A PIOR CRISE É A QUE NÃO QUEREMOS VER

A propósito dos recentes acontecimentos registados em países europeus, como a França e a Alemanha, e na Turquia (que por acidente geográfico é um pouco europeia), que levaram à instauração, parcial ou total, do estado de emergência, António Barreto aproveita para dizer que esta é a maior e «A pior crise» da Europa desde o final da II Guerra Mundial, avançando com inegáveis argumentos, como sejam: o alastramento do terrorismo e do medo que gera; a fragilidade duma unidade política agravada pelo fraco crescimento económico e pelas altas taxas de desemprego; a elevada tensão com a vizinha Rússia, a crescente pressão migratória vinda do Sul e do Médio Oriente, agora agravada pelo “turbilhão turco”; o “brexit” e a deslocação do “interesse americano” para o Oceano Pacífico, mas esquecendo aquela que parece a mais evidente explicações para este avolumar de “catástrofes”: a crise sistémica global, despoletada a partir de 2008 com a revelação da fragilidade do sistema financeiro global.

A revelação da inconsistência duma economia global de casino, desenvolvida por uma elite de “banksters” e de mega-ricos especuladores com o apoio duma classe de políticos que por comodidade ou pura ignorância alinharam no dogma da “infalibilidade dos mercados”, fragilizou todo o tecido económico e social dum sistema capitalista há muito anquilosado e marcou o início da fase de entropia.

A sua substituição é tão inexorável quanto o foi a do “ancien regime” feudal ou a queda do Império Romano e dispersar as atenções pelas crises subsidiárias (as que mais interesse continuam a despertar numa comunicação social também ela rendida aos dogmas dos mercados) apenas contribuirá para agravar os custos económicos e sociais que já suportamos; adiando o inevitável não contribuímos nem para a solução nem para a mitigação dos seus custos.

O regresso à execução de políticas em prol do interesse-geral, em detrimento do interesse particular dos “banksters”, deverá ser o suficiente para assegurar a recuperação dum crescimento económico centrado na esfera produtiva e não na especulativa e a única via para o restabelecimento da confiança dos cidadãos em novas lideranças políticas, que no caso europeu deverão ainda assegurar, prioritariamente, a coesão entre os estados e investir fortemente em três linhas: reformulação da moeda-única no sentido de transformar o BCE no principal financiador dos estados; criação do exército único europeu e reorientação da sua política externa no sentido da defesa dos interesses europeus; simplificação da estrutura e do ordenamento legislativo comunitário.

LIBERDADES E PRÁTICAS ESCANDALOSAS

De tempos a tempos o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, na sigla inglesa) volta a encher cabeçalhos nos jornais. Desta vez, num contexto de grande incerteza em torno da solução para a Grécia e a continuidade da Zona Euro, a grande parangona é que a «Economia norte-americana pode salvar mais uma vez uma Europa em depressão», como se na actualidade a finalidade dum acordo de comércio livre (sobre algumas das implicações do TTIP ver os “posts” «O PROBLEMA EUROPEU» e «RECONFIGURAÇÃO GEOPOLÍTICA MUNDIAL») fosse a salvaguarda doutro interesse que não o das grandes empresas e das grandes fortunas que as financiam, como fica amplamente evidente com a inclusão da famigerada clausula ISDS (Investor-State Dispute Settlement) que garantirá às grandes empresas o recurso a tribunais especiais para resolver eventuais conflitos com os Estados.

Nem de propósito, na mesma ocasião e demonstrando precisamente essa dicotomia entre o interesse das populações e o das grandes fortunas, vieram a público notícias onde a «Investigação "Swissleaks" revela esquemas de evasão fiscal no banco HSBC», nomeadamente com «Sessenta mil ficheiros de reis, países e famosos identificados num esquema de evasão fiscal», envolvendo qualquer coisa como 180 mil milhões de euros, ou seja um valor superior ao PIB nacional, só numa filial dum banco!

A revelação destes dados relativos a um único banco (o britânico HSBC), da responsabilidade do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação) vem confirmar a necessidade de actuação contra as verdadeiras multinacionais do crime fiscal e da lavagem de dinheiro que são os “offshores” e em especial as sucursais financeiras que neles operam, que têm proliferado em claro prejuízo da generalidade dos trabalhadores, pequenos empresários e reformados que por esse mundo fora continuam a ver os seus rendimentos reduzidos em nome dum rigor orçamental que como se vê não é aplicado de forma universal.

2014 – LA GRANDE BOUFFE

Como habitual ao aproximar-se a conclusão de mais uma translação da Terra sucedem-se os balanços aos acontecimentos ocorridos e as promessas para os acontecimentos futuros.

Qual fantasma dos anos passados, continuamos a arrastar os “esqueletos” de todos os problemas que deixámos por resolver: os conflitos sem solução à vista, as desgraças humanas que os acompanham e agora (mais recentemente) as que a Natureza parece apostada em nos infligir enquanto persistimos sem alterar os modelos destruição e de poluição (há muito que a espécie humana mostrou ser capaz do melhor e do pior e ao desenvolvimento de processos científicos e tecnológicos que melhoraram a qualidade de vida em geral, juntámos, com a mesma naturalidade, outros que estão a tornar insuportável a vida de milhões).

Talvez insatisfeitos com o grau de confusão (e miséria alheia) gerado, ainda há quem aposte na continuidade das políticas que nos conduziram ao actual estado de coisas e quem se recuse a aceitar a imperiosa necessidade de mudar de “agulha”. Não apenas no plano ambiental, com o último arremedo de acordo em …., mas principalmente no plano político global onde os governantes ocidentais se revelam cada vez mais incapazes de entender, interpretar e actuar em consonância com as mudanças que estão em curso.

Com as economias ainda dominantes num estado letárgico, as principais moedas (dólar, libra e euro) começam a confrontar-se com rivais cada vez mais presentes, como o yuan chinês, ou em formação (2014 deverá ver nascer uma nova moeda no Médio Oriente lançada pelo Kuwait, o Qatar, o Bahrein e a Arábia Saudita), prenúncio do fim próximo duma hegemonia que no plano político registou recentes revezes como o da reaparição da Rússia no Médio Oriente e mais recentemente na questão ucraniana (com a notícia que a «Rússia paga mais que a UE para ficar com a Ucrânia»), ou a simplesmente pragmática necessidade do desanuviamento EUA/Irão.

2014 deverá continuar a assistir à deterioração da situação nos EUA, com a possível repetição de episódios como o da falência da cidade de Detroit (que após ter sido o farol maior da indústria automóvel norte-americana mas não teve meios para contrariar a ascensão dos concorrentes asiáticos), cuja economia anémica não deixará de se ressentir com o anúncio de que a «Reserva Federal dos EUA reduz programa de estímulo monetário», decisão que ao contrário do anunciado não terá sido ditada pela melhoria dos indicadores económicos mas pela necessidade de reduzir a emissão de moeda por forma a atenuar a fragilidade externa do dólar, mesmo que aparentemente os “mercados” tenham recebido muito bem a notícia (ver «Abertura dos mercados: Decisões da Fed animam mercados internacionais»).

Com a Europa dirigida por uma nomenclatura fiel aos ditames do neoliberalismo e incapaz de compreender a armadilha em que mergulhou ao criar uma vidente cisão entre as economias do norte e as do sul, mergulhada numa crise criada pelos que ainda persistem na miragem da superioridade do dólar e com a crescente fragilização deste, quem mais poderá emergir além do yuan chinês?

É certo que as hesitações do Império do Meio e o facto de vivermos uma era de mudança onde tudo parece permitido aos poderosos continuam a facilitar a vida àqueles que julgam ir-se empanturrar; mas como no fresco que nos legou Marco Ferreri (“La Grande Bouffe” é um filme realizado pelo cineasta italiano, nascido em 1928 e falecido em 1997, a par de outros como: “Touche pas à la femme blanche” ou “Ciao Maschio”) não passa afinal da encenação da sua própria decadência e extinção.

Resistirão os europeus desejosos de construir uma efectiva união dos povos à erosão geral provocada por aqueles aprendizes de feiticeiro, ou soçobrarão na voragem da mesma inépcia?

Os próximos tempos responderão à questão!

O ERRO DO FMI

Após um primeiro, tímido, arrepiar de caminho, quando o «FMI reconhece que calculou mal o impacto da austeridade na economia» (ver o “post” «OFICIAIS E POPULARES») e desde que estalou a polémica em torno do “erro de Rogoff” (explicada no “post” «ACONTECE») que dificultou a sustentação do dogma da virtuosidade da austeridade-expansionista, eis que novamente o «FMI admite "erros graves" no resgate à Grécia».

Apesar do esforço para circunscrever aquela apreciação ao caso grego – como sucedeu com um entrevista radiofónica (conforme noticiou o EXPRESSO) onde o economista-chefe do FMI «Olivier Blanchard admite perda de tempo com resgate da Grécia» – dificilmente a opinião pública deixará de estabelecer comparações com outros estados da Zona Euro.

E faz bem, porquanto o que se assistiu na abordagem da crise da Zona Euro foi à aplicação dum modelo de actuação que pouco se distinguiu dos casos anteriores que mereceram a intervenção do FMI. Sem querer voltar aqui ao histórico das suas actuações, sempre recordo que desde 1990 estas se têm pautado pela adopção do chamado Consenso de Washington – conjunto de medidas composto por dez regras básicas: disciplina fiscal; redução dos gastos públicos; reforma tributária; livre formação das taxas de juro e de câmbios; abolição de barreiras comerciais (pautas aduaneiras); eliminação de restrições ao investimento estrangeiro directo; privatização das empresas públicas; desregulamentação (afrouxamento das leis económicas e trabalhistas); direito à propriedade intelectual, formulado por economistas do FMI, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos EUA e fundamentadas num texto do economista John Williamson, do Peterson Institute for International Economics – que passou a constituir a receita para promover o "ajustamento macroeconómico" dos países em desenvolvimento que atravessassem dificuldades.

Embora de quando em vez a imprensa refira a existência de algumas divergências entre os membros da “troika”, o certo que estes sempre afirmaram o primado dos princípios neoliberais subjacentes à prática do FMI, pelo que até as divergências que parecem ressaltar quando o comissário europeu Olli «Rehn acusa FMI de querer "sacudir a água do capote"» ou, o ex-presidente do Eurogrupo, Jean-Claude «Junker admite erros no resgate à Grécia» devem ser encaradas com as devidas reservas.

No essencial o erro do FMI – e dos restantes parceiros da “troika” – não se reduz ao caso grego nem ao simples facto de não terem de imediato optado por uma solução de renegociação daquela dívida, nem a uma submissão a ditames políticos (como parecem sugerir as declarações de Blanchard de que «…a Grécia deveria ter estado disposta a renegociar a dívida à partida, poder sair da crise mais facilmente, mas no contexto europeu da época, as condições não estavam ainda reunidas para isso...»); o erro resulta de duas origens diversas, a saber: a natureza dogmática das opções neoliberais e a incapacidade para entenderem que o cerne do Consenso de Washington – uma política de desvalorização cambial – era inaplicável num quadro macroeconómico onde a economia a intervencionar não dispõe de moeda própria.

A debilidade técnica dos especialistas da “troika” é confrangedora ao ponto do mesmo Olivier Blanchard ter começado por reconhecer a ausência de pragmatismo na abordagem da situação grega para mais tarde argumentar que «Fizemos o nosso melhor no nosso tempo, não aplicamos uma doutrina no FMI, aplicamos pragmatismo a uma realidade extraordinariamente complexa», mas sem nunca reconhecer que a opção por uma política de desvalorização salarial, em alternativa ao clássico recurso a políticas de desvalorização cambial impossível de aplicar no seio duma união monetária, resultou numa quase asfixia económica, que agora recusam admitir e encarar.

Se a esta situação adicionarmos o histórico de fracassos económicos e sociais associados às intervenções do FMI e o erro na estimativa do efeito recessivo das políticas de consolidação orçamental (a já referida subavaliação dos efeitos do multiplicador orçamental) teremos um quadro mais completo da confrangedora ausência de competência e de seriedade dos “técnicos” e dos “políticos” a quem se tem entregado a condução dos destinos dos 500 mil milhões de cidadãos europeus.

Considerando que a sua principal tarefa continuará a ser a de assegurar o máximo retorno para os credores internacionais, poderão ser tentados a enfileirar na linha que tem vindo a defender como medida alternativa a renegociação das dívidas no que continuará a constituir um logro, pois a simples renegociação (incluindo ou não perdão parcial da dívida) não representará uma solução – como se pôde comprovar pelo reduzido efeito na economia grega do perdão parcial acordado em 2012 – se não incluir uma completa redefinição dos termos de funcionamento da moeda única e a consagração do BCE como principal financiador dos orçamentos dos estados da Zona Euro.

A ASCENSÃO DUMA CERTA ELITE FINANCEIRA

Recordando o resultado dum recente relatório da TAX JUSTICE NETWORK – referido no “post” «SUPER RICOS», no qual James Henry relata que apurou que uma minoria de super-ricos “esconde” um mínimo de 17 biliões de euros em paraísos fiscais (apenas em activos financeiros, pois o estudo não contabilizou imóveis nem outros bens móveis como metais preciosos, jóias, viaturas, barcos, aviões e cavalos de corrida) –, cruzando-o com dados da Comissão Especial da ONU para a Lavagem de Dinheiro (citada aqui por James Petras) que assegura que os bancos norte-americanos e europeus lavam anualmente cerca de 300 mil milhões de dólares e com as recentes notícias sobre a reiterada prática bancária de manipulação da LIBOR pelo banco britânico Barclay’s (mais tarde reforçado pela informação que o «Deutsche Bank admite envolvimento de funcionários no caso da manipulação da Libor» e agora confirmada pela notícia de que foram «Sete bancos intimados no caso da Libor», incluindo o JP Morgan, o Royal Bank of Scotland e a UBS), bem se pode afirmar que algo de muito grave grassa entre a elite financeira mundial.

Não bastando as consequências já conhecidas da crise do “subprime” e da óbvia responsabilidade dos gigantes financeiros na crise de liquidez bancária que se lhe seguiu, nem os resgates públicos de boa parte do sistema financeiro mundial, nem o constante anúncio de mais e mais fraudes detectadas no sector parece estar a gerar uma adequada reacção do sector político que tarda em implementar as medidas que se imporiam para reduzir/eliminar aqueles efeitos.

Uma vez que vários têm sido os técnicos e especialistas a avançar com propostas de intervenção – desde a proibição de práticas como a venda de títulos a descoberto (“short-selling”), uma regulamentação mais restritiva dos mercados de produtos derivados, a proibição dos “offshores” e o regresso do poder de criação de moeda à esfera pública – a inércia do poder político apenas pode ser explicada pelo enfeudamento dos seus titulares aos interesses particulares do sector financeiro.

Sector onde têm campeado uma plêiade de figuras e figurões bem reveladora dos reduzidos princípios éticos que originaram «Cinco anos de escândalos na elite da banca mundial» e que prometem continuar a trilhar a mesma senda.

Curioso é que na actualidade as vozes que se vão erguendo contra este estado das coisas e a permanente ideia de fazer prevalecer os interesses do sector financeiro integra já personalidades cada vez mais improváveis, como Daria Zahkarova, chefe da missão do FMI para a Islândia, que foi citada pela Bloomberg (e repetida aqui pelo JORNAL DE NEGÓCIOS) como tendo dito que uma das razões para o sucesso da recuperação da economia islandesa foi «…a decisão de imputar as perdas aos obrigacionistas e não aos contribuintes, de manter blindado o sistema social e de protecção aos desempregados…», precisamente o inverso do que se insiste em praticar na UE.

Quando até já se afirma publicamente que «Para o FMI, o resgate ao estilo islandês é uma lição a reter em tempos de crise», continua a aplicar-se entre nós a receita da “austeridade expansionista” sob o mais que comprovadamente falso argumento da inexistência de alternativa.

SUPER RICOS

Pouco depois de sermos informados que «Super-ricos “escondem” mais de 17 biliões de euros em paraísos fiscais», ficámos a saber, através dum relatório do EUROSTAT, que «Portugal foi o país com maior aumento do endividamento no primeiro trimestre», enquanto as notícias locais iam dando conta que as «Contas públicas cumprem limites da troika, mas receitas fiscais continuam a derrapar», ou mais precisamente, que os «Impostos estão 7% abaixo do esperado».

Observadas de forma isolada ou em conjunto as notícias não apresentam nada de novo, salvo o caso da que faz referência ao relatório recentemente apresentado pela TAX JUSTICE NETWORK – organização que defende a transparência fiscal internacional – que comprova a existência e atribui uma dimensão ao que designa por “enorme buraco negro” na economia mundial.

A dimensão do fenómeno da fuga fiscal praticada pelos rendimentos mais elevados através dos mecanismos legalmente estabelecidos nos “offshores”, estimado por James S. Henry, um antigo economista-chefe da famosa empresa norte-americana de consultadoria financeira McKinsey & CO (curiosamente a mesma que foi escolhida para assessorar a privatização da TAP) entre 17 e 26 biliões de euros, está agora melhor documentada que nunca.

Para a concretização da tarefa foi utilizada informação proveniente do FMI, Banco Mundial, BIS (Banco Internacional de Compensação), ONU, bancos centrais e Ministérios das Finanças, ou seja, informação do domínio público que as entidades públicas (Governos e Organismos) se escusam de utilizar a pretexto da famosa necessidade de “não afugentar os investidores”. O trabalho agora apresentado e que no dizer do seu coordenador «…centra a atenção num enorme “buraco negro” na economia mundial que nunca antes fora medido – a riqueza privada sedeada nos “offshores” e as enormes quantias de rendimentos não taxados que produz. Isto numa época em que os governos de todo o Mundo estão privados de recursos e são cada vez mais evidentes os custos de desigualdade económica.

Recorrendo a vários métodos independentes de estimativa e ao mais vasto conjunto de dados alguma vez reunidos, conseguidos avaliar a dimensão e o crescimento deste buraco negro, cujos resultados, mesmo numa perspectiva conservadora, são impressionantes.

Primeiro, esta parte escondida dos “offshores” é suficientemente vasta para alterar significativamente a avaliação convencional das desigualdades.

O efeito é surpreendente em virtude da riqueza financeira assim escondida pertencer a uma pequena elite. Na generalidade dos países a desigualdade financeira global não só é maior que o previsto como tem crescido muito mais depressa.

Segundo, a taxa de receita perdida estimada pelo estudo é enorme. É suficiente para originar diferenças significativas nas finanças de muitos países, especialmente nos países em desenvolvimento que se debatem para substituir as ajudas perdidas e ainda suportam os custos das alterações climáticas. Na realidade, tomando em linha de conta os activos desviados para os “offshores” e os rendimentos por eles gerados, muitos dos chamados “países endividados” são de facto bem mais ricos. Mas o seu problema é que a riqueza está fora das fronteiras e nas mãos das suas elites e dos seus banqueiros privados. De facto os países em desenvolvimento têm sido na última década um importante CREDOR dos países desenvolvidos. Quer isto dizer que o verdadeiro problema não é a “dívida” mas sim a equidade fiscal.

Terceiro, acontece que os “offshores” – que se especializaram na fuga ao fisco – foram criados e são geridos, não por entidades fantasmas locais, mas pelos maiores bancos privados mundiais, pelas grandes sociedades de advogados, de consultores e de contabilistas sediadas nas principais capitais mundiais, como Londres, Nova York e Genebra. A análise atenta desses bancos revela que os seus líderes são os mesmos que aparecem como beneficiários dos resgates públicos e noutras das recentes manobras financeiras.

Quarto, face a tudo isto, é escandaloso que instituições oficiais, como o BIS, o FMI, o Banco Mundial, a OCDE e o G20, tal como os bancos centrais, tenham dedicado tão pouca atenção e investigação a esta actividade. Este escândalo é agravado pelo facto de disporem da maioria dos dados necessários para avaliar cuidadosamente a actividade. Por razões que só eles conhecerão, toleraram o crescimento sub-reptício dos “offshores” durante demasiado tempo. É chegada a altura de cumprirem as suas promessas e trabalharem, conjuntamente connosco, em propostas de políticas concretas para recuperarem o controlo.

Visto sob outro angulo, este estudo constitui uma boa notícia. O Mundo acaba de localizar uma enorme massa de riqueza financeira que pode ser chamada a contribuir para a solução dos problemas globais mais prementes. Estamos perante uma oportunidade para pensarmos não apenas no modo de prevenirmos os abusos mas também no melhor método para utilizarmos os rendimentos não taxados por eles gerados…», merece toda a atenção e melhor destino que o esquecimento no fundo duma gaveta, tanto mais que o valor estimado (por baixo) é equivalente ao PIB conjunto dos EUA e do Japão em 2011 e superior ao da UE.

DÍVIDA, QUE DÍVIDA?

Confirmado que está o anúncio de que «Espanha pediu 100 mil milhões» e pese embora o governo espanhol persista na estratégia de negar que o pedido – apresentado como indispensável para a recapitalização da exaurida banca espanhola e garantido pelo Estado – representa um resgate à economia espanhola, será de aguardar para conhecermos o próximo (o sexto, porque «Chipre é o próximo na lista: resgate chega até ao final do mês») estado-membro da UE a “deslizar” para uma situação de dependência financeira. 

Enquanto isso, a evidência da origem no sistema financeiro da “necessidade” espanhola – tal como antes acontecera com a Islândia, a Irlanda e em maior ou menor grau com Portugal – reforça a ideia tantas vezes defendida da necessidade de reavaliação da origem do crescimento das dívidas públicas.

No sentido de contribuir para o debate aqui deixo a tradução dum artigo publicado pelo LE MONDE DIPLOMATIQUE, onde Jean Gadrey, professor da Universidade de Lille e membro do conselho científico da ATTAC (Associação pela Tributação das Transacções financeiras para Ajuda aos Cidadãos), deixa uma reflexão sobre a dívida francesa facilmente extrapolada para as congéneres europeias:

«França: Dívida, que dívida?

por Jean Gadrey – Economista

Na Grécia, as novas eleições legislativas marcadas para 17 de Junho disputar-se-ão sobre a questão da renegociação da dívida. Os contribuintes continuam a recusar-se a “colocar dinheiro num poço sem fundo”, disse Alexis Tsipras, o líder do partido de esquerda, Syriza. Em França, uma campanha de base também exige auditoria cidadã da dívida pública.

Um cheiro de primavera de 2005? Na época, o Presidente da República, Jacques Chirac, tinha submetido a referendo o Tratado Constitucional Europeu (TCE). Os meios de comunicação foram unânimes: era necessário aprovar o texto. A campanha caracterizou-se, no entanto, por uma mobilização sem precedentes. Associações, organizações políticas e sindicais empenharam-se a deslindar, explicar e discutir um documento muito pouco convidativo. Contra o conselho dos especialistas institucionais, quase 55% dos franceses decidiram rejeitar a Constituição da UE.

Sete anos mais tarde, não está em questão nenhum tratado europeu, mas o coro dos editorialistas ressoa novamente: o peso da dívida requer que as pessoas apertem os cintos. E, embora desta vez nenhum referendo tenha sido agendado para perguntar aos franceses a sua opinião sobre o assunto, uma campanha foi a aposta delicada para impor no debate público uma questão que a imprensa está empenhada em silenciar: devemos pagar a totalidade da dívida francesa?

Desde o Verão de 2011, o apelo nacional “Por uma auditoria cidadã da dívida pública”, que reúne vinte e nove associações, organizações não-governamentais (ONGs) e sindicatos, e com o apoio de vários políticos (1), foi assinado por cerca de 60 mil pessoas (2). Mais de cento e vinte comités de cidadãos de auditoria (CAC) oferecendo-se para “substituir as agências de rating” foram criados desde o Outono de 2011. Como explicar semelhante empenho?

Um dos organizadores desta campanha, o filósofo Patrick Viveret, lembra que a palavra “desejo” – aqui empregue no sentido de, se envolver na mobilização – provém de “desejar”: “A sideração tem como característica que mesmo as vítimas achem que não é possível fazer o contrário. Sideração é, economicamente, o que poderia ser chamado de pensamento TINA [“There Is No Alternative”] de Margaret Thatcher: um Estado em que apenas se diz: “Sim, é catastrófico” e “Não, você não pode fazer o contrário” (3)». O que equivale a um “bloqueio da imaginação”, da indignação e da crítica.

No entanto, dentro dos comités de auditoria cidadã, as coisas libertam-se quando os participantes extraem certas conclusões, que geralmente os deixam incrédulos:

- Como? Os gastos do Estado francês em percentagem do total da riqueza produzida, não progrediram ao lingo de vinte anos? Até têm uma ligeira queda de 24% do produto interno bruto (PIB) em meados dos anos 1980 para 22% em meados dos anos 2000? De certeza?

- Você diz que a receita do Estado por sua vez, perdeu quatro pontos percentuais do PIB de 22% para 18% ao longo deste período? “Eles” optaram por privar o Estado de receitas?

- As reduções fiscais decididas na última década representam uma queda real de 100 mil milhões de euros por ano?

- Muitas das grandes economias, como os EUA e o Reino Unido, têm um banco central que empresta directamente ao Estado a taxas próximas de zero, e nós não?

- Se o Banco Central Europeu (BCE) tivesse aceitado emprestar dinheiro directamente aos países da zona do euro como faz para os bancos, ou seja, 1%, ninguém seria agora confrontado com uma dívida classificada como “insuportável” Isso é verdade?

- Nós poderíamos recusar a pagar uma dívida nos termos em que foi contratada? Mas isso já foi feito?

Para essas perguntas, adquiridas ao longo dos encontros, as respostas (4) – sempre positivas – circulam na Net. De assunto frustrante ou inatingível, a questão da dívida pública passou a “desejável” entre aqueles que começaram a conhecer o tema, como fizeram com a reforma das pensões em 2010, ou o Tratado Constitucional europeu proposto em 2005. Ela floresceu não apenas em livros, textos e apresentações, mas, acima de tudo como os inúmeros sinais de propriedade colectiva genuína: desde caricaturas (uma descreve uma “mamã BCE” forçada a alimentar uma criança obesa cujo bibe diz “Banco”), a questionários (“Os detentores de dívida são: 1-Bancos; 2-Seguradoras; 3-Xeques do Petróleo; 4-Nós não sabemos...”. [5]); a cartazes manipulados de filmes; a trechos teatrais; a vídeos divulgados na Net (dívida, é bom [6]!), etc.

Existe um centro, mas como nó duma rede que organiza comícios nacionais e contactos internacionais, e redistribui as análises. Estas retratam “países ricos altamente endividados” sujeitos ao mesmo tipo de ditadura política e financeira que os países pobres muito endividados (PPME) em 1990. Alguns, como os líderes do Comité para a Abolição da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM), revelaram então como a dívida tinha surgido, a partir de 1979, de decisões unilaterais dos Estados Unidos, tendo-se tornado no principal meio de subjugação neocolonial do hemisfério sul. A dificuldade é agora mínima para convencer que a mesma dinâmica está em acção no sul... da Europa, e que o contágio pode afectar todos os outros países, incluindo a Alemanha, através dos seus bancos enfraquecidos.

A democracia reivindicada por esses grupos, bem como o pluralismo, levou a colocar todos no mesmo nível. Surgem controvérsias, tanto entre os especialistas dessas redes (Os Economistas Aterrados, a ATTAC, a Fundação Copérnico, o CADTM, os partidários da anti-globalização...) como nos debates locais. A atenção principal incidiu, no primeiro trimestre de 2012, no papel dos juros acumulados no crescimento da dívida pública. Para alguns, é a principal explicação: os juros pagos pelo Estado francês entre 1980 e 2009 ascenderam a 1.340 milhões de euros em 2009, representando 90% do stock da dívida em 2009 (1,5 biliões). Para outros, a questão seria secundária, pelo menos em França. A operação de acumulação a longo prazo seria inútil, porque ninguém afirma que, dada a inflação e o crescimento, seja justo o empréstimo sistemático à taxa zero. Segundo estes o excesso de dívida resultaria principalmente dos benefícios fiscais concedidos aos mais ricos, das desigualdades, e dos resgates aos bancos.

Outros debates surgem, como seja o da particular necessidade da dívida pública: deve um Estado endividar-se continuamente? Ou, dito de outra forma, não haverá uma parte dos gastos públicos (potencialmente financiada pela dívida) que pode ser estimada como socialmente e ecologicamente inútil ou prejudicial, impulsionada por lobbies de empresas e pela concorrência destrutiva entre países ou regiões (7)?

Mas os colectivos locais percebem muito bem que os diferentes pontos de vista são complementares e não opostos. Não importam os detalhes da análise, as propostas têm consenso para remover aos mercados o monopólio do financiamento dos Estados, regressando a taxas de juros muito baixas. E todos salientam a necessidade de forte redução das desigualdades e uma reforma tributária radical, “a la Roosevelt”.

Sempre mais pragmáticos do que teóricos, os debates locais sustentam uma hipótese bastante keynesiana de que parte da dívida pública francesa é, provavelmente, legítima, sujeita a inventário. Mas apenas uma parte: em França e no exterior (Bélgica, Alemanha, em vários países do sul da Europa), os grupos acreditam que a ideia de ilegitimidade é baseada em três argumentos, cada um suficiente para justificar o uso actual deste termo: “Quem discorda com a legislação comum, a equidade, no plano de moral, intelectual ou material”.

O primeiro argumento é a injustiça das decisões que aumentaram a dívida: a fiscalidade de classe, os nichos para os ricos, a crescente desigualdade... O segundo refere-se às escolhas que não se enquadram com o interesse geral: confiar as dívidas públicas aos mercados, isto é aos especuladores. A terceira destaca as decisões tomadas nas “costas” das populações: assente nas suas costas, cobrando a crise sobre aqueles que não desempenharam qualquer papel no seu início; assente nas suas costas devido ao défice democrático e ao estrangulamento da oligarquia neoliberal sobre a informação.

______________

Notas

(1) Da Europe Ecologie-Les Verts (EE-LV) ao Novo Partido Anti-capitalista (NPA), passando pelo Partido Comunista (PC) ou o Partido para a diminuição.

(2) www.audit-citoyen.org

(3) “Construire une résiliAnce. De la sidération au désir”, a décima terceira sessão do University Club of Budapest, 19 de Setembro de 2011.

(4) Na Primavera de 2011, o livro da ATTAC “Le Piège de la dette publique (Les liens qui libèrent) ”, abordava algumas destas questões.

(5) Todas as respostas estão correctas, excepto a 3.

(6) http://vimeo.com/33392696

(7) Ver “Os Estados têm de se endividar?”, 26 de Setembro de 2011, http://alternatives-economiques.fr/»

Vista na perspectiva sugerida propõe Gadrey, a questão da dívida pública ganha outros contornos e, uma vez que o verdadeiro problema não é a dívida mas sim a via pela qual ela tem sido originada e financiada, notícias como a de que afinal o «Resgate a Espanha não aclama mercados» passam a fazer um sentido que os defensores da “austeridade expansionista” insistem em negar.

2012-06-13