MG2

O novo ano escolar está aí e com ele está a chegar aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico a nova geração de computadores Magalhães, agora conhecido como MG2.

Apesar da polémica que rodeou a produção e a distribuição da primeira geração eis que o governo de José Sócrates se prepara par repetir a dose e inundar as notícias de imagens de crianças felizes por receberem o seu primeiro computador. Não conseguimos travar o drama do desemprego, nem apresentar qualquer rumo para a economia nacional, mas, bacocamente, pretendemos integrar o pelotão da frente na divulgação e utilização das novas tecnologias.

No futuro os jovens formados no nosso sistema de educação continuarão a não revelar as necessárias competências e às habituais acrescentarão ainda mais esta:

mas esse será um pormenor de somenos importância, pois poderão rapidamente substituir a leitura dos clássicos da literatura portuguesa (obviamente não disponíveis nas bibliotecas virtuais) pelos triliões de bytes de pseudo informação globalizante.

Infelizmente às gerações Coca-Cola e MTV suceder-se-á a geração Google e os resultados não serão melhores.

MAIS EDUCAÇÃO

Depois de ler a notícia do DN que assegura que «'TurmaMais' reduz em um terço o insucesso escolar» não resisto a retomar a polémica em torno da entrevista que a ministra da Educação deu, na passada semana, ao EXPRESSO e a famigerada questão do fim dos chumbos, pois aquele pode até constituir um bom exemplo do que afirmei no “post” anterior a propósito da necessidade de maior contenção e ponderação. 

Talvez que se Isabel Alçada tivesse iniciado o discurso com os resultados (aparentemente positivos) da experiência, para concluir que talvez este pudesse ser um caminho para vir a alcançar a desejada redução das retenções, ter-se-iam minimizado as possibilidades do eclodir da polémica e, principalmente, evitado todo o “ruído” que de imediato se produziu.

Atendendo à interligação das notícias, o próprio “timing” da informação ou foi desastrosamente gerido pelo Ministério da Educação ou criteriosamente gerido pelos órgãos de informação; em qualquer dos casos a notícia sobre os ensaios realizados durante o último ano lectivo, ao nível do 7º ano de escolaridade, com a criação de uma turma adicional pela qual circularam todos os alunos daquele ano (solução que potenciou o trabalho dos docentes com um número menor de alunos, logo com um melhor acompanhamento) coloca de imediato a questão de saber porque é que ainda em Maio último o secretário de Estado da Educação afirmou à Lusa (conforme esta notícia do DN) a rejeição da redução do número de alunos por turma como forma de melhorar o aproveitamento e a disciplina nas escolas.

Será que o secretário de Estado ignorava o projecto que estava a decorrer ou, simplesmente, estas questões são geridas principalmente em função das agendas políticas dos governantes e dos opositores?

Quanto mais tempo teremos que esperar até vermos questões basilares de qualquer sociedade, como a educação, a justiça, as finanças, serem objecto de definições programáticas a médio/longo prazo, no quadro das competências parlamentares, em vez de servirem de argumentos de arremesso entre políticos medíocres.

EDUCAÇÃO EM TEMPO DE ELEIÇÕES

Haverá melhor oportunidade para olhar para as questões da educação e da formação que um período em que se conjuga um tríptico de eventos, como a abertura de novo ano escolar e a realização próxima de duas campanhas eleitorais, para dois sufrágios tão diversos e importantes quanto uma eleição legislativa e outra autárquica?

É que embora a atenção da generalidade dos meios de comunicação esteja muito mais orientada (vá-se lá saber por que espúrias razões) para as pequenas e mesquinhas questiúnculas entre partidos e candidatos e para declarações bacocas e eleitoralistas, lá vai aparecendo uma ou outra notícia merecedora de melhor atenção, como a PUBLICO que, resumindo um recente relatório da OCDE sobre o estado da educação entre os seus membros, chama a atenção para «As diferenças entre Portugal e os outros países» não apenas no capítulo dos resultados mas também no das metodologias.

Assim, comparativamente com a média dos membros da OCDE, ficamos a saber que:

1. os gastos por aluno são menores em Portugal;
2. 98% dos gastos com o ensino destinam-se ao pagamento de salários (com especial destaque para os níveis de ensino não universitário);
3. o número médio de horas de trabalho dos professores portugueses é superior ao dos seus congéneres da OCDE;
4. os países mediterrânicos, como a Itália, a Espanha e Portugal, têm fracas estruturas de avaliação das escolas e dos docentes;
5. Portugal está na média da OCDE no que respeita às desistências no ensino superior (cerca de 30%);
6. em Portugal as diferenças salariais entre licenciados e não licenciados são das maiores no universo observado;

factos que deveriam suscitar reflexão e um profundo debate entre os políticos que se apresentam ao eleitorado como candidatos a regulamentadores e decisores sobre políticas naquela área ou em áreas congéneres.

Sem demagogias ou chavões eleitoralistas, um debate sobre o modelo de ensino e formação desejável para as gerações mais jovens há muito que devia ter sido feito e as conclusões mais ou menos consensuais deveriam constituir a espinha dorsal da política educativa nacional. Deixando de lado questões espúrias, como a de saber se pode haver ensino sem autoridade[1] ou se a qualidade do ensino é um privilégio do sector privado[2], o fundamental a definir devem ser os grandes objectivos da universalidade e da qualidade, sem o que notícias que dão conta de realidades como a de que o «Desemprego de jovens qualificados é mais alto em Portugal» continuarão a verificar-se.

E se actualmente mais de 50% dos jovens licenciados sofre os efeitos do desemprego de longa duração, contra os 42% da média da OCDE; se as bem conhecidas indefinições e convulsões do sector educativo não deixam grande margem para esperança de melhoria, que futuro pretendemos oferecer aos jovens que hoje atravessam a idade de escolaridade obrigatória?

Não chegará já termos criado uma geração de cidadãos profissionalmente subaproveitados… condenados ao permanente adiamento do inalienável direito de se sentirem membros produtivos de uma sociedade que prefere como modelo organizativo a perpetuação de níveis razoáveis de desemprego como forma de justificar os salários baixos e assegurar o aumento do nível dos lucros?

Se pouco ou nada fizermos para aumentar os níveis de qualidade do ensino (seja do obrigatório, seja do superior) como podemos esperar vir a quebrar no futuro o processo de formação de quadros para engrossarem as fileiras do desemprego ou dos empregos indiferenciados e mal remunerados?
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[1] Esta, ou algo de parecido, é uma das mensagens/perguntas constantes num conjunto de “outdoors” que o CDS tem vindo a afixar e parece-me merecedora da maior atenção pelo que contém de subliminarmente perigoso, porque confunde (e receio bem que de forma particularmente intencional) disciplina (algo que pode ser implícita e voluntariamente aceite) com autoridade (exercício da vontade individual e do poder pela força arbitrária).
[2] Afirmação tanto mais duvidosa quanto segundo refere esta notícia do PUBLICO, elaborada sobre os dados do já citado relatório da OCDE, a situação do ensino privado em Portugal é claramente vantajosa, em todos os níveis de ensino, sem que tal aparente melhorar a fraca qualidade do nosso ensino. A notícia refere mesmo que: «No primeiro ciclo do ensino básico, o privado representa 8,5 por cento (2,9 por cento na OCDE). No terceiro ciclo, o peso do privado baixa para os 5,5 por cento (3 por cento na OCDE), voltando a subir no secundário para os 13,5 por cento (5,3 por cento na OCDE). Só no México e no Japão, e nalguns graus de ensino nos Estados Unidos, é que o sector privado tem mais peso do que em Portugal».

DEVIA HAVER UMA LEI...

Por menor que seja a fé que depositamos em que nos tem governado e quando fomos acompanhando ao longo dos últimos anos as polémicas em torno da actuação de organismos encarregues de fazer cumprir as zelosas leis que esses governantes criaram sobre a origem dos géneros alimentares, a composição do material dos utensílios culinários, o número das instalações sanitárias nos estabelecimentos de restauração, etc., etc., etc...., não posso deixar de me espantar como tão eficientes legisladores (e não menos eficientes agentes fiscalizadores) podem ter deixado passar questões como a do crescimento exponencial do número e do custo dos manuais escolares.

Uma vez mais ao aproximar-se o início de um novo ano escolar voltamos a ver notícias que lá vão dando conta dos aumento registados naqueles bens de consumo[1], que ao abrigo da legislação em vigor e da recentemente promulgada pelo Presidente da República[2], são de aquisição obrigatória para todos os agregados familiares com jovens entre os 5 e os 18 anos, mesmo que a insuspeita APEL (Associação Portuguesa de Editores e Livreiros) tenha prontamente esclarecido que os aumentos registados nos últimos seis anos são inferiores à inflação acumulada no período[3].

Mesmo que tivesse ficado tranquilizado pelos cálculos da APEL, não podia deixar de persistir na ideia de que devia haver uma lei...que invertesse a prática que actualmente vigora de pseudo liberdade de escolha nos manuais escolares e que impedisse a produção de manuais escolares convertidos em cadernos de exercícios, logo impossíveis de reaproveitamento por outro aluno.

É que se cada vez há mais leis para regular o dia-a-dia dos cidadãos, estranho que governantes tão preocupados com o nosso bem estar nunca se tenham debruçado sobre o curioso universo dos livros escolares, salvo para garantirem a perpetuação do que não posso deixar de classificar como um dos grandes negócios do século português – o da produção e distribuição de milhões de manuais escolares que anualmente conhecem um único e rentável fim: o da destruição.

Nada tenho contra o princípio do alargamento da escolaridade obrigatória – salvo que se esta medida não ser acompanhada da indispensável aferição regular de conhecimentos e competências dos alunos não teremos como garantido um correspondente aumento do grau de conhecimentos e competências adquiridas – mas não posso deixar de questionar os custos que esta medida terá sobre os cada vez mais magros orçamentos familiares.

O modelo que está instituído e que anualmente acarreta um custo por aluno em idade escolar de várias centenas de euros (o valor é naturalmente um função directa do grau de escolaridade frequentado) pode e deve ser questionado, pois já cansa assistirmos ao esbanjamento anual de milhões de euros em livros escolares[4], impossíveis de reaproveitar (seja no seio da mesma família ou não) graças à insensibilidade de governantes que se têm revelado mais preocupados com a perpetuação do negócio das editoras que com a salvaguarda dos interesses das famílias.
E já agora porque não olhar também para o número desproporcionado de manuais e outros materiais de estudo que os jovens têm que carregar diariamente?
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[1] Como exemplo mais recentes veja-se a do I ONLINE que diz que «Preço dos manuais escolares subiu 4.5% mas é compensado no material escolar».
[2] Ver a notícia do PUBLICO intitulada «Cavaco Silva promulgou alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos».
[3] A informação pode ser confirmada nesta notícia do PUBLICO.
[4] Uma ideia do valor deste mercado pode ser obtido a partir de uma simples estimativa. A população portuguesa em idade escolar deve rondar os 1,5 milhões de alunos e se considerarmos um valor médio de gastos anuais em material escolar (livros e outro material) da ordem dos 200€ (valor que deve ser inferior à média de gasto real) facilmente se obtém um volume de negócios da ordem dos 300 milhões de euros.

O PASSO SEGUINTE...

Concluído mais um ano lectivo e publicados os resultados dos exames dos 9º e 12º anos de escolaridade, volta a repetir-se a troca de argumentos e acusações entre Governo e Oposição sobre aqueles resultados.

Encarniçam-se os argumentos em torno das subidas e descidas das médias e das taxas de aprovação, com especial destaque para as habituais disciplinas de Português e Matemática, bem como as mais recentes alterações ao Estatuto do Aluno (cuja versão data já desta legislatura) têm sido objecto de alguma contestação, como foi exemplo a recente apreciação da Assembleia da República de uma petição propondo, nomeadamente, uma maior responsabilização dos encarregados de educação incluindo a aplicação de medidas sancionatórias1. Fazem-se ouvir novos e velhos argumentos em torno da questão, particularmente num ano em que as relações entre o Ministério da Educação e os professores foram, no mínimo, tensas, mas persiste por realizar aquele que deveria ter sido, quiçá, o primeiro passo na estruturação do sistema educativo nacional – um debate profundo que conduzisse à elaboração de um enquadramento legal da educação que resistisse às sucessivas alterações das políticas educativas que cada um dos 17 Governos Constitucionais (fora os 6 Provisórios) da III República entendeu por bem seguir.

Por muito importantes que sejam as questões do aproveitamento escolar e do comportamento dos alunos, apenas um sistema educativo que o conjunto da Sociedade entenda como válido e útil poderá enfrentar os naturais desafios que se colocam à sua actividade (educação e formação dos futuros cidadãos) e dotar a Sociedade de membros com as adequadas competências ao seu funcionamento e desenvolvimento.

Disto mesmo é particular reflexo as elevadas taxas de desemprego entre as camadas mais jovens da população portuguesa – seja pela falta de competências adquiridas, seja pelo desajustamento das adquiridas face às necessidades empresariais – ou, pior, a famigerada geração dos licenciados a trabalharem em caixas de supermercado e remunerados pelo salário mínimo nacional...

...fenómeno que além de desmotivador (para os que o sofrem na pele e para os mais jovens que a ele assistem) pode ainda ser entendido como o total fracasso das políticas educativas – incapazes de formarem trabalhadores ajustados às necessidades das unidades produtivas – e/ou um miserável aproveitamento pelos empresários de uma vasta força de trabalho desprovida de qualquer protecção social e política.

Visto nesta perspectiva, bem andaria o parlamento se além de debater uma eventual necessidade de penalizar os encarregados de educação também debatesse questões candentes como as que aqui deixei enunciadas, além de outras igualmente pertinentes, mas de natureza mais prática, como sejam:

1. a criação de condições legais para que os encarregados de educação possam acompanhar os seus educandos durante os horários de trabalho, sem que se vejam sujeitos a penalizações e outras represálias profissionais;
2. uma profunda revisão dos modelos de gestão das escolas, que no modelo actual é um feudo exclusivo dos professores, pois embora a legislação preveja a participação dos encarregados de educação (a par com outras entidades externas, como as autarquias e os centros de emprego) reserva á partida a maioria dos lugares em órgãos como a Assembleia de Escola e o Conselho Pedagógico para o corpo docente;

a par com questões de natureza social e pedagógica. Fosse a Escola e todo o processo de aprendizagem e aquisição de competências algo efectivamente valorizado pela Sociedade e o acesso ao mercado de trabalho, a valorização profissional e a ascensão nas carreiras profissionais resultado da formação e das competências ao invés do habitual sistema do “compadrio”... fosse a Escola mais inclusiva e atractiva (com programas mais apelativos e actividades mais criativas, em espaços adequados e devidamente dotados dos equipamentos necessários) e talvez o fenómeno do abandono escolar se revelasse menos evidente.
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1 A propósito desta petição vejam-se notícias como estas publicadas no PUBLICO - «Petição pela responsabilização dos pais debatida hoje no plenário da AR» e «Autor de petição sobre responsabilização dos pais satisfeito com discussão no parlamento» - na página da RÁDIO RENASCENÇA - «Petição pela responsabilização dos pais debatida hoje» - e no DN - «Autor da petição ficou feliz "por não estar sozinho"» e «Direita admite punições para pais de alunos problemáticos » - e ainda o DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA da sessão do dia 8 de Julho.

QUESTÕES EM TORNO DE UMA GRANDE MANIFESTAÇÃO

Após a grande manifestação que os professores levaram a cabo no passado fim-de-semana, parece-me incontornável a necessidade de introdução de algumas mudanças para os lados do Ministério da Educação.

Talvez a saída para a situação até já tenha sido apresentada perante as câmaras da RTP1 pelos dois regulares comentadores – Marcelo Rebelo de Sousa e António Vitorino – quando com 24 horas de diferença deixaram no ar a ideia de que a solução poderá passar por um ligeiro recuo no acessório, para assegurar a continuidade no fundamental.

Apoie-se ou critique-se a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, não me parece de todo em todo descabido afirmar que algumas das medidas contestadas merecem uma apreciação séria e desapaixonada e que a actual equipa do Ministério da Educação até poderá vir a ser reconhecida no futuro como uma das que mais terá feito para melhorar a situação do ensino no nosso país. Ninguém de bom senso poderá contestar a necessidade da aplicação de critérios de avaliação aos profissionais da educação, quando a generalidade dos restantes profissionais se submete já a idêntico processo, da mesma forma que ninguém negará a possibilidade de melhorar o actual modelo de gestão das escolas.

Quando se pesam as críticas e se recordam declarações a propósito de anteriores medidas como a do alargamento dos horários escolares e da criação das aulas de substituição, é justo assumir-se que boa parte daquelas radicam mais de conceitos corporativistas que da defesa dos reais e superiores interesses daqueles que são (ou deveriam ser) a razão primeira e última da existência de qualquer profissional de educação – os alunos.

Sem querer retomar aqui a litania dos “probrezinhos”, devo dizer que há muito defendo a recuperação de uma prática que julgo indispensável para que venhamos a ter um sistema educativo válido e capaz de produzir resultados, a da realização de exames nacionais e eliminatórios no final de cada ciclo de ensino, da mesma forma que sempre afirmei que boa parte da responsabilidade pelo insucesso dos sucessivos programas de educação deve ser imputada aos profissionais de educação que das escolas não souberam (ou quiseram) fazer chegar aos responsáveis do Ministério da Educação e à comunidade as suas críticas e as sugestões, fruto da experiência dos que no dia-a-dia se confrontam com as dificuldades educativas.

Mesmo ciente que não é uma crítica que sirva a todos os profissionais de educação, a minha experiência enquanto antigo aluno, antigo professor e encarregado de educação obriga-me a deixar aquele reparo, da mesma forma que seja qual for o desenvolvimento que este processo venha a conhecer, me parece particularmente relevante que este momento também seja utilizado para reflectir sobre as qualidades daqueles que nos governam.

A aparente falta de diálogo entre a Ministra e os Professores (parece uma realidade mesmo tendo em conta que essa crítica vem sobretudo do lado dos sindicatos e que estes até poderão constituir os parceiros menos adequados à discussão de problemáticas que vão muito além dos interesses da classe sócio-profissional que representam) deve ser analisada e dela retiradas as necessárias ilações políticas.

Tal como aconteceu com a equipa do anterior Ministro da Saúde, Correia de Campos, também neste caso poderemos estar na presença de uma equipa que esteja a produzir um trabalho válido mas que se revela incapaz de o explicar e até de conquistar os intervenientes para o processo que pretende conduzir. Daqui se deverá concluir que para ocupar um lugar governativo não basta ser um técnico competente ou até, talvez, um profundo conhecedor das estratégias a aplicar, quando em simultâneo se revela uma absoluta falta de capacidades tácticas.

Não menos importante que esta crítica específica às personalidades que têm passado por funções governativas é a que de forma genérica deve ser endereçada ao conjunto dos actores da cena política nacional; é que governantes, parlamentares e responsáveis partidários das principais forças políticas nacionais nunca conseguiram (será que tentaram sequer) concertar planos estratégicos que assegurassem uma estabilidade que perdurasse além da duração de uma legislatura. Esta incapacidade não só se tem revelado altamente penalizadora para o conjunto dos cidadãos do país, como pode hoje ser apontada como principal razão para as constantes “mudanças de rumo”, determinadas mais ao sabor dos ventos políticos partidários que dos interesses gerais, que áreas estrategicamente tão importantes como a educação, a saúde, a justiça e a segurança têm conhecido desde o 25 de Abril.

Será que decorridos mais de 30 anos sobre o regresso a uma relativa normalidade democrática, os principais decisores políticos nacionais ainda não conseguiram encontrar o que de fundamental une o povo que pretendem dirigir? É que se a resposta for pela negativa origina uma segunda pergunta: então como podem esperar reunir condições para o dirigir?

AS MARAVILHAS DAS ESCOLAS PRIVADAS

Com a publicação da listagem das classificações por escola nos exames da 1ª fase do ensino secundário parece ter voltado à ordem do dia o debate ensino privado versus ensino público.

De pronto os habituais defensores da privatização de tudo e mais alguma coisa saíram a terreiro para defenderem as virtudes da iniciativa privada contra o laxismo da gestão pública. Apoiados nos resultados estatísticos que colocam nove escolas privadas na classificação das dez melhores, não houve jornal ou televisão que não nos bombardeasse com a “receita mágica” para o sucesso – trabalho e mais trabalho, professores motivados e alunos ávidos de aprenderem.

Mas o que nenhum panegirista da excelência da iniciativa privada refere é que entre as escolas melhores classificadas não figura nenhuma localizada fora de um grande centro populacional ou que sirva uma população escolar heterogénea.

Verdadeiramente interessante e irrefutavelmente confirmador das apregoadas virtualidades da iniciativa privada seria encontrarmos entre os primeiros lugares uma escola privada instalada em qualquer uma dos muitos bairros da lata lisboetas ou das ilhas portuenses onde “vivem” os trabalhadores mais mal pagos deste país.

FELIZ REGRESSO ÀS AULAS

Coincidindo com o período de abertura de mais um ano escolar, veio esta semana a DECO tornar público um estudo que realizou sobre um conjunto de estabelecimentos de ensino no nosso país que concluiu que:

• 80% das escolas revelam problemas de aquecimento e de qualidade do ar;
• 33% das escolas ainda apresentam, na sua construção, placas de fibrocimento com amianto.

Da observação de uma vintena de escolas, um pouco por todo o país, concluem os autores do estudo que no geral as escolas são frias, húmidas, têm pouca iluminação e ar de má qualidade. Algo que longe de constituir novidade (quem já esqueceu as condições muitas vezes deploráveis das escolas onde estudou e onde os seus filhos hoje estudam) deveria ser encarado como um alerta e uma oportunidade para melhorar a situação do ensino em Portugal.

Por muitos computadores portáteis que sejam distribuídos por professores e alunos, por muitos programas de combate ao insucesso escolar (muitas vezes traduzidos apenas em maior facilitismo no processo de avaliação de competências) e por muitas iniciativas para a certificação de competências profissionais, o que persiste enquanto realidade é que diariamente enviamos os nossos jovens para escolas com fracas condições de trabalho.

Não que resida aqui a principal causa explicativa da elevada taxa de abandono e insucesso escolar, mas nenhum responsável pela educação, confortavelmente instalado no seu edifício climatizado, deveria duvidar que tem a sua importância.

Ora precisamente isto é o que parece apontar a reacção do Ministério da Educação que numa curta nota do seu Gabinete de Comunicação argumenta com «…insuficiências, deficiências e falta de rigor [da DECO] na produção destes pretensos estudos, levam o ME a não lhe reconhecer qualquer capacidade técnica para o efeito» e escuda-se no reduzido número de escolas observadas (20 das 12 mil escolas existentes no País, segundo a mesma nota) para desvalorizar os resultados.

Se pode ser compreensível a preocupação do ME na “defesa” do seu trabalho, não é menos verdade que as escolas a que o estudo da DECO refere que revelaram a presença de amianto se localizam quase todas em grandes centros populacionais – Porto, Amadora, Cacém, Caldas da Rainha, Ponte da Barca e Quarteira – o que deveria, no mínimo, dar lugar a um pouco mais de humildade e a uma explicação.

Estas explicações são tanto mais necessárias quanto há vários anos muitas Associações de Pais têm confrontado o Ministério da Educação e as Autarquias no sentido de verem corrigida uma situação que há muito se sabe fortemente prejudicial da saúde pública. A própria Assembleia da República recomendou em 2003 já a realização de um inventário dos edifícios públicos em cuja construção tenham sido utilizadas fibras de amianto e a respectiva substituição, mas, como habitual, não só aquele inventário não é do conhecimento público como, está demonstrado pelo trabalho da DECO, ainda existem situações por corrigir.

Quantas mais das 11.980 escolas nacionais se apresentam em situação idêntica?

Bem pode o ME insinuar que este trabalho da DECO visa desacreditar o sistema público de educação (presumindo-se que em benefício do ensino privado), porque se esta o consegue fazer é, em grande medida, por responsabilidade do ME que assumindo aqui uma posição de arrogância mais não faz que tentar que todos enfiemos a cabeça na areia e esqueçamos o inegável direito à informação e à saúde.

LUSAS CONTRADIÇÕES

A atestar pelas notícias divulgadas nas últimas horas o nosso país continua no seu melhor. Na senda de “bravos de outros tempos”, os “bravos de agora” conseguem que com poucas horas de diferença o quotidiano de cada um de nós seja interrompido com a notícia que Portugal torna-se o 7º melhor país do mundo no e-Government, enquanto quase de imediato somos recordados que o abandono escolar agravou-se em 2006.

Continuamos a viver entre o pior e o melhor; glorificamos aqueles que se afirmam vencedores e esquecemos os que eles espezinham.

Pior, continuamos a ser espezinhados, aplaudimos e pedimos bis!

Só assim se pode entender que confortado com os resultados do estudo agora publicado venha o Coordenador Nacional da Estratégia de Lisboa e do Plano Tecnológico, Carlos Zorrinho, apregoar aos quatro ventos as maravilhas do progresso tecnológico, enquanto parece ter-se esquecido alguns pequenos detalhes:

1. o que o estudo da Universidade de Brown avalia são as páginas electrónicas em sites governamentais, ou seja a oferta de canais electrónicos disponibilizada, e não a sua funcionalidade e/ou efectiva utilização;
2. em qualquer dos casos, quando conhecemos a taxa nacional de abandono escolar dificilmente se poderá admitir que ao número e aparente qualidade dos canais electrónicos criados corresponda uma real e efectiva utilização por uma percentagem expressiva da população;

que os meios de comunicação, que prontamente difundiram a notícia e os comentários daquele responsável, também não demonstraram qualquer esforço para esclarecer.

Verdadeiramente digno de menção e dos maiores encómios seriam se os resultados daquele estudo estivessem a ser acompanhados pelo aumento do grau de literacia da população portuguesa e, principalmente, pela formação de novas gerações imbuídas de novos valores sociais e de competências técnicas acrescidas.

EDUCAÇÃO – MAIS UM ANO PERDIDO

Embora ainda não se encontre concluído o processo de avaliação do secundário, o Ministério da Educação apressou-se a emitir no início deste mês uma nota na qual se congratula com a melhoria global dos resultados da 1ª fase dos exames do secundário.

Porém, uma observação da série temporal dos últimos 10 anos nas disciplinas de Português e Matemática, transmite uma imagem bem menos agradável.

Através desta, o que se constata é que após a entrada em vigor de novos programas, em 2006, a tendência de melhoria dos resultados a Matemática é acompanhada de uma degradação dos de Português. Se na globalidade os desta disciplina ainda são positivos (9,9 valores para Português A e 10,77 valores para Português B), já os de Matemática são claramente negativos (9,4 valores para Matemática A e uns confrangedores 7,49 valores para Matemática B).

Não sendo natural esperar uma significativa melhoria dos resultados nos exames da 2ª fase (por norma recorrem a esta os alunos que não alcançaram resultados positivos na 1ª fase), torna-se particularmente evidente o pessimismo de que se reveste o artigo publicado pelo DIÁRIO ECONÓMICO, que sugestivamente se intitula «Insucesso escolar em Matemática é nefasto para o crescimento» e que enumera os muitos problemas resultantes da inexistência de trabalhadores com formação adequada nas áreas técnicas.

Se este é o cenário pouco animador ao nível do ensino secundário, os resultados dos exames no 9º ano de escolaridade, que actualmente corresponde à escolaridade obrigatória, são ainda mais preocupantes. Com uma classificação média de 3,21 (numa escala de 1 a 5) à disciplina de Português e de 2,12 na de Matemática, estes resultados são ainda piores que os do 12 º ano e revelam resultados ambivalentes relativamente a 2006, ano em que as médias foram de 2,65 e 2,39 a Língua Portuguesa e Matemática, respectivamente.

Concretamente quanto a esta última disciplina os resultados revelam bem mais que as dificuldades que o Ministério da Educação admite (ver nota de 11 de Julho) tornando pouco credível o tom de optimismo com que defende a eficácia futura do Plano de Acção para a Matemática.

Mesmo sem querer por em causa a boa vontade de todos os que se têm vindo a debruçar sobre a implementação de uma estratégia para a inversão da tendência actual, continuo a insistir na ideia de que a primeira grave lacuna no sistema de ensino no nosso país é a inexistência de um sistema que premeie o esforço. A ideia em tempos lançada e que parece continuar a vingar entre os responsáveis pela definição das políticas educativas nacionais de que o processo de aprendizagem é algo que se pode realizar no âmbito de um processo lúdico, conduziu a que os jovens realizem o seu percurso de escolaridade obrigatória sem nunca serem alvo de um processo de avaliação que determine o nível de competências efectivamente adquirido e que, simultaneamente, funcione como estímulo/recompensa pelo esforço despendido.

Assim, não creio que por melhor estruturado, elaborado e implementado que seja este, ou outro, Plano de Acção para a Matemática possa obter os resultado que efectivamente necessitamos, a menos que o mesmo seja acompanhado de uma radical alteração no funcionamento do nosso sistema de ensino, traduzida na recuperação do princípio de que a aprendizagem exige esforço e trabalho (a professores e alunos) e que é precisamente isso que a sociedade lhes exige.

Enquanto não substituirmos o “nacional porreirismo” e o facilitismo que imperam no nosso sistema de educação (e na sociedade em geral) dificilmente alcançaremos os resultados que se julgam necessários e se diz pretendermos alcançar.