O título e esta notícia do DIÁRIO ECONÓMICO chamaram hoje a minha atenção:«Os aumentos salariais da função pública devem deixar de ser automáticos para passarem a ser diferenciados em função dos resultados do desempenho, “indo de nulos a positivos”. Esta é uma das principais recomendações constantes do relatório da Comissão de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações da Administração Pública, a que o Diário Económico teve acesso»
não tanto pelo seu conteúdo e filosofia do conceito, mas principalmente pela sua origem e aplicação prática.
Tendo partido de uma comissão oficialmente nomeada para o estudo de um problema concreto, é de supor que os seus membros sejam pessoas com profundos conhecimentos do tema a abordar, quer na sua vertente técnica quer na sua aplicabilidade prática.
Não parecendo de contestar “a priori” o princípio da adequação da remuneração à qualidade do trabalho desenvolvido, já o mesmo não poderá ser sustentado numa área como a da Administração Pública. Não deriva esta asserção de qualquer princípio de privilégio daqueles trabalhadores, mas tão-somente do facto deste sector apresentar uma característica muito específica: a sua elevada “dependência” do poder político.
Quem pode negar que há muitos anos a função pública (e por extensão as empresas de capitais públicos ou com forte participação destes) se encontra minada pelo mais primário clientelismo?
Mesmo quando não se trata de “agradar” ao chefe de um partido (ou ao seu representante mais próximo) trata-se de proceder da mesma forma com quem detenha um poder quase discricionário no local de trabalho. Esta cultura de subserviência tem sido incentivada desde os tempos do Estado Novo e será no futuro consolidada com a prática de políticas penalizadoras a nível financeiro.
Assim, é perfeitamente legítimo concluir-se que da aplicação das recomendações desta comissão vai resultar uma Administração Pública ainda mais subserviente, dirigida por “comissários políticos” e mantida em funcionamento por uma multidão de “yes men”, zelosamente cumpridora das orientações dos chefes, mas cada vez menos orientada para aquela que deveria ser a sua principal razão de existência: o SERVIÇO PÚBLICO.
Sem comentários:
Enviar um comentário