quarta-feira, 19 de julho de 2006

ONDE UNS VÊEM MÉDIAS OUTROS PODEM VER OUTRAS REALIDADES

Num estudo recentemente publicado pelo EUROSTAT, denominado “Tendências das despesas da função pública por agregados, 2000-2004” conclui-se que as despesas com a protecção social, a saúde e a educação são as que apresentam maior crescimento relativamente ao PIB, enquanto as outras revelaram uma tendência estável ou pouco definida.

Mas, tão importante quanto a avaliação destas tendências, como referiu o DIÁRIO DE NOTÍCIAS é apreciar a posição relativa do nosso país naquele estudo. Como habitual neste tipo de análises comparativas, pouco nelas se encontra que nos possa alegrar.

Assim, de acordo com aquele estudo, os gastos em Portugal em matérias como a protecção social, a defesa e a protecção do ambiente são inferiores à média da UE. E o pior é que apesar dos aumentos registados entre 2000 e 2004 com a protecção social (quando passámos de 12,5% para 15,2% do PIB), o desvio persiste quer seja comparado com a média da Zona Euro, da UE15, ou até da UE25.

Se esta comparação já nos é desfavorável, que dizer da efectuada com os países mais “esbanjadores”, o Luxemburgo e a Suécia, que no mesmo período gastaram o equivalente a 28% e 24,3% do PIB, respectivamente, tanto mais que a palavra de ordem actual está a ser a redução dos gastos públicos (equilíbrio orçamental obriga) e em especial os de componente mais social por se entenderem menos geradores de “riqueza” e de crescimento económico.

Pelo contrário já agregados como a segurança pública, a educação e o apoio ao desenvolvimento da actividade económica, apresentam um nível de despesa superior à média europeia, o que fundamenta a pronta interrogação – então porque é que os “resultados” são tão maus? Porque é que as queixas são constantes e os resultados do sistema de educação nacional são tão maus? Então porque é que os empresários nacionais persistem em queixar-se da falta de apoios e a economia nacional continua sem registar o crescimento necessário?

Mas se neste estudo do EUROSTAT ficámos mal colocados, já num outro, patrocinado pela Comissão Europeia e citado pelo DIÁRIO DE NOTÍCAS, sobre os preços dos serviços bancários podemos exibir o galardão de um segundo lugar.

Espectacularmente, ou talvez não, os bancos portugueses são dos que cobram maiores comissões pelos serviços que prestam – vendem – aos seus clientes, logo atrás da Grécia.

No conjunto dos indicadores analisados Portugal marca posição de destaque nas margens e “spreads” (comissão que acresce à taxa de juro tomada como referencial) cobrados sobre os empréstimos, nas comissões de amortização antecipada dos empréstimos e nas comissões de encerramento de contas.

O trabalho agora apresentado retoma as conclusões de um outro, produzido pela OCDE sobre a concorrência bancária, capítulo em que também não apresentamos uma posição recomendável (isto em função da persistente defesa dos princípios da livre concorrência sempre tão citados pelos nossos governantes), sendo o terceiro país europeu em que o peso da banca pública (Caixa Geral de Depósitos) é maior e o segundo com maiores barreiras à entrada de bancos estrangeiros.

A conjugação dos resultados destes dois estudos parece revelar (para quem o queira ver) aquela que é a nossa maior fragilidade – a postura de submissão aos ditames da “moda” (agora o que está “in” é o neo-liberalismo económico caracterizado por uma política de redução das despesas públicas, acompanhada da extinção ou privatização das suas responsabilidades sociais, e o primado da maximização dos lucros dos accionistas a qualquer preço) mesmo quando as economias onde estes modelos têm vindo a ser aplicados funcionam em patamares de desenvolvimento superiores ao nosso e começam a evidenciar já sinais de esgotamento.

Como se não nos bastasse este estigma de “copistas” (reprodução integral e acrítica do que vemos outros fazerem) ainda temos que adicionar o resultado das poucas políticas sectoriais potencialmente correctas serem aplicadas (quer pelo actual governo quer pelos que o antecederam) por grupos de arrivistas muito mais interessados nos ganhos pessoais (sejam eles de natureza política ou financeira) que na obtenção de resultados positivos para o conjunto da sociedade portuguesa.

Mais do que as evidentes carências financeiras e as discutíveis políticas económicas e sociais aplicadas, parece-me evidentemente demonstrada a incapacidade da actual geração de governantes para conduzir de forma assertiva e desinteressada a coisa pública com vista a um crescimento sustentado, mas equilibrado, do bem-estar geral e em benefício do colectivo.

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