Tinha pensado encerrar o meu “post” de ontem com uma frase a que recorro em certas ocasiões: “Ainda havemos de voltar a falar disto!”, mas achei que seria mais útil utilizar este espaço nos próximos dias para abordar questões ligadas com o acto eleitoral que se aproxima do que insistir na questão da inépcia do Procurador-Geral da República e da última “bomba” jornalística do “24 Horas”, porém, apesar de convicto de que seria mais importante e útil reflectir sobre os candidatos à eleição presidencial, notícias hoje vindas a lume levam-me a retomar o tema de ontem.
A Portugal Telecom veio esclarecer que a informação fornecida ao Ministério Público (sob a forma de ficheiro informático) respeitava a uma listagem de números contactados a partir de um telefone fixo de que era assinante Paulo Pedroso. Como na época este era secretário de estado a respectiva assinatura era suportado pelo Estado, daí a informação colhida conter os números de outros telefones em idênticas circunstâncias. A PT acrescenta ainda que a informação adicional não estava directamente acessível mas sim ocultada mediante a aplicação de um procedimento informático de segurança – um filtro.Para quem desconheça tudo, mas mesmo tudo, da utilização de computadores este esclarecimento poderá indicar que quem fez a “consulta” ao ficheiro terá tido que proceder a complicados (para não dizer esotéricos) procedimentos informáticos, logo tratar-se-á seguramente de um “hacker” (pirata informático) especialista na violação de conteúdos informáticos. Nada mais errado, o que na realidade a PT fez foi transferir para um ficheiro a informação solicitada sem o devido cuidado de dele eliminar a que não respeitava ao número pedido, antes procedendo a uma simples rotina de ocultação dessa informação adicional. Como qualquer utilizador corrente de uma folha de cálculo do tipo Excel sabe, para visualizar os dados ocultos basta uma simples desactivação do filtro, conhecimentos que aparentemente o funcionário da PT ignora.
Quando esta vem dizer que se o Ministério Público não tivesse pedido expressamente a informação em suporte magnético teria recebido, como é vulgar, uma listagem em suporte papel na qual não constaria outra informação além da solicitada, está a revelar que os seus quadros de funcionários são incapazes ou incompetentes para, utilizando as ferramentas informáticas actuais, garantir a segurança da confidencialidade das nossas comunicações diárias.
Tudo isto começa a assumir contornos de crescente gravidade e originar a formulação de mais dúvidas que certezas.
A delegada do Ministério Público que solicitou a informação em suporte informático saberia que por esta via poderia ter acesso a informação adicional, sem incorrer na necessidade de a solicitar oficialmente?
Os quadros do Ministério Público serão tão incompetentes (informaticamente falando) que ninguém detectou esta situação? Se a detectaram (facto perfeitamente natural) porque não procederam à pura e simples eliminação dos registos não solicitados, permitindo que estes circulassem inclusivamente por escritórios de advogados (um dos quais confirmou tê-los tido à sua disposição durante dois dias e ter recorrido aos serviços de um informático para a sua leitura) e permanecessem no processo à disposição dos seus utilizadores?
Se a PT costuma fornecer este tipo de informação (factura detalhada a pedido do assinante ou da Justiça) em suporte papel e, segundo declara, dispõe de rotinas informáticas adequadas para a respectiva produção mas não para a produção em suporte magnético, a quem no interior da sua estrutura foi pedida a respectiva produção? Não foi seguramente a ninguém da área informática (recuso-me a admitir que alguém com um mínimo de conhecimentos nesta área produzisse um trabalho com tão pouca qualidade e segurança), talvez a algum jovem “tarefeiro” ou “estagiário” que agora irá sofrer a ira do seu ignorante e incompetente responsável directo?
De forma genérica este conjunto de questões merece uma pronta actuação dos responsáveis pelo Ministério Público, porque mesmo admitindo que a sua delegada do ignorava a existência da informação adicional indevidamente disponibilizada pela PT, é difícil admitir que ninguém naquele organismo (minimamente conhecedor do funcionamento de programas informáticos básicos) a tenha detectado, pelo que é todo o organismo que no seu conjunto terá que ser posto em causa e ver revistos todos os seus métodos de trabalho e mecanismos de segurança.
No caso da PT é urgente que a respectiva administração proceda à imediata substituição de toda a estrutura directiva do seu departamento informático que, pela amostra junta, não apresenta um mínimo de condições para garantir a eficácia do seu trabalho e ainda menos a segurança da informação a que tem acesso.
Estas questões mais que levantar um conjunto de dúvidas visam chamar a atenção para a total ausência de ética e de rigor profissional da parte do Ministério Público (tanto mais que não se trata do primeiro caso de informações intencional ou descuidadamente incluídas em processos judiciais) e de uma empresa com a dimensão e a relevância da PT.
PS: Porque estamos em vésperas de eleição de um novo Presidente da República vejamos o que dizem os candidatos sobre esta situação.
Manuel Alegre e Garcia Pereira defendem a substituição do PGR, Jerónimo de Sousa diz que há que apurar a verdade e conduzir até final o inquérito que o PGR abriu, Francisco Louçã, que noutras ocasiões defendeu a destituição do PGR, diz que é preciso conhecer o teor da conversa entre este e o PR, Mário Soares questiona a situação mas não avança modelo de actuação e Cavaco Silva continua a achar que os mandatos são para cumprir até ao fim!
PPS: Nos tempos da monarquia o rei também governava até à morte e era substituído pelo filho…
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