São cada vez
mais claros e evidentes os sinais que atravessamos já um período de campanha
eleitoral; digo-o em função das declarações dos principais actores e duma ou
outra “novidade” política, a mais recente das quais foi o anúncio da coligação
PSD/CDS para as próximas legislativas.
Se dúvidas
houvesse que não restava outra alternativa aos parceiros governativos, bastaria
ter lido o relatório “Uma
década para Portugal” – proposta subscrita por um conjunto de economistas
sob o alto patrocínio do PS – para perceber que com aquele programa o PS
passaria a assumir-se como uma verdadeira alternativa à governação PSD/CDS.
Os mais calejados
nestas disputas pelo poder dirão que outra coisa não era de esperar; tal tem
sido a regra de alternância entre uns e outros ao longo das últimas décadas. A
novidade é que à enfadonha repetição do apelo ao “centrão” – protagonizada pelo
inquilino de Belém – o PS parece estar a responder com um verdadeiro desafio ao
duo Passos Coelho/Paulo Portas. Mas estará?
Lido e relido
o documento e deixando para ocasiões que não faltarão no futuro uma apreciação
mais detalhada sobre alguns dos seus aspectos, que conclusão se pode retirar
dum texto onde abundam as referências politicamente correctas mas iguais no
essencial às ideias centrais do liberalismo económico?
É claro que
nem tudo é negativo – como é o caso da proposta de recuperação do Imposto
Sucessório (incidindo sobre as heranças de elevado valor) ou a proposta de
agravamento da tributação sobre o património imobiliário não utilizado como
residência (ainda que fique a dúvida se a intenção é privilegiar a habitação
principal ou apenas onerar o uso comercial ou industrial) – mas o que de
positivo resulta duma proposta onde à partida se reafirma a ideia dum Estado
limitado às mais essenciais funções de soberania? Em que é que isto difere do
conceito ordoliberall do estado minimalista?
Depois de lido
no documento que o PS, tal como se propõem PSD e CDS, também pretende
descapitalizar a Segurança Social (via redução da TSU); que, tal como PSD e CDS,
também não tenciona reverter a política de reduções salariais (no máximo propõe
reduzir os prazos propostos pelo actual governo) nem repor o princípio da
progressividade no IRS ou qualquer imposição fiscal sobre as mais-valias, não
faz a mínima alusão à revisão da política de salário mínimo e até propõe
subsidiar os salários baixos quando defende a atribuição dum complemento salarial
anual, tendo a concluir que uma reacção onde o «PSD
questiona PS sobre cenário macroeconómico e insiste numa análise independente»
(desviando o debate da esfera política para “técnica”) e o
rápido anúncio formal da coligação PSD/CDS deve ser entendido como sinal de que
existe uma clara alternativa de direita à política do actual governo.
Partindo dum
diagnóstico que vai muito além do lugar-comum da culpabilização da dívida e do
despesismo, mas esquecendo nas propostas qualquer contributo para contrariar a
situação (como seja a eventual reestruturação dívida e a indispensabilidade de
reformar a moeda única), o documento acaba por se revelar perfeitamente inserido
na mesma área económico-social (a do liberalismo económico) do PSD; a proposta
do PS poderá contestar a hegemonia da via única da austeridade-expansionista, embora
pouco mais faça que agitar algumas promessas, mas nunca ameaçar o essencial do
objectivo que partilha com PSD e CDS e continua a ser o de assegurar a
continuação do processo de concentração da riqueza em benefício duma minoria de
ultra-ricos.
Posto isto, o
comentário que pronto me ocorreu foi a recordação duma piada que data do tempo
em que, no rescaldo do PREC, o PPD se converteu em PSD e quando todos os
partidos ainda incluíam no seu programa político a menção do “caminho para o
socialismo”, aquela transformação era comentada como imagem real dos dois
principais partidos, pois o “caminho para o socialismo” ‘proposto pelo PS só era
mais rápido que o do PSD por este ser a diesel…
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