UM EXEMPLO A SEGUIR

Já numa ou outra oportunidade referi a completa imoralidade que revestiu o processo de apropriação empresarial de bens do património da humanidade, como o código genético de sementes.

O campeão nesta malfeitoria, aprovada e sancionada pelo Senado norte-americano, tem sido a MONSANTO, multinacional que actua nos sectores da agricultura e da biotecnologia e é hoje o líder mundial na produção de sementes geneticamente modificadas (os transgénicos) com uma quota de mercado estimada acima dos 70% e um volume de negócios superior aos 8,5 mil milhões de dólares, empresa que se tem visto envolvida em múltiplas polémicas, seja pelo fomento na utilização dos organismos transgénicos, seja pelos múltiplos processos legais em que se tem envolvido em consequência de contaminações provocadas pelos seus produtos.

Como é do conhecimento geral a multiplicação das plantas faz-se na maioria das situações por acção do vento (agente natural que ajuda a espalhar as sementes que cada uma delas produz), facto que, para infelicidade dos agricultores cujas propriedades rodeiam as que utilizam sementes da MONSANTO, tem originado inúmeras queixas – da MONSANTO por utilização não autorizada de sementes de sua patente e dos agricultores por contaminação das suas próprias produções – as quais se têm arrastado nos tribunais dos países que representam os seus maiores mercados.

Embora não tenha encontrado referência em qualquer meio de comunicação nacional, sucede que a MONSANTO, após uma batalha judicial que se arrastou por cinco anos, acabou por aceitar um acordo extra-judicial com um agricultor canadiano (Percy Schmeiser) que exigia o pagamento das despesas de limpeza das suas culturas de colza contaminadas por sementes transgénicas da MONSANTO.

A batalha jurídica prolongou-se porque a poderosa MONSANTO só se mostrou disponível a indemnizar o agricultor, nuns colossais 660 dólares, depois deste ter conseguido demonstrar em tribunal que nunca utilizara produtos daquela multinacional e caso este aceitasse uma cláusula de silêncio total sobre o assunto.

Como o agricultor não aceitou semelhante imposição o processo continuou até meados do passado mês de Março quando a poderosa multinacional acabou por se vergar à inflexibilidade de Percy Schmeiser e aceitar o seu direito à divulgação e comentário dos acontecimentos.

Ainda que para muita gente isto não passe de um "fait divers" e de algo que nunca poderá ocorrer num país como o nosso, aqui deixo a informação e o exemplo de que ainda vão existindo mecanismos para cada um de nós se opor aos desmandos e desvarios dos mais poderosos.