A CARTEIRA DO DURÃO BARROSO

Com pompa e circunstância o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciou um plano de 200 mil milhões de euros para combater os efeitos da crise económica no espaço da UE.
De acordo com a proposta aquele montante, 85% do qual será resultante das contribuições dos estados-membros e apenas os restantes 15% serão oriundos do orçamento comunitário, destina-se a promover a confiança e a estimular o consumo, devendo ser utilizado na formação profissional, na promoção da banda larga, na melhoria da eficiência energética e no desenvolvimento de automóveis menos poluentes.

Mesmo sem contestar as opções pelas actividades a apoiar, era suposto a proposta apresentada por Durão Barroso constituir um mecanismo de concertação da actuação dos estados-membros no sentido de ultrapassar a crise, mas na realidade não passa de mais um manifesto bem intencionado, na medida em que encontrando-se as contribuições dependentes da vontade de cada estado a realidade será bem diferente da anunciada política comum para debelar a crise.

A prova disso mesmo é que ao anúncio feito na véspera por Gordon Brown, cujo governo baixa o IVA de 17,5% para 15% durante um ano, de pronto os governos de Merkel e Sarkozy descartam descida no IVA optando antes por pressionar Bruxelas a agir no sentido do abrandamento das regras fiscais e de uma revisão do PEC que elimine o limite dos 3% do déficit.

Quando a estas vozes dissonantes se juntam outras, como a da Polónia que alerta (e bem) para o facto do plano de Durão Barroso significar aumento d endividamento quando o mercado do crédito apresenta os problemas de falta de liquidez que se lhe conhecem, ainda se poderá esperar o milagre da unificação de esforços?

Também de Portugal se fez ouvir a voz do ministro Teixeira dos Santos descartando prontamente qualquer redução do IVA e lembrando que o governo de José Sócrates já procedera a uma descida – a enormidade de 21% para 20% - que por si só representa uma injecção de 600 mil euros na economia (segundo refere esta notícia do JORNAL DE NEGÓCIOS)[1].

É que os políticos que procuram desesperadamente a saída da crise são precisamente os mesmos que ainda há bem pouco tempo defendiam as políticas económicas e financeiras que a ela conduziram, e aquele que devia liderá-los – Durão Barroso – está principalmente interessado em assegurar a sua renomeação para o cargo que ocupa e assim optou por mais uma medida política, oferecendo aos cidadãos comunitários uma mão-cheia de nada e outra de coisa nenhuma… Temos homem! e renomeação garantida!
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[1] O sofisma do argumento do ministro Teixeira dos Santos é que o valor não cobrado de IVA apenas se traduz num aumento dos ganhos das empresas que, como a prática bem tem demonstrado e contrariando a teoria do efeito de cascata, tarde ou nunca se reflecte em acréscimo de rendimento para as famílias; aliás a própria forma como o ministro inicia a explicação – a descida do IVA implica uma perda de receita fiscal – é perfeitamente reveladora da verdadeira preocupação do governo e uma confissão indirecta da sua incapacidade (ou falta de vontade) em reduzir a despesa pública na componente não geradora de riqueza.