SOBRE O SECTOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL

A propósito da análise da evolução da economia portuguesa, escreveu há uns dias António Perez Metelo no DIÁRIO DE NOTÍCIAS sobre a situação do sector da construção civil: «...a história da construção desde 2001 tem sido a de uma queda progressiva, que ainda não tocou no fundo. A sua produção actual, em volume, recuou 26,8% face ao valor de há cinco anos!». Mas ainda mais grave é, como o próprio refere, a existência de um elevado número de fogos não ocupados (mais de cem mil só na região de Lisboa) e a ausência de medidas efectivas para contrariar esta situação.

Segundo um estudo do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI), no período de 15 anos que mediaram entre 1985 e 2000, a área construída no território nacional aumentou 42%, valor que não se deverá continuar a registar nos anos mais próximos uma vez que já em 2001 o sector da construção civil começava a apresentar os primeiros sinais da crise que ainda atravessa.

Mesmo com uma situação comprovada de quebra no número de obras - licenciadas e concluídas - continua a manter-se a situação de excesso de oferta, agravada ainda pelo clima recessivo da economia e pelo agravamento do desemprego que também têm vindo a condicionar (no sentido da retracção) a procura de novas habitações por parte das famílias.

Perante um cenário desta natureza seria de esperar que o reequilíbrio se começasse a construir por uma acentuada redução dos preços. Ora, como muito bem assinala aquele economista, o que temos assistido é à estratégia de «...aguentar os custos da sobrecapacidade o tempo que for preciso (e que um sistema fiscal tolerante permitir), até que a procura se torne de novo solvente aos preços que, entretanto, pouco desceram».

Em minha opinião parece mais realista referir que os preços têm registado uma ligeira subida (inferior ao que era habitual e determinada pela taxa de inflação e pelo agravamento dos custos dos capitais alheios) e que esta estratégia tem sido possível não apenas pela tolerância de um sistema fiscal que não penaliza a existência de imóveis para venda desocupados, mas também pela passividade do sistema bancário que não exige o cumprimento dos prazos inicialmente acordados nos financiamentos à construção. Mesmo admitindo o princípio, tão caro aos banqueiros, de que é preferível um mau acordo a uma boa demanda, apenas consigo explicar esta opção pelo facto de cada vez mais as empresas financeiras estarem a ser geridas por uma racionalidade meramente comercial, onde o fundamental deixou de ser os resultados originados numa rotação acelerada dos capitais emprestados.

Assim, enquanto prevalecer o conceito de que o sector da construção civil é o motor da economia e os poderes estabelecidos entenderem que àquele sector de actividade tudo (ou quase tudo) tem que ser permitido, dificilmente se assistirá a:

• a eliminação das empresas que apresentam deficientes condições técnicas e de capital;
• a moralização de um sector que ao longo do tempo tem vindo a acumular sobrelucros, inicialmente originados pela pressão da procura e posteriormente alimentados pela regular subfacturação das vendas;
• a recuperação que todos dizem desejar para bem da economia nacional.

Igualmente importante para a revitalização do sector parece-me ser a actuação dos poderes autárquicos. Se estes podem ser menos efectivos nos grandes centros urbanos, já nas áreas populacionais de menores dimensões e que disponham de condições naturais adequadas a sua actuação no sentido da limitação da volumetria e da implementação de políticas de incentivo e apoio à recuperação habitacional, poderão constituir outro importante factor para a recuperação do sector da construção civil.