TUDO BONS RAPAZES

PUBLICO e DIÁRIO DE NOTÍCIAS chamaram hoje para as respectivas primeiras páginas o resultado do acórdão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, organismo a funcionar junto do Tribunal Constitucional, relativo à fiscalização das contas da última campanha para as eleições legislativas.

Apesar de esperado, dificilmente poderia ter ocorrido pior resultado pois nenhum dos partidos concorrentes escapou a críticas e reparos da entidade fiscalizadora.

Seja pela escassez dos dados (muitas das secções regionais e distritais dos principais partidos não terão apresentado as respectivas contabilidades), seja pela ausência de documentação justificativa (ou a sua manifesta inadequação), ninguém escapa a esta imagem de irregularidades generalizadas e pior, ainda se apresentam com a maior desfaçatez a tentar justificar o injustificável.

Perante situações reportadas como a da contabilização pelo PS de donativos após a data das eleições e a generalizada falta de suportes documentais apresentados por todos os partidos políticos é espantoso como a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos conclui, como escreve o PUBLICO, que: «"[a]s irregularidades verificadas não devem ter-se por impeditivas de julgar prestadas as contas relativas à campanha eleitoral das eleições legislativas de 2005", sublinha o acórdão, aprovado por oito votos a favor e cinco contra». Um dos votos discordantes foi o do presidente do Tribunal Constitucional que, em declaração de voto, manifestou a sua discordância sobre o teor das conclusões quer devido à já referida questão dos potenciais financiamentos ilícitos quer a inadequadas contabilizações de dívidas por parte do PSD e do PCTP/MRPP também violaram a lei ao não contabilizarem adequadamente dívidas assumidas.

A realidade, dura e indesmentível, é a de que partidos e poderes públicos continuam a revelar, além de um evidente compadrio ao abrigo do qual tudo se justifica e perdoa, um total laxismo no que respeita à transparência, seriedade e probidade com que continuam a ser utilizados os dinheiros públicos e privados de que vivem.

Mas ainda mais grave é o facto de serem esses mesmos “senhores” que:

- em conjunto ou alternadamente têm (des)governado este país;
- têm distribuído entre si e os seus próximos os principais cargos governativos e a direcção das principais empresas nacionais (públicas e privadas);
- conseguem por artes próprias ou alheias (os tais amigos) eximir-se a todo e qualquer tipo de responsabilidades, sejam elas políticas ou cíveis;

continuam a fazer alarde, com total impunidade e sem vergonha, do seu oportunismo.