ELEIÇÕES E CANDIDATOS

A aproximação da data das eleições autárquicas e a informação que «Passos critica campanha “sui generis” e quer alterar lei eleitoral», ou mais especificamente que «Passos quer alterar lei para permitir cobertura das televisões à campanha», justifica alguma reflexão sobre o próximo acto eleitoral.

Depois da polémica criada em torno da lei da limitação de mandatos – resolvida com um acórdão onde o «Tribunal Constitucional defende que “vontade” da lei de limitação de mandatos não é clara» pelo que o mesmo  «Tribunal Constitucional dá luz verde aos candidatos autárquicos com três mandatos» desde que concorram a outra autarquia, devolvendo a sua clarificação para uma Assembleia da República que nada fizera nesse sentido – e do aviso da Comissão Nacional de Eleições para a necessidade da observância do princípio da igualdade de tratamento informativo de todas as candidaturas que levou as televisões nacionais a optarem por reduzir ao mínimo a cobertura informativa da campanha, eis que durante uma acção de apoio ao candidato à Câmara de Sintra, Passos Coelho, na dúbia qualidade de presidente do PSD ou de primeiro-ministro, abriu nova polémica disparando contra a reduzida cobertura televisiva, como se o seu partido fosse um dos mais prejudicados e, salvo o facto das televisões se encontrarem presentes por ali estar o primeiro-ministro e o vice primeiro-ministro, aquele fosse o local e o momento oportuno.

É claro que o reprovável facto de se concentrarem na mesma pessoa as funções de chefe do Governo e dum partido político proporciona uma promiscuidade discursiva a que os políticos não conseguem resistir mas que o eleitorado deveria condenar, especialmente por se tratar de eleições autárquicas, situação em que o protagonismo deveria estar focado nos candidatos locais e onde a sua escolha deveria ser preferencialmente ditada pelo perfil e currículo dos candidatos em detrimento da sua filiação partidária.

Por isso mesmo o afastamento das televisões da campanha eleitoral deveria ter servido de incentivo para a realização de campanhas de esclarecimento de maior proximidade, vantajosas aos candidatos de maior receptividade local, mas que a prática da presença sancionatória de políticos de projecção nacional ofuscou. Salvam-se deste raciocínio as candidaturas independentes que, infelizmente, estão enxameadas de independentes de última hora, ou seja daqueles que por razões várias ou foram rejeitados pelas estruturas partidárias ou com estas se incompatibilizaram.

Transposto para um universo menos cosmopolita, as escolhas que agora se pedem aos eleitores dos quatro cantos do país deveria ser sobre quem orientará o seu quotidiano mais próximo, avaliado pela manutenção das redes viárias e de saneamento e pela gestão serviços de proximidade; porém, o centralismo político partidário, as limitações impostas pelo poder central e, queira-se ou não, a conjuntura depressiva deverão acabar por se sobrepor e muita gente não votará em quem avalia como o melhor candidato local mas em sinal de apoio ou de condenação da coligação no governo. Neste contexto, não fosse o cinismo próprio de quem durante uma acção de campanha em Lisboa produz uma afirmação orientada para apelar ao voto num candidato apoiado por uma coligação que já terá registado maior popularidade e à qual não interessa qualquer alusão à situação geral do país, deveria saudar-se o anúncio de que «Manuela Ferreira Leite separa águas entre eleições locais e nacionais», contribuindo para a distinção entre dinâmicas e estratégias nacionais e locais.

Assim, no início da próxima semana pulularão os comentários aos resultados que, como sempre, esquecerão o essencial da situação: o modelo de contagem dos votos que premeia o conformismo uma vez que não contabilizando os votos em branco como votos válidos facilita todo o processo de escolha não penalizando sequer a falta de capacidade mobilizadora dos candidatos.

TRISTE CONFIRMAÇÃO

Há alturas em que detesto ver confirmada a razão de alguns comentários.

Digo isto a propósito dos resultados locais das eleições que tiveram lugar no passado Domingo, porque confirmou-se que os níveis de abstenção – embora ligeiramente inferiores às eleições de 2005 – continuam a ser elevados e, pior, acima da média nacional e porque o aparecimento de um novo “concorrente” teve um efeito longe (demasiado longe) do esperado, especialmente quando o movimento logrou reunir mais de 4.500 assinaturas para a respectiva legalização.

Comparando os resultados de 2005 com os deste ano constata-se que a variação de eleitores que exerceram o seu direito de voto (mais 1.044 eleitores) foi praticamente igual ao crescimento registado nos cadernos eleitorais, que foi de 1.035 eleitores, o que mesmo assim possibilitou que a taxa de abstenção tenha descido dos 48,55% de 2005 para os 45,96% deste ano, mas não impediu que o concelho continue a registar uma taxa de abstenção superior à média nacional, que nesta eleição foi de 40,99%.

Este ténue sinal positivo não me parece suficiente para contradizer os receios que aqui tinha deixado há uns dias e continuar a lamentar a oportunidade perdida de se ter feito algo de diferente.

Este sentimento parece-me ainda mais reforçado quando se olha para o apuramento de resultados no concelho de Almeirim, em 2005 e em 2009,

e se constata que em termos práticos nada se modificou, pois a autarquia mantém a mesma direcção desde o longínquo ano de 1989, sem qualquer alteração à vista e com uma clara maioria na composição da Assembleia Municipal.

A ligeira redução na abstenção e a substituição do representante de um partido (o PSD) pelo cabeça de lista do movimento independente, numa vereação cujo presidente, há semelhança de anos anteriores, se arroga o privilégio de não distribuir pelouros pela “oposição”, não chega para dar relevância ao acto.

Perante este triste quadro que outra coisa se pode concluir senão ver confirmada a ideia de que se terá perdido uma oportunidade de ouro para reanimar a vida política local...

...daqui a quatro anos veremos se a lição foi ou não aprendida!

OPORTUNIDADE PERDIDA?

Vamos voltar a votar no próximo Domingo, com o objectivo de eleger os executivos autárquicos para o próximo quadriénio.

Dito assim, pode parecer algo tão banal quanto qualquer outra eleição; porém, as autárquicas deviam ser as eleições mais importantes e participadas pelos eleitores, pois trata-se de escolher as pessoas que irão zelar pelas questões de maior proximidade dos eleitores – a gestão de espaços públicos, de redes de saneamento e de limpeza, de ordenamento de tráfego local e até de equipamentos desportivos e culturais – e de importância, por vezes capital, para o desenvolvimento regional, como sejam a captação de indústrias e serviços criadoras de emprego e potenciadoras de bem-estar local.

Aquilo que a observação estatística de actos anteriores nos permite concluir, além da conhecida tendência para o aumento da taxa de abstenção

é que a nível do concelho de Almeirim se verifica um fenómeno distinto, com uma clara tendência para o aumento daquela taxa, depois de um período (entre 1976 e 1985) no qual ela foi inferior (e por vezes muito inferior) à média nacional.

Ao atingirem-se nas últimas eleições valores de abstenção muito próximos dos 50% (48,48% em 2001 e 48,55% em 2005) seria de nos interrogarmos das razões que a tal terão conduzido e sem cairmos na tentação fácil de explicar este fenómeno pelo natural desgaste e desinteresse dos eleitores.

Se os quase trinta anos decorridos desde o particularmente concorrido acto eleitoral de 1979, quando a abstenção se quedou pelos 20,63% (ano em que a média nacional atingiu as 28,26%) poderão dar razão ao estafado argumento do “cansaço”, já a evidente e perigosa tendência de crescimento daquela taxa poderão significar que o alheamento dos eleitores é em grande medida relação inversa da qualidade dos candidatos.

Mesmo que esta explicação possa também ela revestir-se de algum simplismo, parece-me a mais realista face à evolução registada. Se assim não for, que outras razões poderão estar na origem do desinteresse de um universo eleitoral que no primeiro terço do período observado apresenta valores inferiores à média e depois passa para valores bem superiores?

E perante este cenário como reagiram as forças políticas locais? Procederam a uma renovação das propostas, quer em termos de políticas quer em termos de representantes, ou pelo contrário limitaram-se a “oferecer” mais do mesmo aos eleitores?

Desde o já longínquo ano de 1985, em que o aparecimento do PRD trouxe alguma agitação à cena política local, que não se verifica qualquer modificação ao “status quo” político-social local, tendência quebrada este ano com o aparecimento de uma lista de independentes.

A candidatura do MICA (Movimento Independente do Concelho de Almeirim) deveria por si só ser assinalada como acontecimento de relevância maior, não fora o facto desta novidade poucas alterações ter introduzido no figurino político local. Ao contrário do que é habitual em termos de uma estrutura partidária formal, uma candidatura independente deveria ter começado por mobilizar os munícipes, desafiando-os a participarem de forma mais activa em todo o processo de formação e definição programática, ao invés de, como refere o seu próprio programa, ter sido construída à volta de candidatos a cargos autárquicos.

Embora ainda falte o veredicto das urnas, não me custa antecipar desde já que foi pena ter-se perdido uma oportunidade de construção de um verdadeiro movimento de base e de assim se contribuir para a reanimação da vida política local e para uma possível redução da abstenção.