O PODER E A LIBERDADE DE IMPRENSA

Jornais e televisões noticiam abundantemente a decisão do presidente venezuelano, Hugo Chávez, de encerrar o canal de televisão RCTV.

O óbvio atentado contra a liberdade de imprensa merece a condenação e o repúdio que a comunidade internacional manifesta, porém, este é apenas mais um caso entre milhares pelo mundo fora.

A decisão de Chávez, politicamente criticável, não é, infelizmente inédita nem constitui o único atentado contra a liberdade de expressão. Desde sempre os poderes estabelecidos têm procurado minimizar os efeitos negativos das opiniões adversas, apresentando-se hoje duas alternativas básicas para o alcançar.

Como país latino-americano, a Venezuela e o seu líder optaram pela solução mais directa, ordenando o encerramento da estação de TV; com alguma dose de humor até se poderia dizer que o fizeram de forma particularmente cuidada uma vez que se preocuparam em utilizar um mecanismo legal – a suspensão da licença de emissão – algo que em tempos não muito distantes seria de todo em todo desnecessário naquela região, pois bastaria um qualquer “coronel” mandar o exército ocupar e despejar as instalações do canal.

É óbvio que existe outra solução, muito mais “democrática” e pluralista; na expressão dos acérrimos defensores do livre funcionamento do mercado, que pululam e dominam os países desenvolvidos: bastaria deixar funcionar o “mercado” e actuar as “pressões” do poder económico para asfixiar financeiramente as vozes mais incómodas. Quantos projectos de jornalismo independente foram (e serão) silenciados por esta via tortuosa e aparentemente democrática?

Acérrimo defensor das liberdades individuais, das quais o direito de opinião é pedra basilar, não posso deixar de juntar a minha voz à dos milhões que condenam a decisão do governo venezuelano, mas também gostava de ouvir esses mesmos milhões condenarem com igual veemência muitos outros atropelos à liberdade e ao direito à informação que ocorrem um pouco por todo o lado. Muitos deveriam mostrar igual preocupação com o que ocorre nos seus próprios países!

A CULPA É DO MACACO!

Em declarações hoje publicadas pela BBC, Paul Wolfowitz, o controverso presidente do Banco Mundial envolvido num escândalo de favorecimento da sua namorada, lançou a responsabilidade da sua demissão aos jornalistas que contribuíram para criar um clima insuportável.

Porém, a avaliar por este desenho de Graff ninguém tem qualquer dúvida que a razão foi outra…

EMPRENDORISMO NACIONAL, SIM! OPORTUNISMO, NÃO!

Nunca aqui escondi o meu particular apreço pelo assinalável contributo que há anos Perez Metelo tem vindo a dar para a divulgação de temas e questões de natureza económica, principalmente porque ao optar por uma linguagem simples e directa, abdicando de um “economês” tão do agrado da generalidade dos analistas e comentadores económicos, terá tornado compreensíveis ao cidadão comum muito do que regula a sua vida diária.

O último texto de sua autoria, publicado no DN, não foge a esta regra, abordando de forma concisa a importante questão da necessidade introdução de novas perspectivas para o empreendorismo nacional e criticando a entre nós tradicional condenação social do insucesso.

Procurando realçar a necessidade da mudança de mentalidades e a importância de uma forte aposta na formação e na motivação, Perez Metelo foi buscar o exemplo de um sector de actividade que em Portugal tem registado assinalável sucesso – o da banca – e, para melhor explicar o seu ponto de vista escreve a dada altura: «Hoje, vamos a uma agência e estão lá a trabalhar, em média, dez pessoas. Em 1982 eram 39. Imagine-se a expansão do sector neste quarto de século em termos de volume de negócios e compreenderemos em toda a sua extensão os ganhos extraordinários de produtividade atingidos na banca deste país. Os resultados milionários em crescendo decorrem de tudo isto. O peso dos funcionários bancários com ensino superior completo passou de 8% para 40% e hoje seis em cada dez novos admitidos têm um diploma universitário.»

Mesmo não querendo negar a evidência da sua análise (o sector financeiro português sofreu nas últimas décadas uma evolução muito rápida que o colocou em pé de igualdade com os congéneres europeus, mesmo à frente se considerarmos apenas o índice de automatização de serviços) e a importância que os processos de formação profissional e de rejuvenescimento dos quadros, acompanhados de uma política de admissão de pessoal orientada para a exigência de elevados níveis de formação, tiveram nos resultados; existe, porém, um reverso da medalha que não pode de todo em todo ser escamoteado – tudo isto foi alcançado a custo de uma total desumanização nas relações de trabalho e complementada por uma evidente sobreexploração.

Quando se refere a redução do número médio de trabalhadores por agência bancária (de 39 para 10, nos últimos vinte anos) e se apresenta isto como um assinalável ganho de produtividade, está-se a esquecer que há muito a generalidade dos trabalhadores do sector deixaram de fazer jornadas de 7 horas de trabalho para passarem para as 8 e as 9 horas diárias. Isto sem que a esta sobrecarga horária corresponda qualquer acréscimo de remuneração. A título de exemplo para a dimensão deste fenómeno veja-se a notícia publicada pelo DN, em Junho de 2005, segundo a qual estimativas do SBSI – Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas naquela data indicavam que o trabalho suplementar não remunerado feito pelos bancários ascendia a cerca de dez milhões de horas extra, daria para empregar mais seis mil pessoas e terá gerado uma mais-valia anual da ordem dos 65 milhões de euros.

Mesmo sem dispor de dados estatísticos concretos, é do senso comum que o nível escolar dos trabalhadores no sector financeiro é dos mais elevados, mas isso encontra-se longe de corresponder a melhores níveis salariais ou até a melhores condições de trabalho, antes reflecte a inexistência no país de um tecido empresarial alicerçado sobre a contratação de gestores e técnicos qualificados.

Por outro lado a rápida alteração nos modelos de trabalho e nos esquemas organizacionais dos bancos tem vindo a degradar, de forma particularmente evidente, a qualidade de vida dos profissionais do sector. A atestá-lo temos esta notícia no Jornal de Notícias, que há quase cinco anos já dava nota do aumento da procura de assistência psiquiátrica entre os membros daquele grupo sócio-profissional, em consequência da ansiedade e do “stress” associados à profissão. Num estudo de Paulo Pereira de Almeida, investigador do ISCTE e autor de «Banca e Bancários em Portugal: Diagnóstico e Mudanças nas Relações de Trabalho», editado em 1999 pela Celta Editora, são apontados como responsáveis por esta situação os novos métodos de organização do trabalho, a instalação de processos de rotação, a polivalência, a flexibilização da mão-de-obra e a multifuncionalidade, em simultâneo com a emergência de novas funções estruturadas sobretudo nas áreas dos novos produtos financeiros e das novas tecnologias.

Caso os factores já enunciados não sejam julgados suficientes para justificar a reavaliação do caso de sucesso, não tanto pelos resultados mas pelos custos com que foi alcançado, ainda me atrevo a juntar mais alguns, nomeadamente a quase total destruição de uma imagem de seriedade e ponderação tradicionalmente associada à actividade bancária.

Hoje, no afã de mais e mais lucros, de cada vez maiores remunerações para os accionistas, na actividade bancária vale quase tudo… Quem em tempos recorria ao “seu banco” para esclarecimento e aconselhamento deve estar a amargamente decepcionado com os resultados das “mirabolantes” aplicações financeiras e/ou financiamentos que realizou e muitos devem já começar a desligar o telefone doméstico à hora das refeições, porque em Portugal a modernização dos serviços financeiros tem passado também por esquemas de abusivas tele-vendas, de “mailings” intrusivos e pela contratação de “angariadores”, resultando tudo isto no abandono de uma imagem de rigor e segurança e na sua substituição por uma de total banalização.

É evidente que os avanços tecnológicos ditados pela informatização dos serviços financeiros foram (e são) um progresso assinalável, tanto no capítulo da segurança quanto no da qualidade dos serviços, mas onde nos levará a onda de loucura que parece ter invadido as cúpulas directivas?

Que me perdoe Perez Metelo, mas se este é o retrato da economia do futuro, para bem de todos resta-nos esperar que este caminho não seja trilhado por muitas mais empresas.

O DESERTO DE ARGUMENTOS

A necessidade de vir a terreno de luta defender o que muitas vezes se constata indefensável é normal apanágio de um bom político; já os de menor gabarito sofrem a bom sofrer com esta prática.

Vem isto a propósito das múltiplas declarações do actual Ministro das Obras Públicas, Mário Lino, que no afã de defender a opção pela construção do novo aeroporto na Ota se tem desdobrado em declarações por todo o lado por onde vai passando. Entre as últimas contam-se as ontem proferidas durante um almoço-debate, promovido pela Ordem dos Economistas, quando o ministro defendeu a opção pela Ota porque «(f)azer um aeroporto na margem sul seria um projecto megalómano e faraónico porque, além das questões ambientais, não há gente, não há hospitais, não há escolas, não há hotéis, não há comércio, pelo que seria preciso levar para lá milhões de pessoas»[1]. Passando o exagero da afirmação, será que os pântanos da Ota já apresentam aqueles volumes de população? e então uma das razões para desactivar a Portela não é o risco que representa a elevada densidade populacional em seu redor?

No inevitável clima de contestação imediatamente criado pelas oposições (Paulo Portas até já veio exigir explicações ao Primeiro Ministro e a demissão de Mário Lino) também vieram algumas vozes do PS em socorro do ministro; Almeida Santos levou tão a peito a tarefa que até aproveitou para contestar a opção pela margem sul do Tejo alegando razões de segurança interna (um grupo terrorista poderia fazer explodir a ponte de ligação[2]), mas esquecendo que o modelo de financiamento que o seu partido se propõe aplicar passa pela privatização da empresa que gere os aeroportos nacionais, assim entregando em mãos desconhecidas (e naturalmente estrangeiras) a gestão de infraestruturas cruciais em caso de conflito.

Perante isto apenas posso concluir que os argumentos em defesa da Ota já começam a falhar e entre os seus defensores já vale quase tudo, menos a abertura de um processo de estudo e avaliação de opções que realmente convença a generalidade dos portugueses da necessidade de construção de um novo aeroporto.

Porque o que está em causa é uma opção estratégica para o futuro do nosso país, melhor faria o governo se aproveitasse as múltiplas opiniões que sobre o assunto têm surgido e lançasse um verdadeiro debate nacional, não sobre a viabilidade técnica de construção de uma nova infraestrutura aeroportuária (toda a gente sabe que actualmente a engenharia constrói quase seja o que for e onde for) nem sobre as limitações de natureza ambiental desta ou daquela localização (não deverá haver uma única que se possa afirmar “limpa”), mas sobre as alternativas exequíveis para um país cuja economia regista níveis de crescimento tão fracos como os nossos.
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[1] http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1294898
[2] http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1294865

QUIMERAS E BURLÕES

Enquanto continuam a chegar notícias sobre a fabulosa recuperação de mais de 17 toneladas de moedas de ouro e prata dos fundos oceânicos, perpetrada pela Odyssey Marine Exploration, os meios políticos e científicos agitam-se em torno do assunto.

Para os primeiros trata-se de saber a origem da descoberta e principalmente a nacionalidade da embarcação naufragada afim de reclamarem a posse do “tesouro” que alguns avaliam em cerca de 400 milhões de euros. Entre os principais candidatos contam-se a Espanha e a Inglaterra, embora a empresa norte-americana reivindique que a “extracção” se realizou em águas internacionais cuja localização não revelou.

Além do mistério e do natural interesse no espólio, existem ainda outras questões bem mais importantes. Entre estas contam-se as críticas que os meios científico e académico vêm levantando quanto à utilização de técnicas de pesquisa e exploração arqueológicas para a obtenção de avultados “tesouros” e as que a imprensa agora começa a colocar em torno do “modus operandi” daquela sociedade comercial.

Contrariamente ao que se possa pensar a Odyssey Marine Exploration é uma empresa com objectivos comerciais e “descobertas” com este grau de sensacionalismo e valor não constituem novidade e parecem mesmo configurar uma manobra recorrente para a obtenção de ganhos bolsistas. Há vinte e tal anos a Sea Hawk, empresa que antecedeu a actual, também divulgou a descoberta de um tesouro, no valor de 80 milhões de dólares, mas avaliações posteriores foram baixando o valor para cinco milhões de dólares e acabando por se fixar em apenas um milhão, mas tudo isto potenciou um forte negócio em torno das suas acções.

Trate-se ou não de uma mera manobra especulativa, nem por isso deixa de se colocar uma importante questão de natureza ética: quando encontrados a quem pertencem os “tesouros” arqueológicos?

Mesmo que os mais reputados arqueólogos mundiais recusem a ideia do enriquecimento por via dos achados, para o público em geral sempre fica a ideia de que algo mais existe por detrás de um “negócio” muito pouco transparente como é o das antiguidades. Para agravar ainda mais esta situação verificam-se regularmente verdadeiros saques organizados de obras artísticas e arqueológicas, seja ao abrigo de catástrofes naturais seja ao de conflitos bélicos (veja-se o recente caso ocorrido no Iraque e que já aqui referi), seguramente alimentados por comerciantes e coleccionadores sem qualquer tipo de escrúpulos.

PARANOIAS PURIFICADORAS E OUTRAS…

Após o fracasso de uma tentativa para restabelecer a pena de morte na Polónia, os irmãos Kaczynski voltam a deparar-se com algumas dificuldades na aplicação do seu projecto para a lustração, ou “descomunização”, da sociedade polaca.

A recente decisão do Tribunal Constitucional que se pronunciou pela inconstitucionalidade de dezenas de artigos da nova lei (mas não contra o processo de “caça às bruxas”) poderá não constituir mais que um pequeno entrave ao fanatismo que impera num país que nem mesmo o facto de ser membro da União Europeia desde 2004 parece inverter.

Não se julgue, porém, que este é um caso isolado de ultra fanatismo e de atentado às liberdades individuais. Nesta matéria quem pode esquecer o que um pouco por todos os estados ocidentais tem acontecido em nome da “luta contra o terror” iniciada por George W Bush?

Quais foram os grandes órgãos de informação que fizeram ouvir a sua voz (ou deram espaço aos que de pronto começaram a formular algumas dúvidas) para questionar que fosse a estratégia da administração norte-americana?

Salvo algumas publicações marginais e o cada vez mais importante veículo de informação e ideias que é a Internet e talvez ainda hoje muita gente continuasse a acreditar piamente que tudo o que ocorreu no dia 11 de Setembro de 2001 foi obra de Al-Qaeda, que as invasões americanas do Afeganistão e do Iraque se justificaram para capturar os responsáveis por aquele atentado e evitar o uso de armas de destruição em massa pelo regime de Saddam Hussein.

Este aparente silêncio venerando em torno das diatribes de um presidente norte-americano, apoiado por um primeiro-ministro inglês espartilhado entre uma União Europeia em crescimento (pelo menos no sentido físico) e o pavor de uma crescente perca de poder de influência internacional (quem um dia afirmou que o maior fantasma do “blairismo” ainda era o “tatcherismo” é bem capaz de ter razão), não foi alcançado de forma simples nem pacífico.

Se aparentemente nas primeiras horas após a derrocada das Twin Towers até a imprensa europeia titulava na primeira página dos seus jornais «SOMOS TODOS AMERICANOS», de pronto a Casa Branca lançou uma ofensiva visando garantir a perenidade desse apoio. Aprovado o Patriot Act abriram-se as portas para o início de uma ofensiva contra as liberdades fundamentais de todo e qualquer oposicionista às teses beligerantes dos neoconservadores.

O desenrolar dos acontecimentos deram sobejas razões aos que internamente têm vindo a contestar a actuação da administração americana, mesmo sujeitando-se a todo o tipo de perseguições e arbitrariedades. Muitos são os casos de professores universitários que têm sido afastados dos seus cargos e dos “campus” universitários por veicularem teses contrárias à política norte-americana, ou ainda mais simplesmente por manifestarem interesse e apoio aos povos a que o seu governo vem infligindo os custos de ocupações militares.

Nomes para nós desconhecidos, como os de:

• Ward Churchill (professor na Universidade de Colorado e ensaísta, conhecido pelas suas posições críticas sobre a exploração sistemática dos valores tradicionais da cultura nativa norte americana e mais recentemente por causa de um polémico ensaio sobre o 11 de Setembro de 2001[1]);
• Sami Al-Arian (natural do Kuwait, professor de ciências de computação na Universidade de Florida do Sul foi acusado de terrorismo e condenado em 2003 à deportação por conspirar em benefício do movimento palestiniano da Jihad Islâmica; continua preso por desrespeito ao tribunal[2]);
• Rafil Dhafir (oncologista iraquiano, naturalizado americano, condenado em 2005 a 22 anos de prisão por ter violado o regime de sanções aplicado ao Iraque de Saddam Hussein. Na prática o Dr. Dhafir criou um fundo de caridade – Help the Needy – destinado à recolha de fundos para envio ao povo iraquiano; trata-se hoje do único caso de violação do embargo até hoje sancionado com a prisão pelas autoridades norte americanas[3]);
• Norman Finkelstein (americano de ascendência judaica, professor de ciência política na Universidade de Binghamton é conhecido pelas suas posições críticas contra o Estado de Israel e o seu envolvimento no conflito palestiniano e contra a exploração do Holocausto para fins políticos e económicos, é neste momento alvo de um processo para o expulsar da vida académica[4]);

são alguns dos académicos americanos compulsivamente afastados das sua universidades (ou presos como Sami Al-Arian) que confirmam a existência naquele país de um clima de repressão e perseguição aos opositores políticos.

Este clima persecutório tem-se alargado a outros sectores da sociedade americana, como o caso da imprensa, onde em tempos foi notícia a condenação à prisão da jornalista Judith Miller[5], do conservador New York Times, por ter protegido as suas fontes de informação; neste caso nem os relevantes serviços prestados à causa belicista[6] norte-americana pela jornalista parece terem evitado a condenação e o seu posterior afastamento daquele jornal. Em idêntica linha de actuação se insere a proposta do senador John McCain (candidato republicano às próximas eleições presidenciais) para limitar a liberdade de expressão na Internet, principalmente na designada blogoesfera, sob o argumento do combate ao abuso de menores.

É evidente que este tipo de prática ainda não foi generalizada à classe política, mas isso pode ficar a dever-se apenas ao facto das diferenças entre os membros dos dois partidos (Democratas e Republicanos) serem diminutas. Facto comprovado é que continua a vigorar um estado onde cada vez a vontade de George W Bush (ou a de quem através dele manda) é lei, mesmo se isso contraria a origem da própria nação americana, que nos seus primórdios se definiu como um governo pelo povo e para o povo.
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[1] ver: http://wardchurchill.net/ e http://en.wikipedia.org/wiki/Ward_Churchill
[2] ver: http://en.wikipedia.org/wiki/Sami_Al-Ariane e http://www.freesamialarian.com/
[3] ver: http://en.wikipedia.org/wiki/Rafil_Dhafir, http://www.freedhafir.org/ e http://www.dhafirtrial.net/static/about_dhafir.html
[4] ver: http://en.wikipedia.org/wiki/Norman_Finkelstein e http://www.normanfinkelstein.com/
[5] ver: http://en.wikipedia.org/wiki/Judith_Miller_(journalist), http://judithmiller.org/ e http://griloescrevente.blogspot.com/2005/08/liberdade-de-imprensa-liberdade.html
[6] http://www.counterpunch.org/cockburn08182003.html

A IMPORTÂNCIA DE SABER ESCREVER

Foi hoje apresentado o mais recente livro de Baptista-Bastos - «AS BICICLETAS EM SETEMBRO».

Este facto, por si só, mereceria a referência a um autor que apresenta uma invejável carreira no campo das letras; iniciado no jornalismo aos 19 anos de idade, conta-se, com os seus 72 anos, entre os mais lúcidos observadores da realidade portuguesa.

A prova?

Leiam este maravilhoso texto hoje publicado no DN:

«PORTUGAL PASSA AO LADO

Espavorido, Marques Mendes fez, há dias, uma alarmada declaração ao País: "O PS está à direita do PSD!" A coisa só pode ser grave e surpreendente para o próprio Marques Mendes, político gentil e, aparentemente, alheado da recente História pátria. O PS sempre alimentou a nossa inocência, comovendo-nos com a incessante litania da esperança. Quando os seus militantes atroavam as ruas, gritando a idílica frase "Partido Socialista, partido marxista!", ignoravam, com idêntico ardor, o exacto significado do que diziam.

Nada disto tem importância. Nunca ninguém se preocupou com os ideais, as doutrinas, os projectos do PS para Portugal. Acaso o PS não tinha nenhum. E, pelos vistos, não o tem. Aquela extasiada história do "partido marxista" foi logo removida do ABC, quando Willy Brandt recomendou a sua rápida submersão. Ávidos de "modernidade", os dirigentes do PS estabeleceram o preceito de que a melhor teoria é não ter teoria alguma.

Ilustra a história um encantador episódio entre Mário Soares e Piteira Santos. Aquele teria perguntado a este: "Porque é que você não se inscreve no Partido Socialista?" E Piteira: "Porque sou socialista!" Na realidade o PS nunca praticou, nem involuntariamente, o socialismo, justificando-se com o "pragmatismo" ou apoiando-se num enigmático "contexto histórico", de que servia de escora a "guerra fria". Os factos induzem-nos a duvidar se alguma vez houve "socialismo", por módico que fosse, em qualquer parte do planeta.

Não foi Sócrates que deu cabo do PS. Foi o PS que deu cabo da ideia que, erradamente, se fazia do PS. Sócrates regressou à "pureza inicial" do partido, como foi enternecedoramente sublinhado no jantar comemorativo da fundação. Mas Sócrates deu, também, cabo do PSD de Mendes; ou, pelo menos, ensarilhou o PSD e entalou Mendes. Este, averiguadamente desconcertado, diz o que não devia dizer e toma atitudes tão ignaras quanto absurdas. O incidente Carmona é outra parcela a juntar à soma de disparates. Ante esta rude gesta, Luís Filipe Menezes, sibilino e doce, por vezes na cintilação de leve sarcasmo, vai tecendo os fios que enredam Mendes numa trama cada vez mais inextricável.

Entretanto, a designação de António Costa para Lisboa ergue a suspeita de que Sócrates quis remover um émulo poderoso. Manigância com antecedentes: lembremo-nos das ciladas a Mário Soares e a Manuel Alegre. Maquiavel advertiu que, em política, não há moral. Sócrates não leu: mas aprendeu de ouvido.

Os limites e as confusões deste aviltamento convidam-nos a concluir que, com cavalheiros de tal porte, tudo se resume a ganhar ou a perder.

Portugal passa ao lado.

Baptista-Bastos»

Reflictam sobre ele e digam que não tenho razão para ir a correr à livraria mais próxima!

NOVO AEROPORTO? SÓ SE FOR NECESSÁRIO!

Continuam a surgir nos meios de comunicação nacional, com regularidade, notícias sobre o próximo esgotamento do Aeroporto da Portela. A última destas tem origem no World Travel and Tourism Council (WTTC), entidade insuspeita e cuja previsão coincide com outras já conhecidas, nomeadamente a do governo de José Sócrates e que este tem usado como argumento para a necessidade de construção de um novo aeroporto internacional.

Embora tudo pareça confirmar a ideia da indispensabilidade daquela nova estrutura, tanto que a opinião da WTTC surge reforçada pelo argumento de aquela previsão já contemplar a entrada em exploração do novo terminal que se encontra em fase de construção, parece-me que, contrariamente ao sugerido, nem esta nova opinião introduz quaisquer alterações no cenário múltiplas vezes descrito.

Para além de não constituir novidade a previsão, nem sequer a respectiva data, também o estudo apresentado por aquele organismo internacional não parece ter tido em conta duas importantes variáveis:

1. a hipótese de canalização para outra estrutura aeroportuária do tráfego aéreo originado pelas “low cost”;


2. o “desvio” de passageiros que será originado pela entrada em funcionamento da ligação Lisboa - Madrid pelo TGV.

De acordo com os estudos realizados pelo Eng.º Rui Rodrigues (ver «VOOS DE BAIXO CUSTO E ALTA VELOCIDADE») e tendo em conta aqueles dois factores o volume de passageiros movimentados através das companhias aéreas “normais” não deverá representar mais de 55% do tráfego total (os restantes 45% distribuir-se-ão entre as “low cost” e o TGV).

A evidente falta de seriedade nos estudos relativos ao Aeroporto da Portela, que continuam a ser noticiados no nosso país, cada vez mais me convence da imperiosa necessidade de repensar todo o processo de construção do Aeroporto da Ota.

O estudo realizado em 1998 pela BAA (organismo que gere os aeroportos britânicos) que estimou um crescimento de 5,7% ao ano e indiciava que o Aeroporto da Portela atingiria o ponto de saturação em 2010, foi de pronto utilizado como argumento imbatível e de forma dogmática para justificar a necessidade de uma nova infraestrutura aeroportuária. As premissas de que partiu podem até ter estado correctas em 1998, porém volvidos 8 anos muita coisa mudou, desde o aumento dos custos com os combustíveis até ao surpreendente “boom” das “low cost”.

A simples entrada em linha de conta com estes novos dados e com a prevista ligação por TGV entre Lisboa e Madrid, levará a que o volume de passageiros a utilizar a Portela apenas atingirá o ponto de saturação (fixado nos 16 milhões de passageiros/ano) daqui a uns 20 anos[1]… caso o governo de José Sócrates ouça o fundamentado argumento de que a solução passa pela utilização de outro aeroporto nos arredores de Lisboa (por exemplo o já existente no Montijo) pelas “low cost”.

Em nome do futuro do nosso país, ninguém deve permitir que opções orientadas por interesses particulares (corporizados nos sectores do imobiliário e da construção civil) se sobreponham ao interesse geral e este apenas pode ser o de uma solução que sem estrangular as hipóteses de desenvolvimento não comprometa financeiramente as próximas gerações.

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[1] Projecção realizada sobre as estimativas da BAA para o volume de tráfego em 2002, à taxa de crescimento anual prevista pela BAA (5,7% ao ano) e ponderada pela estimativa de repartição do tráfego elaborada pelo Eng.º Rui Rodrigues (texto citado)

UMA SEGURANÇA PERIGOSA

A leitura desta notícia do DN, deixou-me particularmente apreensivo, não pelo essencial do seu conteúdo que até posso entender, mas cuja aplicação prática deveria ser alvo de um profundo debate.

Dizer, como o fez uma responsável do SIS, que «[m]embros da Al-Qaeda são todos os que partilham a sua ideologia e não apenas os que frequentam os seus campos de treino», assim definindo quem constitui um alvo a vigiar, pode configurar uma ameaça bem maior que a própria Al-Qaeda.

Sendo entendível o princípio de acautelar a difusão de ideias demasiado radicais, em especial quando o radicalismo envolve, ou pressupõe, formas de violência, já o simples enunciar desse princípio por aqueles a quem está cometida a tarefa de vigilância pode configurar uma forma de abuso de poder e de “julgamento em causa própria”.

Qualquer sociedade, por mais liberal que seja, não pode abdicar da necessidade de vigilância, traduzida num metódico processo de recolha e análise de informação, no sentido de prevenir a constituição de grupos que possam colocar em risco o conjunto da sociedade. É nesta lógica que, desde tempos os governantes se foram rodeando de serviços que respondessem àquelas necessidades.
Se no mundo ocidental em que vivemos vigora há séculos o princípio da separação de entre os poderes legislativos e o judicial, como entender que membros de uma organização orientada para a recolha e tratamento de informação sensível se arvorem o direito de definir quem constitui o alvo do seu trabalho?

Como se não bastasse o acréscimo do risco para o conjunto da sociedade que pode advir da ascensão ao poder nesse organismo de uma “mente” perversa – são múltiplos os casos que a história registou nesta matéria e por simplificação basta lembrar o caso do célebre John Edgar Hoover[1] que presidiu aos destinos do FBI e por essa via quase ao da nação americana – existe ainda outro não menos grave; se os poderes legislativo e executivo aceitarem silenciosamente comportamentos como o descrito na notícia, dentro em pouco teremos o SIS a exorbitar as sua tarefas e actividades, mais que não seja para justificar aumentos orçamentais.

Se, por concordância ou omissão, a sociedade deixar ao livre arbítrio dos agentes encarregues da recolha e análise de informação sensível a definição da sua missão (o que a atestar pelo teor da notícia parece estar a acontecer), não me espantará se neste momento milhares de pessoas neste país (incluindo o “Grilo” e eu próprio) não serão já alvo das suas “atenções”...

Para quem possa julgar este tipo de preocupação exagerado, recordo o que aconteceu nos EUA (o tal paradigma das liberdades individuais que tantos apregoam) onde após o 11 de Setembro de 2001 passou a ser traição questionar o que verdadeiramente aconteceu naquele dia e as detenções arbitrárias passaram a constituir regra.

Em momentos como este recordo sempre aquela história que reza mais ou menos assim: «Primeiro vieram e prenderam os comunistas! Não me preocupei, nunca fui comunista. Depois, voltaram e prenderam os sindicalistas! Também não me preocupei, nunca fui sindicalizado. Novamente vieram e prenderam os padres! Nunca fui católico, portanto foi coisa que não me preocupou. O pior é que agora levam-me a mim... e eu não sei porquê!»
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[1] John Edgar Hoover – (1895 – 1972) integrou os quadros do FBI (a mais importante organização policial do mundo) como director durante 48 anos, dos quais 37 como seu director principal. Durante a sua permanência à frente daquele organismo de combate ao crime alternou entre fases de combate eficaz ao crime organizado até à total paranóia de controlo de congressistas e a perseguição de líderes do movimento negro e dos movimentos anti-guerra do Vietname. Para a história ficou também a sua associação aos até agora mal explicados assassínios do líder negro Martin Luther King, do presidente John Kennedy e do seu irmão, o congressista e candidato presidencial Robert Kennedy. Todos estes factos terão estado na origem de, após uma longa carreira em que foi praticamente intocável, no final de sua vida ter passado a ser alvo de críticas da sociedade. (adaptado de Wikipedia)

DE FORA TAMBÉM VÊM MAUS EXEMPLOS

A BBC publicou há dias a notícia de que Mohammad Shahabuddin, parlamentar eleito pelo partido Rashtriya Janata Dal (Partido Nacional do Povo) foi julgado por rapto e condenado a pena de prisão perpétua.

Como se não bastasse a gravidade do acto, perpetrado sobre um político membro do Partido Comunista da Índia desaparecido desde 1999, sobre ele pendem ainda 30 outras acusações incluindo assassinato, rapto, tentativa de assassinato, posse ilegal de armas de fogo, violação da vida selvagem e roubo de veículos e de electricidade.

Para se entender um pouco melhor a realidade de que aqui se fala, sempre lembro que o partido pelo qual Shahabuddin foi eleito é aliado do Partido do Congresso (dominante na vida política indiana) e a região que representa, Bihar, é reputada de um estado sem lei.

Os “contactos” de Shahabuddin com a justiça não constituem novidade, pois já em Abril de 2004 a mesma BBC lhe dedicou especial atenção num artigo onde reflectia o facto de candidatos a eleições, naquele estado indiano, dirigirem as suas campanhas a partir das prisões onde se encontravam, aproveitando o facto da lei indiana não impedir a candidatura antes da condenação.

Como fica lamentavelmente demonstrado o fenómeno dos “candidatos-bandidos” não é um exclusivo nacional e até se pode dizer que ao lado destes os nossos não passarão de meninos de coro (até agora apenas têm sido acusados de corrupção, peculato e outros crimes de “colarinho branco”), mas isto serve apenas para, uma vez mais, alertar sobre a extrema urgência na necessidade da alteração das leis que impeçam este tipo de “personagens” de se candidatarem a cargos públicos, já que a sua consciência e, a dos eleitores que neles votam, não lhes permite discernir que vivendo à margem da sociedade não podem ter o direito de nela entrarem pela “porta grande”.

DIA GRANDE PARA A IRLANDA

A Irlanda do Norte tem finalmente um governo próprio.

Na sequência do resultado das eleições legislativas de 7 de Março e após o estabelecimento de um acordo de incidência governativa entre os líderes do DUP (Partido Unionista Democrático) e do Sinn Fein, Ian Paisley e Gerry Adams, tomou hoje posse um governo de coligação onde pontificam as figuras do citado Ian Paisley e de Martin McGuinness (nomeado pelo Sinn Fein).

Para quem julgue tudo isto algo de natural, sempre recordo que o processo de pacificação na Irlanda se arrasta há cerca de 13 anos, entre avanços e recuos, delicadas negociações e algumas manobras de profunda perturbação. Entre estas conta-se o famigerado caso de “espionagem”, que em 2002 determinou um assinalável retrocesso no processo com o restabelecimento da “administração directa” de Londres.

Apenas quatro anos depois e após a impossibilidade de provar em tribunal as acusações contra o Sinn Fein é que o processo de “devolução” da Irlanda aos irlandeses foi retomado.

Para quem espere que esta nova etapa se venha a desenrolar sem sobressaltos convirá recordar que o processo de “independência” irlandesa remonta ao século XII, quase às origens da formação da Grã-Bretanha, e infelizmente conheceu demasiados casos sangrentos (a revolta abafada num banho de sangue por Oliver Cromwell em 1649, a chamada “Páscoa Sangrenta” de 1916 e o não menos célebre “Domingo Sangrento” de 1972), atentados como os perpetrados pelo IRA nos armazéns londrinos da cadeia Harrod´s e em Brighton, durante a convenção dos conservadores, nos anos 80 do século passado, políticas desumanas aplicadas pelos governos britânicos sobre os activistas católicos, como a das prisões sem culpa formada e sem julgamento a que muitos dos militantes e simpatizantes do Sinn Fein e do IRA se viram “condenados” (pelas quais a Grã-Bretanha viria a ser condenada em 1971 pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem).

Tudo isto não retira mérito, pelo contrário, aos esforços que de parte a parte conduziram ao anúncio pelo IRA de um cessar-fogo unilateral em 1994 (que mesmo quando pontualmente quebrado foi a espinha dorsal do processo de pacificação), ao estabelecimento em 1998 do Acordo de “Sexta-Feira Santa” que estabeleceu a criação de uma assembleia eleita segundo um modelo proporcional e um executivo de coligação entre todos os partidos, à realização de eleições em Novembro de 2003 (que confirmaram a importância do Sinn Fein de Gerry Adams e do DUP do pastor Ian Paisley), ao processo de desarmamento do IRA, concluído em 2005 e aos Acordos de Saint Andrews, que em 2006 acertaram um esquema de partilha do poder entre aqueles dois partidos.

Sendo certo que o futuro aos irlandeses pertence, resta-nos esperar que de uma vez por todas tenham terminado as manobras desestabilizadoras e que as comunidades católica e protestante tenham encontrado um efectivo caminho comum.

E AGORA?

Após um acto eleitoral que Alberto João Jardim provocou com a sua demissão e venceu com natural e confortável maioria, o que mudou?

Será maior a sua legitimidade para continuar a governar a Região da Madeira?

Terá a nova Assembleia Regional poderes acrescidos para “resolver” os problemas de Alberto João?

Atendendo a que a razão (pelo menos a oficialmente invocada) para a demissão foi a nova lei do financiamento regional, que de acordo com os critério ditados por Bruxelas e agora adoptados pelo governo de José Sócrates, determinar uma redução nas transferências para a Região da Madeira, o que mudou a partir de ontem?

Hoje, como há uns meses, mantém-se válida (e por responder) a questão que aqui deixei e ainda o inexplicável facto de um governante (mesmo regional que seja) provocar a demissão de um governo sustentado na ausência de condições para o exercício de um cargo a que de pronto se recandidata.

Não ignoro que se há coisa de Alberto João nunca se mostrou particularmente dotado foi de sentido ético, mas onde está agora o do líder do PSD? É que não nos podemos esquecer que se este impôs, e bem, ao seu partido a lógica de não apoiar candidatos a autarcas que se encontrassem indiciados de crimes no cumprimento das suas funções, que dizer do apoio expresso (e da alegria com que comemorou a derrota de José Sócrates) a Alberto João?

Como tudo leva a crer que o governo de José Sócrates não alterará a sua posição sobre a lei das finanças regionais, irá Alberto João voltar a demitir-se, ou mais prosaicamente vai-se mostrar satisfeito com o artifício que lhe assegurou (e aos seus sequazes) a manutenção no poder por mais dois anos?

ELEIÇÕES E ELEIÇÕES

Seja qual for o resultado dos escrutínios hoje em curso, em França e na Madeira, nada de substancial deverá ser alterado.

Nem a França elegerá um político de grande dimensão e que contribua para a construção da Europa, como desejou a chanceler alemã Angela Merkel, nem a Madeira deixará de ser governada por alguém com um apurado sentido teatral mas desprovido de qualquer cuidado com bem estar da população local.

No caso francês ainda existe alguma (pouca) incerteza sobre o resultado final, facto que poderá explicar a oportunidade da imagem e a grande afluência às urnas que a esta hora se regista.

Já sobre as eleições regionais na Madeira o DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA, jornal local, nada informa quanto à afluência às urnas. Para quê?

QUANDO A SUSPEITA É SUFICIENTE

A avaliar pelas últimas notícias, longe de se encontrar resolvido com a anunciada renúncia aos mandatos dos eleitos pelo PSD, o “caso” da Câmara Municipal de Lisboa está para lavar e durar.

Aparte os considerandos sobre as implicações e as limitações legalmente impostas sobre a constituição e funcionamento dos executivos autárquicos, que poderiam (e deveriam) ser objecto de aprofundada reflexão e revisão por forma a inviabilizar a sua repetição em qualquer outra autarquia, parece-me de reter uma questão fundamental – de uma vez por todas os responsáveis pela gestão da coisa pública nacional têm que entender que não podem continuar a exercer os cargos para que tenham sido eleitos sob suspeita de práticas fraudulentas (confirmada pela constituição como arguidos) no exercício de cargos públicos.

Carmona Rodrigues é apenas o mais recente caso, mas outros existem que após pronúncia (e condenação) insistiram em formalizar candidaturas. Situações deste tipo não podem continuar a acontecer e se os visados não revelam a integridade suficiente para se afastarem da vida pública (pelo menos até ao completo esclarecimento das acusações de que são alvo), então deverão ser criadas regras que os obriguem a assim proceder.

Mesmo entendendo o direito de qualquer arguido defender a sua inocência (até na praça pública), parece-me de todo em todo inadmissível o cenário que, tudo o indica, Lisboa se prepara para assistir.

Com o despoletar do quase irreversível processo de eleições antecipadas na maior autarquia do país, já se começaram a perfilar alguns candidatos e, pasme-se, entre estes poderá estar o próprio Carmona Rodrigues. Mesmo admitindo a hipótese de que do processo Bragaparques nada resulte provado contra o actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ficará sempre a mancha de alguém sobre quem a Justiça manifesta dúvidas quanto à idoneidade no desempenho de um cargo público se apresentar a sufrágio perante os eleitores.

Em anteriores oportunidades já me manifestei contra a candidatura de AUTARCAS-BANDIDOS (nomeadamente no período que antecedeu as última eleições autárquicas, em Outubro de 2005, e muito em especial contra candidaturas como as de Valentim Loureiro, Fátima Torres, Isaltino Morais e Avelino Ferreira Torres) e as circunstâncias fazem-me agora regressar ao tema.

Se entre os políticos nacionais não existe uma forte cultura de integridade e um sentido ético acima de qualquer dúvida, então terá que ser o poder legislativo a impô-lo, promulgando leis que a tal os obriguem.

Dito isto já estou a ver os sorrisos nos rostos de candidatos e eleitores, porque todos bem sabem que dificilmente tal acontecerá num país onde o poder legislativo continua a exercer uma actividade primordialmente orientada para a satisfação de interesses pessoais (ou de grupos) em detrimento do interesse geral.

Se aquelas leis continuam sem ver a luz do dia (de nada serviu a tão propalada cruzada de Marques Mendes, líder do PSD, contra os candidados-bandidos nos interior do seu partido, nem o grupo parlamentar do PSD alguma vez apresentou uma proposta de lei naquele sentido) resta ao anónimo cidadão eleitor fazer aplicar tal princípio nas urnas de voto. Mesmo ciente da ínfima probabilidade de sucesso de tal iniciativa, aqui deixo o apelo aos eleitores de Lisboa para que penalizem nas urnas uma eventual candidatura de Carmona Rodrigues e da equipa (Fontão de Carvalho e Gabriela Seabra) que com ele se encontra envolvida no caso Bragaparques.

ATÉ ONDE LEVARÁ O MEDO?

Ainda que possa parecer exagerada, esta foi a dúvida que me surgiu quando recentemente visitei em Toledo uma das suas sinagogas e o museu sefardita a ela associado.

De todos os locais por onde andei, na Sinagoga del Tránsito foi o único onde, à entrada e ainda antes de adquirir o respectivo bilhete de ingresso, as bagagens dos visitantes eram submetidas a uma inspecção por meio de raios X e ao longo da visita pude constatar que o número de “guardas” era superior ao dos visitantes (e acreditem que não éramos assim tão poucos nessa qualidade).

O bonito edifício (e muito bem recuperado) não merecia o que o medo dos homens lhe está a fazer! Será que as autoridades israelitas, porque é seguramente ao seu pavor que se deve o tipo de actuação descrito, acreditam mesmo que alguém iria “mandar pelos ares” uma sinagoga desactivada?

Não será tudo isto mais uma manobra de desinformação – visando ainda, e sempre, lançar sobre os outros o anátema de perseguidores e de algozes – enquanto eles vão paulatinamente destruindo o pouco que ainda resta de dignidade e esperança entre os Palestinianos?
Pelo sim pelo não, não abandonei o edifício sem ter deixado no livro de visitas a seguinte inscrição:

«INTERESSANTE! MAS ESTE FOI O ÚNICO LOCAL EM TOLEDO ONDE FUI TRATADO COMO POTENCIAL BOMBISTA…»

ISTO É UMA ESPÉCIE DE ALERTA[1]

Hoje, em especial, deveria ser uma oportunidade para lembrar o que ganharam as classes trabalhadoras desde os primórdios da Revolução Industrial e recordar os muitos que por tal se bateram (até no sentido literal do termo). Mas, com a crescente implantação das teses económicas da escola neoliberal estaremos cada vez mais próximo de ver esta data transformada numa espécie de funeral.

Escrevo isto depois de acabar de ler o último artigo do Prof. César das Neves (no DIÁRIO DE NOTÍCIAS) que, nas vésperas do 1º de Maio aborda a inevitável questão da relação entre níveis salariais e produtividade, tudo o que se sugeriu foi um sorriso (amarelo). Não pela qualidade da argumentação, que da forma como ele tão bem sabe mistura desemprego com baixo crescimento, falta de competitividade e elevados custos laborais, para concluir que o verdadeiro responsável pela situação é o último factor, sem nunca explicar cabalmente a inocência dos outros e ainda menos a razão pela qual os custos horários do trabalho em Portugal são hoje comparativamente menores que os da Europa dos Quinze (ver PORTUGAL – UM RETRATO ECONÓMICO).

Agarrar-se à diabolização dos custos laborais sob o argumento de que, nos últimos dez anos, Portugal é entre os países daquele grupo o que mais viu aumentar os custos do trabalho por unidade produzida, é um argumento falacioso na medida em que nada diz sobre o comportamento do outro factor – o capital. Tanto mais que segundo o INE, como julgo ter deixado evidente no “post” que anteriormente referi, no mesmo período de tempo o nosso país registou uma quebra no investimento superior a 15%.

Poderia ficar aqui a esgrimir argumentos contra os apresentados por César das Neves (até nem seria difícil uma vez que naquele texto este pouco justifica a sua argumentação), mas esse não é o meu objectivo, o que realmente pretendo é levar as pessoas a pensarem sobre o que realmente poderá estar a acontecer...

O Prof. César das Neves, como a generalidade dos apologistas da escola neoliberal, pretende apenas que foquemos a nossa atenção nos pontos que possam justificar as suas teses, nomeadamente a da “bondade” do capital e a da “perversidade” do trabalho, ao ponto de afirmar «…que perante os desafios da globalização os Estados europeus têm feito reformas e ajustado as suas economias, enquanto os portugueses se deixam embalar em retóricas enganadoras e direitos adquiridos».

Este tipo de discurso é típico de quem revela uma impossibilidade de observar a realidade com alguma frieza e distanciamento – nem os trabalhadores serão uma corja de oportunistas, nem os investidores uns santos de altar – e após uma análise dos dados concretos e ponderadas as inevitáveis reacções a que os fenómenos económicos, pela forte preponderância da sua componente social, se encontram sujeitos, produzir uma tentativa de explicação que efectivamente contribua para o desenho de uma hipótese de solução.

A saída para a situação de atraso da economia portuguesa não pode passar pelo eterno sacrifício dos mesmos – os trabalhadores – tanto mais que com o passar do tempo cada vez se torna mais evidente que os que vêm sendo beneficiados – os investidores – pouco mais têm feito que aumentar os seus lucros.

Algures, no meio termo entre a defesa intransigente dos interesses de cada um dos grupos, encontrar-se-á uma solução (que nada tem a ver com a teoria do óptimo de Pareto[2]) que possa ser aplicável e beneficie o conjunto da sociedade, conduza ao crescimento da economia e ao aumento do bem-estar da generalidade da população. Agora, persistir na ideia de que a “culpa” é do “outro” sem o demonstrar, pouco mais irá conseguir que manter o alheamento com que cada vez mais se “ouve” o famigerado discurso da produtividade.

Que a economia portuguesa carece de reformas é algo de que ninguém duvida, mas que tudo o indica continuarão por fazer, ou a serem ensaiadas sê-lo-ão à custa, como vem sendo hábito, da parte mais fraca – os trabalhadores. A seguir-se a ideia defendida naquele artigo de que «…só recuperaremos a dinâmica económica se reduzirmos o nível salarial e mudarmos a legislação laboral, ajustando-os à realidade» dever-se-ia pedir ao seu autor que definisse a que realidade se refere?

À dos que nos últimos anos têm beneficiado de toda a espécie de vantagens, que vão desde os subsídios atribuídos pela União Europeia até à verdadeira “farsa” em que se transformou o processo das privatizações, passando pelo que gravitado na órbita do poder têm facilitado a entrada na nossa economia de empresas internacionais que depois de terem embolsado os ganhos resultantes das isenções fiscais e outras vantagens equivalentes se deslocalizam à menor contrariedade e pelos que embolsaram enormes proventos da especulação imobiliária, fruto do imobilismo (ou da conivência) dos poderes local e central?

Será que o Prof. César das Neves preconiza, conscientemente, a ideia de aumentar ainda mais os benefícios de todos aqueles que ao longo dos últimos vinte anos nunca contribuíram de forma relevante para o crescimento da nossa economia?

Mesmo conhecendo, e respeitando, a convicta formação católica do Prof. César das Neves, será que alguém intelectualmente são espera agora o milagre de ver alterados os comportamentos dos que se julgam donos do país?

Talvez fosse aqui oportuno recuperar a analogia há uns anos referida pelo actual presidente da República, a propósito do governo de Santana Lopes, sobre a teoria da boa moeda e da má moeda (tanto mais que esta pode bem ter-lhe sido “soprada” pelo seu antigo conselheiro César das Neves), é que tudo indica que estamos a assistir a um processo em que a má economia (a daqueles que sobrepõem os interesses individuais aos do colectivo) estará a expulsar a boa economia…

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[1] Trocadilho com o «ISTO É UMA ESPÉCIE DE MAGAZINE», programa televisivo dos Gato Fedorento, para quem vai o meu agradecimento.
[2] Vilfredo Pareto (1848 - 1923) economista de nacionalidade italiana, “sucessor” de Walras, construiu a partir das teses deste economista neoclássico o chamado óptimo de Pareto. Este conceito defende que uma situação económica é óptima, para um dado agente económico, se não for possível melhorá-la sem degradar a situação ou utilidade de qualquer outro agente económico. Da forma como o formalizou o seu autor, este conceito não tem necessariamente um aspecto socialmente benéfico ou aceitável e num modelo económico podem coexistir diversos óptimos.