quinta-feira, 27 de julho de 2006

BOAS INTENÇÕES…

A recente polémica em torno da acumulação de cargos de autarcas em empresas municipais e da iniciativa da autarquia do Porto de proceder à concessão a privados do Rivoli, emblemática sala de espectáculos daquela cidade, trouxe-me há memória notícias que venho lendo na imprensa local, mas que outros temas têm relegado para posterior oportunidade.

Há pouco mais de um mês escrevia O ALMEIRINENSE que o presidente da autarquia de Almeirim propusera a aprovação de um contrato programa com uma empresa municipal (a ALDESC)) com o objectivo de transferir equipamentos culturais e desportivos do concelho para o domínio daquela empresa municipal.

Esta empresa, que viu a luz do dia com a designação de ALDESP e se destinava à gestão ao complexo das piscinas municipais, viu recentemente ampliadas as suas competências (daí a mudança de designação para ALDESC) e deverá agora passar a gerir outras infraestruturas desportivas, culturais e de lazer.

Aparte as dúvidas colocadas pelos vereadores da oposição, nomeadamente as relativas à gestão dos recursos humanos e às concessões (contrariamente à autarquia a empresa municipal não está obrigada à realização de concursos públicos para a concessão da exploração de espaços), o contrato-programa proposto acabou por ser aprovado mais tarde (cf. edições on line de O ALMEIRINENSE, de O MIRANTE e de O RIBATEJO), apresentando-se agora como facto consumado.

Independentemente das razões de natureza financeira e/ou operacional que ditaram esta medida, creio que a mesma deveria ter sido alvo de um debate mais alargado que, além de proporcionar o indispensável esclarecimento da motivação também afastasse outras dúvidas que por certo terão surgido aos munícipes que têm vindo a dedicar algum do seu tempo e esforço ao funcionamento das colectividades de recreio, cultura e desporto.

Não que seja esse o meu caso, mas de qualquer das formas, como cidadão que me julgo interessado e empenhado na melhoria da qualidade de vida em meu redor, gostava de ver esclarecidas algumas questões que de pronto me surgiram:

Como vão passar a funcionar as actividades que até agora as colectividades do concelho vinham desenvolvendo nas instalações “transferidas” para o domínio da ALDESC?

Já estará disponível ao público, para informação e consulta, o normativo pelo qual aquela empresa municipal pauta o processo de cedência temporária das instalações desportivas, culturais e de lazer que agora gere?

Que garantias temos que a empresa municipal não venha a preterir o interesse colectivo dos munícipes em favor de contratos de cedência dos espaços a empresas privadas, seguramente a troco de avultadas compensações, mas que tornarão inviável qualquer outro tipo de utilização pontual de iniciativa local?

Mais importante que saber quem dirige a ALDESC e quem nela assegurará uma correcta gestão de espaços com características tão diversificadas como os pavilhões desportivos e o Cine-Teatro, é para mim assegurar que espaços com as características próprias de infraestruturas colectivas não venham a conhecer em breve uma forma de uso que conduzirá a um ainda maior empobrecimento cultural e desportivo do nosso concelho.

Esta última questão é ainda mais pertinente quando é pública a calamitosa situação financeira da ALDESC (que segundo a acta da reunião ordinária do executivo onde foram apresentadas as contas de 2005, fechou aquele exercício com um resultado negativo superior a 80.000€), quando os prejuízos têm vindo a ser cobertos pela autarquia, quando já este ano foi realizado um aumento de capital para 50.000€ e que durante a discussão para a aprovação das contas o presidente do executivo manifestou a necessidade de rectificar os resultados «…mas não à custa da Câmara».

Mesmo admitindo as boas intenções que possam ter estado na origem desta decisão, a falta de esclarecimento e de debate público prévios à aplicação prática da medida, deixam-me, além da dúvida, uma profunda preocupação com o futuro de todos os almeirinenses, principalmente por este apenas ser conhecido de um conjunto de “poucos” que parecem persistir na ideia de que “sabem bem o que o povo quer”. É que como diz o ditado «de boas intenções está o inferno cheio...».

1 comentário:

Humberto Neves disse...

Concordo plenamente consigo, principalmente quando afirma «por este apenas ser conhecido de um conjunto de “poucos” que parecem persistir na ideia de que “sabem bem o que o povo quer”.»
Cumprimentos