SIRESP[1]

Lendo a notícia do PUBLICO que refere que o Estado gastou 485 milhões em negócio que valia um quinto, talvez se entenda melhor porque é tão complicado reduzir qualquer forma de imposto no nosso país.

A importância da peça jornalística, assinada por Mariana Oliveira, vai além da mera descrição de factos ou das opiniões de Almiro de Oliveira – o especialista em sistemas e tecnologias da informação que presidiu ao grupo de trabalho que estudou a estrutura doe Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)[2] – pois além disso expõe o que qualifica de ligações perigosas entre um conjunto de personalidades ligadas aos últimos governos da república (desde os de Guterres até ao de José Sócrates, passando pelos de Durão Barroso e Santana Lopes) e a empresa a que foi adjudicado fornecimento do sistema – a Sociedade Lusa de Negócios.

Ao que reporta a peça, o Ministro da Administração Interna do governo de Santana Lopes – Daniel Sanches, ex-magistrado do Ministério Público, ex-director adjunto da PJ, ex-director do Serviço de Informações de Segurança e ex-administrador no grupo Sociedade Lusa de Negócios – adjudicou a um consórcio integrado por aquele grupo um contrato de mais de 500 milhões de euros em data posterior às eleições legislativas.

Contrariando a mais elementar lógica de gestão da coisa pública, o ministro que lhe sucedeu na pasta – António Costa – não anulou o concurso, tendo-se limitado a renegociar o contrato que graças a uma assinalável redução de 50 milhões de euros acabou por se fixar nuns módicos 485 milhões.

Objecto de inquérito por parte do Ministério Público, o negócio do SIRESP, foi arquivado por decisão de um magistrado que, apesar de fazer parte deste o estudo que previa um custo cinco vezes menor, não encontrou matéria para admitir qualquer ligação entre o antigo ministro e a SLN.

Estranho? Talvez!

Improvável? Talvez não, até porque são vários os casos suspeitos de irregularidades que envolvem a SLN e o BPN-Banco Português de Negócios[3].

Esta entidade financeira, que integra aquele grupo, tem sido alvo de recentes investigações pelo Banco de Portugal, a ponto do seu anterior presidente – José Oliveira e Costa, também ele ex-membro de um governo de Cavaco Silva – se ter afastado voluntariamente do cargo. Além desta investigação, encontra-se também envolvido na chamada “Operação Furacão” por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais; enquanto notícias recentes dão conta do interesse de grupos estrangeiros na sua aquisição (entre estes contar-se-á o Carlyle Group, ligado ao ex-embaixador dos EUA em Portugal e ex-director da CIA, Frank Carlucci, que esteve na fundação da empresa EUROAMER, com o jornalista Artur Albarran, também ela relacionada com o BPN noutra acusação de fuga fiscal).

Mera coincidência a ligação entre o grupo SLN e elite política nacional? Seguramente que não, uma vez que o nome de quem se fala para substituir Oliveira e Costa é o do preterido na corrida à liderança do BCP – Miguel Cadilhe – também ele ex-governante do tempo de Cavaco Silva.

Para concluir, e para os mais cépticos ou incautos, sempre recordo que a SLN foi afastada, no início deste ano, de um negócio em Cabo Verde[4] por alegada prática de corrupção e tráfico de influência.
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[1] SIRESP sigla que tanto pode ser utilizada para designar o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal, como o Sistema para Ilibar de Responsabilidades os Eleitos para o Serviço Público.
[2] O SIRESP é um sistema de comunicações que visa permitir aos elementos das várias forças de segurança, dos serviços de informação, da emergência médica e da protecção civil uma comunicação mútua assente numa plataforma comum.
[3] O BPN, além da investigação referida, encontra-se também envolvido na chamada “Operação Furacão” por suspeita de fraude fiscal e branqueamento de capitais; enquanto notícias recentes dão conta do interesse de grupos estrangeiros na sua aquisição (entre estes conta-se o Carlyle Group, ligado ao ex-embaixador dos EUA em Portugal e ex-director da CIA, Frank Carlucci), recorde-se que este esteve na fundação da empresa EUROAMER, com o jornalista Artur Albarran, também ela relacionada com o BPN noutra acusação de fuga fiscal.
[4] Ver a notícia original em VOZDIPOVO-ONLINE.