SERÁ APENAS UMA QUESTÃO DE BOTIJAS?

Chamou-me a atenção uma notícia hoje inserta no JORNAL DE NOTÍCIAS, segundo a qual estarão a ser anualmente comercializadas no nosso país sete mil toneladas de gás engarrafado proveniente da vizinha Espanha.

Este negócio terá particular incidência nas zonas fronteiriças e a ANAREC - Associação Nacional dos Revendedores de Combustíveis – mostra-se particularmente preocupada com a situação e pretende exigir acção do governo de José Sócrates para pôr cobro a esta situação. Segundo aquele organismo o gás proveniente de Espanha «...é mais pobre, tem uma mistura de propano menos rica...» e «...não cumpre algumas regras de segurança (gola de protecção da válvula) impostas pela lei portuguesa» motivos a que acrescenta o risco de falência de 500 famílias da zona fronteiriça do norte de Portugal, dependentes da venda de gás que correm o risco de falir e de serem lançadas para o desemprego.

A verdadeira preocupação da ANAREC é que os seus membros, revendedores nacionais dos três operadores autorizados (GALP, REPSOL e BP), estarão a comercializar menos 540 mil botijas, num valor da ordem dos nove milhões de euros e para estimular o interesse dos poderes públicos sempre vai lembrando que o erário público estará a ser lesado em mais de 2 milhões de euros de fuga ao IVA e ao ISP.

Aquilo com que a ANAREC (nem o governo português) não se preocupa é em explicar como é que o diferencial de preço de um bem de primeira necessidade entre Portugal e Espanha atinge um valor da ordem dos 40% (este diferencial é confirmado pelas declarações do presidente da ANAREC para acusar o negócio de “dumping”).

Será que o enriquecimento da mistura e a gola de protecção da válvula justificam o diferencial de 40%?

Será que os senhores da ANAREC não procederiam melhor em questionar a APETRO - Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, sobre as origens deste diferencial de preço? Ou preferem ignorar as leis do mercado de livre concorrência (a que aludem vagamente quando acusam os espanhóis de “dumping”) para garantirem a manutenção dos seus lucros à custa do bolso dos consumidores?

Não será tudo isto matéria suficiente para a intervenção da Autoridade da Concorrência?