O CARÁCTER PEDAGÓGICO DA INFORMAÇÃO

Na primeira página da edição de hoje do CORREIO DA MANHÃ figura a notícia de que o Estado perdeu 1,2 mil milhões de euros durante o ano de 2006 em virtude de decisões judiciais e da prescrição de dívidas.

A enormidade dos números merece alguma atenção, tanto mais que da leitura do corpo da notícia ressaltam outras questões:

1. se o Estado tem vindo a aumentar a participação dos cidadãos nos custos com a saúde, seja mediante redução das comparticipações seja mediante o aumento das taxas moderadoras, como se explica o agravamento de quase 15% nas dívidas do Serviço Nacional de Saúde?
2. se os reembolsos e as restituições fiscais feitas pelo Estado aumentaram 6,2 por cento em 2006, como é que se explica que aqueles efectuados em sede de IRS e IRC tenham caído 7,7% e 1,9%, respectivamente?
3. a que outro título foram pagos os 6,37 milhões de euros contabilizados?

Quando se divulga que os benefícios concedidos pelo Estado ascenderam em 2006 a 910 milhões de euros é preciso explicar mais que o simples facto de entre aqueles se contarem os 12 milhões concedidos a contribuintes desportistas (mediante a redução em 40% da incidência para cálculo do IRS); é indispensável apurar se os rendimentos declarados por aquele grupo de contribuintes constitui a totalidade, ou apenas parte, dos seus rendimentos reais, tanto mais que as bonificações para a generalidade dos contribuintes (Planos Poupança-Reforma, Planos Poupança-Habitação e Planos Poupança-Acções, por exemplo) foram substancialmente reduzidos.

A necessidade de explicações adicionais é tanto maior quanto todos sabemos que a realidade fiscal em Portugal é um muito diferente do que parece.

Para informar os cidadãos e criar nestes uma efectiva consciência cívica não basta anunciar os milhões que terão ficado por pagar, fruto de uma política de isenções e outros benefícios (por mais discutíveis que estes possam ser); o que verdadeiramente importa é conhecer a dimensão do fenómeno da evasão fiscal e daqueles que vivem cada vez melhor à sombra dessa prática.