O DESCRÉDITO DE TRUMP

É do senso comum que a maioria das cimeiras multilaterais são enfadonhas e de pouca ou nula importância, até quando parece suceder o contrário, como aconteceu em 2009 com a cimeira do G20 onde se anunciou o acordo ao fornececimento de estímulo económicos e empréstimos aos países com os problemas criados pela crise financeira, que ao menos desempenhou algum papel para ajudar o mundo a evitar uma completa repetição da década de 1930, ou em 2010, quando em contraste, se formalizou uma viragem para uma política de austeridade que atrasou significativamente a recuperação económica e que se revela agora responsável pelo o aumento do extremismo político.

Inédito terá sido ver agora a tradicional encenação, do entendimento e da concórdia entre os líderes das maiores economias, abalada pela passagem de Donald Trump pelo Quebec, onde até se poderia esperar um discreto anúncio do iníco duma guerra comercial, ou no limite o despontar do colapso da aliança ocidental, mas não o pedido norte-americano de readmissão da Rússia para o grupo ou a exigência de abolição das tarifas praticadas sobre as exportações americanas, quando a própria administração norte-americana reconhece que a Europa pratica uma tarifa média da ordem dos 3%.

Interessante – e revelador da sua ignorância e da dos conselheiros de que se rodeia – foi saber que Trump confunde taxas comerciais com impostos sobre o consumo (como é o caso do IVA europeu), para criticar os seus parceiros económicos e parecer o paladino do «America first»; esta táctica poderá agradar aos rednecks (expressão usada nos EUA para designar o estereótipo do habitante do interior, tradicionalista e com baixos rendimentos; o equivalente ao saloio nacional) com que encheu os seus comícos eleitorais mas dificilmente trará outro resultado aos EUA além do ridículo.

A guerra comercial declarada pela administração Trump poderá acabar por custar mais aos EUA que aos seus parceiros e talvez para o esconder – ou simplesmente porque é essa a estratégia de qualquer vendedor de banha da cobra – ele tente falar mais e mais alto que os restantes, mas o que não conseguiu disfarçar foi a estranha coincidência de interesses com a Rússia (para mais numa cimeira eminentemente económica) nem o evidente mal-estar de ter que conviver com quem não o adula.

DESIGUALDADES

Em mais um início de ano regista-se em Davos nova reunião do World Economic Forum (também conhecido como o fórum dos ricos) e a apresentação de mais um relatório anual da OXFAM, revelando visões distintas sobre a realidade que vivemos.

Para os dignitários que anualmente desfilam por Davos vale sobretudo a ideia onde o «FMI revê em alta crescimento mundial para 2018 e 2019. Mas duvida que a aceleração seja durável», pois nas palavras da própria Christine Lagarde, a directora-geral do FMI, «“Esta retoma económica é cíclica. Não se sintam satisfeitos”». Em resumo e em linguagem comum é quase como um “aproveitem que isto não vai durar muito!”

Sinal disso mesmo pode ser lido no último relatório da OXFAM ao revelar que está a «Riqueza guardada nas mãos de "meia dúzia"» quando anuncia que mais de 80% da riqueza criada no mundo em 2017 pertence a 1% da população mundial enquanto 50% desta recebeu práticamente nada. Os números da desigualdade ganham ainda outra expressão quando ficamos a saber que nos últimos doze meses a riqueza dos mais ricos aumentou 762 mil milhões de dólares (quase quatro vezes o PIB nacional e, segundo a mesma OXFAM, o suficiente para eliminar sete vezes a pobreza extrema) e que na última década os trabalhadores por conta doutrém viram o seu rendimento aumentar a uma média de 2% ao ano enquanto os multimilionários viram a sua riqueza aumentar a uma taxa média anual de 13%.

Claro que de pronto surgiram vozes acusando o relatório de desonestidade intelectual, defendendo os benefícios da globalização económica e lembrando os milhões de pessoas que esta já retirou da pobreza extrema; o que não negaram foi os níveis crescentes de desigualdade e a conjunção de cenários cada vez menos optimistas sobre a evolução do emprego, face aos quais não será de estranhar que, na ausência de respostas, surja uma crescente contestação e que esta adquira contornos cada vez mais violentos.

O INCÓMODO DA MOEDA

A propósito dum fenómeno de que ultimamente muito se tem falado – a bitcoin – e da sua extarordinária valorização, refere o Prof César das Neves, no artigo «O incómodo dos elefantes», que aquela “não vale nada”.

Para vincar o seu ponto de vista recorre (e bem) à teoria do valor para explicar que na economia existem bens que têm valor intrínseco e outros que cujo valor resulta da sua utilidade; comparativamente refere (claro) a moeda que não tendo qualquer valor intrínseco (especialmente depois do abandono do padrão ouro, período em que a quantidade de moeda emitida era função das reservas em ouro do emitente) vê o seu valor sustentado no subjectivo factor da confiança.

O busilis do debate em torno das criptomoedas (designação de toda e qualquer unidade monetária de origem e uso informático, como a bitcoin) é que o mesmo argumento que serve para as denegrir pode (e deve) ser aplicado a todas as moedas em circulação, posto que todas elas dependem da confiança dos utilizadores, que como o próprio autor muito bem sublinha «...tal como a utilidade, é um fenómeno totalmente subjectivo».

Dito isto, estaremos a um passo de ver o Prof César das Neves aplicar a mesma linha de raciocínio à moeda fiduciária (aquela que não deriva do valor das reservas auríferas mas apenas da confiança dos utilizadores) e reclamar uma abordagem diferente para questões como a do endividamento e defender, quiçá, a necessidade de reforma do sistema monetário que transforme o crédito num bem de utilidade pública, como forma de combater a escassez de liquidez e as desigualdades na distribuição do rendimento?

Este é que seria um verdadeiro incómodo para os elefantes...

OS RISCOS DO FMI

Mais uma edição do World Economic Outlook, divulgada pelo FMI na passada segunda-feira, corre nas páginas dos jornais, que destacam que o «FMI confirma retoma mundial e revê em alta crescimento da zona euro».

A par desta aparente boa notícia (que vem na sequência e confirmação da expectativa formulada em Abril), aquele organismo não deixa de alertar para «Os 10 riscos que ameaçam a economia mundial, segundo o FMI»:

1. incertezas sobre Trump e o Brexit;
2. tensões financeiras na China;
3. tensões geopolíticas que incentivem políticas proteccionistas e outros factores não económicos;
4. orientação restritiva da política monetária nas economias desenvolvidas (EUA e zona Euro);
5. situação do sector bancário da zona Euro;
6. recuo da regulação financeira;
7. crescimento persistentemente fraco da produtividade;
8. desequilíbrios nas contas externas de algumas das principais economias;
9. desigualdade crescente provocada pela globalização, digitalização e um crescimento não inclusivo;
10. abandono do multilateralismo, nomeadamente com a ascensão do protecionismo e das políticas de soma nula.

Embora outros factores apontados apenas às economias mais desenvolvidas – persistência num excesso de capacidade produtiva; envelhecimento populacional; fraco investimento; crescimento lento da produtividade; baixa inflação (inferior à meta dos 2%); risco de  rápida ‘normalização’ da política monetária da Reserva Federal norte-americana; resistência à subida dos salários; desequilíbrios na balança externa (sejam défices ou superhavits); crescimento não inclusivo (estagnação dos rendimentos reais médios) e aumento da desigualdade ao longo das últimas décadas – também devessem ser estendido ao conjunto da economia mundial (globalização oblige) e quase todos merecessem análise mais detalhada, gostava de me fixar, por agora, apenas num deles: o recuo da regulação financeira.

Esta afirmação é apenas mais um sinal da medonha hipocrisia que sempre rodeou a actuação do FMI. Organismo criado, a par com o Banco Mundial, na sequência da Conferência de Bretton-Woods que serviram de base ao sistema económico e financeiro do pós-guerra e destinado a apoiar a reconstrução do fistema monetário internacional, acabou a financiar os desequilíbrios das balanças de pagamentos dos cinco continentes segundo uma ortoxia própria (o Consenso de Washinton, que se pode resumir como conjunto de medidas – composto por dez regras básicas: disciplina fiscal; redução dos gastos públicos; reforma tributária; livre formação das taxas de juro e de câmbios; abolição das barreiras comerciais (pautas aduaneiras); investimento estrangeiro directo, com eliminação de restricções; privatização das empresas públicas; desregulamentação (afrouxamento das leis económicas e trabalhistas); direito à propriedade intelectual – formulado em Novembro de 1989 por economistas do FMI, do Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos EUA, fundamentadas num texto do economista John Williamson, do International Institute for Economy, e que se tornou a política oficial do Fundo Monetário Internacional em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades) que sempre aplicaram de forma dogmática onde que que fossem “chamados” a intervir e que o transformou no principal no baluarte da globalização e da desregulamentação...

Nada que os impeça agora de derramarem “lágrimas de crocodilo” sobre o recuo duma regulamentação financeira que eles próprios sempre impuseram e de nunca terem permitido a menor discussão sobre o assunto, porque o Consenso de Washinton é que está correcto e cosntitui uma verdade universal!

Mês após mês, ano após ano, relatório após relatório, os técnicos do FMI não param sequer para perceber que o que o seu trabalho possa ter de eventualmente positivo perde-se de imediato perante a hipocrisia dos seus dogmas e postulados. E pior, fosse na América Latina ou no Sudoeste Asiático, na Rússia ou mais recentemente na Europa, nunca as políticas recomendadas pelo FMI tiveram outro objectivo senão o do aumento da desigualdade.

AINDA A ECONOMIA DE CASINO

Foi o artigo de Nicolau Santos, «A caminho de uma nova e mais violenta crise», que me levou à leitura do paper de Carlos Tavares «A CRISE FINANCEIRA: APRENDEMOS AS LIÇÕES?», onde o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários deixa a sua análise sobre a crise financeira despoletada em 2007/2008.

Não sendo um tema novo neste espaço (deixo à curiosidade e paciência individual a pesquisa dos inúmeros posts escritos desde 2008 sobre o assunto) o regresso ao tema justifica-se, que mais não fosse, pelo facto de partilhar as preocupações de Carlos Tavares e muito particularmente a formulação que delas faz Nicolau Santos quando põe a ênfase numa possível repetição do fenómeno. Nas palavras deste, a análise de Carlos Tavares resume perfeitamente o que temos vivido quando diz: «Os bancos deviam ser mais pequenos? Pois tornaram-se maiores. Os Estados, famílias e empresas deviam diminuir o endividamento? Pois estão mais endividados. Os mercados deviam ser mais regulados? Pois não se melhorou nada. Os produtos financeiros deviam ser mais transparentes? Pois estão de regresso os produtos cujo risco ninguém consegue medir. Bancos, auditores e agências de rating deviam mudar de comportamentos? Pois voltaram ao “business as usual”», ou talvez pior quando constatamos que não só continuam a transaccionar-se enormes volumes de produtos derivados (os tais de elevada complexidade e difícil avaliação do risco intrínseco) como estas transacções são preferencialmente executadas fora dos mercados regulados e completamente invisíveis nos balanços dos bancos.

Por isso, se a análise das origens da crise feita por Carlos Tavares parece minimamente aceitável, já a solução proposta para evitar nova crise – o reforço da coordenação entre supervisores, bancos centrais e agentes políticos – afigura-se resposta pífia e tão piedosa quanto as tonitruantes declarações proferidas por esses mesmos agentes no auge da crise de 2007/2008, que, digam o que disserem os panegiristas do costume, ainda hoje continuamos a atravessar e cuja solução permanece dependente de decisores tíbios ou enfeudados aos interesses da economia de casino elevada pelos banksters de todo o mundo à categoria de deus ex machina da existência humana.

Embora não estranhe, é lamentável que Carlos Tavares, conhecedor como mostra dos meandros e dos sofismas dos mercados de capitais, reduza à qualidade profissional e ética dos agentes de mercado a via de solução que não pode deixar de passar pela reformulação e endurecimento das regras de funcionamento dos mercados (veja-se a mero título de exemplo o completo absurdo que é o de permitir a negociação ilimitada de contratos de produtos derivados sobre bens e serviços de produção limitada) e a recuperação da velha regra de separação entre bancos comerciais e bancos de investimento (impedindo aos primeiros o acesso ilimitado aos mercados de capitais e aos segundos a recepção de depósitos do cidadão comum)... mas isso, depois da eleição dum reconhecido especulador como Donald Trump para a presidência dos EUA, parece cada vez mais distante.

O MUNDO FALIDO

A publicação pelo FMI do seu boletim semestral “Fiscal Monitor” trouxe na semana que terminou a assinalável “novidade” de que a «Dívida privada vale 100 biliões de dólares no mundo».

Segundo os cálculos apresentados pelo FMI o valor para a dívida não financeira mundial (ou seja o valor devido pelos estados, as empresas e as famílias) ascenderá a 152 biliões de dólares, qualquer coisa como 225% do PIB mundial, dois terços dos quais (os tais 100 biliões) serão dívidas das empresas e famílias e o restante dívida pública. Daqui se infere que o agregado empresas e famílias representará mais de 140% do PIB mundial, enquanto os estados representarão pouco mais de metade daquela percentagem, o que ainda assim não deixa de constituir, no entendimento do FMI, um risco acrescido para a redução do processo de endividamento global.

Recordando a recente prática de conversão de “nacionalização” da dívida privada (o processo de saneamento financeiro e consolidação no sector bancário não tem sido outra coisa que uma privatização dos lucros a par de uma nacionalização dos prejuízos), entende-se o porquê da acrescida preocupação dos técnicos do FMI, em especial quando constatam que nas economias ocidentais (mercados do dólar e do euro) o peso da dívida pública ronda os 160% do PIB.

O que custa mais a entender é que as contas do FMI não acertam com as do IIF (Instituto da Finança Internacional) para quem a «Dívida global vale mais de três vezes a economia mundial», pois ao estimar a dívida global em 216 biliões de dólares, mais de 320% do PIB mundial, eleva para 162 biliões de dólares a dívida das empresas e famílias e estima em 54 biliões a das entidades financeiras, número que apresentado sem grandes explicações adicionais me deixa enormes dúvidas sobre a sua real dimensão, quando é sabido que as maiores instituições financeiras (as tais que se arrogam de “too big to fail”) têm mantido a prática de operações OTC (“over the counter”, ou seja sem registo em qualquer entidade externa às contrapartes) e fora do balanço (só são contabilizadas na data de maturidade) que são precisamente as que originam maior alavancagem ao negócio e onde os níveis de risco não conhecem limites.

Desconhecendo-se estes valores é possível admitir que o actual problema do Deutsche Bank não passe duma brincadeira de crianças ou o colapso do Lehman Brothers não tenha passado duma tempestade de Verão face ao tsunami financeiro que ninguém pode garantir não venha a ocorrer, enquanto for permitida esta opacidade no mundo financeiro.

É igualmente digno de nota que os grandes especialistas teçam comentários sobre o assunto do tipo dos ouvidos a Vítor Gaspar, director do Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI e ex-ministro das Finanças português, para quem a «Dívida privada excessiva é um 'actor ruim'» e que embora reconheça que a crise financeira de 2008 se ficou a dever à tal transformação da dívida tóxica privada em dívida pública (que continua a ser a solução preconizada pelo FMI) e refira a necessidade duma “desalavancagem inteligente” da dívida, nada adianta sobre tal estratégia nem parece preocupado com os tais biliões de dólares por contabilizar. Bem mais curiosa foi a reacção de Manuela Ferreira Leite (também ela ex-ministra das Finanças) quando se afirmou "perplexa"com o estudo 'inconsequente' do FMI, por, espanto dos espantos, assim parecer que o mundo está para falir...

DAVOS E A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL

Inicia-se amanhã mais uma cimeira, a 64ª, do Fórum Económico Mundial, que junta na selecta estância suíça de Davos a nata do mundo empresarial e político (os artistas costumam ser convidados só para as fotografias) para debater os assuntos da actualidade.

Ao contrário das muito selectas e secretas reuniões do Clube Bilderberg, o Fórum de Davos costuma anunciar previamente os participantes e os temas em debate, pelo que já se sabe que este ano o grande foco será sobre a chamada Quarta Revolução Industrial. A atestar por um relatório apresentado no início desta semana (The Future of Jobs - Employment, Skills and Workforce Strategy for the Fourth Industrial Revolution) as perspectivas não serão as mais animadoras pois o próprio admite que a «Inovação tecnológica custará mais de 5 milhões de empregos às principais economias».

Este lamentável cenário é apresentado como se de uma “revolução” se tratasse – uma que se segue à Revolução Industrial (ocorrida entre a segunda metade do século XVIII e a primeira metade do século XIX e que se traduziu na mecanização da produção), à Segunda Revolução Industrial (período que medeia entre a segunda metade do século XIX e o final da II Guerra Mundial e que se caracterizou pelos desenvolvimentos nas indústrias química, eléctrica, de petróleo e do aço) e à Terceira Revolução Industrial (que teve início nos anos 60 do século passado e que mais apropriadamente deverá ser designada por Revolução Digital, pois foi despoletada pela generalização da Internet, do uso dos computadores e da difusão de informação que potenciou) – que marca o aparecimento de novos sectores de actividade (inteligência artificial, robótica, biotecnologia e genética) e de novos modelos de negócio e já lançou o alerta que a «Quarta revolução industrial levará à perda de cinco milhões de empregos em cinco anos», hipótese que deveria ser encarada com a maior seriedade e como aviso da maior gravidade. Mas, em simultâneo com este anúncio, a OXFAM (ONG dedicada ao combate à pobreza mundial) publicou as conclusões doutro trabalho denunciando o facto da «Riqueza de 1% da população superou a dos restantes 99% em 2015», ou dito por outras palavras: «62 multimilionários já têm mais riqueza do que metade da população mundial».

Neste quadro, os poderes públicos mundiais (e os ocidentais em especial) pouco ou nada têm feito salvo declarações de intenções, como uma recente onde, qual reinvenção da roda, o presidente francês François «Hollande anuncia «plano de emergência» para reduzir desemprego».

As denúncias dos desequilíbrios e a evidente degradação das perspectivas de trabalho (em especial para os mais jovens) não são de agora; já em 2010 (no auge da crise sistémica que atravessamos) escrevendo sobre o flagelo do desemprego lembrava que «OS JOVENS NÃO SÃO “LEMMINGS”», ou seja produtos descartáveis ao sabor dos interesses das grandes empresas, para mais recentemente, em 2014, abordar a necessidade de repensar o actual «PARADIGMA DO EMPREGO» que ameaça a vida de toda a gente.

LÁGRIMAS PELOS ABUTRES

Embora antigo, o aforismo “cada cabeça, sua sentença”, conheceu nova dimensão com a chegada duma época onde o manancial informativo e opinativo já vulgarizou a ideia que para cada acontecimento existem, no mínimo, duas opiniões antagónicas. Quando bem fundamentadas e explicadas de forma clarificadora podem até servir para que cada leitor delas extraia a sua própria conclusão; pior é quando os polemistas se socorrem de cambiantes ou meras meias informações com o exclusivo objectivo de defenderem o seu ponto de vista. Aí a informação vira desinformação ou pura e simples manipulação dos mais incautos.

Vem este intróito a propósito de mais uma opinião sobre o diferendo que divide a Argentina e alguns dos seus credores, que fruto da interpretação dum juiz norte-americano suspendeu o pagamento de juros a todos. Segundo o ponto de vista do Prof. César das Neves (ver o artigo «Maléfica e os abutres») tudo se resume ao «…enredo habitual: abuso típico de ricaços americanos sobre pobres contribuintes argentinos».

Talvez na tentativa de simplificar a complexidade do evento, César das Neves recorre à mais recente ficção hollywoodesca (citando o argumento do filme Maleficent de Robert Stromberg, que consiste numa recriação modernizada do clássico da literatura infantil A Bela Adormecida, de Charles Perrault) que acrescenta de pormenores; é certo que refere correctamente que «…o tema do julgamento de 2014 são os títulos repudiados em 2001...» quando «…a Argentina impôs cortes de 65% aos credores no anterior incumprimento…» e vê agora o resultado da actuação de «…[f]undos especulativos, que tinham comprado a desconto os títulos a credores espavoridos…» que «…recorreram e o tribunal americano aplicou a letra do contrato. Se a Argentina paga a uns, tem de pagar a todos nas respectivas condições: o país só pode reembolsar os 35% aos credores que aceitaram o corte se entregar 100% aos fundos».

Ficou, porém, por referir o facto dos “fundos abutres” representarem cerca de 2% da dívida reestruturada e desta ter sido adquirida aos tais “credores espavoridos” por um vigésimo ou um décimo do seu valor e da douta sentença do meritíssimo Thomas Griesa não revelar o mínimo prurido em prejudicar a larga maioria dos credores (cerca de 82%) que aceitou os termos da reestruturação para garantir uma expectativa de chorudos proventos aos todo-poderosos fundos NML e AURELIUS.

Claro que na versão história contada às criancinhas, actualizada e modernizada ao gosto de César das Neves (que já mereceu uma réplica excelente e perfeitamente enquadrada no estilo fábula, no artigo «“Era uma vez um banqueiro muito bonzinho…”» que Manuel Loff assina no PUBLICO), tudo se resume a um embate entre vilões (é sempre útil vilanizar o adversário, tanto quanto é sempre uma louvável atitude cristã não poupar demasiado os usurários), esquecendo que a “vilã” Argentina não é a presidente Cristina Kirchner antes os mais de 40 milhões de cidadãos do país.

Contrastando com esta opinião, veio recentemente a público um artigo de Kenneth Rogoff (a versão traduzida, «Uma lágrima pela Argentina», pode ser lida no NEGÓCIOS) onde este defende uma nova abordagem para os mecanismos de reestruturação das dívidas soberanas porque considera que a referida decisão judicial «…favorece os credores intransigentes no caso das emissões de obrigações regidas pela legislação dos Estados Unidos» e ainda que «…as novas interpretações jurídicas que dificultam ainda mais as reestruturações e as futuras reprogramações da dívida não são um bom augúrio para a estabilidade financeira mundial», posição tanto mais interessante quanto Rogoff, co-autor com Carmen Reinhart do célebre estudo que concluiu que um endividamento público superior a 90% do PIB é prejudicial ao crescimento económico e que já foi denunciado pela sua inexactidão técnica (ver o “post” «ACONTECE…»), está longe de poder ser integrado noutra corrente de pensamento económico que não a monetarista e neoliberal, a mesma que acolhe no seu seio o Prof. César das Neves.

É assim… na ânsia de sobrepor o interesse individual ao interesse geral e de querer justificar o tantas vezes injustificável (como seja a permanente opção pelo branqueamento das responsabilidades do sistema financeiro), há sempre quem esqueça que a dívida é apenas uma armadilha onde se procura capturar os incautos e até se prontifique a apoiar os “abutres”.

GRIEFAULT

Com a aproximação do dia 30 de Julho era esperada a notícia de que a «Argentina entrou em novo incumprimento», especialmente depois de conhecida a sentença onde um «Juiz americano proíbe Argentina de pagar dívida reestruturada».

Para quem não tenha acompanhado de perto o assunto, tudo começou quando um conjunto de fundos de risco (conhecidos como fundos abutre, por usarem recorrentemente a estratégia de adquirir dívida pública de Estados com graves problemas económicos, ou dívidas de empresas à beira da falência, na expectativa de conseguirem o reembolso pelo valor nominal), capitaneados pelo AURELIUS e o NML de Paul Singer, que comprara a preço de saldo dívida argentina vendida antes da reestruturação acordada em 2010, conseguiu que um tribunal norte-americano, presidido pelo juiz Thomas Griesa, proibisse o pagamento das obrigações reestruturadas, cujo vencimento ocorreu em 26 de Junho, sob o argumento que a Argentina tem que cumprir os termos iniciais do empréstimo.

Esta decisão, proferida no final de dez anos de litigância jurídica em benefício de 8% dos credores (pois é esse o montante da dívida não reestruturada) pelo Tribunal de Nova Iorque, ao abrigo do qual os contractos foram redigidos, impediu o pagamento a todos os restantes, incluindo os que foram denominados em euros e ienes.

A verdadeira dimensão desta decisão deverá ser avaliada com o conhecimento de que o governo argentino provisionara atempadamente a conta num banco nova-iorquino para a liquidação programada, mas que fracassadas as negociações impostas pelo tribunal a «Argentina falha acordo com fundos e entra em 'default'», situação que dificilmente servirá os interesses de credores e devedores, agravada ainda por uma decisão judicial que tornará mais difíceis futuras reestruturações (quem as aceitará sabendo que uma pequena minoria poderá inviabilizar todo o processo) ou fazer regressar cenários de sobreendividamento que pretenderam resolver.

Mais que esmiuçar aqui a estratégia de quem adquiriu títulos de dívida por valores inferiores a ¼ do seu valor e consegue agora ver aceite uma cláusula “pari passu” (expressão latina que significa "a par" e que em termos jurídicos significa igualdade de condições) que acaba por permitir a uma minoria de credores opor-se à maioria que aceitou a reestruturação, importa compreender que a negociação exigida pelo tribunal estava, desde o início, condenada ao insucesso; fosse pela defesa dos princípios que nortearam a reestruturação (a dívida argentina era demasiado elevada e impossível de pagar sem colocar em causa a economia nacional), fosse porque a popularidade deste conflito poderá proporcionar ganhos eleitorais nas eleições que se avizinham.

Esta situação de incumprimento forçado, já apelidada de “Griefault” (condensação do nome do juiz com a situação de “default”), merece atenção e acompanhamento para que dela se possam extrair as necessárias ilações, sendo que uma é desde já possível: não abdicar da soberania nacional num processo de reestruturação de dívida e, em especial não facilitar a litigância nos tribunais de origem dos credores.

SÍTIO PARA VENDER

A Suíça, habitualmente conhecida pela sua política de neutralidade (facto que no último século lhe assegurou chorudos proventos financeiros), acolhe, de momento, duas cimeiras internacionais; a Conferência para a Paz na Síria (a que me referi no «post» anterior) e a já habitual reunião do World Economic Forum, que vai na 44ª edição e é mais conhecido como a Cimeira de Davos.

Fórum predominantemente económico e comercial, conheceu este ano e pela coincidência com a conferência de paz promovida pela ONU um novo ponto de interesse que colocou o «Conflito na Síria no centro dos debates em Davos». Entre os convidados além do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, esteve o presidente iraniano, Hassan Rohani, facto que resultando do reconhecimento da importância comercial do Irão (um dos principais produtores de petróleo) não deixa de revelar a hipocrisia que levou ao afastamento das negociações dum dos intervenientes que melhor poderia influenciar o regime sírio.

É evidente que o âmbito das duas reuniões é diferente – mas isso apenas ressalta as permanentes contradições que trespassam e que tantas vezes paralisam as relações internacionais – e que Davos é principalmente o ponto de encontro para a nata das grandes corporações mundiais evidenciarem o seu poder económico e as relações políticas que mantém. Não se estranhe então que se afirme na imprensa nacional que «Davos é o sítio certo para ‘vender' o país», nem que Netanyahu ou Rohani lá se tenham deslocado para operações de marketing, tanto mais importantes quanto o sentimento que os participantes quiseram transmitir desde a primeira hora é o de que «Em Davos, ninguém arrisca dizer que crise já acabou».

Esta aparente modéstia não esconderá mais que a constatação da debilidade geral das economias – agora até já os BRICS estão a aproximar-se das anémicas taxas de crescimento dos EUA e da UE – e da ausência de soluções claras para fomentar o crescimento das economias cada vez mais minadas pelas desigualdades que no plano social e político representam ameaças cada vez mais reais para o “status quo” económico tão grato à globalização.

A CRISE DAS DÍVIDAS – O FACTOR HUMANO

Depois de ter iniciado no “post” «A CRISE DAS DÍVIDAS – AS ORIGENS» a publicação do artigo assinado pelo presidente equatoriano Rafael Correa:

«A União Europeia endividada reproduz os nossos erros

Rafael Correa

Falámos dos países endividados, mas que dizer dos particulares incapazes de liquidar as suas dívidas? Tomemos o exemplo da Espanha. A falta de regulamentação e o fácil acesso ao dinheiro pelos bancos espanhóis geraram uma enorme quantidade de empréstimos hipotecários, que galvanizaram a especulação imobiliária. Os próprios bancos assediavam os clientes, estimando o custo da sua habitação e emprestando-lhes ainda mais para a compra dum carro, móveis, electrodomésticos, etc. Quando a bolha imobiliária rebentou, o mutuário de boa-fé não pode reembolsar o empréstimo: já não tem um emprego. Levam-lhe a casa que vale muito menos do que quando a comprou, a família é despejada e endividada para o resto da vida. Em 2012, havia diariamente mais de duas centenas de despejos, o que explica a maior parte dos suicídios em Espanha... A questão que surge é: por que não recorrer a remédios que parecem óbvias e por quê repetir sempre o pior cenário? Porque o problema não é técnico, mas político. Ela é determinada por um equilíbrio de forças. Quem dirige as nossas sociedades? O capital ou os homens?

O maior erro que fizemos à economia foi retirar-lhe a sua dimensão originária de economia política. Fizeram-nos acreditar que tudo era técnico disfarçando a ideologia em ciência e incentivando-nos a ignorar as relações de poder dentro duma sociedade, colocaram-nos a todos ao serviço dos poderes dominantes, do que eu chamo de “império do capital”. A estratégia do endividamento intensivo que levou à crise da dívida latino-americana não se destinava a ajudar o nosso país a desenvolver-se. Ela obedeceu à urgência de colocar o dinheiro em excesso que inundou os mercados financeiros do “primeiro mundo”, os petrodólares que os países árabes produtores de petróleo tinham colocado em bancos nos países desenvolvidos. Este dinheiro veio do aumento dos preços do petróleo após a guerra de Outubro de 1973, preços que foram mantidos em níveis elevados pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). Entre 1975 e 1980, os depósitos em bancos internacionais aumentaram de 82 mil milhões para 440 mil milhões (1.226 mil milhões de dólares a preços correntes).

Confrontado com a necessidade de colocar uma quantidade tão significativa de dinheiro, o Terceiro Mundo atraiu o interesse. Assim , a partir de 1975, começámos a ver desfilar através os banqueiros internacionais ansiosos por colocar todos os tipos de créditos, incluindo o financiamento de despesas correntes e a aquisição de armas pelas ditaduras militares que governaram muitos estados. Estes banqueiros zelosos, que nunca tinham visitado região, nem como os turistas, também trouxeram grandes subornos destinados a levar os funcionários a aceitar novos empréstimos, qualquer que fosse o pretexto. Ao mesmo tempo, as instituições financeiras internacionais e as agências de desenvolvimento continuaram a vender a ideia de que a solução era endividar-se.

Se a independência dos bancos centrais serve, de facto, para garantir a continuidade do sistema qualquer que seja o veredicto das urnas, ela foi imposta como uma necessidade “técnica” no início dos anos 1990, justificado por pretensos estudos empíricos que demonstram que tal dispositivo gera um melhor desempenho macroeconómico. De acordo com essas “pesquisas”, os bancos centrais independentes poderiam agir “tecnicamente”, longe de pressões políticas perniciosas. Com um argumento tão absurdo, seria igualmente necessário autonomizar o Ministério das Finanças, pois a política fiscal também deveria ser puramente “técnica”. Como sugerido por Ronald Coase, laureado com o prémio do Banco Real da Suécia para as Ciências Económicas em Memória de Alfred Nobel, os resultados desses estudos podem ser explicados: torturaram-se os dados até que eles dizerem o que queríamos que eles dissessem.

No período antes da crise, os bancos centrais autónomos dedicaram-se exclusivamente a manter a estabilidade monetária, ou seja , a controlar a inflação, apesar dos mesmos terem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento de países como o Japão ou a Coreia do Sul. Até os anos de 1970, o objectivo fundamental da Reserva Federal dos EUA foi o de promover a criação de emprego e o crescimento económico; foi só com as pressões inflacionárias do início dos anos 1970 que o objectivo de promover a estabilidade dos preços foi adicionado ao conjunto. A prioridade dada à estabilidade de preços também significa, na prática, o abandono de políticas para manter o pleno emprego de recursos na economia. A tal ponto que, em vez de mitigar recessões e desemprego, a política fiscal, comprimindo constantemente os gastos, os agrava.

Os bancos centrais ditos "independentes" que se preocupam apenas para a estabilidade monetária são parte do problema, não a solução. Eles são um dos factores que impedem a Europa de sair mais rapidamente da crise. As capacidades europeias continuam intactas. Vocês dispõem de tudo: o talento humano, os recursos produtivos, a tecnologia. Acho que devemos tirar conclusões duras de tudo isto: trata-se dum problema de coordenação social, isto é, de aplicação do que se pode designar por política económica da procura. Ao invés, as relações de poder, nos vossos países e no plano internacional, são totalmente favoráveis ao capital, nomeadamente o financeiro, razão pela qual as políticas aplicadas são contrárias ao seria socialmente desejável.

Matraqueados pela suposta ciência económica e pelas burocracias internacionais, muitos cidadãos estão convencidos de que “não há alternativa”. Mas estão errados.»

Aqui ficou a sua conclusão, com a importante chamada de atenção para três pontos essenciais do texto:

1.  A responsabilidade pelo sobre-endividamento tem, no mínimo, que ser compartilhada entre devedores (os Estados) e credores (os bancos);
2. O elemento fundamental da verdadeira ciência económica (enquanto ciência social que irrefutavelmente é) são as pessoas e não as corporações;
3.  Nas palavras do próprio Rafael Correa: «…muitos cidadãos estão convencidos de que “não há alternativa”. Mas estão errados.»;

que merecem ser referenciados, debatidos (nas suas implicações próximas e futuras) e divulgados, em nome da defesa do pensamento económico e da responsabilidade dos cidadãos actuais face aos vindouros.

A CRISE DAS DÍVIDAS – AS ORIGENS

A leitura da notícia de que o chefe da missão do FMI em Portugal, Subir Lall, deixou o aviso numa entrevista ao FINANCIAL TIMES que o «Ajustamento da economia portuguesa vai demorar mais dez a 15 anos», recordou-me um artigo que li há dias sobre anteriores actuações daquele organismo.

Embora publicado na última edição nacional do LE MONDE DIPLOMATIQUE (mas não disponível em linha) aqui deixo uma tradução própria do referido artigo, assinado por Rafael Correa. Nele, o actual presidente do Equador, economista de formação (frequentou as Universidades Católicas de Guayaquil e de Lovaina e a University of Illinois) deixa a sua perspectiva sobre um fenómeno que conhece, como diria Luís Vaz de Camões, fruto de um saber de experiências feito.

Particularmente interessante (e a razão pela qual o traduzi – o original pode ser lido nesta página da edição francesa – e o reproduzo) é o facto do texto apresentar uma perspectiva de experiência real e quase pessoal.

«A União Europeia endividada reproduz os nossos erros

Rafael Correa

Nós, os latino-americanos somos especialistas em crises. Não porque sejamos mais inteligentes do que os outros, mas porque as sofremos todas. E gerimo-las terrivelmente mal, porque só tínhamos uma prioridade: a defesa dos interesses do capital, ainda que mergulhássemos a região numa longa crise da dívida. Hoje vemos com preocupação a Europa seguir o mesmo caminho.

Na década de 1970, os países latino-americanos entraram numa situação de dívida externa excessiva. A história oficial diz que isso resultou de políticas de governos "irresponsáveis" e dos desequilíbrios acumulados por causa do modelo de desenvolvimento adoptado pelo subcontinente, depois da guerra: a criação de uma indústria capaz de produzir localmente produtos importados, ou “industrialização por substituição de importações”. Essa enorme dívida foi de facto promovida - e até imposta - pelas instituições financeiras internacionais. A lógica defendida era que por meio de projectos de financiamento com alta rentabilidade, que na época abundavam no Terceiro Mundo, teríamos sucesso no desenvolvimento, enquanto o retorno sobre estes investimentos permitisse saldar as dívidas. Isso durou até 13 de Agosto de 1982 quando o México se declarou incapaz de cumprir os prazos.

Em consequência, toda a América Latina teve que sofrer a suspensão dos empréstimos internacionais, a par com o forte aumento das taxas de juros sobre a sua dívida. Os empréstimos que foram contratados a 4% ou 6%, mas com taxas variáveis, chegaram de repente a 20%. Mark Twain disse: “Um banqueiro é alguém que lhe empresta um guarda-chuva quando está sol e o exige-o de volta quando começa a chover...” Assim começou a nossa crise da dívida. Durante os anos 1980, a América Latina fez para os seus credores uma transferência líquida de recursos de 195 mil milhões (cerca de 554.000 milhões em valor corrente). Ao mesmo tempo, a dívida externa da região aumentou de 223 mil milhões em 1980 para 443 mil milhões de dólares... em 1991! Não por causa de novos empréstimos, mas por causa de refinanciamento e de acumulação de juros. Na verdade, o subcontinente assistiu à conclusão da década de 1980 com os mesmos níveis de rendimento per capita que tinha, em meados da década de 1970. Fala-se de uma “década perdida” para o desenvolvimento. Na verdade o que se perdeu foi toda uma geração.

Embora as responsabilidades tivessem sido partilhadas é claro que os países dominantes, as burocracias internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como os bancos privados internacionais, resumiram as dificuldades ao problema de endividamento dos estados (overborrowing). Em contrapartida nunca assumiram as suas próprias responsabilidades pela concessão exagerada de crédito (overlending). Crises fiscais graves e dívida externa gerada pela transferência líquida de recursos da América Latina para os seus credores levaram muitos países da região a assinar “cartas de intenção” ditadas pelo FMI. Estes acordos vinculativos permitiram a obtenção de empréstimos a partir desta organização bem como a sua caução na renegociação de dívidas bilaterais com os países credores reunidos no Clube de Paris. Os programas de ajustamento estrutural e estabilização impuseram a receita do costume: austeridade fiscal, o aumento dos preços de serviços públicos, privatizações, etc. Todas as medidas através das quais não se tentava sair rapidamente da crise, ou impulsionar o crescimento e o emprego, mas a garantir o pagamento de empréstimos dos bancos privados. Em última análise, os países continuavam endividados, não junto destas instituições, mas de instituições financeiras internacionais que protegiam os interesses dos bancos.

No início de 1980, um novo modelo de desenvolvimento começou a impor-se na América Latina e no mundo: o neoliberalismo. Este novo consenso sobre a estratégia de desenvolvimento tem sido apelidado de “Consenso de Washington”, cujos principais mentores e impulsionadores são as instituições financeiras multilaterais com sede em Washington. De acordo com a lógica em voga, a crise na América Latina deveu-se à excessiva intervenção do Estado na economia, à falta de um sistema adequado de preços livres e ao afastamento dos mercados internacionais - sendo sabido que estas características resultavam do modelo latino-americano de industrialização por substituição de importações. Consequência duma campanha de propaganda ideológica sem precedentes, disfarçada de pesquisa científica, bem como a pressão directa do FMI e do Banco Mundial, a região passou de um extremo ao outro: da desconfiança do mercado à confiança excessiva nas regras do livre comércio, da desregulamentação e da privatização. A crise não era apenas económica, antes resultado duma falta de liderança e de ideias. Estávamos com medo de pensar por nós mesmos e concordámos, de forma  tão passiva quanto absurda, com os ditames estrangeiros.

A descrição da crise que atravessou o Equador (ler “L’Equateur, 1998”) será, provavelmente, familiar a muitos europeus. A União Europeia sofre dum endividamento produzido e agravado pelo fundamentalismo neoliberal. Embora respeitando a soberania e a independência de cada região do mundo, estamos surpresos que a Europa, ao mesmo tempo tão esclarecida, repetia em todos os aspectos, os erros de ontem da América Latina. Os bancos europeus emprestaram à Grécia fingindo não ver que seu défice orçamental era quase três vezes maior do que o reportado pelo Estado. Isso levanta novamente o problema dum sobreendividamento onde se escamoteia a contrapartida: o excesso de crédito. Como se o capital financeiro nunca tivesse qualquer responsabilidade.

De 2010 a 2012, o desemprego atingiu níveis alarmantes na Europa. Entre 2009 e 2012, Portugal, Itália, Grécia, Irlanda e Espanha reduziram seu orçamento de despesa de 6,4% em média, prejudicando gravemente os serviços de saúde e educação. Esta política é justificada por uma escassez de recursos, mas grandes somas foram disponibilizados para socorrer o sector financeiro. Em Portugal, na Grécia e na Irlanda , os valores de resgate bancário excedem os gastos anuais em salários. Enquanto a crise está atingindo directamente os povos da Europa, continuam a impor-se as receitas fracassadas em todo o mundo.

Tomemos o exemplo de Chipre. Como sempre, o problema começa com a desregulamentação do sector financeiro. Em 2012, a sua má gestão torna-se insustentável. Bancos cipriotas, em especial o Bank of Cyprus e Laiki Bank, tinham concedido à Grécia empréstimos privados num valor superior ao produto interno bruto (PIB) do Chipre. Em Abril de 2013, a “troika”, o FMI, o Banco Central Europeu (BCE) e a Comissão Europeia, propõe um “resgate” de 10 mil milhões de euros condicionado a um programa de ajustamento que inclui a redução do sector público, a abolição do sistema de reformas para os novos funcionários, a privatização das empresas públicas estratégicas, o ajustamento fiscal até 2018, a limitação dos gastos sociais e da criação dum “fundo de resgate”, cujo objectivo é apoiar os bancos e resolver os seus problemas, além do congelamento dos depósitos superior a 100.000 euros.

Não há dúvida de que as reformas são necessárias, ou que devemos corrigir erros graves, incluindo os originais: a União Europeia incluiu países com diferenciais de produtividade muito importantes que os salários internos não reflectem. No entanto, na maioria das vezes, as políticas não procuram recuperar da crise com o menor custo para os cidadãos europeus, mas apenas garantir o pagamento da dívida aos bancos privados.»

Dada a sua extensão tomei a liberdade de dividir o artigo em duas partes; uma primeira na qual o autor elabora um breve enquadramento histórico sobre as origens da crise das dívidas e uma segunda (a publicar de seguida) onde coloca a ênfase nos efeitos sobre as pessoas que a sofreram… e sofrem.