MOBILIZAÇÃO CONTRA A AUSTERIDADE

Poderia muito bem ser o título de qualquer notícia sobre a mais recente iniciativa europeia, que culminando com uma greve geral em Portugal e Espanha, contou com manifestações e greves parciais em vários países europeus.

É claro que múltiplas e fundadas são as razões que levaram àquela mobilização, mas o que ressalta da leitura da maioria dos cabeçalhos nacionais é o relato da violência que ocorreu nas vizinhanças da Assembleia da República e que o DN trouxe para uma sua primeira página, sob o título «Violência contra a austeridade chegou a Portugal», o destaque do PUBLICO para «Confrontos junto à AR», ou o de O PRIMEIRO DE JANEIRO, que escreve a toda a largura da primeira página «Luta endurece – Graves confrontos em Portugal e Espanha». Sobre as substantivas razões para o descontentamento generalizado pouco mais se lê (ou ouve) que as habituais banalidades, enquanto comentadores como João Lemos Esteves, escreve no EXPRESSO que «Greve Geral: o PCP e o BE aliaram-se a Passos Coelho!» confundindo as razões da greve – contestação das políticas recessivas do actual governo – com os efeitos dos confrontos que encerraram as manifestações em Lisboa.

Por identificar e explicar ficam a crescente degradação da situação económica nacional, o visível fracasso da “receita” da “austeridade expansionista” e o agravamento da divergência entre a economia nacional e as dos nossos parceiros comunitários, tanto mais que no próprio dia da greve se ficou a saber que «PIB português cai 3,4% e agrava queda desde o início da crise» e que «Taxa de desemprego bate novo recorde e chega a 15,8%». Enquanto se dá voz as presidenciais banalidades, como a de afirmar que a «Da minha parte não deixei de trabalhar», ou de canhestras tentativas de atemorização colectiva, como a taxativa afirmação de que a «Violência veio de “pessoas que querem destruir a sociedade”», continuam a primar pela falta de espaço na imprensa nacional as opiniões daqueles que pugnam por soluções verdadeiramente alternativas ou até dos que apenas denunciam o anacronismo da realidade.

Não bastam vozes, como a de José Vítor Malheiros, que denunciem que «A greve geral não é suficiente» e que com maior ou menor responsabilidade dos meios de comunicação a generalidade da indignação erra o alvo. Num artigo reservado a assinantes da sua edição on-line (razão pela qual o endereço é duma página da edição francesa do COURRIER INTERNATIONAL), escreve aquele jornalista do PUBLICO que a generalidade dos cidadãos, ao alimentar processos de mera denúncia de privilégios onde «…algumas centenas de ingénuos se indignam contra os salários dalgumas estrelas televisivas, nada dizem sobre os juros cobrados a Portugal a título de “ajuda exterior”, do escândalo do BPN (banco privado que à beira da falência foi nacionalizado em 2008 e depois socorrido pelo Estado com 5,1 mil milhões de euros, antes de ser vendido por 40 milhões a um banco angolano) e das Parcerias Público-Privadas (que era suposto aliviarem a dívida pública mas que ao contrário ajudaram a agravá-la), bem como das vantagens escandalosamente acordadas aos bancos, das isenções fiscais às grandes empresas, da legalizada evasão fiscal dessas mesmas empresas que deslocalizam a sua sede social, das transferências de dinheiro para os paraísos fiscais ou ainda da ausência de imposto sobre os rendimentos de capital», está a embarcar numa estratégia de contra informação que apenas beneficia os promotores das políticas de aniquilação do Estado Social.

Além deste aviso, outros devem ser feitos, nomeadamente a denúncia frontal de afirmações absurdas como a da inexistência de alternativas a uma política que não visa o fim anunciado – redução da dívida e dos desequilíbrios orçamentais – antes serve claramente uma agenda político-económica de aumento da concentração da riqueza nacional num número ainda menor de beneficiados. A isto importa contrapor iniciativas de claro interesse nacional, como a da auditoria à dívida tendo em vista a sua redução pedagógica (separando a dívida legítima, merecedora de amortização, da ilegítima), a renegociação de prazos e taxas de acordo com a capacidade de produção de riqueza de cada Estado, enquanto no plano europeu se desenvolvem esforços para a implementação de políticas que reformulem o modelo de funcionamento do BCE (convertendo-o naquilo que sempre devia ter sido: o financiador directo dos estados-membros) e anulem os privilégios de acesso a liquidez abundante e barata de que o sector financeiro tem sido exclusivo beneficiário.