Encarniçam-se os argumentos em torno das subidas e descidas das médias e das taxas de aprovação, com especial destaque para as habituais disciplinas de Português e Matemática, bem como as mais recentes alterações ao Estatuto do Aluno (cuja versão data já desta legislatura) têm sido objecto de alguma contestação, como foi exemplo a recente apreciação da Assembleia da República de uma petição propondo, nomeadamente, uma maior responsabilização dos encarregados de educação incluindo a aplicação de medidas sancionatórias1. Fazem-se ouvir novos e velhos argumentos em torno da questão, particularmente num ano em que as relações entre o Ministério da Educação e os professores foram, no mínimo, tensas, mas persiste por realizar aquele que deveria ter sido, quiçá, o primeiro passo na estruturação do sistema educativo nacional – um debate profundo que conduzisse à elaboração de um enquadramento legal da educação que resistisse às sucessivas alterações das políticas educativas que cada um dos 17 Governos Constitucionais (fora os 6 Provisórios) da III República entendeu por bem seguir.
Por muito importantes que sejam as questões do aproveitamento escolar e do comportamento dos alunos, apenas um sistema educativo que o conjunto da Sociedade entenda como válido e útil poderá enfrentar os naturais desafios que se colocam à sua actividade (educação e formação dos futuros cidadãos) e dotar a Sociedade de membros com as adequadas competências ao seu funcionamento e desenvolvimento.
Disto mesmo é particular reflexo as elevadas taxas de desemprego entre as camadas mais jovens da população portuguesa – seja pela falta de competências adquiridas, seja pelo desajustamento das adquiridas face às necessidades empresariais – ou, pior, a famigerada geração dos licenciados a trabalharem em caixas de supermercado e remunerados pelo salário mínimo nacional...
...fenómeno que além de desmotivador (para os que o sofrem na pele e para os mais jovens que a ele assistem) pode ainda ser entendido como o total fracasso das políticas educativas – incapazes de formarem trabalhadores ajustados às necessidades das unidades produtivas – e/ou um miserável aproveitamento pelos empresários de uma vasta força de trabalho desprovida de qualquer protecção social e política.
Visto nesta perspectiva, bem andaria o parlamento se além de debater uma eventual necessidade de penalizar os encarregados de educação também debatesse questões candentes como as que aqui deixei enunciadas, além de outras igualmente pertinentes, mas de natureza mais prática, como sejam:
- a criação de condições legais para que os encarregados de educação possam acompanhar os seus educandos durante os horários de trabalho, sem que se vejam sujeitos a penalizações e outras represálias profissionais;
- uma profunda revisão dos modelos de gestão das escolas, que no modelo actual é um feudo exclusivo dos professores, pois embora a legislação preveja a participação dos encarregados de educação (a par com outras entidades externas, como as autarquias e os centros de emprego) reserva á partida a maioria dos lugares em órgãos como a Assembleia de Escola e o Conselho Pedagógico para o corpo docente;
a par com questões de natureza social e pedagógica. Fosse a Escola e todo o processo de aprendizagem e aquisição de competências algo efectivamente valorizado pela Sociedade e o acesso ao mercado de trabalho, a valorização profissional e a ascensão nas carreiras profissionais resultado da formação e das competências ao invés do habitual sistema do “compadrio”... fosse a Escola mais inclusiva e atractiva (com programas mais apelativos e actividades mais criativas, em espaços adequados e devidamente dotados dos equipamentos necessários) e talvez o fenómeno do abandono escolar se revelasse menos evidente.
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1 A propósito desta petição vejam-se notícias como estas publicadas no PUBLICO - «Petição pela responsabilização dos pais debatida hoje no plenário da AR» e «Autor de petição sobre responsabilização dos pais satisfeito com discussão no parlamento» - na página da RÁDIO RENASCENÇA - «Petição pela responsabilização dos pais debatida hoje» - e no DN - «Autor da petição ficou feliz "por não estar sozinho"» e «Direita admite punições para pais de alunos problemáticos » - e ainda o DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA da sessão do dia 8 de Julho.
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