A HIPOCRISIA DO ANTITABAGISMO

Hoje, Dia Mundial Sem Tabaco, é uma boa oportunidade para voltarmos a reflectir sobre questões como o tabagismo, os antitabagistas fundamentalistas, a legislação antitabagista em preparação, os negócios que rodeiam este meio (o das tabaqueiras e o da indústria farmacêutica) e os fumadores.

Como seria de esperar os órgãos de comunicação social não deixaram passar esta data em claro e alguns aproveitaram para nos lembrar de coisas tão importantes, díspares e desconcertantes como:

• a quebra das vendas registada pelas tabaqueiras (cerca de 300 milhões de euros de 2004 para 2005);
• o aumento das receitas da indústria farmacêutica de 4,5 para 10 milhões de euros em períodos homólogos;
• a quebra das receitas fiscais sobre o tabaco da ordem dos 39%;

nada foi dito sobre o aumento das receitas do IVA sobre os medicamentos antitabágicos a par da existência de cerca de 2 milhões de fumadores e do facto de 70% destes manifestarem, de alguma forma, vontade de deixar de fumar.

Se circunscrevermos o problema do tabagismo ao número de fumadores, esquecendo de avaliar do grau de dependência dos mesmos, e centrarmos as iniciativas na pura e simples proibição de fumar em locais públicos como cafés e restaurantes (conforme intenção legislativa do governo de José Sócrates e matéria que já aqui abordei), estaremos a cometer erros grosseiros quer na definição do problema – nem todos os fumadores se encontram em estado de dependência da nicotina – quer na forma de actuação, uma vez que se foi entendido que a solução passa pela proibição, então o que havia a proibir seria o acto da venda de tabaco e não o respectivo consumo (é por isto que as penas normalmente aplicadas aos “vendedores” de produtos psicotrópicos, vulgo drogas, são muito mais pesadas que as aplicadas aos respectivos consumidores).

Se for entendimento do conjunto da sociedade portuguesa que o fumo é prejudicial à saúde e que o mesmo representa um assinalável aumento dos custos com a saúde pública, a par com a futura legislação antitabágica deveria ser produzida idêntica legislação antialcoólica, proibindo-se o consumo de bebidas daquele tipo em cafés e restaurantes. Não sendo este o caso, e havendo uma notória disparidade na forma como os poderes públicos encaram os dois problemas, talvez se justifique entendermos porquê! Se ambos os comportamentos (consumo excessivo de álcool e de tabaco) são lesivos para a saúde dos consumidores e para o cada vez mais magro orçamento público para a saúde, deveriam merecer actuações idênticas, a menos que outras razões existam que justifiquem a diferença.

Entre estas a primeira que me ocorre é o natural prejuízo que seria imposto ao sector vinícola nacional e ao sector da restauração e bebidas (que embora também afectado pela vertente antitabágica, sê-lo-á muito mais pela vertente antialcoólica), mas talvez a principal razão se prenda com o facto de até esta data a indústria farmacêutica não ter desenvolvido qualquer “medicamento” para reduzir a vontade de beber.

Observado nesta perspectiva (e nada parece indicar que seja menos válida que qualquer das outras que por aí circulam) o problema da luta antitabágica resume-se a um claro aproveitamento pela indústria farmacêutica e como até esta data nunca consegui encontrar alguém que me explique de forma clara e sustentável as razões pelas quais deva abdicar das poucas gramas mensais de tabaco que queimo num dos meus cachimbos, afirmo, por mais politicamente incorrecta que esta minha posição possa ser, com a lei que se aproxima ou qualquer outra que venha a ser inventada, o meu direito à diferença e ao prazer de continuar a fumar!