No seu estilo simples e directo António Perez Metelo veio trazer ao grande público, nas suas colunas diárias no DIÁRIO DE NOTÍCIAS e na TSF, o grande problema da necessidade de revisão do modelo de Segurança Social, agora trazido à ordem do dia por iniciativa do PSD que afirma também dispor de um modelo de solução alternativo. Em poucas palavras sintetiza o autor a questão nos seguintes termos:
«São duas as alternativas à posição do Governo. À esquerda, promovida pelo movimento sindical apoiado pelo PCP e o BE, surge a proposta (com ecos recentes no Parlamento Europeu!) de onerar as empresas com maior valor acrescentado líquido, mais intensivas em capital e menores contribuições, com uma taxa até 2% sobre os lucros. «...» O PSD propõe uma ruptura com o sistema actual: a uma taxa reduzida de repartição pura juntar-se-ia uma nova conta individual obrigatória em regime de capitalização. «...» [O] regime solidário gerido pelo Estado passaria a um mínimo residual. O grosso das pensões daqui a 30 ou 40 anos basear-se-ia na capacidade individual de gestão das suas poupanças a longo prazo.»
resumindo a disputa a uma questão de natureza ideológica.
Não que conteste a sua leitura dos factos, mas porque me parece que o problema deve ser debatido de forma mais aprofundada, insisto na necessidade de uma análise crítica às dificuldades por que dizem os poderes estabelecidos passar o sistema nacional de segurança social.
A par com a leitura do referido artigo, atrevo-me a sugerir a dos dois “posts” que consagrei ao assunto: A PROPÓSITO DA FALÊNCIA DA SEGURANÇA SOCIAL e AS MENTIRAS DA FALÊNCIA DA SEGURANÇA SOCIAL.
Tão importante quanto a opção por um dos três modelos de solução alternativa – o do governo de Sócrates que defende a redução a prazo das regalias sociais e uma progressiva degradação dos valores a transferir do Estado para os trabalhadores após um período temporal cada vez maior de vida activa; o do PSD que propõe uma pura e simples minimização da componente pública das pensões de reforma a pagar no futuro, substituindo-a por uma componente privada da responsabilidade de cada trabalhador; a dos sindicatos, por último, que vai no sentido de canalizar novas receitas, oriundas de uma sobretaxa sobre os resultados das empresas e de uma efectiva taxação sobre os profissionais liberais, de forma a financiar as necessidades futuras – é o apuramento das reais razões que conduziram à actual situação de penúria de meios da segurança social.
Este apuramento de responsabilidades é tanto mais importante quanto nada garante que na sua ausência a solução que venha a ser retida não volte a registar novas dificuldades.
Em nome da transparência e de uma ética que nunca deveria estar arredada de qualquer função governativa, devemos exigir que conjuntamente com as medidas paliativas sejam divulgadas as reais razões para as actuais dificuldades bem como as medidas a aplicar no futuro para prevenir a sua repetição.
Sem isto, dificilmente qualquer modelo de financiamento será aceitável em virtude de não poder garantir a respectiva sustentabilidade.
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