necessidade de conjugação de esforços para a erradicação do extremismo quando afirmou que «[q]uanto mais depressa os extremistas forem isolados e desacreditados no interior das comunidades islâmicas, mais depressa todos estaremos mais seguros».

Reafirmou a sua convicção na solução dos dois estados para o conflito israelo-palestiniano, lembrando que de um lado e do outro existe que defenda essa solução, e apelou ao fim da violência e da expansão dos colonatos. Reafirmou a sua confiança nas vantagens da democracia, mas sem que «…nenhum sistema de governo seja imposto a uma nação por outra» e no aprofundamento do diálogo que conduza a uma solução de não-proliferação nuclear, distinguindo o seu uso militar do civil.

Na abordagem à escaldante questão religiosa (tanto mais que o discurso foi apresentado na segunda mais antiga universidade do mundo[1], a qual integra uma mesquita), Obama refugiou-se cuidadosamente na tradição islâmica de tolerância, enquanto a propósito dos direitos das mulheres lembrou que «não é coincidência que países onde as mulheres obtém melhor educação têm mais hipóteses de alcançar a prosperidade».

Abordadas as questões mais polémicas, Obama fechou com o tema do desenvolvimento e da cooperação económica o que lhe permitiu deixar as habituais promessas e mensagens de esperança.

Muito aplaudido, ao que refere de forma geral a imprensa ocidental, o discurso de Obama mereceu seguramente profundas análises, muitas delas mais abalizadas que a que eu poderei fazer, das quais destaco a do republicano John Boehner, líder da minoria no Senado norte-americano que, citado pela BBC NEWS[2], disse: «[p]arece ter apontado igual responsabilidade aos israelitas e aos palestinianos...Isso preocupa-me porque o Hamas é uma organização terrorista, criada pelos sírios e pelo iranianos. Quando continua a dizer que irá negociar com os iranianos sem condições prévias, acho que nos está a colocar numa posição de fraqueza aos olhos daqueles governantes», cuja linha se insere rigorosamente no teor das intervenções, opiniões e decisões da pandilha neoconservadora dos tempos de George W Bush.

Em qualquer caso, embora reconheça que nos próximos tempos Obama estará condenado a limpar a porcaria que herdou de Bush, nem por isso partilho a ideia de que no plano internacional a sua intervenção seja recebida com a mesma euforia e esperança que tem recebido no plano interno, facto tanto mais espantoso quanto as diferenças até parecem bem mais substanciais no plano externo – retirada das tropas do Iraque, opção por uma postura e um discurso bem menos agressivo relativamente ao Irão e ao conjunto da comunidade internacional – que no interno, onde a sua equipa económica se tem limitado a recorrer aos mesmos desgastados métodos de injecção de dinheiro dos contribuintes nas mega-corporações atolando-se nos mega-problemas que elas próprias criaram.

Embora aparentemente contraditório este fenómeno é facilmente explicado pelo facto da administração Obama manter, há semelhança das que a precederam, a fixação na ideia da existência de um inimigo externo (real, imaginário, ou por ela própria criado[3]) que importa combater, mesmo quando agora revela a inteligente manobra de o tornar mais acessível através deste discurso e da clara tentativa de separar o conjunto dos fiéis islâmicos dos seus segmentos mais radicais.
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[1] A mais antiga é a de Karueein, localizada na cidade marroquina de Fez e data do século IX; a de Al-Azhar, também conhecida como Universidade do Cairo foi fundada no século X.
[2] Este e outros comentários podem ser lidos aqui.
[3] Importa não esquecer que continuam a surgir com regularidade notícias e análises que envolvem a CIA e diversas administrações norte-americanas na origem de figuras como Osama Bin Laden; entre as mais recentes destaquem-se estas do jornal paquistanês Daily Times e da agência Sify News.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

ELEIÇÕES EUROPEIAS - MITOLOGIA E REALIDADE

Tal como em ocasiões anteriores voltamos a assistir a uma campanha eleitoral para o Parlamento Europeu sem que as questões fundamentais da própria essência da União Europeia sejam referidas.

Enquanto os políticos persistem em tratar os seus eleitores como mentecaptos incapazes de compreender os grandes problemas da Europa e do Mundo ou como crianças que apenas podem ser deixadas na ilusão que determinam a sua própria actividade, os problemas de organização e de condução dos destinos de cerca de 500 milhões de cidadãos continuam entregues aos mesmos que já mostraram à saciedade sua incapacidade para a tarefa.

Ao que me tem sido dado apreciar o problema da ausência de efectivos debates sobre a Europa e o seu futuro não constitui exclusivo dos portugueses, facto que de modo algum justifica semelhante atitude. Mesmo que os políticos continuem a apostar em organizar campanhas orientadas segundo os mesmos princípios que regem a publicidade empresarial, é obrigação dos cidadãos recusarem-se a definir a sua opção de voto do mesmo modo que escolhem um detergente ou um dentífrico nas prateleiras de um supermercado.

Nem mesmo qualquer reminiscência entre a designação do continente que habitamos (ou da região económica) e a antiga mitologia helénica[1] justifica que os cidadãos aceitem de forma pacífica o total absurdo em que se têm transformado os processos eleitorais europeus.

Na actual conjuntura e quando os desafios e as dificuldades que se avizinham serão maiores que nunca não podemos permitir-nos a continuar cativos de uma plêiade de políticos demagogos e que já deram mais que suficientes provas das suas limitações e incapacidades. Mais que nunca a presença no acto eleitoral é indispensável, pois a opção de quem pretenda ver modificado a actual estado das coisas na União Europeia não poderá ser a abstenção.

Propagandeada de forma mais ou menos aberta por alguns sectores da opinião ou defendida na prática pelos partidos que se apresentam a sufrágio discutindo apenas os problemas de âmbito nacional, a abstenção no actual modelo eleitoral é de todo em todo ineficaz para contribuir de forma efectiva para representar a opinião dos que não se revejam nos partidos em liça. Infelizmente, na ausência de melhor solução[2], continuamos condenados a escolher o “mal menor” e a esperar que estes se revelem efectivos factores de mudança.

Há pois que votar! Votar nos candidatos que, normalmente afastados dos processos de decisão, se possam vir a revelar capazes de lançar as bases de construção de um novo paradigma organizacional para uma Europa que se quer orientada para a defesa dos seus cidadãos e para a construção de um espaço de convivência para a multiplicidade de povos, línguas e culturas que representam o melhor de cada um de nós.
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[1] Segundo a mitologia grega, a belíssima Europa, filha do rei da Fenícia, foi raptada pelo deus Zeus disfarçado sob a forma de um touro branco.
[2] De acordo com o modelo de contagem dos votos em vigor, quer a abstenção quer o voto nulo ou em branco não representam alternativa válida, pois tudo o que fazem é reduzir o número de votos necessário à eleição para cada um dos lugares em disputa. Apenas a existência de um forte código de honra por parte dos candidatos (algo totalmente impensável no actual quadro referencial) asseguraria que estes perante uma abstenção esmagadora ou uma enorme votação em branco se abstivessem de tomar posse do lugar para que tivessem sido “eleitos” pela minoria de votante efectivos.