CASOS DE POLÍCIA

Talvez, para os menos atentos, o anúncio ontem feito pelo ministro Teixeira dos Santos da decisão de nacionalização do BPN possa ser entendido como mais uma intervenção pública no sentido de minimizar os efeitos da crise que alastra pelo sistema financeiro mundial, tanto mais que nos jornais onde se lê aquele também se pode ler que o governo de Angela Merkel decidiu injectar 8,2 mil milhões de euros no Commerzbank (o segundo maior banco alemão)[1], porém a realidade não poderia mais enganadora.

A avaliar pelo que foi publicado na imprensa generalista e na especialista[2], a calamitosa situação a que chegou o BPN não deriva senão marginalmente daquela crise, porque o que conduziu o banco a uma situação de insolvência foi o conjunto de opções de gestão praticadas por anteriores administrações e que durante anos a fio passaram sem ser detectadas pela supervisão do Banco de Portugal.

Assim, mesmo que se entenda a necessidade de intervenção pública no sentido de não permitir uma ainda maior deterioração da confiança no sistema bancário, esta nunca deveria ter sido tomada sem que, concomitantemente, os respectivos responsáveis (ao que se diz a administração do tempo de Oliveira e Costa[3]) fossem formalmente acusados dos crimes praticados.

Esta leviandade de actuação não pressagia nada de positivo para o esclarecimento de toda esta trapalhada e a punição dos reponsáveis, da mesma forma que a evidência da inoperacionalidade da entidade reguladora do mercado (o Banco de Portugal) volta a ser legitimamente questionada, para mais quando o próprio governador produz afirmações como a de que «"Notícias na comunicação social alimentaram" a queda do BPN», indiciando que se prepararia para silenciar o caso se tivesse tido a oportunidade.

É que, mesmo entendendo a necessidade do governador dum Banco Central manter uma postura de enorme serenidade e tudo fazer para minimizar acontecimentos que possam induzir turbulência num sector de actividade que vive essencialmente do capital confiança, revela-se cada vez mais difícil entender como é que os “casos” se vão sucedendo na banca portuguesa[4] sem que o Banco de Portugal e o seu governador pareçam actuar na defesa de outros interesses que não os dos banqueiros. Pior, em última análise os maiores interessados na penalização exemplar dos prevaricadores deverão ser os próprios banqueiros, ainda que disso não façam alarde público.
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[1] Conforme se pode ler nesta notícia do DIÁRIO ECONÓMICO.
[2] A lista de notícias sobre tão candente matéria é extensa; o DN noticiou que «Governo nacionaliza BPN e prepara entrada noutros bancos», em linha com o PUBLICO que diz que o«Governo anuncia nacionalização do BPN», já o EXPRESSO, mais moderado, titula «Governo propõe nacionalização do BPN», enquanto os especialistas DIÁRIO ECONÓMICO e JORNAL DE NEGÓCIOS, com os títulos «Governo nacionaliza BPN para salvar sistema financeiro» e «Estado nacionaliza BPN e endivida-se para entrar no capital dos bancos», respectivamente, se distinguem pela aparente maior profundidade da análise.
[3] A título de curiosidade refira-se que Oliveira e Costa, que se retirou da presidência do BPN no início deste ano, foi secretário de estado do ministro das finanças, Miguel Beleza, num dos governos de Cavaco Silva e onde teve a companhia no mesmo ministério de Manuela Ferreira Leite (actual presidente do PSD) e de Carlos Tavares (actual presidente da CMVM).
[4] Recorde-se que ao agora ocorrido com o BPN se deve acrescentar o “caso” BCP que envolveu as saídas de Paulo Teixeira Pinto e de Jardim Gonçalves (sobre o assunto ver o “post” «OS DEUSES DEVEM ESTAR LOUCOS»).