Na última edição de O ALMEIRINENSE, destaca-se na primeira página a notícia da aprovação, na última reunião pública da autarquia, dos subsídios a distribuir pelas colectividades locais para o período de Outubro deste ano a Setembro de 2007. Polémica aparte entre a maioria política que nos últimos mandatos tem dominado a autarquia e a oposição, ressalta da notícia o facto da generalidade das colectividades almeirinenses não prestarem qualquer tipo de contas relativamente aos subsídios e outros apoios recebidos da autarquia e de esta também não publicitar aqueles valores nem os respectivos destinatários.
É óbvio que julgando-se cada uma das colectividades mais merecedora de apoios que as restantes, esta prática do secretismo que envolve as verbas disponibilizadas pela autarquia não contribui em nada para o serenar dos ânimos e ainda menos a ausência de clarificação das respectivas regras de atribuição.
Este facto não constitui para mim um dado novo – os anos que passei pela direcção da Banda Marcial de Almeirim “ensinaram-me” esta e outras realidades do movimento associativo local – mas nem por isso é menos digno de reparo e necessidade de correcção. “Aprendi” na oportunidade que contrariamente à prática daquela associação (durante os anos que integrei direcções daquela colectividade sempre esta apresentou ao executivo camarário o respectivo Relatório e Contas anual) não era regra no concelho a apresentação das contas do exercício pelas colectividades.
A obrigatoriedade de apresentação de contas e a determinação de regras claras (que não têm de ser obrigatoriamente limitativas) poderia ajudar a reduzir o clima de suspeição e de eventuais favoritismos que sempre rodeiam este processo de transferência de fundos. Mais, um regime que seja de todos conhecido (e por todos aceite e respeitado) poderá até revelar-se profundamente útil para os envolvidos no processo; para a autarquia garantirá transparência e equidade de tratamento, para as associações o conhecimento antecipado das disponibilidades financeiras e para os eventuais mecenas e patrocinadores uma importante fonte de informação sobre a credibilidade das associações e dos seus projectos de actividade.
De acordo com o corpo da notícia, o vereador Pedro Pisco dos Santos pronunciou-se durante aquela reunião a favor da «elaboração de um regulamento de subsídios a clubes desportivos e a associações culturais para que estes saibam com o que contam e salvaguardar a Autarquia com os gastos de dinheiros públicos» enquanto a vereadora Manuela Cunha foi um pouco mais longe, pois além de defender a necessidade de existência de regulamento adequado manifestou a esperança de que este seja o ano em que a Autarquia cumpra a disposição legal de publicação dos subsídios atribuídos. À margem da notícia, publica O ALMEIRINENSE um texto/explicação daquela eleita pela CDU relativamente à sua abstenção na votação da proposta dos subsídios, referindo a dado passo que já em 2001 o executivo havia aceite uma sua proposta de elaboração de um regulamento que continua por executar.
Em jeito de conclusão, refere o jornal que «a "subsidiodependência" tornou-se mais numa prática corrente do que um acto isolado. E a Autarquia tem vindo a alimentar e incentivar a repetição continuada ano após ano desse comportamento», factos que devem merecer de todos nós uma cuidada leitura e uma adequada interpretação.
Se existem colectividades, desportivas ou culturais, que criaram esse tal sentimento de “subsidiodependência”, isso dever-se-á tanto à autarquia quanto aos respectivos sócios e dirigentes.Sendo certo que o movimento associativo vem registando crescentes dificuldades (quer de natureza financeira quer de natureza humana), não é menos verdade que boa parte delas radica na sua própria organização e dispersão. Senão, como entender a proliferação de associações que partilham objectivos, associados e praticantes, mas que obstinadamente recusam partilhar estruturas organizativas, instalações e outros custos?
A explicação deste fenómeno (que não pode de modo algum resumir-se ao chavão do individualismo e reduzido espírito associativo nacional) também passa pela actuação das entidades que “financiam” essas mesmas colectividades. Conhecendo-se a aversão que o tecido empresarial normalmente apresenta para o “apoio” a actividades não directamente lucrativas (e a publicidade aqui não é a mais atractiva) resta o poder autárquico para introduzir alguma racionalidade em todo este processo.
Quando acontece, como em Almeirim, que também esta entidade se distancia desse importante papel regulador estão criadas as condições para a situação que todos nós conhecemos – proliferação das colectividades, empobrecimento de cada uma delas por via da dispersão dos esforços de associados e dirigentes, aumento dos custos de funcionamento de todas elas, redução dos benefícios para as populações dos dinheiros públicos gastos com elas.
Parecendo o elenco autárquico impotente, ou pouco interessado, para despoletar um processo de reflexão sobre estas realidades, aqui fica o repto a O ALMEIRINENSE para que o tema de uma das próximas edições da OPINIÃO PÚBLICA seja: O MOVIMENTO ASSOCIATIVO
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