NOVAMENTE O SEGREDO DE JUSTIÇA

Não terá havido meio de comunicação que não tenha noticiado pronta e abundantemente o facto de já ter estado a circular na Internet o despacho em que, após a audição de nova testemunha, a Procuradora-geral adjunta Maria José Morgado fundamentou a reabertura do processo Apito Dourado.

Tal como em situações anteriores voltou à primeira linha da actualidade nacional a questão do segredo de justiça, ou melhor da sua violação e da habitual ausência de sanções para os infractores. Enquanto se trocam acusações entre o ministério público, advogados e funcionários de justiça, parece-me de recordar que num país que não tem hesitado no agravamento de sanções para outro tipo de infracções (veja-se o caso da circulação rodoviária) é de estranhar que nada de análogo tenha sequer sido ensaiado para este tipo de situações, ou será porque estas envolvem “personalidades” de maior peso?

Verdade se diga que quer no caso Apito Dourado quer no caso Casa Pia o constante atropelo das regras tem-se assemelhado mais a uma utilização de manobras de diversão e de criação de factos paralelos (desviando a atenção do essencial) que a outra coisa.

Se este constante “ruído” em torno dos processos mais mediáticos não se destinar a algo mais que aumentar ainda mais a já fragilizada credibilidade da justiça portuguesa, parece-me mais do que adequado recuperar aqui aquele velho princípio, omnipresente nos romances policiais e nos filmes série B americanos e perguntar: quem lucra com o crime?

A todos quantos pretendam ver aplicado um mínimo de Justiça no nosso país cabe a resposta e a responsabilidade de exigir que os responsáveis recebam o castigo devido.