UMA NOVA HISTÓRIA

Existe apenas uma forma adequada para responder a uma velha história: com uma nova história!

É que à velha história de como a República, com a sucessão de governos e de má gestão, conduziu o País à bancarrota e um singelo professor de Coimbra o reconduziu à abastança tem muito mais que contar que o que o professor João César das Neves deixa transparecer na sua crónica semanal no DN.

Primeiro; as origens do défice da I República não se devem apenas aos desmandos de sucessivos governos mas também da dívida acumulada dos tempos da monarquia e da que resultou do envolvimento na I Guerra Mundial e na manutenção das colónias africanas, e principalmente da desastrosa política de concessão de monopólios, mecanismo que remontava aos tempos da monarquia e através do qual se “taparam” sucessivos buracos orçamentais, para o agravar nos anos seguintes.

Segundo, o trabalho mirífico de Oliveira Salazar no «acerto das contas» não se resumiu às medidas más e muito más que implementou pela força duma ditadura, pois parte significativa do milagre passou por um processo de reestruturação da dívida. Na prática boa parte desta foi convertida (à força) num empréstimo perpétuo, ou seja, o Estado Novo recusou-se a amortizar o capital, algo que hoje, como o prof. César das Neves bem sabe, é considerado um incidente de crédito pelas omnipresentes agências de notação e uma solução que os políticos do arco do poder nem querem ouvir falar.

Tanto assim é que, não vá alguém lembrar-se da miraculosa solução de Salazar, o articulista nem sequer refere aquele acontecimento...

É claro que a História é uma importante fonte de lições que, por manifesta sobranceria ou evidente ignorância, muitos hoje esquecem, preferindo o discurso da inevitabilidade ou da ausência de alternativas e o grave é que neologismos como o da velha história (segundo César das Neves) apenas justificam a ignorância dos governantes enquanto tentam dar lições aos governados.

Quando após um ano de programa de assistência financeira se constata que o PIB desceu mais de 3%, o défice estimado em mais de 6% não se aproxima minimamente dos anunciados 4,5%, em vez de regredir a dívida pública cresceu mais de 26 mil milhões de euros e, para concluir, os números oficiais do desemprego já ultrapassam os 15%, só com muito boa vontade se poderia continuar a aceitar o retórico discurso da “austeridade expansionista” e admitir que o fracasso das políticas de austeridade será ultrapassado com... mais austeridade!

Há pois que construir uma nova história; recordar ensinamentos e erros anteriores, avaliá-los e construir uma alternativa onde o dogma do equilíbrio orçamental a qualquer custo seja substituído pelo da justiça social.

Para isso o primeiro passo deverá passar por uma auditoria à dívida, expurgando-a de toda aquela que esteja ferida de manifesta ilegalidade (i.e. a que resulte de obras não autorizadas, de obras cujo valor final ultrapassou os valores de adjudicação, de contratos que não tenham acautelado devidamente o interesse público, etc.); ao valor remanescente assim estimado, equivalente a uma redução da dívida com a significativa vantagem do novo valor não resultar dum cálculo arbitrário, deverá se objecto duma adequada renegociação de prazos e taxas que se ajustem à capacidade de crescimento e de criação de riqueza dos Estados.

Esta abordagem, do âmbito de cada Estado, deverá ser acompanhda, no caso europeu, duma outra de âmbito comunitário: o regresso à esfera pública do poder de criação de moeda. Por outras palavras, no caso da UE e do euro, significará que o financiamento público deverá ser assegurado pelo BCE em condições iguais (no mínimo) às que pratica para o financiamento do sector bancário. Este mecanismo além de reduzir substancialmente as pressões especulativas tem ainda a virtualidade de assegurar que o financiamento não será realizado a preços especulativos mas a uma taxa adequada. Para evitar um recurso desmedido ao endividamento deverão ser desenvolvidos mecanismos de controlo comunitário os quais poderão passar pela aplicação de taxas diferenciadas em função dos níveis de endividamento de cada Estado, mecanismo que, a par doutros de natureza orçamental, contribuirá ainda para reduzir riscos de natureza inflaccionista que só poderão ocorrer na circunstância dos Estados se endividarem acima das necessidades das respectivas economias.