quinta-feira, 8 de dezembro de 2005

AS PRISÕES SECRETAS DOS EUA

De visita à Europa a secretária de estado norte-americano, Condoleezza Rice, esforça-se por apaziguar a polémica questão das prisões secretas e da utilização do espaço aéreo europeu para a transferência de prisioneiros para esses centros de detenção.

Á partida para o seu périplo europeu a secretária de estado não deixou de defender a política da administração Bush, lembrar que a transferência de prisioneiros é pratica corrente de vários países e regulada por acordos internacionais e que a Europa terá de tomar "decisões difíceis" para lutar contra o terrorismo.

A administração americana mantém a sua política de meias declarações e meias verdades (prática infelizmente muito comum entre a comunidade diplomática), mas dificilmente conseguirá iludir a opinião pública mundial acerca do “tratamento”aplicado aos prisioneiros resultantes da sua “guerra contra o terror”.

A realidade demonstra que estes são mantidos em prisão sem julgamento e em condições que dificilmente poderão ser aceites uma vez que aos organismos humanitários, como a Cruz Vermelha, é vedado o acesso a esses locais.

A prática de torturas sobre esses presos ficou cabalmente demonstrada quando saltaram para as primeiras páginas dos jornais fotos obtidas na prisão iraquiana de Abu Grahib e apesar do pronto julgamento dos alegados responsáveis, ninguém terá duvidado que o “tratamento” aplicado aos detidos iraquianos não resultou apenas de actos isolados perpetrados por um reduzido grupo de soldados americanos particularmente sádicos e que os mesmos terão sido praticados sem o conhecimento do respectivo comando.

Aliás a questão das prisões secretas onde a administração americana mantém um número significativo de presos não são recentes. Já em Junho de 2004 a organização de defesa dos direitos do homem (Human Rights First) acusara os Estados Unidos de deter prisioneiros em treze locais secretos (sete no Afeganistão, dois no Paquistão, um na Ilha de San Diego, no Oceano Indico, um na Jordânia e dois a bordo de navios de combate). Em Dezembro do mesmo ano um grupo de advogados americanos, especializados em questões de defesa de direitos humanos, pede oficialmente ao governo americano que ao abrigo da lei da liberdade de informação, informe sobre a identidade desses prisioneiros e os locais e condições de detenção.
Em Junho de 2005 é a Amnistia Internacional que acusa os EUA de ter estabelecido uma rede de prisões, muitas vezes secretas, através do mundo.

No dia 2 de Novembro num artigo do Washington Post é publicada a informação sobre a existência das prisões secretas, referindo o jornal a sua localização em oito países, entre os quais a Tailândia, o Afeganistão e vários países democráticos da Europa de Leste e a existência de mais de uma centena de detidos. Na sequência desta notícia, no dia 10, o Senado americano exige ser informado sobre as prisões secretas geridas pela CIA no estrangeiro e no dia 23 é o Conselho da Europa que decide abrir um inquérito sobre eventuais transferências de prisioneiros nos estados membros.

No dia 28 de Novembro é o comissário europeu para a justiça, a liberdade e a segurança (Franco Frattini) que exige explicações a Washington e ameaça com sanções os estados membros que tenham abrigado tal tipo de instalações. Ao longo dos primeiros dias de Dezembro sucedem-se as publicações de notícias sobre os voos realizados por aviões fretados pela CIA que escalaram aeroportos comunitários.

Confrontada com a avalanche de notícias e com o pedido de explicações europeu, no dia 6 de Dezembro a administração americana, pela voz de George W Bush vem declarar que «Nós não transferimos (prisioneiros) para países que torturem» enquanto Condoleezza Rice, de partida para um périplo europeu, declara à cadeia de televisão Sky News que «Nós não utilizamos o espaço aéreo ou os aeroportos dos (países) nossos parceiros para transferências que conduzam à aplicação de torturas». Nesse mesmo dia a cadeia de televisão americana ABC noticia que os EUA encerraram duas prisões secretas da CIA na Roménia e na Polónia, tendo transferido os prisioneiros para centros de detenção clandestina no Sahara. A esta notícia seguem-se declarações dos presidentes dos dois países negando que alguma vez tenham existido tais prisões, mas no segundo dia de visita à Europa, Condoleezza Rice assina em Bucareste um acordo militar que prevê a instalação de uma base militar americana em território romeno.
Enquanto realiza a sua visita pela Europa, Condoleezza Rice continua a ser confrontada com mais notícias sobre o caso das prisões secretas e a pressão dos ministros dos negócios estrangeiros europeus reunidos hoje mesmo em Bruxelas.

Enquanto para os órgãos de informação vai passando a notícia de que os ministros europeus aceitaram as explicações da enviada da administração americana à reunião da NATO, resta saber até quando vão os EUA julgar-se capazes de manter a impunidade perante o constante abuso das liberdades de terceiros e se será com este tipo de práticas que esperam ver resolvidas questões como as da invasão do Iraque e da enorme agitação que grassa em todo o Médio-Oriente.

Sem comentários: