quarta-feira, 7 de dezembro de 2005

AS NOVAS MEDIDAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

De acordo com notícias recentes o Ministério da Educação prepara-se para introduzir novas alterações no sistema de avaliação do 12º ano de escolaridade.

A proposta agora apresentada propõe reduzir de 5 para 3 o número de exames a realizar pelos finalistas do ensino secundário, deixam de ser obrigatórios os exames das disciplinas de Português e Filosofia (excepto nos caso em que aquelas são específicas, por exemplo nos ramos científico-humanístico de línguas e literatura), sob o argumento do excessivo peso dos exames e que os alunos dos ensinos recorrente, tecnológico, profissional e artístico só sejam submetidos as provas se quiserem ingressar no ensino superior.

A propósito desta proposta a FNE (Federação Nacional dos Sindicatos da Educação) e a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) pronunciaram-se genericamente de forma favorável, pela inversa a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) defende que sendo uma medida aparentemente positiva e popular se pode revelar errada, uma vez que não reduz a dificuldade de acesso ao ensino superior nem avalia o que há de errado no actual sistema de acesso ao ensino superior.

Quase simultaneamente o Ministério anunciou também que autorizará as escolas a contratar monitores para assegurar o prolongamento do horário escolar decretado para o 1º ciclo.

Esta decisão da ministra da educação foi bem acolhida pela FNE que em declarações à imprensa lembrou que «Esta medida fazia parte do acordo assinado com o Ministério. Faltava a sua concretização» e que assim se evita que os professores tenham de permanecer nas escolas mais que as 25 horas semanais de trabalho lectivo. Por outro lado a FENPROF manifestou apoio à decisão mas não entende as implicações da tarefa de supervisão daqueles monitores que o ministério atribui aos professores.

Para avaliar correctamente estas duas medidas (a primeira ainda sob a forma de proposta que aguarda parecer da Comissão Nacional de Educação) há que analisá-las individualmente.

A primeira - proposta de redução do número de exames no 12 º ano – parece-me apresentar mais efeitos perversos que positivos. O argumento da sobrecarga de exames parece-me exagerada e apenas explicável pelo facto dos nossos jovens realizarem um percurso de aprendizagem ao longo de 12 anos sem a realização de quaisquer exames intermédios, logo atingirem o final do percurso de formação sem qualquer prática anterior de realização de provas de exame (estou bem em crer que a maior carga de “stress” associada ao actual sistema de exames resulta da total ausência de experiências anteriores), situação que resultará agravada com a hipótese agora levantada. Já a distinção entre o processo de formação e o acesso ao ensino superior (a extinção de exames para o ensino recorrente, tecnológico, profissional e artístico) poderá fazer sentido, embora no geral me pareça mais orientada para a obtenção de bons resultados de natureza estatística (taxas de sucesso).

Quanto à autorização para que os conselhos executivos das escolas possam contratar monitores que assegurem o prolongamento dos horários escolares entre as 15h30 e as 17h30, parece-me uma medida de cedência às exigências das associações profissionais que consideram inadmissível que os seus membros ultrapassem o total de 25 horas semanais de trabalho.

Mesmo correndo o risco de alimentar uma polémica, sustento que há muito a realidade me ensinou que raros serão os professores que utilizarão as restantes 10 horas semanais na preparação de aulas e correcção de provas (atenção que num ano escolar normal isto representa cerca de 380 horas por professor por ano) e mesmo que o façam resta a questão de se saber porque é que este grupo sócio-profissional recebe um tratamento mais favorável que outros a quem é igualmente exigida a utilização de tempos pós laborais para a autoformação e/ou actualização dos seus conhecimentos? ou pior ainda porque é que este grupo merece melhor tratamento que muitos dos trabalhadores deste país que vêem as entidades patronais prolongar-lhes sucessivamente os seus horários de trabalho sob os mais variados pretextos?

No essencial estaremos perante o anacronismo de assistir a uma decisão que acarreta aumento de custos, tomada por um ministério que anualmente condena os jovens do nosso país a processos de aprendizagem degradados em resultado da manutenção da política de constituição de turmas de grande dimensão (agravado no 1º ciclo com a inclusão de alunos de vários níveis de aprendizagem) por forma a reduzir os gastos com os professores.

Não estando em causa a ideia do prolongamento do horário escolar, medida há muito reivindicada pelas associações de pais e cada vez mais indispensável, parece-me que a solução agora encontrada será um mero paliativo de natureza política (a ministra não quis deixar “cair” a medida tomada) que poderá ter os dias contados em face do aumento dos custos resultantes.

2 comentários:

Anónimo disse...

Está-se a ir pelo caminho mais fácil que é atacar a "corporação" dos professores. Em Portugal toda a gente se sente no direito, e que é inquestionável, de atacar as corporações mas desde que não seja a nossa a atacada. Aí, deixamos de estar a defender "privilégios" para passarmos a defender os nossos "direitos". Salvo melhor opinião, não é atacando os "privilégios" dos outros que melhoramos a n/ qualidade de vida.
Quanto ao prolongamento do horário escolar, vai-me desculpar o "cinismo" mas parece-me que o que a maioria das associações de pais pretendem é um serviço de "baby sitter" gratuito, transformando as escolas em depósitos de filhos. Veja-se o que está a acontecer com as aulas de substituição que se transformaram rapidamente num "fiasco" não agradando nem a alunos nem a professores. É o que dá quando um governo toma medidas pressionado pela comunicação social que se faz eco de todo o tipo de reclamações.
Triste país este em que nos satisfazemos com o "mal" dos outros : "Se eu não estou bem ,tu também não ficarás melhor..."
Para terminar, dir-lhe-ei que não sou professor nem falo por procuração.
Parabéns pelo seu blogue e continue. Aceite os meus cumprimentos.
Um contra-a-corrente.

ocontradito disse...

É a ultima medida do Ministério na tentativa de viabilizar a implementação das Escolas a Tempo Inteiro (ETIs), no seguimento do falhanço da decisão, muito contestada pelos docentes, de assegurar as horas extra para os alunos, pela via da utilização, para esse efeito, das horas não lectivas dos horários docentes (10 horas, de entre as 35 de trabalho).

Sim. As horas não lectivas não devem ser utilizadas para este efeito. Nem as dos professores de 1º Ciclo, nem (muito menos) as dos professores de 2º e 3º Ciclo que, em complemento de horário vinham (e iam) das sedes de agrupamento para dar Inglês e “entreter” as crianças. Não. Não são para isso, mas, à parte dessa questão, devem, na mesma, serem exercidas (na sua maioria) na escola. Preparando, coordenando, apoiando, estando perto e recebendo pais e alunos.

O facto de se recorrer a monitores e não a professores significará uma perda efectiva de quinze a vinte mil empregos docentes. Não entendemos a satisfação sindical com esta medida. Dizem eles (os sindicatos) que o trabalho não é digno para os professores… Pois está na hora dos professores desempregados colocarem os sindicatos e as suas posições corporativistas, contra a criação de emprego, em questão. Este trabalho será, claramente, de âmbito pedagógico e, portanto, de ocupação preferencial por quem tem formação docente.

Assim, no processo actualmente definido, serão criadas cerca de 30 a 40 mil pares de horas diárias de trabalho para monitores (tarefeiros) a contratar pelas Autarquias e Associações de Pais (subsidiadas pelo ME). Está em questão a ocupação de duas horas diárias (tendentes a curto prazo para três horas pois a saída às 17h30 não é, ainda, satisfatória) em simultâneo, para 30 a 40 mil turmas do 1º ciclo do ensino básico.

Ora, não são empregos (não existem empregos de duas horas diárias). Então, haverá solução?

Claro. A encontrada pela Madeira no seu processo. Onde já estão a beneficiar do sistema quase 90% das crianças em Escolas públicas. Bastará construir a ETI, não a partir do Regime Normal, mas sim do Regime Duplo. Em regime cruzado (que é o “ovo de Colombo” do processo), metade das salas destinam-se às actividades lectivas (ocupadas de manhã e de tarde por duas turmas) cada qual com o seu (mono) docente, libertando-se a outra metade das salas para as actividades a desenvolver em turno contrário. Estas, desenvolvem-se, na Escola, ao longo de todo o dia (de manhã e de tarde) ocupando professores (ou monitores) em horário completo.

E, assim, teríamos 15 a 20 mil novos empregos. Mais de um décimo da promessa (150 mil novos empregos) do primeiro-ministro.

Enverede o Ministério por aqui e conseguirá lá chegar. Caso contrário… no ponto em que estamos, teremos 35 mil tarefeiros...
Que poderão acabar por serem os mesmíssimos professores, ainda desempregados ou por empregar (quando saírem das universidades), mas sem horário completo, sem integração na carreira e inferiormente remunerados (a custo de monitor). E aí, como ficarão os sindicatos com as suas actuais posições? Mal…

Nota final: no melhor pano cai a nódoa. Menos exames no 12º Ano porquê? Parece-me uma medida completamente oposta a tudo o que (de bom) tem saído do Ministério de Educação. Era conveniente divulgar os porquês desta medida…