AS TEMPESTADES CONTINUAM A FORMAR-SE

Quando há dias referi aqui que a estratégia de salvamento dos bancos estava a ser encarada pelos respectivos banqueiros como uma excelente oportunidade para rapidamente retomarem as práticas especulativas que conduziram os mercados financeiros à situação que atravessam, não pensava encontrar tão rapidamente um exemplo nacional do que dissera, mas eis que lendo esta notícia do DIÁRIO ECONÓMICO, não fica qualquer dúvida que continuamos sem nada ter aprendido com o que está a acontecer.

O produto financeiro que a IG Markets começou a comercializar em Portugal, os CFD sobre o PSI-20, é, nem mais nem menos, que um produto de pura especulação sobre a evolução do índice bolsista nacional. Como o próprio nome indica um CFD, ou “contract for difference”, consiste num contrato em que o vendedor e o comprador assumem pagar um ao outro a variação que o activo subjacente (o índice PSI-20 no caso concreto) venha a registar no período convencionado (o vendedor paga ao comprador em caso de subida e recebe do comprador em caso de descida).

Apresentados como modernos e sofisticados contratos financeiros que possibilitam aos investidores (compradores) aceder aos benefícios dos ganhos da evolução das cotações sem necessidade de dispor senão de uma pequena margem (normalmente da ordem dos 1% para os contratos sobre índices, até 30% para os contratos sobre acções) do valor do activo abrangidos pelo contrato.

Na prática, um pequeno investimento de 1.000€ proporcionará ao investidor o encaixe dos ganhos da subida do PSI-20 correspondente ao investimento de 100.000€ o que o transforma num “negócio” altamente atractivo, mas atenção, porque os prejuízos serão de igual proporção no caso do índice descer.

Se este é o efeito perverso para os “investidores” menos atentos e informados que apenas querem ouvir mencionar os ganhos potenciais, para os vendedores este negócio pode ainda ser mais atractivo pelo efeito de alavancagem que incorpora. Na prática as empresas financeiras alavancam as comissões pagas pelos investidores com crédito (na proporção correspondente ao valor da margem cobrada) para adquirirem posições no activo subjacente, cobrirem o risco e multiplicarem os ganhos.

Esta é a envolvente teórica do negócio, porque na prática raras são as empresas financeiras que resistem a limitar os seus ganhos ao comissionamento e num ápice a alavancagem leva-os a actuar no mercado como especuladores e a sofrerem os reveses associados a essa estratégia, os quais, por via da tal alavancagem, podem ser catastróficos.

Que o digam o Lehman Brothers e outros...

SE VOTASSE NOS EUA

Talvez a maior parte das pessoas ignore por completo que a eleição presidencial que hoje decorre nos EUA não se resume a uma escolha entre o Republicano John McCain e o Democrata Barack Obama, mas essa é a ideia e a informação que a generalidade dos meios de comunicação americanos e estrangeiros difundem.

Na realidade existem mais dois candidatos, Ralph Nader (independente) e Cynthia McKinney (Verdes), que intencionalmente têm sido totalmente excluídos do debate e até do conhecimento do público. Será por, fazendo fé no sistema eleitoral implantado, não apresentarem a mínima hipótese de eleição ou por defenderem princípios diferentes dos candidatos do bipartidarismo?

Quer um quer outro dos candidatos ignorados apresentam um percurso político com alguns anos e regular intervenção na vida política, económica e social do seu país , mas o que efectivamente conta é aquilo que os separa dos dois candidatos oficiais. Com maior contacto com o “establishment” de Washington, no caso de McKinney, e um maior envolvimento em causas de natureza política (Mckinney foi uma das subscritoras do Movimento pela Verdade sobre o 11 de Setembro ), em oposição à maior experiência em matérias de direitos cívicos e no combate contra os interesses económicos instalados, no caso de Nader, ambos deveriam constituir alternativas válidas e bem presentes aos candidatos oficiais.

Por isso, e porque independentemente do muito de maravilhoso que tem sido escrito e dito sobre Obama, não tenho a menor dúvida que se votasse nos EUA, hoje teria votado em McKinney ou em Nader, porque cada vez estou mais convicto que o que separa um Obama que defende: 1) o aumento da presença militar americana no Médio-Oriente, incluindo um possível ataque ao Irão; 2) a continuação da guerra contra o terrorismo e até a sua extensão pelo Paquistão; 3) o apoio à política colonialista de Israel relativamente aos palestinianos; 4) o apoio ao Plano Paulson e ao branqueamento das responsabilidades da alta finança na crise que atravessamos; 5) a manutenção de um sistema de saúde sob o controlo das seguradoras; 6) a manutenção de uma política semicolonialista relativamente à América Latina; e não apresenta qualquer intenção de inverter o modelo económico que conduziu a maior nação do planeta a um estado de quase inanição produtiva, de um McCain que promete deixar tudo como o receberá de George W Bush é apenas, e tão só, um facto que tenho por absolutamente irrelevante: a cor da pele.

CASOS DE POLÍCIA

Talvez, para os menos atentos, o anúncio ontem feito pelo ministro Teixeira dos Santos da decisão de nacionalização do BPN possa ser entendido como mais uma intervenção pública no sentido de minimizar os efeitos da crise que alastra pelo sistema financeiro mundial, tanto mais que nos jornais onde se lê aquele também se pode ler que o governo de Angela Merkel decidiu injectar 8,2 mil milhões de euros no Commerzbank (o segundo maior banco alemão)[1], porém a realidade não poderia mais enganadora.

A avaliar pelo que foi publicado na imprensa generalista e na especialista[2], a calamitosa situação a que chegou o BPN não deriva senão marginalmente daquela crise, porque o que conduziu o banco a uma situação de insolvência foi o conjunto de opções de gestão praticadas por anteriores administrações e que durante anos a fio passaram sem ser detectadas pela supervisão do Banco de Portugal.

Assim, mesmo que se entenda a necessidade de intervenção pública no sentido de não permitir uma ainda maior deterioração da confiança no sistema bancário, esta nunca deveria ter sido tomada sem que, concomitantemente, os respectivos responsáveis (ao que se diz a administração do tempo de Oliveira e Costa[3]) fossem formalmente acusados dos crimes praticados.

Esta leviandade de actuação não pressagia nada de positivo para o esclarecimento de toda esta trapalhada e a punição dos reponsáveis, da mesma forma que a evidência da inoperacionalidade da entidade reguladora do mercado (o Banco de Portugal) volta a ser legitimamente questionada, para mais quando o próprio governador produz afirmações como a de que «"Notícias na comunicação social alimentaram" a queda do BPN», indiciando que se prepararia para silenciar o caso se tivesse tido a oportunidade.

É que, mesmo entendendo a necessidade do governador dum Banco Central manter uma postura de enorme serenidade e tudo fazer para minimizar acontecimentos que possam induzir turbulência num sector de actividade que vive essencialmente do capital confiança, revela-se cada vez mais difícil entender como é que os “casos” se vão sucedendo na banca portuguesa[4] sem que o Banco de Portugal e o seu governador pareçam actuar na defesa de outros interesses que não os dos banqueiros. Pior, em última análise os maiores interessados na penalização exemplar dos prevaricadores deverão ser os próprios banqueiros, ainda que disso não façam alarde público.
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[1] Conforme se pode ler nesta notícia do DIÁRIO ECONÓMICO.
[2] A lista de notícias sobre tão candente matéria é extensa; o DN noticiou que «Governo nacionaliza BPN e prepara entrada noutros bancos», em linha com o PUBLICO que diz que o«Governo anuncia nacionalização do BPN», já o EXPRESSO, mais moderado, titula «Governo propõe nacionalização do BPN», enquanto os especialistas DIÁRIO ECONÓMICO e JORNAL DE NEGÓCIOS, com os títulos «Governo nacionaliza BPN para salvar sistema financeiro» e «Estado nacionaliza BPN e endivida-se para entrar no capital dos bancos», respectivamente, se distinguem pela aparente maior profundidade da análise.
[3] A título de curiosidade refira-se que Oliveira e Costa, que se retirou da presidência do BPN no início deste ano, foi secretário de estado do ministro das finanças, Miguel Beleza, num dos governos de Cavaco Silva e onde teve a companhia no mesmo ministério de Manuela Ferreira Leite (actual presidente do PSD) e de Carlos Tavares (actual presidente da CMVM).
[4] Recorde-se que ao agora ocorrido com o BPN se deve acrescentar o “caso” BCP que envolveu as saídas de Paulo Teixeira Pinto e de Jardim Gonçalves (sobre o assunto ver o “post” «OS DEUSES DEVEM ESTAR LOUCOS»).

LOUCAS... MAS ACEITÁVEIS!

Por estranho que possa parecer as notícias difundidas sobre um presumível plano para o assassinato de Barack Obama[1], fizeram-me recordar, além de outras de idêntico conteúdo mas um pouco mais antigas[2], alguns comentários que li sobre a recente chamada ao território norte-americano de uma brigada de combate colocada no Iraque.

No início de Outubro a 1ª Brigada da 3ª Divisão de Infantaria do Exército norte-americano, designada por BCT (Brigade Combat Team) especialmente treinada para a guerrilha urbana foi intencionalmente reposicionada numa base aérea em Colorado Springs, com a anunciada missão de defesa do território nacional e como força de resposta para emergências naturais ou provocadas, incluindo os actos de terrorismo, segundo referiu o ARMY TIMES.

Tudo isto já levou o movimento de direitos cívicos ACLU (American Civil Liberties Union) a solicitar explicações às entidades oficiais sobre o assunto, mas para já no contexto do processo eleitoral em curso e NO do agravamento da situação financeira e económica global, como se poderão interpretar estas notícias?

Estará a administração Bush tão receosa de um levantamento popular anti-crise que preveja a antecipada necessidade de recurso a uma medida – o uso das forças armadas no território nacional – que lhe está formalmente interdita pela legislação em vigor[3]?

Ou a origem dos seus receios é outra bem diversa e tudo o que pretende é apenas um pretexto para a imposição da lei marcial, algo possível se atentarmos no enorme empolamento que foi dada à notícia da tentativa de assassinato de Obama, especialmente se tivermos em conta uma leitura atenta do teor da própria notícia. Alguém de bom senso e na posse plena das suas faculdades acredita que dois jovens, dotados de um vasto arsenal constituído por uma caçadeira de canos serrados e equipados com um plano estruturalmente perfeito como o de após um assalto a um armeiro usarem uma viatura a alta velocidade para dispararem sobre o candidato, constituem uma verdadeira ameaça? ou pretende apenas que alguém acredite porque a notícia circulou nas televisões?

É que a reconhecida tradição entre o público americano de atribuir enorme credibilidade às suas cadeias de televisão pode bem ser usada, à semelhança do que ocorreu na sequência do 11 de Setembro de 2001, como meio ideal para manipular o mínimo incidente no período eleitoral e permitir à clique neoconservadora perpetuar-se no poder.

Esta ideia, impensável em qualquer país da actual UE, pode muito bem constituir não apenas uma jogada desesperada daquela facção mas até uma reacção aceitável para o caso de insucesso da estratégia de manipulação eleitoral que já começa a ser exposto em alguns círculos americanos, como é o caso deste artigo publicado na revista ROLLING STONE onde são denunciadas manobras para inviabilizar o voto nas comunidades consideradas como tradicionais apoiantes dos Democratas[4].

Nem estes casos constituem novidade absoluta nem estará ainda ultrapassada aquela que se poderá revelar como a grande barreira que ainda separa do seu objectivo o candidato favorito nas sondagens; não é apenas o ainda muito arreigado sentimento racista – em caso de vitória Obama será o primeiro não branco a ocupar a Sala Oval da Casa Branca – cujo efeito final nas urnas ainda não pode ser quantificado[5] que mantém viva a incógnita, porque ainda se encontra bem fresca na memória de todos os logro (e a farsa) que foi o processo eleitoral em 2000, quando a “maior democracia do Mundo” não conseguiu eleger o seu presidente e acabámos por assistir à nomeação do candidato cujo pai tinha escolhido a maioria dos juízes do Supremo Tribunal.

Posto isto, todas as conjecturas são aceitáveis!

Loucas… perigosamente loucas, mas aceitáveis.
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[1] Entre muitas outras possíveis, destaco esta da BBC por me parecer uma das mais equilibradas.
[2] Destas a primeira que localizei foi publicada pelo TELEGRAPH.
[3] As leis em questão são o Posse Comitatus Act e o Insurrection Act que limitam o poder do governo federal no que respeita ao recurso às forças armadas (Guarda Nacional aparte) para desempenho de missões no interior do território da União.
[4] Este não foi o único caso de tentativa de manipulação do acto eleitoral; recentemente saiu na imprensa a notícia de que associações cívicas (apoiantes de Obama) estavam a recensear cidadãos sem capacidade eleitoral (nos EUA não é reconhecido o direito de voto a condenados e ex-condenados) e até pessoas fictícias; é este o caso desta notícia da ASSOCIATED PRESS que refere o caso concreto de membros da ACORN (Association of Community Organizations for Reform Now), associação que defende os direitos das famílias de mais baixos rendimentos, serem acusados de encher as listas de recenseamento com eleitores fictícios. Este não foi o único caso polémico durante a campanha que envolveu a ACORN, pois o próprio candidato John McCain a acusou da responsabilidade directa na crise do “subprime”, por a associação defender o direito dos mais pobres acederem ao crédito.
[5] Cabe aqui recordar o chamado efeito Bradley, assim designado a partir da data em que Tom Bradley perdeu a eleição para Governador da Califórnia em 1982 para um candidato branco que todas as sondagens diziam derrotado. Na prática o efeito Bradley resume-se na discrepância observada entre as intenções anunciadas de voto (sondagens) e o resultado final da votação quando nesta se confrontam um candidato branco e outro negro, a qual poderá ser justificada pelo facto dos eleitores sondados não manifestarem a sua real preferência por receio de crítica ou acusação de racismo.

MÁSCARAS ASSUSTADORAS

Particularmente apreciada pela cultura anglo-saxónica, a celebração do Halloween é mais um dos sinais do que de pior pode ter qualquer processo de globalização, pela introdução forçada de padrões e valores culturais completamente estranhos.

A designação da celebração parece remontar à expressão «All Hallows' Even» ou Noite Mais Sagrada, pois esta é comemorada na noite que antecede o católico Dia de Todos os Santos, mas pelo carácter que actualmente assume aproxima-se muito mais do antigo festival céltico que marcava o fim da época das colheitas, momento em que se desvaneciam os limites entre os vivos e os mortos.

Neste caso, como em tantos outros, a cultura católica em fase de difusão e implantação logrou fundir o novo culto que representava com as antigas tradições dos povos que procurava catequizar[1], originando o culto do Dia de Todos os Santos. O passar dos tempos e em especial a influência do longo período que foi a Idade Média, associou a esta data fenómenos como o da bruxaria.

Por uma razão, ou outra, esta é a noite em que nos EUA (e cada vez mais por esse mundo fora) se popularizaram as festas de mascarados, pelo que apesar de um pouco tardia aqui quero deixar uma proposta, criada pelo humorista Nate Beeler, de máscaras assustadoras particularmente adaptadas à comemoração e à época...

…que, mesmo sendo vista demasiado tarde, poderá muito bem ainda ser usada no(s) próximo(s) ano(s).
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[1] Não terá sido displicente nem fortuita a fixação da comemoração do Natal em dia tão próximo de outra importante festividade pagã como o do Solstício de Inverno, que assinalando o dia mais curto do ano, simbolizava o início da vitória da luz sobre a escuridão.

MAIS UM ESCÂNDALO

Enquanto as cotações nos mercados bolsistas internacionais continuam a apresentar uma tendência de queda e as medidas de apoio aprovadas por americanos e europeus na última reunião do G7 parecem resultar cada vez menos (salvo para os principais responsáveis por toda esta trapalhada), quando, pasme-se, até alguns dos indefectíveis defensores da desregulamentação dos mercados e do ultraliberalismo surgem agora a afirmar a necessidade de novas e mais eficazes normas de regulamentação, talvez não seja já estranho que e o próprio campeão da livre concorrência e das políticas orçamentais restritivas, o FMI, se tenha apresentado a defender a necessidade dos governos implementarem orçamentos expansionistas, caso disponham de condições financeiras.

Se esta verdadeira revolução, naquela que vinha sendo a rigorosíssima prática do organismo que foi o principal responsável pela “exportação” da globalização aos quatro cantos do planeta, podia ser entendida sob diversos ângulos, que dizer da recente decisão do gabinete executivo do FMI de ilibar o seu director geral, o francês Dominique Strauss-Khan[1], das acusações de envolvimento num escândalo de contornos sexuais?

Embora sem qualquer ligação aparente não pode ser esquecido que a divulgação do referido escândalo pelo WALL STREET JOURNAL[2], ocorreu precisamente no dia em que Nicolas Sarkozy e Durão Barroso (presidentes em exercício da UE e da Comissão Europeia, respectivamente) chegavam aos EUA para conversações com George W Bush sobre a crise financeira, o que pode muito bem ter uma leitura mais vasta porque Sarkozy foi o grande impulsionador da nomeação de Strauss-Khan para o FMI.

Outras possíveis implicações, pelo menos para os grupos neoconservadores e para os grandes interesses que rodeiam a alta finança de Wall Street, podem estar ligadas com a muito controversa mudança de posição do FMI sobre questões como a da desregulamentação dos mercados, particularmente criticada por Straus-Khan num artigo publicado no LE MONDE em finais de Setembro.

As próprias conclusões da comissão de inquérito ilibando Strauss-Khan, tornadas públicas no passado sábado e prontamente noticiadas pelo LE MONDE, não deixam de contribuir para aumentar as dúvidas que há muito rodeiam esta personalidade, que agora continuará a desempenhar as suas funções mas numa posição bastante fragilizada (mesmo ilibado as dúvidas persistirão, fomentando o aumento das “pressões” internas e externas), e representam mais uma contribuição negativa para os processos de nomeação dos altos responsáveis de instituições como o FMI e o Banco Mundial[3].

Apesar de filiado no PS francês, Strauss-Khan é apontado por muitos como um “infiltrado”; muito próximo de Lionel Jospin (ex-primeiro-ministro francês, de quem foi ministro da economia e finanças) e de Jean-Christophe Cambadélis, personalidades indissociavelmente ligadas à chamada ala lambertista (corrente ligada à criação da IV Internacional, de influência trotskista[4] e historicamente classificada como próxima das correntes de pensamento americano e muitas vezes apontada como via de infiltração de agentes americanos), o próprio apresenta no seu percurso académico uma passagem pela Universidade de Stanford[5] a convite de Condollezza Rice e no percurso político, além de três comissões como ministro da indústria e como ministro da economia e finanças, a dúbia qualificação de ter surgido como terceiro candidato à investidura do PS para as últimas eleições presidenciais, da qual resultou a escolha de Ségolène Royal, considerada como candidato mais fraco para bater Sarkozy que Lauren Fabius.

Tudo isto poderá não passar de especulação, mas as dúvidas sobre os percursos políticos e as capacidades técnicas dos altos responsáveis mundiais não podem continuar a suscitar polémicas que muitas vezes acabam confirmadas, nem, a bem da credibilidade dos próprios organismos, estas nomeações podem continuar a resultar de manobras políticas de bastidores das quais invariavelmente resultam a escolha de um “político” com evidente prejuízo dos verdadeiros especialistas.
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[1] Político francês de ascendência judaica, economista de formação, membro do PS francês e ex-ministro da indústria e da economia e finanças em três governos socialistas (Edith Cresson, Pierre Bérégovoy e Lionel Jospin), foi candidato à investidura pelo PS para a corrida presidencial, contra Ségolène Royal e Lauren Fabius, e até à sua nomeação para o FMI exercia funções de consultoria.
[2] A notícia pode ser lida aqui.
[3] Recorde-se a propósito que o anterior presidente do Banco Mundial e grande protegido de George W Bush, o americano Paul Wolfowitz, também se viu envolvido num escândalo de idênticos contornos que forçou a sua demissão. Sobre este tema ver os “posts”: «A CULPA É DO MACACO» e «BONS AMIGOS».
[4] Continuador da corrente de pensamento originada em Leon Trotsky, político russo opositor de Stalin, defensor do princípio da “revolução permanente” (donde resulta o epíteto de internacionalistas aos seus seguidores) em oposição ao conceito estalinista da “revolução num só país”.
[5] A Universidade de Stanford é vulgarmente considerada como o bastião académico do Partido Republicano, e a passagem de Strauss-Khan coincide com a de bom número dos neoconservadores futuros apoiantes da administração Bush.

CUIDADO COM AS EUFORIAS

Estava ainda a acabar de escrever o “post” «PÂNICO? QUAL PÂNICO?» quando a notícia da inversão da tendência de subida generalizada dos principais índices, na sequência das medidas adoptadas pela UE e pelos EUA[1], me confirmou uma ideia que embora implícita naquele texto deve merecer maior detalhe.

Não só as subidas registadas nas cotações bolsistas não são um seguro sinal de recuperação da confiança, como é perfeitamente normal (e indispensável) que em períodos de acentuadas descidas nas cotações se sucedam períodos de interregno na tendência, única forma de assegurar a manutenção de um fluxo suficiente de “investidores” e de “lubrificar” o sistema com a possibilidade de realização de alguns ganhos.

Isto mesmo tem sido confirmado ao longo desta semana e meia, quando se constata uma rápida sucessão de notícias, por vezes de sinais antagónicos, mas que no geral têm funcionado particularmente para manter uma constante pressão no sentido da queda das cotações bolsista, tanto mais que a SEC[2] já levantou a proibição temporária que fez vigorar sobre o “short selling”[3].

Numa palavra, os actores nos mercados de capitais mundiais demonstram que não só não aprenderam mais esta lição como parecem prontos a iniciar um novo ciclo de valorização ao menor sinal.

Ora isto será tanto mais preocupante quanto se aplica não apenas aos pequenos investidores, aqueles que mais têm perder em caso de “crash”, mas principalmente aos grandes responsáveis por terem conduzido os mercados de capitais à situação actual.

À constante sucessão de notícias sobre as dificuldades financeiras de muitos dos grandes bancos, passou-se às notícias sobre as “depressões económicas” que começam a atingir as principais economias mundiais, de que o mais recente exemplo é esta da BBC que noticia a entrada em recessão da economia inglesa, porque estas, mesmo quando verdadeiras, são fundamentais para continuar a atrair novos participantes neste medonho jogo piramidal em que foram transformados os mercados de capitais.
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[1] Estou a referir-me especificamente à decisão dos governos europeus apoiarem financeiramente os bancos que apresentem maior risco de falência, que foi anunciado na sequência de uma reunião do G7 que antecedeu a reunião de Paris. Para mais informação ver, por exemplo, esta notícia da BBC ou este comentário de Paul Krugman no NEW YORK TYMES.
[2] SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION é a autoridade que regula o funcionamento dos mercados de capitais nos EUA.
[3] Designação pela qual é conhecida uma prática hoje muito difundida nos mercados de capitais e que consiste em vender um activo (acção ou obrigação) sem o possuir; esta estratégia pressupõe a aquisição posterior do activo a um preço inferior ao da venda pelo que é particularmente adequada a períodos de queda nas cotações, como o que agora se vive. A questão que muitos analistas e estudiosos colocam é a de saber até que ponto os agentes no mercado não induzirão movimentos de queda nas cotações para maximizarem os ganhos da estratégia de “short selling”.

AS DICAS DO MAESTRO

Ao ler hoje mais uma notícia do NEW YORK TYMES[1] sobre a audição de Alan Greenspan pelo Congresso norte-americano, na qual o autor espelha o teor das questões colocadas pelos congressistas e o facto do antigo mago do FED reconhecer a evidente incapacidade para prever o desastre financeiro a que assistimos, voltei a procurar uma explicação para aquele fracasso que em tempos tinha lido e que ontem procurei infrutiferamente para a incluir no “post” «CATA-VENTO GREENSPAN!» que então escrevia.

Como as buscas foram mais frutíferas hoje e o tema mantém toda a actualidade quando o DIÁRIO ECONÓMICO diz que Nouriel Roubini[2] alerta para a possibilidade de fecho das bolsas e aquele que era conhecido como o Maestro dos mercados reconheceu além da referida incapacidade que toda a estrutura teórica onde assentou durante décadas o paradigma da moderna gestão de risco se desmoronou no verão passado, aqui deixo a visão que Jeff Danziger divulgou em Fevereiro de 2006, um mês após a saída de Greenspan da presidência do FED, sobre a sua técnica de formulação de previsões e como ele a recomendou ao seu sucessor, Ben Bernanke.
Humor aparte, importa reter mais uma importante lição para o futuro – raramente os propalados “gurus”, seja do que for, são efectivamente tão bons como os descrevem. Aqueles que o são raramente precisam que terceiros os publicitem como tal!
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[1] A notícia do NEW YORK TYMES pode ser lida aqui.
[2] Nouriel Roubini, economista de origem turca mas de ascendência judaico-iraniana, é professor da Universidade de New York, foi conselheiro do Tesouro dos EUA e é apontado como uma das personalidades que, na sequência dos seus trabalhos sobre o colapso das economias emergentes, primeiramente previu o eclodir da actual crise nos mercados financeiros.

CATA-VENTO GREENSPAN!

Desde a sua saída da liderança do FED que Alan Greenspan[1], o reputado especialista em mercados financeiros, não tem deixado de marcar presença regular nos meios informativos.

Em Setembro de 2007, já após os primeiros sinais do rebentamento da bolha do “subprime”, aquele economista publicou as memórias da sua passagem pelo FED – A Era da Turbulência -, livro em cuja segunda parte explana as vantagens das economias de mercado livre e a sua inabalável fé na “mão invisível” que regulará aquele mercado.

Em perfeita consonância com aquela convicção, durante a sua passagem por Lisboa, no princípio de Outubro do mesmo ano, e durante a sua intervenção na 1.ª Conferência Sol/Diário Digital afirmou, relativamente àquela crise, que «se não se verificarem efeitos secundários, o pior da crise pode já ter passado». A “extensa e ilustre audiência”[2], ouviu e aplaudiu...

Mas a crise não passou e no último dia desse ano, numa entrevista aos microfones da NPR (cadeia pública de rádio norte-americana), Greenspan anunciava que algo de inesperado iria acontecer em breve que nos sideraria, que as grandes melhorias das economias registadas nos últimos quinze anos são transitórias e em vias de mudança e que os bancos centrais já não controlavam a formação das taxas de juro nem dos preços (por outras palavras – a inflação).

Curiosamente, ou não, admitiu durante a entrevista que o seu palmarés enquanto formulador de previsões não era espectacular... Ora isto já todos tínhamos entendido até do tempo em que foi presidente do FED e grande defensor e dinamizador da política de juros baixos que terá grandemente contribuído para a formação da mostruosa bolha especulativa em torno do imobiliário.

Mas verdadeiramente espantosas são as suas mais recentes declarações que o DIÁRIO ECONÓMICO hoje divulgou e que constam de um seu testemunho escrito ao Comité da Casa Branca sobre a Supervisão e Reforma Governamental, no qual, pasme-se, defende regulamentação mais apertada depois da crise.

Esta posição não contradiz apenas as suas declarações mais recentes mas, sobretudo, aquele que foi o “leit motiv” do longo período (20 anos) da sua liderança no FED – uma intransigente defesa do princípio da desregulamentação da actividade financeira – bem expresso nas múltiplas ocasiões em que publicamente defendeu as vantagens da gestão privada sobre a pública e tudo fez para garantir ao mercado de capitais (á vista ou a prazo) a máxima liberdade e isenção de supervisão.

É verdade que nos últimos tempos temos assistido a assombrosas declarações de origens particularmente inusitadas, mas uma coisa é ouvirmos políticos como Nicolas Sarkozy ou José Sócrates, conhecidos cultivadores e praticantes aplicados dos mais liberais princípios económicos, a falarem na necessidade de maior controlo e regulamentação dos mercados, outra é vermos um dos “gurus” do neoliberalismo monetarista (que embora na juventude tenha alinhado nas correntes mais radicais do objectivismo – linha de pensamento filosófico desenvolvida no século XX por Ayn Rand que procurou conjugar posições de natureza metafísica, epistemológica, ética, política e estética para justificar o primado dos direitos individuais como forma única do capitalismo – foi-se aproximando, pragmaticamente, das mais moderadas correntes neoliberais e monetaristas) aparecer na fase terminal da sua vida, qual cata-vento, a contradizer o que até agora viera defendendo.

Para já permanece a dúvida sobre se esta nova posição de Greenspan é um reconhecimento do erro ou mero sinal dos tempos!
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[1] Economista, licenciado pela Universidade e Nova York, de ascendência hungaro-judaica (o nome original da família era Grunspan, nasceu naquela cidade em 1926, foi nomeado por Ronald Reagan para a presidência do FED em 1987 e sucessivamente reconduzido até ao final de 2006. Ganhou notoriedade pela actuação no “crash” da Segunda-Feira Negra (Black Monday – 19 de Outubro de 1987) e na crise das “dot-com” (nos anos 90 do século passado). As suas posições pró desregulamentação dos mercados e a prática de baixas taxas de juro valeram-lhe críticas de economistas como Joseph Stiglitz e Paul Krugman (ambos galardoados com o Prémio Nobel de Economia) e são hoje apontadas como grandes responsáveis pela especulação imobiliária e a crise do “subprime” que facilitaram. Apesar de tudo isto Greenspan é considerado por muitos como uma autoridade em política monetária e dispõe ainda de grande influência.
[2] A expressão é reprodução fiel do texto da notícia do DIÁRIO DE NOTÍCIAS sobre a Conferência.

CRESCIMENTOS DESIGUAIS

Foi sem espanto que li hoje no DIÁRIO ECONÒMICO que se encontra Portugal entre os países com maiores desigualdades sociais.

Quem tenha lido o meu penúltimo “post”, conhece perfeitamente a minha ausência de espanto para a conclusão apresentada pela OCDE[1] no seu relatório "Crescimento e Desigualdade", que embora reportada a dados de 2005 dificilmente poderá ter melhorado desde então.

A realidade nua e crua do estado do país é que, sejam quais forem os artifícios e malabarismos usados pelos que nos têm governado para justificarem aquele resultado, apresentamos a terceira pior classificação entre os 30 países analisados e poucas ou nenhumas perspectivas de melhoria num período particularmente conturbado como o que atravessamos, ou não tivesse o Banco de Portugal referido recentemente a subida do crédito malparado[2].

Esta perspectiva é tanto mais realista quanto as propostas de actuação correctiva, sugeridas pela OCDE – promoção do acesso ao trabalho e melhoria da intervenção governativa em áreas como a educação e a saúde – se inserem em áreas onde são bem conhecidas as polémicas políticas governativas seguidas em Portugal, como é o caso da educação e da saúde; é que bem pode aquela organização internacional apelar à introdução de medidas de promoção do acesso ao trabalho, quando entre nós se constata que é cada vez mais evidente a tendência para o empobrecimento de quem trabalha, situação a que já nem os possuidores de melhores qualificações escapam[3].

Perante tão triste cenário de que adiantará referir que esta tendência de empobrecimento da maioria em benefício de um ainda maior enriquecimento de uma minoria afecta um número crescente de países e que apenas pode estar a ocorrer com o beneplácito dos governos a quem a OCDE sugere as medidas correctivas ou sequer esperar que estes, por um passe de mágica ou simples rebate de consciência, decidam alterar as políticas neoliberais que aqui nos conduziram?
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[1] A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, ou OECD em inglês) é uma organização internacional dos países comprometidos com os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado; tem como objectivo influenciar as políticas económicas e sociais dos estados membros e contribuir para o desenvolvimento económico e social dos países em desenvolvimento. Também é conhecida como o Grupo dos Ricos por associar os 30 responsáveis pela produção de mais de metade de toda a riqueza do mundo.
[2] Entre as notícias sobre o assunto destaque para esta do SOL e esta do DIÁRIO DE NOTÍCIAS, que no conjunto referem o enorme crescimento do crédito malparado; esta situação é especialmente evidente no crédito ao consumo, mas importa lembrar que nas vertentes do crédito ao investimento e do crédito à habitação o indicador encontra-se seguramente subavaliado por os próprios bancos usarem como estratégia o protelamento “ad nauseam” dos “atrasos” de forma a não afectarem os resultados e os “prémios” de directores e administradores.
[3] Ainda na passada semana o DIÁRIO ECONÓMICO fazia referência ao facto dos patrões portugueses não quererem contratar trabalhadores licenciados.

NOVAS ELEIÇÕES, AS MESMAS CONCLUSÕES

Encerradas as urnas no Arquipélago dos Açores e anunciados os resultados apenas é legítimos extrair uma conclusão: doa a quem doer, o vencedor das eleições volta a ser o mesmo – a abstenção.

Bem podem os políticos locais e nacionais apregoar vitórias e estabelecer ou não termos comparativos entre a realidade daquela região e o resto do país, que a única indesmentível e insofismável é a que anunciei. E nem sequer se pode falar em grande surpresa, pois ao longo das eleições já realizadas naquela região a abstenção quase sempre se revelou presença forte, pois, excepção feita à segunda consulta popular sempre ultrapassou os 30%.

E o mais grave é que agora que se aproxima a passos largos de duplicar aquela fasquia, os políticos continuem a esconder a cabeça na areia e a tentar negar uma evidência que só eles parecem não vislumbrar.

Para melhor acentuar o verdadeiro efeito do peso da desmesurada abstenção, aqui deixo um exercício de cálculo análogo ao que realizei aquando das últimas eleições autárquicas em Lisboa[1], no qual se constata que a extraordinária maioria obtida por Carlos César se resume à escolha de pouco mais de 23% do eleitorado açoriano.

Depois de mais este resultado, quanto tempo ainda teremos que esperar por uma efectiva correcção nas leis eleitorais que permitem a eleição de representantes e a formação de maiorias sem que estas respeitem minimamente o eleitorado que dizem representar?
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[1] Ver a propósito o post «AS ELEIÇÕES E O ACTO DE VOTAR»

BLOGS E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO

Há quem diga que é precisamente em situações de crise que mais importa parar para melhor reflectir sobre toda a agitação em redor.

Resulta esta introdução de dois factores – uma deslocação para o interior profundo do país (onde a cada passo se constata a enorme diferença entre o estado real do país e das populações e aquele que apregoam os políticos dos grandes centros urbanos) e as inerentes dificuldades de acesso à Internet – mas também de algum cansaço pessoal que o persistente bombardeamento informativo sobre a crise bancária e a evolução diária dos índices bolsistas acaba por acarretar.
Por tudo isto acabei por dar por mim a pensar se os “soundbites” com que somos assediados e que os “blogers” criticam ou apoiam na sua rede de influência, têm ou não razão de ser.
Afinal, será verdadeiramente importante o nosso contributo numa sociedade da comunicação que, queiramos ou não, não determinamos e se calhar nem influenciamos?

Seremos, os quase anónimos autores de “blogs”, uma verdadeira fonte de influência ou, como em tempos nos retratou o caricaturista Jeff Danziger (tantas vezes presente nas ilustrações que aqui apresento) nada mais que um monte de “velhos chatos”…

Mesmo que assim seja e que na maioria das vezes pouco mais façamos que amplificar os tais “soudbites” prefiro pensar que em geral desempenhamos algum papel positivo na divulgação e defesa do princípio da liberdade de informação, é que a atestar por um inquérito, efectuado no ano passado pela GlobeScan e Synovate para a BBC World Service, sobre a imprensa mundial, conclui-se que no hemisfério ocidental mais de metade (56%) dos inquiridos consideram a liberdade de imprensa fundamental para garantir a existência de uma sociedade livre.

Assim, pouco me importa em qual dos dois grupos de “bloggers” (ainda segundo a perspectiva de Jeff Danziger) me queiram incluir…

e já decidi, logo que retomado um contacto mais fácil com o que se diz e escreve sobre o que nos rodeia voltarei aos comentários, até porque matérias, além da repentinamente tão flagrante crise, não faltam e decisões políticas como a do parlamento sueco que em meados de Junho aprovou uma lei que concede ao governo o direito de pesquisar em todas as chamadas telefónicas, e-mails e fax que entrem ou saiam do país palavras-chave sem prévia decisão judicial[1].
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[1] Ver referência à notícia da Associated Press, aqui.

PÂNICO? QUAL PÂNICO?

As decisões do Eurogrupo para contrariar os efeitos da crise financeira de Wall Street, anunciadas no passado fim-de-semana na sequência da reunião realizada em Paris, parecem estar a dar resultados e as bolsas mundiais têm registado ganhos recordes nos últimos dias, mas será que estão mesmo ultrapassados todos os problemas?

Os governantes europeus parecem particularmente seguros e confiantes de que o plano de apoio ao sector financeiro gizado no seio do G7 e europeizado em Paris venha a resolver a crise de confiança que grassa no mercado interbancário, que tantas dissabores e dores de cabeça tem acarretado aos banqueiros de todo o Mundo, e o mesmo parecem pensar os mercados de capitais, mas analisando com maior pormenor o conceito que preside às soluções apresentadas – quer a americana quer a europeia – constata-se que esta apenas responde à questão imediata da falta de confiança. As origens da crise e as eventuais soluções para a respectiva correcção forma pura e simplesmente esquecidas.

Olhando apenas para o imediato e procurando a solução mais simples, o G7 decidiu, aprofundando ainda mais a estratégia norte-americana, apoiar até às últimas consequências os principais responsáveis pela situação, na mesma linha de raciocínio que apresentou António Borges numa entrevista ao PUBLICO; para os líderes mundiais as instituições financeiras não são de todo responsáveis pela crise do seu sector de actividade, pois a especulação a que se entregaram é condição “sine qua non” do seu funcionamento[1] e enquanto sector fundamental para o crescimento económico devem ser apoiadas no sentido de fazerem crescer o conjunto da economia.

Deixando para ocasião futura a discussão desta premissa, será que as decisões de apoio público ao sector financeiro dos países da Zona Euro é suficiente para resolver a situação? Bastará a promessa de pagamento pelo erário público das dívidas interbancárias para que tudo volte a ser como era? E, se assim for o que nos garante que ao menor sobressalto (a simples informação sobre novas dificuldades de tesouraria num banco) não voltará a repetir-se a situação?

É que a avaliar pela antevisão apresentada em meados de Junho pelo “think tank” europeu LABORATOIRE EUROPÉEN D’ANTECIPATION POLITIQUE, o segundo semestre de 2008 será particularmente sensível ao choque provocado pelo incumprimento originado nos CDS[2] e outros derivados financeiros directa ou indirectamente associados aos créditos “subprime” norte-americanos; este ainda se encontra em curso e as inúmeras notícias que referem as dificuldades da banca não só não são tranquilizadoras como não informam sobre a origem daquelas dificuldades.
Posto isto talvez se compreenda ainda mais porque é que há quem ache que a estratégia mais utilizada seja a do “salve-se quem puder”...

nos mercados e nos governos!

Se não, vejamos. A proposta britânica, que acabou transformada na estratégia da UE (a disponibilização dos fundos públicos necessários ao funcionamento do mercado monetário interbancário é, nem mais nem menos que o aprofundamento do Plano Paulson, com a inegável vantagem de não transmitir tão abertamente a ideia de que os governos estão a agir em defesa e benefício dos banqueiros e a possibilidade de acabar por não ser tão exigente do ponto de vista financeiro para o Estado) padece de um pequeno defeito de que a generalidade dos analistas e comentadores parece ter-se esquecido: nos tempos actuais os Estados modernos já não dispõem do monopólio da criação de moeda (esta actividade é partilhada com o sector financeiro) e caso seja conduzido ao extremo, a proposta poderá ser fortemente geradora de inflação por via da excessiva oferta de moeda.

Este efeito só não é garantido pelo facto dos empréstimos interbancários revestirem normalmente prazos muito curtos e não se traduzirem em efectivas injecções de moeda em circulação (a cada empréstimo acordado sucede uma rápida “destruição” de moeda na data de pagamento), pois limitam-se a movimentos contabilísticos entre os bancos comerciais e os bancos centrais, mas nem por isso deve deixar de ser observado no futuro.
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[1] Concretamente António Borges (ex-vice-presidente da GOLDMAN SACHS, um dos quatro bancos de investimento americanos fortemente envolvidos e fragilizados pela cascata de produtos financeiros estruturados com que inundaram o mercado de capitais mundial) atribui a responsabilidade às autoridades monetárias quando afirmou que estas «...deveriam ter percebido o que se estava a passar e travado a “bolha” com uma Política Monetária mais cautelosa (...) quando o fizeram foi muito tarde e de forma violenta, o que pôs um fim dramático na bolha especulativa»
[2] CDS, sigla que designa o Credit Default Swap, produto financeiro estruturado, tipificado sob a forma de um contrato em que o vendedor assegura ao comprador o pagamento em caso de incumprimento, por exemplo em caso de falência, doutro contrato sob o qual incide o acordo; inicialmente usado como mecanismo de protecção de risco, acabou por se transformar em objecto de transacção simples e instrumento de pura especulação face à ausência de mecanismos de controlo ou regulação sobre o mercado de derivados ‘over the counter’ ou de negociação directa.

O PARADIGMA ISLANDÊS

No meio da confusão de informação que diariamente nos avassala sobre a crise financeira internacional, parece-me de reter e reflectir sobre o que está a ocorrer na Islândia.

O pequeno país no topo norte do continente europeu, com uma população da ordem das 300 mil pessoas, que é frequentemente apresentado como aquele onde o grau de felicidade dos cidadãos é maior, surpreendeu toda a gente, na passada semana, com a notícia da nacionalização de 75% do GLITNIR, o terceiro banco do país, no qual injectou 600 milhões de euros, e no início desta semana com as notícias[1] da nacionalização da segunda maior das suas instituições financeiras, o LANDSBANKI, da necessidade do Banco Central Islandês emprestar 500 milhões de euros ao KAUPTHING BANK (o maior banco da Islândia que também já foi nacionalizado[2]) e do recurso a um financiamento de 4 mil milhões de euros pelo Banco Central da Rússia.

A importância destes números ganha outro relevo quando se compara com a dimensão do PIB islandês, cerca de 11 mil milhões de euros[3], que, conjugado com a grande dependência do sector financeiro (o sector terciário representa mais de 68% do PIB e origina mais de 70% do emprego) que aquela economia apresenta ajuda a explicar o nível de preocupação que os cidadãos do país transmitiram aos mais diversos órgãos de comunicação.

Este cenário parecerá tanto mais estranho quanto até há pouco tempo a economia islandesa era apresentada, por muitos, como um exemplo de capacidade e de eficiência do modelo neoliberal de economia aberta. A Islândia, país piscatório por tradição e limitação natural, levou a cabo uma interessante modernização do seu tecido económico e social, a ponto de ser considerado como um dos mais ricos do Mundo. Para este sucesso muito contribuiu o seu sector financeiro que tem beneficiado de uma ampla desregulamentação e do crescimento exponencial do seu mercado de capitais que facilitaram às empresas e aos bancos islandeses a diversificação de investimentos um pouco por toda a Europa.

A crise que o país agora atravessa é tanto mais grave quanto o seu sector bancário representará hoje cerca de nove vezes o valor do PIB nacional e o seu colapso poderá arrastar todo o conjunto da débil economia islandesa, que tradicionalmente baseada no sector pesqueiro, se tornou particularmente vulnerável ao cruzamento de participações financeiras que ameaça um verdadeiro efeito de dominó sobre a economia.

Para agravar ainda mais este efeito, a moeda islandesa (coroa islandesa) tem estado sob ataques especulativos nos mercados cambiais (tenham eles sido originados numa correcta avaliação da fragilidade da divisa e das escassas reservas do Banco Central Islandês, estimadas por alguns analistas nuns escassos 4 mil milhões de euros, ou numa mera convicção da impraticabilidade da manutenção da paridade com o Euro) que já obrigaram à desvalorização da coroa islandesa, colocando-a numa situação apenas superada pela divisa do Zimbabwe.

A situação do país é de tal maneira grave que o primeiro-ministro, Geir Haarde, já anunciou que a Islândia se confronta com a possibilidade bem real de ver a economia nacional engolida pela tempestade financeira mundial e sob ameaça da própria falência do país.

Uma explicação para esta situação pode ser encontrada nas crescentes dificuldades de refinanciamento com que os bancos islandeses se têm confrontado e às quais as frágeis reservas do seu Banco Central não conseguiram proporcionar resposta; a anunciada garantia pública dos depósitos dos cidadãos islandeses não pôde ser estendida às contas estrangeiras do que resultou uma corrida aos levantamentos nas filiais fora do país[4] e à sua eminente ruína.

Para esta situação de calamidade nacional muito terá contribuído a reduzida dimensão da Islândia, a desproporção do peso do sector bancário no conjunto da economia islandesa, a óbvia fragilidade da moeda nacional e, talvez, a opção individualista que tem mantido a Islândia fora da UE e de uma moeda mais forte como o Euro.

Tudo isto me parece justificar que se observe atentamente a evolução da situação na Islândia e se tirem lições para o futuro, pois não basta acusar as opções de desenvolvimento neoliberal e o isolacionismo, nem o oposto a este (por exemplo a integração económica) constituirá garantia bastante para as economias mais frágeis, como é o caso português.
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[1] Uma dessas notícias, publicada pelo DIÁRIO ECONÓMICO, pode ser lida aqui.
[2] Ver esta notícia da BBC.
[3] O valor anunciado pelo WORLD FACT BOOK é uma estimativa para 2007 de 14,52 milhões de dólares.
[4] Uma das principais praças de operação situa-se no Reino Unido.

OUTRA VEZ O PREÇO DA GASOLINA

De acordo com esta notícia a Autoridade da Concorrência (AdC) vai iniciar uma «…investigação aprofundada ao mercado dos combustíveis (…) e que só estará concluída em Março de 2009, o regulador vai analisar novamente questões polémicas como as margens das petrolíferas, as «coincidências» nos preços e se existe ou não abuso da posição dominante por parte da GALP».

Ainda não tinha concluído a leitura deste primeiro parágrafo da notícia e já estava a antever as conclusões que serão apresentadas dentro de seis meses. Tal como aconteceu em Junho deste ano, na anterior audição do presidente da AdC na Assembleia da República, novamente se chegará a conclusão que não existe qualquer motivo para preocupação quanto ao funcionamento dos princípios da livre concorrência no mercado nacional de combustíveis.

Aparte o anúncio deste trabalho parecer uma óbvia mistificação do que no dia-a-dia sentem no bolso os automobilistas nacionais, o que o torna ainda menos credível foi a comunicação feita há dois dias pelo ACP[1] das conclusões de um estudo sobre o mercado dos combustíveis em Portugal[2], segundo o qual este não é concorrencial., pois além de parecer dominado pela GALP (esta empresa controla a refinação e domina a importação, o armazenamento, o transporte e o abastecimento das concorrentes), existe cooperação a nível contratual e institucional (trocam combustível, exploram em parceria infra-estruturas e fornecem-se reciprocamente) entre as principais empresas petrolíferas que controlam 70% da distribuição.

Estas conclusões, escritas preto no branco, mais não fazem que reforçar as dúvidas levantadas em torno do facto do “crude” ter descido cerca de 40% entre Julho e Setembro enquanto a gasolina e o gasóleo desceram apenas 6% e 10%, respectivamente, às quais se deverão adicionar outras realidades facilmente constatáveis como: a manipulação da informação em torno do uso do preço dos contratos de futuros para justificar a subida do preço dos combustíveis refinados[3]; o peso da especulação na subida dos preços nos mercados a prazo e à vista[4]; a inoperância da AdC e a importância da receita fiscal[5].

Perante esta realidade não será de estranhar que muitas dúvidas andem no ar sobre um aproveitamento das petrolíferas, hipótese tanto mais plausível quanto estas viram os seus lucros aumentar entre 30% e 60% no primeiro trimestre do ano relativamente ao período homólogo do ano anterior.

Embora os especialistas se mostrem divididos sobre as medidas a tomar para aumentar a concorrência no sector, o cenário de uma hipotética separação entre a produção e a distribuição (“unbundling”) é dos que recolhe mais opiniões favoráveis, isto apesar da GALP afirmar que os benefícios a recolher se resumiriam a uns meros dois cêntimos no preço do produto final.

Pessoalmente acho que a solução a adoptar deve ir mais além e, por ter um âmbito de aplicação mais vasto que o dos combustíveis, fundamentar-se em realidades que extravasam a mera discussão económica dos fenómenos da formação dos preços.

Começando por recordar que há anos que os responsáveis políticos nacionais vêm insistindo no argumento de que a concorrência originará preços mais favoráveis para os consumidores, mas que a realidade a que assistimos é muitas vezes bem diferente, talvez a primeira reflexão a fazer deva ser orientada para a própria organização dos mercados. É que afirmar que da simples privatização de empresas como a GALP, a EDP ou a PT e a abertura dos mercados em que operam a outros interessados é receita segura para o aumento da concorrência e, logo, para a descida dos preços ao consumidor, está tão longe da realidade como o esteve no desmembramento e privatização da antiga RODOVIÁRIA NACIONAL.

Se numa primeira fase se registou algum efeito positivo (a referida redução de preços) não tardou que o efeito de posição dominante daquelas empresas se traduzisse em prejuízo dos consumidores (subida dos preços e/ou degradação da qualidade dos serviços), mais que não fosse em consequência das ineficiências próprias dos mercados e do reduzido poder reivindicativo dos consumidores.

No caso do sector dos combustíveis os inconvenientes estão à vista de todos, ainda mais quando os governos que privatizaram a GALP não asseguraram os indispensáveis mecanismos de controlo e supervisão[6]. Como o constata o parecer encomendado pelo ACP quando, num mercado oligopolista, coexiste um nítido aumento dos resultados das petrolíferas com uma subida dos preços induzida pela subida dos custos, poucas dúvidas restam sobre a prática de concertação dos preços, tanto mais que a elevada interdependência entre os agentes facilita que aquela prática se registe de forma contínua e permanente.

Contrariando a posição da AdC, os autores do trabalho atribuem pouca ou nenhuma eficácia às medidas que apontam para o aprofundamento da concorrência ao nível dos retalhistas quando, ao nível ao nível da armazenagem se regista precisamente uma maior concentração nas mãos da GALP. Marginalmente referem ainda a necessidade de monitorização da actividade das duas associações do sector, a APETRO[7] e a ANAREC[8], e a de estender a análise ao conjunto do mercado ibérico, fazendo, inclusive, intervir a própria Comissão Europeia.

Talvez nada disto tivesse acontecido se, em detrimento de uma política de privatizações que atendeu principalmente os interesses da iniciativa privada e o aumento das receitas públicas, se tivesse optado por um processo de adequada racionalização da economia, abrindo à iniciativa privada sectores não estratégicos da economia e mantendo naqueles que fornecem bens e serviços essenciais às populações (e às empresas) uma forte presença de capitais públicos, única via para assegurar uma efectiva possibilidade de intervenção e de racionalização de preços e actuações (desde o nível estratégico até ao ético) que assegurem crescimentos económicos e sociais sustentados. Exemplos práticos do que não se devia ter feito é algo que, infelizmente, não faltam à nossa volta - desde a questão agora tão actual da formação do preço dos combustíveis até outras, igualmente polémicas, como a da partilha das redes fixas de telecomunicações (a PT, operadora de serviço fixo de comunicações, é proprietária de uma rede que deverá ceder à utilização de outros operadores), a degradação da qualidade do serviço privado de transportes públicos (fora dos grandes centros de Lisboa e Porto), a participação de empresas oligopolistas em sectores complementares (caso da GALP e da EDP no negócio do gás natural) - e que tudo o indica continuarão a repetir-se em processos como o da privatização das águas.
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[1] ACP é a sigla do Automóvel Clube de Portugal, uma das mais antigas associações nacionais que representa os interesses dos automobilistas nacionais.
[2] O relatório intitulado CONCERTAÇÃO E DEFICIT DE CONCORRÊNCIA NO MERCADO DOS COMBUSTÍVEIS é da autoria da Sociedade de Advogados Vieira de Almeida & Associados
[3] Para maior detalhe ver o “post” «ATENÇÃO AO QUE SE LÊ NOS JORNAIS».
[4] Esta questão foi abordada no “post” «BOICOTES».
[5] Ver a propósito o “post” «AINDA O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS».
[6] A forma como foi concretizada a operação de privatização e algumas das questões que a rodearam foram já objecto de comentário no “post” «O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS»
[7] A APETRO é a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, reúne as principais petrolíferas que operam em território nacional e tem por missão fomentar o estabelecimento e desenvolvimento de condições envolventes apropriadas, que facilitem uma operação responsável e lucrativa do sector petrolífero em Portugal,
[8] A ANAREC é a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis e representa os interesses dos revendedores de combustíveis (vulgo bombas de gasolina) que operam em território nacional.

QUE BEM PREGA FREI TOMÁS

No tradicional discurso do 5 de Outubro e para comemorar a implantação da República, o presidente português aproveitou a oportunidade para traçar um quadro da situação económica nacional – opção perfeitamente natural quando se avizinha a discussão de mais um Orçamento Geral do Estado e a nível internacional e comunitário se vive um cenário de crise instalada – e, como seria de esperar, face à realidade que todos conhecemos mas, principalmente devido ao avizinhar de um ciclo eleitoral e à óbvia divergência política entre este e o governo, o quadro é quase o oposto do que o governo de José Sócrates nos apresenta regularmente.

Se para os segmentos mais informados da população o diagnóstico que Cavaco Silva apresentou até poderá pecar por ser benigno, pois mais haveria seguramente a referir além das dificuldades financeiras das famílias, das dificuldades na obtenção do primeiro emprego e das originadas no crescente desemprego, das crescentes formas de pobreza e de exclusão social, das chocantes disparidades de rendimentos, dos fracos índices de crescimento económico, do agravamento do fosso para os nossos parceiros europeus, do elevado endividamento externo e das disparidades regionais, não seria importante para todos os portugueses que o Presidente da República também participasse na explicação de tanta ineficiência governativa?

É que, importa não esquecer, o actual titular do mais elevado cargo da magistratura nacional é, além de reputado economista, um dos ex-governantes nacionais (foi primeiro-ministro entre 1985 e 1995), co-responsável pelo estado a que o país chegou.

A queda no rendimento das famílias (e principalmente das inúmeras que vivem exclusivamente do seu trabalho) e dos reformados não é um fenómeno recente, antes resultado da prática da indexação das renovações salariais anuais a um indicador ficcionado como o é o da inflação esperada, prática que remonta ao tempo dos governos de Cavaco Silva, como o comprova este ACORDO SOBRE POLÍTICA DE RENDIMENTOS PARA 1988 firmado pelo Conselho Permanente de Concertação Social; as dificuldades dos jovens para entrarem no mercado do trabalho são igualmente antigas, tanto quanto as desajustadas políticas educativas e as ainda piores iniciativas de requalificação da mão-de-obra; desemprego tem sido uma das realidades com que a população portuguesas mais se tem debatido nas últimas décadas, agravada ainda pela fraca escolaridade e pior iniciativa empresarial de investimento, que nem os planos e incentivos ao investimento e à criação de emprego (não deve ter havido governo que não tenha apresentado o seu, mas a realidade é que um após outro nenhum conseguiu efectivamente melhorar a situação) conseguiram melhorar.

Se, como vimos, o contributo de Cavaco Silva e dos seus governos foi ineficaz para resolver os problemas do emprego, da distribuição de rendimentos e até do investimento (que na prática acabam por originar e justificar o crónico atraso relativamente aos nossos parceiros comunitários) que dizer da sua actuação no campo do combate à desigualdade social e às disparidades regionais. Para sintetizar o efeito das políticas que prosseguiu bastará recordar que foi durante os seus governos que se deu início à famigerada “política do betão e do alcatrão” que além de ter esbulhado milhões de euros das transferências comunitárias que deveriam ter sido canalizadas para a modernização do tecido industrial nacional e/ou para a formação de quadros, ainda foi responsável pelo avolumar da tendência de desertificação do interior do território.

Posto isto, todo o discurso de Cavaco Silva foi negativo? De modo nenhum! O apelo à mobilização de vontades não pode deixar de ser referenciado como um dado positivo, mas… a que vontades apelou o Presidente?

À dos trabalhadores, cansados de esperarem ver um dia reconhecidas as capacidades que no estrangeiro há muito são apreciadas, mas que internamente os patrões se recusam a recompensar com salários justos e valorizadores?

À dos reformados, que além de se verem muitas vezes considerados como um peso (para as empresas e para a sociedade) ainda vêm a sua fraca qualidade de vida cada vez mais deteriorada a ponto de até já os cuidados básicos de saúde lhes serem negados (que outra coisa se pode pensar quando o SNS apresenta índices de qualidade e de proximidade cada vez menores e os políticos valorizam nos seus discursos as parcerias público/privado para assegurarem serviços dos quais os mais carenciados estão quase automaticamente excluídos)?

À dos empresários, que ainda há dias o mesmo Cavaco Silva acusou de excessiva dependência do proteccionismo do Estado[1],ou aqueles cujo processo de acumulação de capital tanto facilitou com o programa de privatizações que iniciou enquanto primeiro-ministro?

À dos jovens, que de pois de terem sobrevivido ao papel de perpétuas cobaias de um sistema de educação que persiste em não conhecer estabilidade ainda têm de se confrontar com a reduzida dimensão do mercado de trabalho nacional e “agradecer” a possibilidade de nunca encontrarem a estabilidade profissional que lhes proporcione a hipótese de constituírem família?

Ou seria que o Presidente da República estava apenas a referir-se à “boa vontade” com que os portugueses têm assegurado a sobrevivência de uma classe política manifestada carenciada de valores e de capacidades?
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[1] Ver a notícia da TSF, aqui.