O SEGUNDO RESGATE VEM A CAMINHO…

É recorrente ouvir-se dum ou doutro membro do Governo que o segundo resgate dependerá das decisões do Tribunal Constitucional, como se este órgão de soberania devesse pactuar com as opções à margem da lei em que insiste a equipa de Passos Coelho e Paulo Portas.

Esta estratégia, além da clara desresponsabilização que ensaia visa ainda justificar aos olhos da opinião pública as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais incluídas na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano, enquanto vai instalando nos cidadãos a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.

Cada vez que ouvirmos Passos Coelho, os ministros do seu Governo ou algum dos muitos comentadores apaniguados, lembremo-nos que:

1)  o insucesso do famigerado “regresso aos mercados” não é consequência doutra coisa que do excessivo endividamento (a dívida pública já representará cerca de 130% do PIB), duma estrutura económica frágil e dum sector financeiro debilitado, factores que estão na origem e sustentam (por muito que tal custe a Cavaco Silva e a Passos Coelho) a firmação de que a dívida pública é impagável;

2)   a estratégia da “austeridade expansionista”, preconizada pela “troika” e fielmente aplicada pelo Governo PSD/CDS, mais não tem feito que agravar aqueles desequilíbrios; a destruição dos serviços públicos e a desregulamentação das relações de trabalho (as principais vias escolhidas) não estão a funcionar como solução para sair da crise, pois esta estratégia apenas agrava a fragilidade do tecido económico e, caso não seja invertida conduzirá a uma situação em que o aumento da desigualdade social será o único resultado;

3)   ao contrário do sistematicamente afirmado existem alternativas à “austeridade expansionista”, as quais passam maioritariamente pela renegociação da dívida, a alteração ao modelo de financiamento público (com o BCE a financiar directamente os Estados) e a implementação de políticas de promoção do emprego e de alteração do modelo de redistribuição da riqueza capazes de relançar o mercado interno e a criação de maior riqueza;

e por muito que os meios de comunicação social repitam o desgastado chavão da necessidade do País cumprir os seus compromissos, lembrem-se que:

1)   a exigência da renegociação é um direito e foi ao longo dos tempos o único mecanismo efectivamente capaz para de combater a aniquilação dos devedores ao sabor dos interesses dos credores;

2)  contrariamente ao que é afirmado, tarde ou cedo os “investidores” estrangeiros terão de voltar a financiar os Estados que recusarem o pagamento pois essa é única via possível para rentabilizar o capital de que dispõem;

3)   a redução/perdão da dívida, especialmente se sustentada num fundamentado processo de auditoria cidadã, pode, em última instância, até ser do interesse dos credores pois o processo de sangria financeira em curso nem sequer assegura que a dívida crescente venha a ser paga;

4)   o modelo de financiamento público em vigor na Zona Euro, que sujeita os Estados à agiotagem do sector financeiro (bancos, companhias de seguros e fundos de investimento), não é apenas imoral pelo facto implicar o pagamento de juros superiores ao que os bancos pagam para se financiarem junto do Banco Central, mas também criminoso por constituir um meio de concentração da riqueza.

Como tantas vezes tenho referido, a solução não se pode resumir à denúncia do Memorando de Entendimento com a “troika”, nem a um simplista “NÃO PAGAMOS”. O problema resulta em grande medida da arquitectura da própria moeda única (a famigerada limitação do financiamento público directo através do BCE) pelo que a sua solução não se resume à actuação isolada de nenhum dos estados-membros, antes a uma solução concertada entre todos que, tendo que ser despoletada pelos estados mais atingidos, não exime nem desresponsabiliza os restantes.

OBAMA E O BURACO NEGRO

Não era necessária a notícia que «Japão e China pressionam EUA para resolver crise política» para se ter a noção que a crise aberta em Washington com a não aprovação do orçamento federal era, desde o início, um problema de dimensão internacional. É claro que a principal preocupação das duas economias asiáticas, que se contam entre os principais credores dos EUA, será a aprovação de novo limite à dívida norte-americana que assegure a liquidação atempada da actual.

Este receio é tanto mais compreensível quanto são vários os sinais reveladores do crescente enfraquecimento do gigante norte-americano. Começando pela debilidade que o seu sistema financeiro revelou com o eclodir da crise do “subprime” (e de que, cinco anos volvidos, ainda não recuperou completamente) e pela incapacidade de recuperação duma economia desmembrada e deslocalizada ao sabor dos interesses do processo de globalização e concluindo no fracasso na abordagem questão síria (encerrada quando «Estados Unidos e Rússia chegam a acordo sobre a Síria»), os EUA têm acumulado claros sinais de desagregação do seu poderio imperial, facto que sem ser reconhecido pelos actores políticos internos estará a extremá-los ainda mais.

O arrastar do braço-de-ferro que em Washington opõe os extremistas republicanos do Tea Party à administração democrata constitui óbvio factor de instabilidade – tanto mais que contrariamente ao ocorrido em 2011 quando a divergência se centrava na questão concreta do défice, o problema agora invocado (o Obamacare) é puramente ideológico – que associado à tendência de subida das taxas de juro das T-bonds (títulos de obrigações a 10 anos) – prenúncio das crescentes dificuldades da Reserva Federal (o banco central norte-americano, também designado por FED) para a continuação da sua política de estímulos económicos (eufemismo utilizado para designar as regulares injecções de liquidez com que o FED tem procurado disfarçar a quase estagnação da economia norte-americana) – e ao disparar dos “yields” das obrigações municipais (também designadas por MUNIS) desde que foi conhecida a notícia de que «Detroit declara bancarrota».

Quando a esta complicada situação interna norte-americana se adicionam outros factores de instabilidade, como a duma Europa que tarda em recuperar os indicadores de crescimento económico, a do Médio Oriente onde persiste um clima de instabilidade política e social (para não referir o “eterno” problema palestiniano) e onde se encontra em curso uma verdadeira guerra pela hegemonia regional ou os recentes sinais de fragilidade das economias emergentes (com um Brasil em clara convulsão social, uma Índia em vias de mergulhar numa crise cambial enquanto a «China continuará a abrandar e economia global crescerá menos»), parecem reunidas as condições para a ocorrência dalgo tão surpreendente que até já na imprensa se pode ler que a «Bancarrota nos EUA pode gerar uma crise pior que a de 2008».

Episódio altamente improvável (tanto mais que até se noticia que os «Republicanos avançam com solução temporária para crise da dívida» e o presidente «Obama diz que teve "boa reunião" com os republicanos mas impasse continua»), nem por isso deixa de ser revelador do estado de espírito com que muita gente encara a situação que se vive no país que até há pouco tempo se apresentava (e era reconhecido) como o “polícia do Mundo” e torna realista a imagem dum presidente que enfrenta um verdadeiro “buraco negro”...

…algo que nenhum dos seus antecessores (nem a maioria dos seus contemporâneos) se atreveriam a imaginar.

APELOS E BUMERANGUES

Como cidadão sempre empenhado no aprofundamento do debate sobre a “res publica” não enjeitarei o apelo que o primeiro-ministro deixou no discurso na sessão de abertura do congresso da Ordem dos Economistas para que o «…ajudem a reposicionar as expectativas dos portugueses pois o OE pode criar um novo choque» (in PUBLICO - «Execução de medidas de austeridade pode gerar novo "choque de expectativas", diz Passos»), algo mais que provável face às medidas de austeridade reiteradas e já conhecidas para 2014. Mesmo sem falar na anunciada equiparação do subsídio de almoço para os trabalhadores do sector empresarial do Estado e da função pública ou na manutenção das medidas extraordinárias, bastaria lembrar que «Cortes nas pensões de viuvez abalam Portugal», para dar uma ideia do sentimento geral dos cidadãos perante quem os governa.

Incapaz de explicar a inexplicável opção por uma “austeridade expansionista” que mais não tem feito que agravar o problema da dívida, ouvir agora que «Passos diz ser preciso evitar "choques de expectativas"», soa à mais despudorada das hipocrisias da parte de quem não fez outra coisa que defraudar as expectativas que nele foram depositadas, além das promessas eleitorais com que ludibriou o País. Não se estranhe pois que, qual efeito de bumerangue, o sentimento de injustiça e insatisfação seja tal que de nada servirá ouvi-lo dizer que a sua política de “austeridade expansionista” tem sido apresentada «…de uma forma que contraria as expectativas da generalidade dos agentes, em vez de recentrar o debate no cumprimento dos objectivos do programa», programa que ele nunca admitiu poder ser objecto de revisão ou reformulação.

Ouvido isto, parece que forte no seu dogma nem sequer o resultado das recentes eleições autárquicas o terá feito reflectir nem rever a actuação cínica e dissimulada (como se pode comprovar recentemente com a chegada ao conhecimento público que o seu colega de partido «Marques Mendes diz que o Governo vai encerrar 50% das repartições de finanças» e que a medida só não foi apresentada antes da autárquicas para não “espantar a caça”) que tem constituído a trave mestra da actuação do seu governo.

O apelo à comunidade de economistas (e ao País) poderia fazer sentido se Passos Coelho alguma vez tivesse revelado um mínimo de capacidade de compreensão e de atenção aos muitos avisos, conselhos e apelos – alguns do interior do seu próprio partido – para que ponderasse outras soluções em vez de optar por uma permanente estratégia de malabarismo, anunciando num dia a medida que dias antes recusara veementemente, ou do mais puro ardil (na esteira do colega de coligação Paulo Portas) quando apresenta mais medidas de austeridade como tratando-se de verdadeiras benesses ou de medidas da mais elementar justiça social e económica.

Um governo que tem primado por privilegiar a defesa dos mais fortes em detrimento dos mais fracos, que é composto por personalidades que regularmente dizem uma coisa e o seu contrário (e não estou a lembrar-me apenas do inenarrável Portas que da noite para o dia se converteu dum irrevogavelmente demissionário ministros dos Negócios Estrangeiros num ufano vice primeiro-ministro, mas também duma ministra das Finanças que desconhecia a existência de “swaps”, até se ficar a saber que na qualidade de técnica do IGCP os aprovara implicitamente ou dum ministro da Educação que num dia anunciou a suspensão das aulas extracurriculares de inglês para o 1º ciclo, para, perante a reacção da comunidade, se converter daí a uns dias no paladino da sua inclusão obrigatória no programa curricular), que na sanha de agradar aos credores não tem hesitado na proposta de medidas à margem da lei (não me refiro sequer à violação de regras não escritas pois várias têm sido as medidas julgadas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional) ou contrárias aos interesses dos País e dos cidadãos que asseguram defender, não pode esperar, por manifesto demérito, que uma comunidade de intelectuais probos se transforme em arauto de “amanhãs radiosos”.

Ao apelo de Passos Coelhos para que seja encontrada «…uma forma de colocar de lado as falsas ideias – e ajudar a um reposicionamento das expectativas dos portugueses…» respondo lembrando o comentário dum seu correlegionário, ex-ministro e economista, João Salgueiro, quando há pouco mais dum ano afirmou «que Passos Coelho não estava preparado para tomar conta do poder». Assim não fora e talvez hoje estivéssemos agora a discutir outros passos que não as alternativas para minimizarmos o desastre que está a ser a política conduzida pelo actual Governo.

PIEGAS, MASOQUISTAS E A REPÚBLICA

No dia que pela primeira vez no último século deixou de ser feriado nacional comemorativo da Implantação da República, acto praticado por um governo dirigido por alguém que a propósito da contestação à sua comprovadamente ineficaz política de “austeridades-expansionista” apelidou os seus concidadãos de “piegas”, com a cobertura complacente do primeiro magistrado da República que não merece e que agora, num registo de insulto equivalente ao anterior, resolveu que «É "masoquismo" dizer que a dívida não é sustentável», deixo uma imagem clara da “gaiola das doidas” em que estão a transformar este País.

No seu lugar deveria ter deixado uma referência e uma lembrança aos que tombaram pelo ideal republicano, cientes de que o fizeram sem sonharem sequer que os poderes agora estabelecidos os aviltariam desta e doutras formas – lembrem se os casos de Miguel Relvas, de Maria Luís Albuquerque, de Rui Machete (incluindo o recente desenvolvimento do “affaire” angolano e de mais uma sucessão de mentiras e meias verdades) –, sem esquecer o ainda por explicar caso dos submarinos que já originou a condenação dos corruptores na Alemanha mas que persiste sem conhecer e condenar os corrompidos em Portugal. Os primeiros merecem o respeito de quem figura nas páginas da História, coisa que dificilmente os segundos alcançarão, pois apenas lhes restará a memória do ridículo.

SHUTDOWN

A notícia da semana é, sem dúvida, a situação de paralisia financeira, verdadeiro apagão financeiro, que vive o governo da principal potência mundial: os EUA.

Desprovidos dum mecanismo automático de orçamentação por duodécimos, a tentativa suicida do Partido Republicano para fazer depender a provação do orçamento da suspensão da entrada em vigor do “Obamacare” (programa que alarga as franjas mais desfavorecidas da população o acesso aos seguros de assistência na saúde e que tem a designação oficial de Affordable Care Act), redundou num impasse que se traduz agora no encerramento dos serviços federais não essenciais, algo que os americanos designam de “shutdown”.

Resumir que o que este braço-de-ferro encobre é, além da velha sanha da facção republicana radical conhecida como Tea Party contra Obama, fruto do desespero político e reduzi-lo à afirmação que «Guerra contra Obamacare é "medida extrema" para não perder eleitores», esconde mais que o que revela. As mutações (ou a falta duma verdadeira adaptação) do modelo bipartidário norte-americano atingiram um estado onde uma minoria num dos partidos pode transformar em refém todo o sistema, incluindo a maioria do seu próprio partido; se a isto somarmos o peso da institucionalizada prática de “lobbying” e o facto dos congressistas viverem em permanente estado eleitoral (o sistema eleitoral norte-americano é tão complexo que é um dado adquirido para qualquer político que a campanha de reeleição tem de ser iniciada no dia imediato à eleição), bem se pode afirmar, como o fez o influente colunista do THE NEW YORK TIMES, Thomas Friedman, que a democracia americana está em risco e que o «Presidente Obama não defende o sistema de saúde. Está a defender a saúda da nossa democracia e cada americano que preze isso deve apoiá-lo».

Assim, fruto dum sistema bipartidário que caminha para ao bsurdo, duma conjuntura política onde cada um dos partidos lidera uma das câmaras (a dos Representantes é liderada pelos Republicanos e o Senado pelos Democratas) e da crescente irracionalidade dos extremistas (sim, nos EUA também existem extremistas…) da facção republicana conhecida como “Tea Party”, que levou o próprio presidente Obama a dizer que a paragem do Governo se deve a uma "cruzada ideológica", da noite para o dia e sem qualquer racionalidade cerca de 800 mil americanos – o quadro nacional de funcionários federais terá cerca de 2 milhões, mas os restantes integram os chamados serviços essenciais (militares, segurança, guardas prisionais, controladores aéreos, serviços secretos, incluindo os membros do Congresso, facto que, a par com as manifestações populares de desagrado, já motivou a notícia que alguns «Congressistas abdicam de salário durante 'shutdown'») pelo que deverão continuar a trabalhar sabendo que registarão atrasos nos salários – acordaram na madrugada do dia 1 de Outubro na pouco invejável situação de empregados sem remuneração.

Com o passar dos dias, o custo do encerramento de departamento federais começará a produzir efeitos crescentes no conjunto da economia norte-americana, que apesar das notícias recentes de que cresceu 2,5% no segundo trimestre ainda se encontra longe de poder afirmar-se saudável e capaz de absorver uma estimativa de custos que aponta para que o «Estado fechado custa mais por mês que o Katrina», a tempestade tropical que varreu o sul dos EUA em 2005 e terá originado prejuízos superiores a 80 mil milhões de dólares; mais concretamente uma estimativa apresentada pela consultora IHS aponta para que o crescimento trimestral do PIB norte-americano possa ser afectado em 0,2% (mais de 3 mil milhões de dólares), por cada semana de paralisação.

Mas não são apenas as consequências de natureza económica interna que devem merecer atenção neste momento (sem esquecer a particularidade de se saber que o «Pentágono gastou 5 mil milhões na véspera de administração encerrar», num verdadeiro frenesim de assinaturas em 94 novos contratos com empresas privadas para aumentar os arsenais e as capacidades dos vários ramos das forças armadas), pois a manutenção deste braço de ferro, agora que o «Prazo para aumentar tecto da dívida pública está quase a terminar» e até já se avisa que uma situação de «Bancarrota nos EUA pode gerar uma crise pior que a de 2008», deverá inviabilizar também a aprovação dos novos financiamentos necessários à liquidação de parte da dívida (começa a vencer-se a partir do dia 18) e o consequente incumprimento, situação que já levou o presidente Obama a alertar para o efeito do shutdown na dívida americana enquanto na Europa se faz sentir o efeito com a subida do euro para máximos de oito meses.

O sistema político/legislativo norte-americano é de tal forma sui generis que não está excluída a hipótese da crise se poder resolver rapidamente ou a de se arrastar durante duas penosas semanas. Admitindo que nas vésperas da data fatídica (18 de Outubro) os representantes republicanos e democratas continuam sem alcançar um entendimento, já começaram a ser desenhadas as alternativas que restarão à Casa Branca para evitar o “default”: ordenar, à revelia da limitação, a emissão de nova dívida, optar pela suspensão dos pagamentos correntes ou não pagar a dívida. O interessante nesta polémica académica (os EUA nunca irão deixar de amortizar a dívida vencida) é que alguns especialistas norte-americanos defendem que é obrigação constitucional do presidente violar a limitação orçamental e nunca reduzir a despesa, ponto de vista que deste lado do Atlântico se pretende ver aplicado precisamente ao contrário.

DEVER CÍVICO

Concluído mais um processo eleitoral, iniciado com o tradicional cerimonial da presença televisiva do primeiro magistrado do País apelando à participação dos eleitores, e depois dos analistas extraírem como principal conclusão a vitória do PS e onde até a «Imprensa estrangeira destaca pesada derrota do PSD», ficará para os próximos dias uma avaliação mais cuidada dos efeitos práticos sobre a conturbada coligação que governa o país.

Mesmo correndo o risco de me repetir a cada novo acto eleitoral e contrariando a ideia transmitido pelo PUBLICO que «Os votos de protesto foram os brancos e os nulos, que duplicaram este ano», retorno à famigerada questão da escolha pela abstenção que os eleitores nacionais parecem preferir cada vez mais às que as formações políticas (ou as desavenças internas personificadas em pseudo candidaturas independentes) lhes propõem. Repetir que «Nunca tantos portugueses ficaram em casa como nestas autárquicas» e que tal se deverá à fraca qualidade dos candidatos além de redundante parece cada vez menos sustentável, tal é a velocidade de crescimento do fenómeno e a sua generalização a qualquer dos tipos de acto eleitoral; recorde-se que nas última presidenciais (reeleição de Cavaco Silva) a taxa de abstenção atingiu os 53,5% depois de cinco anos antes se ter quedado pelos 38,5%, ou nas legislativas ter crescido apenas 1,6% entre 2009 e 2011.

Se tudo isto acontece quando a população portuguesa regista as mais elevadas taxas de formação de sempre, será porque as estruturas políticas não têm respondido com uma equivalente melhoria na qualidade da informação ou porque, intencionalmente, àquela escolaridade não correspondem níveis de formação cívica equivalentes. 

Onde nos levará esta situação que a nenhum político parece preocupar? Ao ridículo de dentro de algum tempo termos eleitos por 20% ou 30% dos eleitores (como quase aconteceu nestas eleições, quando no concelho de Cascais se registou uma taxa de participação da ordem dos 38%), ou ao absurdo dos candidatos se elegerem entre si?

Nem a canhestra tentativa de justificação ensaiada pelo Presidente da República quando afirmou que a «Legislação prejudicou esclarecimento dos eleitores» justifica a conclusão que «Este foi mesmo o pior resultado de sempre do PSD»; certo é que se o PS (o partido mais votado) terá alcançado um total nacional na ordem dos 36%, facilmente se constata que pouco mais de metade (52,6% para ser mais preciso) dos eleitores inscritos se deram ao incómodo de se deslocarem à sua assembleia de voto. Este resultado foi ainda pior que o de há quatro anos quando a taxa de abstenção atingiu os 40,99%, valor máximo alguma vez registado em eleições locais e apenas ligeiramente inferior aos 41,9% registados nas legislativas de 2011.

WESTGATE

O assalto ao centro comercial Westgate em Nairobi, levado a cabo pelo Al-Shabaab (um grupo extremista somali, com ligações à Al-Qaeda, fundado na sequência da constituição do Governo Federal de Transição, apoiado pelo Ocidente e pelos governos vizinhos da Etiópia e do Quénia) ocorreu há precisamente uma semana. Desde então as estatísticas do número de vítimas continuam a desfilar pelos grandes meios de comunicação, a par com as imagens de destruição e de terror dos clientes e trabalhadores que lograram escapar, mas além da notícia de que as forças da ordem retomaram o controlo do edifício pouco mais tem sido objecto de análise ou comentário.

Falou-se que nos dias que durou o cerco as forças quenianas contaram com o apoio de tropas de elite israelitas (facto tanto menos estranho quanto é conhecida a participação de capitais judaicos no Westgate mas que não impediu que a incerteza se arrastasse durante quatro longos dias) para no epílogo ser notícia que os «Islamitas acusam Governo do Quénia de usar gases químicos para libertar reféns» e de ter provocado a derrocada parcial das instalações para encobrir as baixas provocadas pela sua intervenção (ver a notícia do PUBLICO: «Islamistas da Al-Shabab responsabilizam Governo queniano pela morte de 137 reféns»).

Seja qual for a contagem final de baixas (os números oficiais falam em cerca de 70 mortos e quase outros tantos desaparecidos) muitas outras dúvidas permanecem sem resposta convincente.

Mesmo admitindo que o ataque do comando Al-Shabaab se insere numa estratégia de resposta à interferência queniana nas questões somalis, não se podem esquecer outros factores como o facto das instalações atacadas representarem uma quintessência dos valores ocidentais – o centro comercial Westgate além de propriedade de capitais ocidentais constituía uma “ilha” dum modelo de consumo reservado aos estrangeiros e à elite queniana, sendo descrito por muitos locais como um local luxuoso –, do Quénia já ter sido alvo de anteriores atentados por grupos extremistas islâmicos – em 1998 a embaixada norte-americano foi alvo dum ataque por membros da Jihad Islâmica do qual resultaram mais de duzentos mortos – e de se encontrar inserido na muito conturbada região do Corno de África.

Embora nada justifique a violência a que temos vindo a assistir, o certo é que as acções dos grupos extremistas parecem escapar cada vez mais ao “cliché” das ideias pré-concebidas e maniqueístas que separam cristãos e muçulmanos e que no caso do ataque ao Westgate chegou às notícias com a informação de que alguns dos assaltantes seriam de origem ocidental (ingleses e americanos). A participação duma inglesa, viúva dum dos responsáveis pelo ataque ao metro de Londres em 2005, é confirmada pela notícia do EXPRESSO de que andará a «Interpol à procura da Viúva Branca» e dá azo à reabertura do debate em torno das motivações políticas, religiosas ou até meramente pessoais que sustentam actos daquela natureza, para mais quando as regiões onde prolifera o recrutamento de novos membros não primam por oferecer oportunidades de vida aos mais jovens e influenciáveis.

É claro que o fenómeno do terrorismo não terminará do dia para a noite, nem se justificará apenas pela proliferação duma sociedade cada vez mais desumanizada e desapiedada, mas ninguém duvide que a ausência de perspectivas e de oportunidades para um futuro digno para todos, pode e deve ser apontada entre as principais causas para o processo de radicalização dos mais jovens e que um primeiro e importante passo para a solução passa pela implementação de políticas de promoção de emprego e de redistribuição mais equitativa dos rendimentos. Enquanto tal não for entendido pelas elites governantes, quer no Ocidente quer no Oriente, corremos o sério risco de continuarmos a assistir a actos desesperados e/ou fanáticos como o que agora ocorreu no Quénia.

ELEIÇÕES E CANDIDATOS

A aproximação da data das eleições autárquicas e a informação que «Passos critica campanha “sui generis” e quer alterar lei eleitoral», ou mais especificamente que «Passos quer alterar lei para permitir cobertura das televisões à campanha», justifica alguma reflexão sobre o próximo acto eleitoral.

Depois da polémica criada em torno da lei da limitação de mandatos – resolvida com um acórdão onde o «Tribunal Constitucional defende que “vontade” da lei de limitação de mandatos não é clara» pelo que o mesmo  «Tribunal Constitucional dá luz verde aos candidatos autárquicos com três mandatos» desde que concorram a outra autarquia, devolvendo a sua clarificação para uma Assembleia da República que nada fizera nesse sentido – e do aviso da Comissão Nacional de Eleições para a necessidade da observância do princípio da igualdade de tratamento informativo de todas as candidaturas que levou as televisões nacionais a optarem por reduzir ao mínimo a cobertura informativa da campanha, eis que durante uma acção de apoio ao candidato à Câmara de Sintra, Passos Coelho, na dúbia qualidade de presidente do PSD ou de primeiro-ministro, abriu nova polémica disparando contra a reduzida cobertura televisiva, como se o seu partido fosse um dos mais prejudicados e, salvo o facto das televisões se encontrarem presentes por ali estar o primeiro-ministro e o vice primeiro-ministro, aquele fosse o local e o momento oportuno.

É claro que o reprovável facto de se concentrarem na mesma pessoa as funções de chefe do Governo e dum partido político proporciona uma promiscuidade discursiva a que os políticos não conseguem resistir mas que o eleitorado deveria condenar, especialmente por se tratar de eleições autárquicas, situação em que o protagonismo deveria estar focado nos candidatos locais e onde a sua escolha deveria ser preferencialmente ditada pelo perfil e currículo dos candidatos em detrimento da sua filiação partidária.

Por isso mesmo o afastamento das televisões da campanha eleitoral deveria ter servido de incentivo para a realização de campanhas de esclarecimento de maior proximidade, vantajosas aos candidatos de maior receptividade local, mas que a prática da presença sancionatória de políticos de projecção nacional ofuscou. Salvam-se deste raciocínio as candidaturas independentes que, infelizmente, estão enxameadas de independentes de última hora, ou seja daqueles que por razões várias ou foram rejeitados pelas estruturas partidárias ou com estas se incompatibilizaram.

Transposto para um universo menos cosmopolita, as escolhas que agora se pedem aos eleitores dos quatro cantos do país deveria ser sobre quem orientará o seu quotidiano mais próximo, avaliado pela manutenção das redes viárias e de saneamento e pela gestão serviços de proximidade; porém, o centralismo político partidário, as limitações impostas pelo poder central e, queira-se ou não, a conjuntura depressiva deverão acabar por se sobrepor e muita gente não votará em quem avalia como o melhor candidato local mas em sinal de apoio ou de condenação da coligação no governo. Neste contexto, não fosse o cinismo próprio de quem durante uma acção de campanha em Lisboa produz uma afirmação orientada para apelar ao voto num candidato apoiado por uma coligação que já terá registado maior popularidade e à qual não interessa qualquer alusão à situação geral do país, deveria saudar-se o anúncio de que «Manuela Ferreira Leite separa águas entre eleições locais e nacionais», contribuindo para a distinção entre dinâmicas e estratégias nacionais e locais.

Assim, no início da próxima semana pulularão os comentários aos resultados que, como sempre, esquecerão o essencial da situação: o modelo de contagem dos votos que premeia o conformismo uma vez que não contabilizando os votos em branco como votos válidos facilita todo o processo de escolha não penalizando sequer a falta de capacidade mobilizadora dos candidatos.

A SITUAÇÃO NA EUROPA

A questão do resultado das eleições alemãs nunca me mereceu particular atenção; à semelhança da situação nacional, onde dois partidos (PS e PSD) dividem as hipóteses de vitória, sempre considerei o resultado daquelas eleições – vitória dos conservadores da CDU ou dos sociais-democratas do SPD – irrelevante para o desenvolvimento da situação europeia, pois qualquer que fosse o vencedor pouco ou nada alteraria a situação da UE em geral e dos países do sul europeu em particular.

Com a CDU, o SPD ou os dois em coligação, a situação da Zona Euro continuará a ser a dum gigante económico dirigido à vista e, pior, sujeito a um pragmatismo de vincada matriz ideológica, pouco ou nada adaptável a mudanças, que no caso alemão podem surgir bem mais depressa do que o esperado, agora que é cada vez mais evidente o abrandamento das economias emergentes que representam 18,5% das exportações alemães.

Outra coisa não se pode pensar depois do anúncio que a «Holanda diz adeus ao Estado social e entra no século XXI», tanto mais quanto a opção foi tomada pelo novo governo dito de centro-esquerda e quando é conhecido o facto de, numa sondagem recente, 80% dos holandeses se terem declarado contrários à ideia.

Que a realidade dos países do sul da Zona Euro desminta à evidência as virtualidades dum modelo gizado para servir os interesses duma minoria endinheirada e não, como anunciam, para resolver os desequilíbrios estruturais das respectivas economias é questão de pouca monta para as elites políticas completamente enfeudadas a interesses estranhos aos seus próprios eleitores, tanto mais que a generalidade dos meios de comunicação participa alegremente no processo de desinformação colectiva.

Não há hoje, por esse mundo fora, país que se preze que não disponha nos principais canais de televisão de “prestigiados” comentadores (preferentemente ex-dirigentes políticos) que regularmente se encarregam de repetir os mantras dos malefícios da dívida pública (omitindo que o verdadeiro problema está no somatório daquela com as dívidas privadas da banca, empresas e famílias) e da inexistência de alternativas à subordinação aos interesses do capital financeiro, ludibriando as audiências com jogos de manipulação onde misturam meias verdades com mentiras descaradas.

A realidade cada vez mais perceptível para os cidadãos europeus é que já se ultrapassaram os limites da decência e do decoro; depois da UE ter relegado o seu próprio parlamento ao papel de figurante, passando a ser dirigida por uma cúpula não eleita, rapidamente se passou à situação de ver os estados dirigidos por títeres que à revelia dos seus eleitores se desdizem sem o mínimo rebuço enquanto aplicam as políticas mais favoráveis aos seus mentores.

MAIS UM DESCUIDO

Tantas têm sido as trapalhadas e os “casos” com cheiro a esturro que regularmente vêem a lume, e nem sequer estou a estabelecer o paralelismo pela parceria com Paulo Portas, que cada vez mais o governo liderado por Passos Coelho se assemelha aos tempos em que Santana Lopes passou por São Bento.

Depois do recuo na proposta da alteração da TSU e da tardia saída de Miguel Relvas, depois da demissão irrevogável de Paulo Portas se ter transformado na sua promoção a vice-primeiro-ministro e da saída de Vítor Gaspar ter sido colmatada com a promoção da secretária de estado que esteve no cerne do imbróglio da informação sobre os contratos de “swap”, não sem que antes tenham sido demitidos alguns membros do governo por em tempos terem subscritos alguns daqueles “swaps”, seria de esperar que os intervenientes revelassem alguma sensatez e tacto político que minimizasse a repetição daquele tipo de episódios.

A realidade, porém, revela-se bem diversa. Fosse outra a natureza de quem nos governa e talvez não estivéssemos a assistir a uma reedição da “estória” em torno da informação sobre os contratos de “swap”, com a agora ministra das Finanças de novo no centro duma teia de meias verdades e de mentiras despudoradas, depois do ex-administrador da Estradas de Portugal, Almerindo Marques, ter afirmado que aquela, enquanto técnica do IGCP, aprovara a contratação de “swaps” especulativos.

Ao veemente desmentido do ministério das Finanças («Finanças desmentem Almerindo Marques sobre papel de Albuquerque no IGCP») respondeu o DN dizendo que «Relatório do Tesouro indica que ministra aceitou 'swap'», comprometendo novamente (um resumo deste historial pode ser lido na notícia do PUBLICO: «A ministra e os swaps: polémicas, omissões e acusações») a credibilidade de Maria Luís Albuquerque, questão é tanto mais grave – e como tal deve ser encarada – quanto envolve particularmente o primeiro-ministro.

Diga-se em abono da verdade que o que poderia ser classificado como mais um descuido (novamente a ministra usa meias verdades para esconder algumas meias mentiras) deve-se não apenas ao perfil de Maria Luís Albuquerque mas ao que pode ser estendido a uma plêiade de arrivistas, nas palavras que utilizou Alberto Pinto Nogueira no artigo «A Geração Rasca e os Velhos», «…produto da geração adulta e velha de hoje: os facilitismos oferecidos, o fomento negligente de irresponsabilidades, as passagens administrativas, o paternalismo. A cedência à ausência de valores. Uma geração hoje “velha” que prescindiu de transmitir à geração, ontem, jovem os princípios da liberdade responsável».

Embora um pouco mais novo que Alberto Pinto Nogueira, nem por isso deixo de partilhar a responsabilidade de que fala e da qual resultou estarmos há alguns anos a ser governados por um grupo de gente onde a «…ausência de ética, de moral, de princípios gera, consequentemente, comportamentos políticos da mesma natureza: sem moral e sem ética [que] pratica a mentira, a manipulação, o golpe, as jogadas de interesses» e, acrescento eu, de quem não podemos esperar outras soluções que não o miserabilismo servil dos tolos.

CRISE SEM CULPADOS

Cumpridos cinco anos sobre a falência do Lehmans Brothers e a confirmação de que a crise financeira iniciada pelo rebentamento da bolha do “subprime” estava para durar, ainda não terminaram as ondas de choque nem se vislumbra que algo de semelhante não se possa repetir.

Anunciada numa reunião imediata do G20, continua por implementar uma regulamentação mais rigorosa que ponha cobro ao absoluto desmando que a crise revelou, que volte a consagrar a separação entre bancos comerciais e bancos de investimento, que, numa palavra, recupere os valores de confiança e ética num sector de actividade que nunca deveria ter sobrevivido a expensas (a mais recente estimativa da Reserva Federal norte-americana aponta para um custo entre os 6 e os 14 biliões de dólares) do sacrifício dos contribuintes.

A recuperação daqueles valores não se deverá resumir à separação de actividades que garantam maior segurança aos depositantes, antes alargada ao conjunto da actividade e em especial aos sectores mais permissivos a tentações especulativas.

A conclusão, é que o pouco que na actualidade mudou no sistema financeiro não passou de mera cosmética e em reacção à retórica política mais inflamada, não admirando, por isso, que alguma imprensa conclua que os «Mercados seguem desregulados 5 anos após falência do Lehman Brothers» ou que «O mundo ainda não fez tudo para evitar que se repita o drama do Lehman Brothers».

Mais correcto seria realmente reconhecer que enquanto se garantir ao sector financeiro a permanente disponibilidade de fundos públicos para recapitalizações necessárias pelos prejuízos resultantes da especulação, que continua a ser incentivada e premiada pela atribuição de chorudos bónus aos intervenientes.

Para além da triste realidade de continuarmos a assistir aos privilégios dos banqueiros e de sabermos a «Crise de 2008 sem culpados em Wall Street», seria bem mais tranquilizante não assistirmos à regular repetição de episódios como o “London whale” (ver esta notícia do NEGÓCIOS), indiciadores de que tudo continua como antes,  nem ao completo fracasso de iniciativas para a limitação dos bónus financeiros (prática grandemente responsável pela corrida desenfreada aos ganhos de curto prazo proporcionado pela especulação), como a registada quando a «União Europeia quer limitar os bónus na banca ao valor de um salário» mas de pronto os «britânicos contestam limites a bónus».

Tudo isto quando a generalidade da banca mundial vive quase duma caridade pública (os famigerados resgates sustentados num duvidoso conceito de risco sistémico, como sucedeu em Portugal com o BPN e o BPP) que é grande responsável pelo aumento do endividamento público e pelas políticas de austeridade, apresentadas pelos políticos como indispensáveis, para agradar aos credores que são afinal os mesmos bancos ou os seus proprietários.

TROC… TROC… TRAPALHADAS!

Ouvida a afirmação da ministra das Finanças de que o peso da dívida pública no PIB é menor, não de 131%, como assegura o Banco de Portugal, mas de apenas 118, duas questões deveriam ter sido suscitadas de imediato.

Primeiro; ou os técnicos do Banco de Portugal erraram clamorosamente – e se lembrarmos os reputadíssimos Reinhart e Rogoff (ver o “post” «ACONTECE…», ou nosso bem conhecido Vítor Gaspar, nem sequer seria inédito ou impensável – ou quem está errada é a ministra. Duma forma ou de outra estamos a falar de técnicos especialistas na matéria e dum simples algoritmo de cálculo que passa por dividir o valor da dívida pelo PIB, informação estatística de divulgação comum e normalmente aceite como fiável, pelo que uma diferença de 13 pontos percentuais é impossível de aceitar.

Segundo; se a justificação para a divergência é a adiantada pela ministra, quando afirmou que «A diferença é o dinheiro que temos, que é nosso e que usaremos para fazer face aos nossos compromissos e isso reflectir-se-á no rácio da dívida», então estaremos perante um caso grave de incompetência técnica (que talvez justificasse uma reacção idêntica à que em tempos teve António Borges, concluindo-se que a ministra não passaria no primeiro ano do seu curso de economia) pois o que Maria Luís Albuquerque afirmou é que o saldo não utilizado dos empréstimos não representa um encargo, como se o mesmo não estivesse onerado pelos juros nem sujeito a reembolso (lembram-se o que disseram alguns correlegionários da ministra quando Sócrates alvitrou que a dívida pública não era para se pagar?).

Aqui voltamos ao registo de trapalhada, meias-verdades e mentiras a que os membros do governo de Passos Coelho em geral, e esta senhora em especial, já nos habituaram. Não tardará que, para justificar uma qualquer situação de aumentos de impostos ou de reduções de benefícios sociais, a mesma senhora venha dizer que a responsabilidade é do elevado peso da dívida (os tais 131% que agora dá jeito afirmar categoricamente serem apenas 118%).

É verdade que há muito tempo que as declarações de quem nos governa deveriam ter deixado de merecer espanto, mas não consigo permanecer em silêncio perante tanta manipulação e mentira, especialmente quando aqueles que deveriam ser responsáveis pela difusão da informação, e pela sua apreciação crítica, optam por um silêncio cúmplice.

PRONTO PARA SALTAR - II

Não foi apenas a extensão do texto que me levou a dividir a sua publicação. Também a possibilidade de abordar a “ligação saudita” à actual crise síria, na data em que se assinala mais um aniversário do 11 de Setembro de 2001, atentado que ao cabo de doze anos continua sem esclarecimento cabal, quando na imprensa ocidental abunda a imagem duma crise que opõe o “ocidente” ao regime sírio e aos seus principais apoiantes (Irão e Rússia) esquecendo precisamente o envolvimento da Al-Qaeda, da Arábia Saudita e doutros actores regionais parecia boa demais para ser enjeitada.

Como muito bem lembrou Leonídio Paulo Ferreira em A guerra de Obama devia ser acabar com a Al-Qaeda», desde o 11 de Setembro de 2001 que esta organização não era tão falada, agora que até as ligações entre o regime saudita (aliado árabe privilegiado dos EUA, recorde-se) e o grupo Al-Nusra (facção síria da Al-Qaeda) se revelam cada vez mais evidentes.

Veja-se o que a esse propósito escreveram Dale Gavlak e Yahya Ababneh no já referido artigo «Sírios de Ghouta afirmam que na origem do ataque químico está o armamento fornecido pelos sauditas», onde depois de transcreverem algumas declarações de moradores no bairro de Ghouta (o bairro da capital síria onde foram usadas armas químicas), se debruçam sobre a “ligação saudita”, nos seguintes termos:

«Mais de uma dúzia de rebeldes entrevistados disseram que os seus salários são suportados pelo governo saudita.

Envolvimento saudita

Num recente artigo para a Business Insider, o repórter Geoffrey Ingersoll revelou o papel do príncipe Bandar nos dois anos e meio que dura a Guerra civil síria. Muitos observadores crêem que Bandar (e os seus estreitos laços com Washington) têm estado no cerne da pressão duma guerra dos EUA contra Assad.

Ingersoll referiu-se a um artigo no Daily Telegraph sobre conversações secretas russo-sauditas onde alegadamente Bandar terá oferecido ao presidente russo, Vladimir Putin, petróleo barato em troca do fim do apoio a Assad.

Ingersoll escreveu mesmo que o “príncipe Bandar prometeu garantir a base naval russa na Síria se o regime de Assad fosse derrubado, mas também que poderiam ocorrer ataques chechenos em Sochi, durante os Jogos Olímpicos de Inverno organizados pelos russos, na ausência de acordo” e que terá dito aos russos que “eu posso assegurar a protecção dos Jogos de Inverno no próximo ano. Os grupos chechenos que ameaçam a segurança dos jogos são controlados por nós.”

“A par com o governo saudita, os EUA deram o acordo ao chefe dos services secretos sauditas para a realização daquelas negociações com os russos, o que não constitui surpresa”, escreveu Ingersoll, acrescentando que “Bandar é de formação, militar e académica, americana, foi um influente embaixador saudita nos EUA e a CIA gosta muito dele.”

Segundo o jornal britânico Independent, foram os serviços secretos do príncipe Bandar que em Fevereiro fizeram soar as primeiras alegações sobre o uso de gás sarin pelo regime de Assad, aos aliados ocidentais.

Recentemente o The Wall Street Journal anunciou que a CIA via a Arábia Saudita seriamente empenhada no derrube de Assad, quando o cheque saudita nomeou o príncipe Bandar para dirigir os esforços, acrescentando que “eles acreditam que o príncipe Bandar, um veterano da intriga diplomática em Washington e no mundo Árabe, poderia fornecer o que a CIA não podia: aviões carregados de dinheiro e armas, e, como disse um diplomata americano, wasta, suborno em arábico.”

Bandar tem anunciado o principal objectivo da política externa saudita, escreveu o WSJ, derrotar Assad e os seus aliados do Irão e do Hezbollah. Para isso Bandar convenceu Washington a apoiar um programa de treino e armamento dos rebeldes a partir duma base militar na Jordânia.

O jornal escreve que ele reuniu com “jordanos preocupados sobre semelhante base”:

As reuniões em Amman com o rei jordano, Abdullah, chegavam a durar oito horas de cada vez. Fonte familiarizada com as reuniões disse que “o rei brincava: “Ah, Bandar está de volta? Vamos arranjar dois dias para a reunião.”

A dependência financeira da Jordânia explica o poder da Arábia Saudita e um centro de operações jordano ficou operacional no Verão de 2012 incluindo, segundo fontes oficiais árabes citadas pelo WSJ, uma pista de aviação e paióis de armamento, principalmente AK-47 e munições.

Embora as fontes sauditas garantam que suportam principalmente os grupos rebeldes moderados, o jornal escreve que “fundos e armas estão a ser canalizados para os radicais, com o objectivo de conter a influência dos rivais islamitas apoiados pelo Qatar” mas os rebeldes entrevistados disseram que o príncipe Bandar é conhecido como “al-Habib” ou “o amante” pelos combatentes da Al-Qaeda na Síria.

Peter Oborne, escrevendo no Daily Telegraph, deixou um aviso sobre a precipitação de Washington em punir o regime de Assad com o chamados “ataques limitados” não direccionados para o derrube do líder sírio mas apenas para diminuir a sua capacidade de uso de armas químicas, considerando que os principais beneficiários da atrocidade foram os rebeldes que em risco de perder a guerra contam agora com a intervenção favorável de americanos e ingleses. Enquanto parece haver poucas dúvidas sobre o uso de armas químicas, o mesmo não se pode dizer sobre quem as usou.

É importante lembrar que Assad já anteriormente foi acusado do uso de gás venenoso contra civis, mas na ocasião uma representante da ONU na Síria, Carla del Ponte, concluiu que era maior a probabilidade da responsabilidade ter sido dos rebeldes que de Assad.»

Embora a página Mint Press News informe cautelosamente que alguma da informação do artigo não pôde ser confirmada por fontes independentes, nem por isso a revelação do papel do regime saudita (uma oligarquia tão pouco democrática quanto a alauita que dirige a Síria) deixa de ser importante, remetendo mesmo para o seu papel no financiamento da Al-Qaeda e recordando que na origem daquela rede terrorista de enraizada conotação sunita estiveram os interesses ocidentais anti-soviéticos e os radicais wahhabitas (seita sunita radical originária da Arábia Saudita) alicerçados na vasta disponibilidade de petrodólares sauditas.

Embora muito se discuta a influência de cada uma das correntes sunitas no seio da Al-Qaeda, é inegável que a base da formação do saudita que mais tarde personificaria a organização, Osama Bin Laden, foi o wahhabismo e que embora oficialmente rejeitado esta corrente salafita foi hegemónica na Arábia Saudita, tendo constituído forte aliada da dinastia Al-Saud desde a formação do reino, e beneficiária de grandes financiamentos.

A denúncia das actividades dos serviços secretos sauditas, dirigidos por Bandar bin Sultan (graduado pela RAF inglesa, pela norte-americana John Hopkins University e ex-embaixador saudita em Washington), obviamente não confirmada, encaixa perfeitamente no jogo político-diplomático característico da região e dos interesses ocidentais. Agora, como durante a Guerra do Afeganistão, o apoio norte-americano à Frente Al-Nusri (integrante da oposição síria ao regime de Al-Assad e membro reconhecido da Al-Qaeda) não seria visto com bons olhos (como então não seria o apoio a Bin Laden), pelo que o recurso aos serviços (e aos fundos) dos amigos sauditas constitui uma boa e prática solução, tanto mais que são amplamente conhecidas as divergências com o governo pró-xiita de Damasco e tudo serve de argumento para manter a efervescência dum caldeirão onde se pretende preservar a todo o custo a integridade daquele que continua a assegurar o papel de principal bastião dos interesses ocidentais – Israel – e se juntam os interesses turcos e qataris.