Na passada quarta-feira chegou da Alemanha o eco[1] da decisão do Tribunal Constitucional Federal Alemão sobre a proibição de fumar em pequenos bares e cafés; na sequência de reclamações de dois proprietários de Berlin e Baden-Wuerttemberg que alegaram estar a ser prejudicados pela proibição geral estabelecida.
O tribunal deu razão aos dois reclamantes estabelecendo que em espaços com menos de 75 m2 não deverá ser aplicado o princípio da proibição geral, desde que nos mesmos não sejam servidos alimentos, e fixando o final de 2009 como data limite para os estados federados corrigirem as leis em vigor.
Em total oposição a esta iniciativa de bom senso, a Câmara dos Representantes dos EUA votou na quinta-feira uma proposta de lei[2] que equipara o tabaco ao consumo de drogas e impõe o controle e regulamentação da sua venda à FDA[3]. Mesmo contando com a oposição do presidente Bush (que acha que a FDA não vai ter capacidade operacional para cumprir mais esta tarefa) a proposta passou, numa clara demonstração dos limites a que pode chegar o “fundamentalismo” dos modernos arautos do bem-estar individual.
Não será de estranhar que os políticos que votaram favoravelmente a equiparação do consumo do tabaco ao das drogas sejam, nem mais nem menos, os mesmos que aprovam bloqueios, boicotes económicos e guerras aos países e aos povos que pensam de forma diferente da sua e até o razoável silêncio informativo em torno de tudo isto não pode ser entendido senão como mais uma manobra de desinformação.
Infelizmente, também entre nós é mais fácil (e politicamente correcto) encontrar políticos que defendam a aplicação de normas cada vez mais restritivas às formas tradicionais de vida dos cidadãos – de que é excelente exemplo a lei de proibição do tabaco em espaços de convívio como bares e cafés e a aplicação até aos limites do absurdo das normas comunitárias sobre a confecção de alimentos e que os intrépidos agentes da moderna polícia dos costumes aplica de forma inexorável – que aqueles que defendam políticas e normas que efectivamente contribuam para melhorar as condições de vida daqueles que os elegeram e/ou esclareçam questões como a da formação dos preços de bens de primeira necessidade.
Pouco a pouco, em nome de uma pretensa defesa dos cidadãos mas em rigoroso benefício das grandes empresas, vamos assistindo ao fim de tradições culturais das quais muitas representam boa razão de ser para a existência das nações e dos estados que os políticos que impõem as novas regras dizem defender.
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[1] Esta notícia, que vi brevemente referenciada num canal televisivo nacional mas de que não encontrei rasto noutro órgão de informação nacional, foi publicada aqui pela BBC.
[2] A notícia pode ser lida nesta página da BBC.
[3] A FDA (Food and Drug Administration) é o organismo oficial norte-americano responsável pela segurança e regulamentação de alimentos, medicamentos, drogas e cosméticos para uso humano e animal.
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