O FUTURO DA FIGURA DO REFERENDO

Têm sido férteis os últimos dias na apresentação de “trabalhos” e opiniões sobre o sistema eleitoral português, o qual define o princípio do sufrágio universal para todos os cidadãos maiores de 18 anos (salvas as situações de incapacidade previstas na lei), mediante o seu exercício pessoal, directo e secreto, variando o modo de escrutínio em função da eleição (maioritário a duas voltas para a Presidência da República e representação proporcional mediante a aplicação do método de Hondt).

Tudo isto a propósito do resultado do referendo sobre o aborto e da polémica em torno da abstenção. Não havendo dúvidas na tendência para o seu aumento, conforme se comprova no gráfico seguinte:

resta fazer um esforço para a entender e a combater de forma eficaz.

Longe vão os tempos de valores de abstenção eleitoral inferiores a 10% – tal apenas ocorreu uma vez, nas eleições legislativaS de Abril de 1975 – mas a persistência de valores próximos dos 50% (a média da última década situa-se nos 47,59%) não podem deixar de ser alvo de muitas questões.

Quando se constata que a média da abstenção em todos os actos eleitorais realizados depois de 1974 é de 35,78% e que apresenta fortes variações consoante o tipo de eleição:

Assembleia da República……………..26,13%
Presidente da República……………...30,89%
Autarquias…………………………….......36,03%
Parlamento Europeu…………………....52,48%
Referendos…………………………….......58,79%

como explicar que a abstenção seja maior nas eleições autárquicas que nas nacionais (parlamento e presidente), tanto mais que o que está em causa é a escolha de quem irá dirigir os destinos da comunidade mais próxima de cada eleitor?

Da mesma forma, como entender o divórcio com um acto eleitoral com as características do referendo – aquele onde em princípio é mais determinante a opção individual (tratar-se-ão de grandes questões nacionais cuja solução não se esgotará no cenário político) – onde, graças à tal regra dos 50% de participação para vincular a aplicação obrigatória da matéria referendada, a participação é mais valorizada.

Se a desculpa da desactualização dos cadernos eleitorais é tecnicamente difícil de entender no início do século XXI, mais ainda o será num país que tem revelado grande capacidade de utilização e desenvolvimento de meios informáticos (veja-se a elevada taxa de adesão aos meios automáticos de pagamento, vulgo Multibanco, e ao desenvolvimento de um sistema informático para a cobrança de portagens nas auto-estradas).

A opinião que Villaverde Cabral expressou há dias ao DN, de que não «…vão realizar-se muitos referendos em Portugal. Mesmo os referendos locais tenderão a tornar-se cada vez mais raros» porque a «elite política portuguesa tem um medo danado do referendo» é no fundo a confirmação da importância que este tipo de instituto democrático tem.

Talvez por colocar de forma directa e menos evasiva a resposta a questões concretas, talvez por normalmente colocar em grandes dificuldades os aparelhos partidários o seu futuro é tanto mais incerto que outras grandes decisões já foram tomadas sem o seu contributo. Entre estas destaquem-se pela sua importância para o futuro do país questões como o abandono do serviço militar obrigatório e as decisões de grandes investimentos como o novo aeroporto da Ota e o TGV.

Se os portugueses foram chamados a opinar directamente sobre uma questão importante mas de natureza fundamentalmente pessoal como a do aborto, porque não chamar-nos também a dizer SIM ou NÃO à Ota e ao TGV?

Se um Estado em dificuldades de equilíbrio financeiro pode despender 10 milhões de euros para o referendo sobre o aborto, porque não há-de chamar os mesmos eleitores a pronunciarem-se sobre investimentos superiores a 10 mil milhões de euros?