terça-feira, 30 de agosto de 2005

GOVERNÂNCIA E CORRUPÇÃO

Vem isto a propósito de um artigo publicado no último Boletim do FMI (Fundo Monetário Internacional) por Daniel Kaufmann, director do Banco Mundial.

Nesse texto, intitulado “Back to Basics—10 Myths About Governance and Corruption” o autor debruça-se sobre o tema concluindo que uma das questões essenciais para o desenvolvimento passa pelo combate à corrupção e pela melhoria nos sistemas de governância dos países.

Alguns meios de comunicação nacional, nomeadamente o Diário Económico, o Público e o Portugal Diário, fizeram pronto eco do texto ou da parte onde o autor refere que a diminuição da corrupção em Portugal poderia colocar o rendimento per capita nacional ao nível do da Finlândia.
No artigo o autor não especifica quais os indicadores utilizados pelo Banco Mundial que conduziram a este tipo de conclusões, refere apenas a construção de uma agregado de indicadores cobrindo mais de 200 países e composto por mais de 350 variáveis, mas não deixa de ser importante que alguém com a credibilidade de um director do Banco Mundial venha dizer algo que, de forma empírica, muita gente já constatou no nosso país – a capacidade e vontade dos nossos sucessivos governantes para a resolução dos problemas centrais da governação é inversamente proporcional à importância do lugar que ocupam (todos, quando na oposição, são excelentes a apresentar soluções) e às promessas eleitorais.

Sim, porque a necessidade imperiosa de combater a corrupção e a ineficácia (e no nosso país ela grassa a quase todos os níveis) só é realizável por um executivo que apresente reais capacidades de governância, entendendo-se esta pelo exercício da autoridade que tem em vista o bem comum. Quem não recorda de imediato os muitos casos de ligações muito pouco claras entre titulares de diversos cargos públicos com sectores económicos que continuam por esclarecer? E dos tão falados casos de ligações demasiado próximas (há mesmo quem não tenha pejo em as referir como promíscuas) entre dirigentes políticos, autárquicos e desportivos?

Mais importante que sonhar com níveis de rendimento iguais ao da Finlândia (para os que o quiserem fazer ou tenham curiosidade aqui fica um “link” para a respectiva página do INE) importa reter que em termos de PIB per capita somos o pior colocado dos países da Europa dos 15, o 17º na Europa dos 25, atrás do Chipre e da Eslovénia e que as projecções para 2006 já nos colocam em 18º lugar. No conjunto dos 25 países da CE o nosso PIB per capita representa pouco mais de 70% do valor médio e esta percentagem desce para cerca de 60% no conjunto da Europa dos 15.

Deixando de lado a questão da grandeza da variação do PIB nacional, é perfeitamente entendível por qualquer pessoa que boa parte do nosso “trabalho” se esvai num sistema onde prolifera toda uma série de “esquemas” conducentes à resolução dos problemas de “alguns”e que é mais do que tempo de dizer basta!

Para quando, e as próximas eleições autárquicas serão uma primeira e excelente oportunidade, deixaremos de (re)conduzir a posições de influência pessoas sobre as quais conhecemos penderem sérias e fundadas dúvidas quanto à sua honestidade e capacidade de exercício isento dos cargos?
Quando passaremos as escolher os nossos autarcas e demais governantes, não com base nas “cores partidárias”, nem nas fáceis promessas eleitorais mas sim nas capacidades técnicas, profissionais e éticas que lhes reconheçamos?
Quando faremos sentir a todos quantos continuam a procurar atirar-nos poeira para os olhos com o princípio da inocência até prova em contrário (sabedores que são dos meandros e lentidão da justiça portuguesa), para se alcandorarem a posições de inimputabilidade, que o seu tempo terminou?

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