MOÇÃO DE CENSURA

Ainda mal tinha começado a semana e já se podia dizer sem margens para dúvidas qual iria ser o assunto dominante.

Na actual conjuntura nem mesmo o anúncio de mais uma alocução presidencial poderia retirar a primazia à moção de censura ao Governo que o PCP anunciou que iria apresentar. Não pela dúvida no resultado, mas principalmente pelo “ruído” que a mesma iria provocar e pela curiosidade de ver quem, qual casca de banana, nela iria escorregar.

Apresentada pelos proponentes como indispensável e «…expressão clara de rejeição de um caminho de estagnação económica, retrocesso social e de liquidação da soberania nacional [e] da necessidade de ruptura e mudança…»[1] em poucas horas ficou claro o que nunca foi duvidoso desde o início. O Governo, pela voz do próprio José Sócrates não resistiu a classificar a iniciativa parlamentar do PCP de “lamentável” e “irresponsável” como se nada mais pudesse ser feito além daquilo que o seu governo já fez.

Mais curiosa (mas nem por isso menos ridícula) foi a rápida posição do PSD, cujo líder parlamentar veio prontamente informar que o seu partido se absteria na votação alegando que «…apesar de o Governo “merecer censura”, o país “não se pode dar ao luxo” de ter uma “crise política” na actual conjuntura de crise económica e financeira»[2], como se o real problema do PSD não fosse o facto de não querer ver-se na contingência de ter que substituir o PS no governo, por continuar sem encontrar solução para o dilema com que se debate há um par de anos – a sua incapacidade de realizar as políticas que o PS está a realizar.

O CDS, fazendo fé nesta notícia da Rádio Renascença, começou por anunciar, beatificamente, que iria estudar o texto da moção antes de decidir (seguramente para melhor ponderar se deveria votar contra ou abster-se), mas rapidamente decidiu pela abstenção, como informou aqui a TSF, até para que Portas não fique atrás de Passos Coelho.

A decisão também já anunciada pelo Bloco de votar favoravelmente a moção do PCP, atira definitivamente o governo de Sócrates e as políticas que tem vindo a aplicar para o lugar certo – o da direita.

Infelizmente o texto da moção de censura (que pode ser lido aqui) que é razoavelmente específico nas origens e nas razões para o actual estado das economias é vago ou mesmo omisso quando se trata de avançar com ideias ou medidas concretas, porque nem em Portugal nem em qualquer outro país bastará mudar este (ou outro qualquer) governo para resolver ou apenas melhorar aquela situação.

Por mais correcto, justo ou lógico que seja apontar a necessidade de melhorar as políticas fiscais e redistributivas e denunciar a verdadeira atrocidade que consiste em atirar os ónus da situação sobre quem trabalha (tanto mais que a continuar o ritmo de crescimento da taxa de desemprego não tardará que seja necessário novo agravamento fiscal sobre os “felizardos” que ainda não tenham sido despedidos) o PCP (e a esquerda em geral) continua sem lograr apresentar de forma clara uma alternativa – por exemplo, a efectiva transformação do crédito numa utilidade pública e uma profunda redução da capacidade do sistema financeiro gerar a sua própria moeda.

Como tenho vindo a referir em múltiplas ocasiões, apenas a redução do peso do sector financeiro, a aplicação de regras rigorosas sobre a actividade bancária (incluindo a extinção de iníquos benefícios como os dos “offshores”) e a recentragem dos modelos de desenvolvimento económico na esfera efectivamente produtiva da economia é que poderão contribuir para a resolução de problemas como o do desemprego e do crescimento económico.
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[1] Citação retirada desta notícia do PUBLICO.
[2] Citação retirada desta notícia do PUBLICO.