O OVO DE CONSTÂNCIO

As notícias hoje vindas a lume[1] relativas a uma solução para a situação do Banco Privado Português, voltaram a trazer para a primeira o centro das atenções o Banco de Portugal (e o seu Governador, Vítor Constâncio) que esteve na génese de um financiamento da ordem dos 600 milhões de euros. Esta iniciativa já fora parcialmente revelada (subentendida) por Vítor Constâncio durante a entrevista que dera na segunda-feira à RTP e resume-se a associar um grupo de bancos disposto a “revender” ao BPP parte do capital obtido mediante o recurso a empréstimos com o aval do Estado Português.

Este “ovo de Colombo” só terá sido posto de pé com a apresentação de garantias (que por questões de risco deverão ser preferencialmente constituídas por obrigações) por parte do BPP ao sindicato bancário salvador[2] e, como refere esta notícia do PUBLICO, a nomeação de uma nova administração sem João Rendeiro.

Esta solução, seguramente pouco do agrado do banqueiro, é mais uma prova daquilo que já aqui disse sobre o modelo de actuação da supervisão do Banco de Portugal e noutras ocasiões sobre a catastrófica opção de desregulamentação do sistema financeiro internacional; o que terá levado o BPP à situação de colapso financeiro resulta das características próprias do funcionamento de um banco cuja principal actividade é a gestão de fortunas; perante a desvalorização generalizada dos activos nos quais investiu as aplicações dos seus clientes (e algumas revestirão a forma de contas a prazo, ou seja com garantia do capital depositado) e, pior, confrontado com o avolumar dos prejuízos resultantes dos elaborados produtos financeiros com que habitualmente alavancava esses depósitos e demais aplicações, restou a João Rendeiro o recurso a empréstimos que estarão agora a vencer-se e que devido à situação geral de falta de liquidez e de possível redução do “rating” do BPP não consegue renovar.

Como o Banco de Portugal, há semelhança dos seus congéneres mundiais, não dispõe de mecanismos (nem da indispensável vontade) para controlar os chamados “veículos financeiros”[3] (aqueles que em tempos de euforias bolsistas proporcionam enormes efeitos de alavancagem, mas que podem resultar, com a mesma facilidade, em prejuízos de idêntica dimensão) as catástrofes só se tornam perceptíveis quando já não existem meios para as evitar.

De tudo isto resulta que não é só indispensável melhorar os mecanismos de supervisão bancária, mas que para evitar a repetição de uma situação como a que atravessamos é igualmente indispensável actuar noutros dois níveis da realidade financeira mundial.

Primeiro, haverá que regular os tais instrumentos financeiros que multiplicaram os efeitos recessivos dos mercados à vista[4] , não no sentido da sua liminar extinção mas sim no sentido de reduzir os seus ganhos (e os prejuízos) a valores economicamente sustentáveis.

Segundo, haverá que alterar radicalmente o modelo de financiamento das economias, começando por reverter para a esfera pública a titularidade dos bancos centrais[5] e o efectivo controle sobre a emissão de moeda, algo que hoje se encontra totalmente à descrição da iniciativa privada.
Por último refira-se que a iniciativa não deixa de se revestir de um grande risco de acabar por ter que ser suportada pelo erário público, pois em caso de incumprimento do BPP será ao Ministério das Finanças de Teixeira dos Santos e ao bolso de cada um de nós que o sindicato bancário apresentará a factura.
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[1] Entre as muitas destaque para esta do DIÁRIO ECONÓMICO, esta do PUBLICO, esta do DIÁRIO DIGITAL e esta do DIÁRIO DE NOTÍCIAS.
[2] Esta notícia do PUBLICO refere a participação da CGD, do BCP, do BES e do BPI.
[3] Designação também utilizada para referir os produtos financeiros negociados fora de mercados organizados; o mesmo que produtos estruturados e/ou derivados.
[4] Mercados regulados onde se negoceiam títulos de crédito, como as acções e as obrigações, ou contratos sobre activos, como os futuros e as opções sobre mercadorias, divisas e índices bolsistas.
[5] Talvez a maior parte das pessoas o ignore, mas a generalidade dos bancos centrais das principais economias ocidentais não são de propriedade pública (embora o possam parecer) mas sim propriedade privada. Mesmo no caso português, em que o capital é público, a actuação dos bancos centrais tende a privilegiar a estabilidade do sistema (valores caros e fundamentais aos banqueiros), na medida em que estes dispõem da enorme influência expressa nos volumes das reservas que nele constituem (para melhor esclarecer esta realidade veja-se a história do Banco de Portugal e a Lei Orgânica que o rege, que podem sem encontradas aqui); na Zona Euro, onde o BCE (Banco Central Europeu) resulta da associação dos bancos centrais dos estados-membros da UE que adoptaram o euro como moeda oficial, o raciocínio é em tudo idêntico.