domingo, 15 de janeiro de 2006

PRIVATIZAÇÕES E INTERESSE PÚBLICO

O JORNAL DE NOTÍCIAS publica hoje um artigo onde refere a vetusta idade dos autocarros utilizados pelas empresas de transporte rodoviário de passageiros em Portugal.

Entre outras “novidades” refere que bom número dessas viaturas apresentam idades entre os 9 e os 20 anos, foram adquiridas em países onde já não é permitida a sua circulação, por terem ultrapassado o limite de quilometragem legal, e não cumprem as actuais normas europeias sobre emissão de gases.

Numa palavra as transportadoras nacionais estão a adquirir a sucata rodoviária de países como a Holanda, a Suécia e a Alemanha.

Como se não bastasse esta informação, aliás confirmada pelas estatísticas da DGV (Direcção Geral de Viação), são ainda adiantados mais motivos de preocupação como o facto de estas viaturas serem sujeitas a inspecções muito ligeiras (seja pela importância que as transportadoras representam enquanto clientes dos centros de inspecção seja porque alguns dos proprietários desses centros partilham interesses com transportadoras) e utilizadas maioritariamente no transporte de crianças e adolescentes.

Tudo isto já é sobejamente preocupante, mas parece-me insuficiente para descrever o estado actual do parque de viaturas das empresas de transporte rodoviário de passageiros. Este caracteriza-se pela referida idade vetusta da maioria das viaturas (basta olhar atentamente pelos autocarros que circulam pelas estradas do nosso país, onde até alguns “expressos” já começam a sofrer do mesmo problema), pela manifesta falta de condições de segurança (quantos de nós não nos cruzámos, ou viajámos, já em autocarros com manifestas deficiências de suspensão – um lado mais baixo que o outro), de higiene (de quantos em quantos anos é que os seus interiores serão realmente limpos) e de conforto (a maioria deles transforma-se em saunas ambulantes no Verão, por terem sido concebidos para países incomparavelmente mais frios que o nosso, e conheço alguns onde chove no seu interior).

Até pode ser que as viaturas importadas se revelem economicamente interessantes para os donos das empresas de camionagem, pelo menos enquanto nós, os passageiros, não nos recusarmos a viajar nelas, mas se tal acontece não é apenas pela falta de legislação que proteja os utentes e restante utilizadores das estradas nacionais, é também porque nos “anos de ouro” da economia nacional tivemos governos que procederam à privatização de tudo quanto fosse empresa interessante para os investidores privados, sem nunca ter acautelado os reais interesses dos cidadãos do país que diziam dirigir para o progresso e a modernidade.

Foi graças ao desempenho dos governos cavaquistas e à sua ânsia de fazer beneficiar alguns investidores que sectores fundamentais da actividade económica acabaram sob gestão privada, sem terem sido tomados o mínimo de cuidados que garantissem que serviços de natureza pública, como é o caso dos transportes de passageiros, dos serviços de comunicações, da produção e distribuição de energias, etc., etc., continuasse a assegurar essa função de forma minimamente digna.

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