A avaliar pelas últimas notícias, longe de se encontrar resolvido com a anunciada renúncia aos mandatos dos eleitos pelo PSD, o “caso” da Câmara Municipal de Lisboa está para lavar e durar.
Aparte os considerandos sobre as implicações e as limitações legalmente impostas sobre a constituição e funcionamento dos executivos autárquicos, que poderiam (e deveriam) ser objecto de aprofundada reflexão e revisão por forma a inviabilizar a sua repetição em qualquer outra autarquia, parece-me de reter uma questão fundamental – de uma vez por todas os responsáveis pela gestão da coisa pública nacional têm que entender que não podem continuar a exercer os cargos para que tenham sido eleitos sob suspeita de práticas fraudulentas (confirmada pela constituição como arguidos) no exercício de cargos públicos.
Carmona Rodrigues é apenas o mais recente caso, mas outros existem que após pronúncia (e condenação) insistiram em formalizar candidaturas. Situações deste tipo não podem continuar a acontecer e se os visados não revelam a integridade suficiente para se afastarem da vida pública (pelo menos até ao completo esclarecimento das acusações de que são alvo), então deverão ser criadas regras que os obriguem a assim proceder.
Mesmo entendendo o direito de qualquer arguido defender a sua inocência (até na praça pública), parece-me de todo em todo inadmissível o cenário que, tudo o indica, Lisboa se prepara para assistir.
Com o despoletar do quase irreversível processo de eleições antecipadas na maior autarquia do país, já se começaram a perfilar alguns candidatos e, pasme-se, entre estes poderá estar o próprio Carmona Rodrigues. Mesmo admitindo a hipótese de que do processo Bragaparques nada resulte provado contra o actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ficará sempre a mancha de alguém sobre quem a Justiça manifesta dúvidas quanto à idoneidade no desempenho de um cargo público se apresentar a sufrágio perante os eleitores.
Em anteriores oportunidades já me manifestei contra a candidatura de AUTARCAS-BANDIDOS (nomeadamente no período que antecedeu as última eleições autárquicas, em Outubro de 2005, e muito em especial contra candidaturas como as de Valentim Loureiro, Fátima Torres, Isaltino Morais e Avelino Ferreira Torres) e as circunstâncias fazem-me agora regressar ao tema.
Se entre os políticos nacionais não existe uma forte cultura de integridade e um sentido ético acima de qualquer dúvida, então terá que ser o poder legislativo a impô-lo, promulgando leis que a tal os obriguem.
Dito isto já estou a ver os sorrisos nos rostos de candidatos e eleitores, porque todos bem sabem que dificilmente tal acontecerá num país onde o poder legislativo continua a exercer uma actividade primordialmente orientada para a satisfação de interesses pessoais (ou de grupos) em detrimento do interesse geral.
Se aquelas leis continuam sem ver a luz do dia (de nada serviu a tão propalada cruzada de Marques Mendes, líder do PSD, contra os candidados-bandidos nos interior do seu partido, nem o grupo parlamentar do PSD alguma vez apresentou uma proposta de lei naquele sentido) resta ao anónimo cidadão eleitor fazer aplicar tal princípio nas urnas de voto. Mesmo ciente da ínfima probabilidade de sucesso de tal iniciativa, aqui deixo o apelo aos eleitores de Lisboa para que penalizem nas urnas uma eventual candidatura de Carmona Rodrigues e da equipa (Fontão de Carvalho e Gabriela Seabra) que com ele se encontra envolvida no caso Bragaparques.
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