EDUCAÇÃO EM TEMPO DE ELEIÇÕES

Haverá melhor oportunidade para olhar para as questões da educação e da formação que um período em que se conjuga um tríptico de eventos, como a abertura de novo ano escolar e a realização próxima de duas campanhas eleitorais, para dois sufrágios tão diversos e importantes quanto uma eleição legislativa e outra autárquica?

É que embora a atenção da generalidade dos meios de comunicação esteja muito mais orientada (vá-se lá saber por que espúrias razões) para as pequenas e mesquinhas questiúnculas entre partidos e candidatos e para declarações bacocas e eleitoralistas, lá vai aparecendo uma ou outra notícia merecedora de melhor atenção, como a PUBLICO que, resumindo um recente relatório da OCDE sobre o estado da educação entre os seus membros, chama a atenção para «As diferenças entre Portugal e os outros países» não apenas no capítulo dos resultados mas também no das metodologias.

Assim, comparativamente com a média dos membros da OCDE, ficamos a saber que:

1. os gastos por aluno são menores em Portugal;
2. 98% dos gastos com o ensino destinam-se ao pagamento de salários (com especial destaque para os níveis de ensino não universitário);
3. o número médio de horas de trabalho dos professores portugueses é superior ao dos seus congéneres da OCDE;
4. os países mediterrânicos, como a Itália, a Espanha e Portugal, têm fracas estruturas de avaliação das escolas e dos docentes;
5. Portugal está na média da OCDE no que respeita às desistências no ensino superior (cerca de 30%);
6. em Portugal as diferenças salariais entre licenciados e não licenciados são das maiores no universo observado;

factos que deveriam suscitar reflexão e um profundo debate entre os políticos que se apresentam ao eleitorado como candidatos a regulamentadores e decisores sobre políticas naquela área ou em áreas congéneres.

Sem demagogias ou chavões eleitoralistas, um debate sobre o modelo de ensino e formação desejável para as gerações mais jovens há muito que devia ter sido feito e as conclusões mais ou menos consensuais deveriam constituir a espinha dorsal da política educativa nacional. Deixando de lado questões espúrias, como a de saber se pode haver ensino sem autoridade[1] ou se a qualidade do ensino é um privilégio do sector privado[2], o fundamental a definir devem ser os grandes objectivos da universalidade e da qualidade, sem o que notícias que dão conta de realidades como a de que o «Desemprego de jovens qualificados é mais alto em Portugal» continuarão a verificar-se.

E se actualmente mais de 50% dos jovens licenciados sofre os efeitos do desemprego de longa duração, contra os 42% da média da OCDE; se as bem conhecidas indefinições e convulsões do sector educativo não deixam grande margem para esperança de melhoria, que futuro pretendemos oferecer aos jovens que hoje atravessam a idade de escolaridade obrigatória?

Não chegará já termos criado uma geração de cidadãos profissionalmente subaproveitados… condenados ao permanente adiamento do inalienável direito de se sentirem membros produtivos de uma sociedade que prefere como modelo organizativo a perpetuação de níveis razoáveis de desemprego como forma de justificar os salários baixos e assegurar o aumento do nível dos lucros?

Se pouco ou nada fizermos para aumentar os níveis de qualidade do ensino (seja do obrigatório, seja do superior) como podemos esperar vir a quebrar no futuro o processo de formação de quadros para engrossarem as fileiras do desemprego ou dos empregos indiferenciados e mal remunerados?
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[1] Esta, ou algo de parecido, é uma das mensagens/perguntas constantes num conjunto de “outdoors” que o CDS tem vindo a afixar e parece-me merecedora da maior atenção pelo que contém de subliminarmente perigoso, porque confunde (e receio bem que de forma particularmente intencional) disciplina (algo que pode ser implícita e voluntariamente aceite) com autoridade (exercício da vontade individual e do poder pela força arbitrária).
[2] Afirmação tanto mais duvidosa quanto segundo refere esta notícia do PUBLICO, elaborada sobre os dados do já citado relatório da OCDE, a situação do ensino privado em Portugal é claramente vantajosa, em todos os níveis de ensino, sem que tal aparente melhorar a fraca qualidade do nosso ensino. A notícia refere mesmo que: «No primeiro ciclo do ensino básico, o privado representa 8,5 por cento (2,9 por cento na OCDE). No terceiro ciclo, o peso do privado baixa para os 5,5 por cento (3 por cento na OCDE), voltando a subir no secundário para os 13,5 por cento (5,3 por cento na OCDE). Só no México e no Japão, e nalguns graus de ensino nos Estados Unidos, é que o sector privado tem mais peso do que em Portugal».