No seu artigo de hoje no Diário de Notícias, Manuel de Lucena mantém viva a polémica suscitada nesta campanha autárquica em torno da participação de um conjunto de candidatos mais ou menos a contas com a justiça.
Não se trata, como o colunista pretende fazer crer na ponta final do seu artigo, de uma situação em que se verifica a existência de candidatos com multas de estacionamento por liquidar, envolvidos em processos de divórcio mais ou menos litigiosos, ou numa qualquer querela legal por causa da herança de uma tia de parentesco longínquo. Estamos a falar de um conjunto de cidadãos (autarcas ou ex-autarcas) indiciados, arguidos e condenados pela prática de vários crimes relacionados com a gestão autárquica ou da coisa pública.
Para avivar a memória de Manuel de Lucena (e com a ajuda da VISÃO ONLINE) aqui fica uma lista dos prevaricadores a quem os tribunais já aplicaram sanções:
Abílio Curto PS - Guarda - fraude
António Cerqueira CDS/PP - Vila Verde - peculato, abuso de poder e falsificação de documentos
A. Ferreira Torres CDS/PP - Marco de Canaveses - peculato de uso
Edite Estrela PS - Sintra - abuso de poder e quebra do dever de isenção
João Rocha PSD - Vagos - corrupção passiva, burla agravada, prevaricação e furto de documentos
Luís Monterroso PS - Nazaré - falsificação de documentos e burla agravada
José Custódio PS - Lourinhã - burla agravada
Mário Pedra PSD - Valença - corrupção passiva e falsificação de documentos
Jacinta Ricardo CDU - Montijo - peculato de uso
João Luís Semedo PS - Fronteira - burla agravada e falsificação de documentos
Luís Gabriel Rodrigues PSD - Santa Cruz, Madeira - burla qualificada, peculato e falsificação de documentos
Patacão Rodrigues CDU - Vila Viçosa - fraude
aqueles que são indiciados ou já foram constituídos arguidos:
Fátima Felgueiras - PS - Felgueiras
Valentim Loureiro - PSD - Gondomar
Isabel Damasceno - PSD - Leiria
Isaltino Morais - PSD - Oeiras
Ana Cristina Ribeiro - BE - Salvaterra de Magos
José Luís Judas - PS - Cascais
Sérgio Carrinho - CDU - Chamusca
sendo que deste último grupo apenas José Luís Judas não é candidato a estas eleições.
Na linha de raciocínio defendida por Manuel de Lucena é óbvio que existem diferenças, e muitas, entre este grupo de candidatos autárquicos. A título de exemplo refira-se que:
- Avelino Ferreira Torres viu a acusação de peculato convertida em sentença, que aguarda recurso judicial interposto;
- Fátima Felgueiras fugiu à justiça e encontra-se em liberdade a aguardar julgamento marcado para 10 de Outubro (que data tão conveniente);
- Valentim Loureiro está indiciado em vários processos, nomeadamente os ligados à gestão do Metro do Porto e ao famigerado caso de corrupção desportiva - “Apito Dourado”, e ainda hoje continuam a surgir denúncias de situações de favorecimento pessoal em negócios imobiliários envolvendo a autarquia a que se recandidata;
- Isaltino Morais é arguido num processo que envolve contas bancárias suas na Suíça, não declaradas ao Tribunal Constitucional, e que ditou a sua demissão de ministro das Cidades do Governo PSD/CDS, processo que se arrasta desde 2003.
Nos antípodas destas situações encontra-se Sérgio Carrinho (presidente da Câmara da Chamusca) uma vez que as investigações de que é alvo resultaram de uma iniciativa própria e que até os seus opositores afirmam não acreditar que tenha havido aproveitamento em benefício pessoal.
Havendo, como qualquer pessoa de boa fé constará, grandes diferenças entre as situações descritas custa a entender os esforços de Manuel Lucena para englobar tudo no mesmo saco e a concluir que candidatos arguidos não devem ser impedidos de concorrer às eleições, porque isso seria sujeitar «… um direito político a eventuais caprichos de magistrados maldispotos.»
Assim, somos todos sujeitos a suportar a arrogância e as manigâncias (umas mais ilegais que outras) que a plêiade de «candidatos-bandidos» continua a praticar, rindo-se na nossa cara das que, seguramente, já planeiam.
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