Foi publicado na passada quarta-feira um relatório sobre o combate ao crime económico em Portugal. Este, trabalho da autoria de um grupo de peritos do Conselho Europeu, procura analisar a forma como os estados-membros da União Europeia abordam questões como a corrupção e o crime económico.As conclusões daquele trabalho, das quais destaco:
- a falta de meios materiais, financeiros e humanos;
- a ausência de qualquer condenação há mais de vinte anos;
só poderão espantar dois tipos de pessoas:
- as que nunca ouviram falar em corrupção em Portugal, nem noutra coisa qualquer;
- as que “vivem” nos meandros da própria corrupção.
Aliás, para os mais distraídos, o relatório inclui um conjunto de recomendações que revela bem o “pântano” em que mergulhou o nosso país. Como é possível entender que não existam regras precisas quanto à transferência de pessoal entre o sector público e o privado, nem quanto ao exercício de actividades paralelas pelos funcionários públicos e ainda menos no que respeita aos mecanismos de recrutamento e admissão na função pública?
Onde se viu que o Estado não disponha de mecanismos de protecção a quem denuncie situações de corrupção, permitindo assim que aqueles venham a sofrer retaliações?
Como se não bastasse a vergonha a que diariamente assistimos quando se fala de matérias judiciais – demoras inexplicáveis nos julgamento dos processos, informação veiculada sobre processos em julgamento, facilidade com que figuras de relevo se eximem ao sistema judicial – temos agora a confirmação da degradação em que se encontram os padrões nacionais de ética e de moral, não propalada por anónimos cidadãos (apesar de tudo ainda vamos existindo alguns que persistem na denúncia das situações amorais e na exigência de novos padrões éticos) mas relatada por especialistas europeus.
Para quem ainda possa ter dúvidas é certo que o equilíbrio financeiro do Estado e a resolução do deficit público são questões importantes, que o crescimento da economia portuguesa é indispensável para se poder equacionar novas políticas de redistribuição da riqueza, que a melhoria da economia nacional deverá passar pela melhoria dos níveis de educação e formação dos trabalhadores, mas também é igualmente verdade que tudo isto só fará sentido e se poderá converter na organização de uma sociedade mais justa quando erradicarmos todos os que sobrevivem à custa de práticas ilegais, mesmo das que aparentem ser pouco lesivas.
Mesmo que a sociedade portuguesa não atravesse uma fase tão degradante como a italiana, nada indicia que esteja para breve uma qualquer operação “mãos limpas”; pelo contrário, aquilo a que continuamos a assistir é a um diário desfile de personalidades das mais variadas áreas que, impunemente, continuam a exibir com soberba e arrogância a sua capacidade para manipular a seu belo prazer este país e as suas gentes.
Sendo louvável que o Presidente da República, Cavaco Silva, se sinta “desconfortado” com as situações de pobreza e exclusão social que grassam por este país, sempre gostava de saber se se sentirá “confortado” com o estado de corrupção e nepotismo em que vivemos?
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