quinta-feira, 15 de dezembro de 2005

O ORÇAMENTO COMUNITÁRIO E AS ESTRATÉGIAS BRITÂNICAS

Iniciou-se hoje a cimeira de chefes de estado e governo da União Europeia com uma delicada questão em agenda: o orçamento para 2007/2013.

A Inglaterra, país que actualmente preside à EU, apresentou no início do mês uma proposta de orçamento no montante de 847 mil milhões de euros que a generalidade dos países membros, o Presidente da Comissão e o Parlamento Europeu rejeitaram.

Na oportunidade, Durão Barroso (presidente da Comissão Europeia) foi particularmente crítico da proposta britânica que previa reduzir a despesa total para um valor máximo de 1,03 % do índice de riqueza dos 25, contra os 1,06% que tinham ficado sem acordo durante a presidência luxemburguesa, classificando-a de inaceitável e irrealista face ao alargamento a 25 estados e quando se pretende ter uma Europa mais forte.

Cerca de uma semana depois Tony Blair (presidente em exercício da Comunidade Europeia e primeiro ministro inglês) apresentou uma nova proposta que revia numa alta o montante total do orçamento. Em vez dos 847 mil milhões avançava agora com um valor de 849,3 mil milhões de euros.

Com a generosa oferta de mais 2,3 mil milhões de euros, que teoricamente melhorariam os valores a receber por alguns dos novos estados, nomeadamente a Polónia, a Hungria, a República Checa, a Estónia e a Letónia, os ingleses mantinham inalterada a sua posição de não negociar o “cheque britânico” (nome por ficou conhecido um acordo celebrado nos tempos de Margaret Tatcher que prevê o reembolso de cerca de 2/3 da contribuição inglesa para o orçamento comunitário).

Com a apresentação desta proposta ficou clara a intenção de Blair – forçar até à última hora as negociações do orçamento de forma a “obrigar” a França e a Alemanha a negociarem uma revisão da PAC (Política Agrícola Comum) em troca de idêntico procedimento sobre o “cheque britânico” – mesmo correndo o risco de não chegar a haver acordo na cimeira que agora de iniciou.

Há semelhança de outras divergências com os parceiros comunitários (das quais a mais recente foi a relacionada com a participação britânica na invasão do Iraque, condenada pela generalidade dos outros estados europeus, mas a mais importante foi a não adesão à moeda única) continua a Grã-Bretanha a assumir posições de manifesto distanciamento face aos objectivos da União Europeia, colocando sistematicamente a comunidade de estados europeus em situações de conflito ou pelo menos de falta de unidade.

Mesmo entendendo a necessidade de revisão da PAC, que foi uma importante plataforma de aproximação e de desenvolvimento europeu mas cuja pressão para a sua revisão é cada vez maior, a estratégia montada pelo governo inglês – claro afrontamento e bloqueio do funcionamento da comunidade – é manifestamente desadequada num momento em que a própria comunidade atravessa um período particularmente conturbado devido à opção por alargamento manifestamente extemporâneo e pela rejeição francesa e holandesa da proposta de constituição europeia.

A Grã-Bretanha, pior que usar uma estratégia de “dividir para reinar” na questão do orçamento, não estará a usar uma estratégia conducente a um acelerado desgaste da própria União Europeia? Do meu ponto de vista a sua postura de “um pé dentro e outro fora” sempre o indiciou, restando agora esperar para ver a reacção francesa e alemã nesta cimeira.

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