PEC NÃO… PED

Dificilmente se poderá deixar de considerar a apresentação do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) como uma das principais notícias nacionais da semana, mesmo que se julgue abusiva a designação para um programa que pouco se preocupa com o crescimento, para centrar a sua atenção no desendividamento.

Isso mesmo pode ser facilmente confirmado através da rápida leitura da notícia «O PEC em 5 minutos» proporcionada pelo ECONÓMICO, e é uma imagem que o DN também não enjeitou quando, a propósito do tema, avisa que «Portugal será o país que menos cresce na Zona Euro».

Por muito que se entenda a necessidade de contenção dos desequilíbrios orçamentais e de que em grande medida estes apenas podem ser eficazmente combatidos por via da redução das despesas públicas, isso não significa que a componente de investimento gerador de desenvolvimento e motor de crescimento económico deva ser automaticamente reduzida.

O que os sucessivos governos do PS e do PSD nos têm habituado é à realização de grandes investimentos públicos – os faraónicos Centros Culturais de Belém, as EXPO, as pontes e as auto-estradas quase desprovidas de uso (enquanto as estradas nacionais, vias indispensáveis à circulação local, são abandonadas à degradação), os incontáveis estádios de futebol, os TGV’s e os aeroportos, justificados por estudos de duvidosa credibilidade e baseados em dados comprovadamente irreais, de reduzida ou nula capacidade geradora de desenvolvimento (salvo para promotores e construtores) mas quase sempre originadores de novos endividamentos ou das famosas parcerias público-privadas, que invariavelmente redundam em maiores custos para o erário público – quando o que as populações efectivamente necessitam são de investimentos de proximidade, nos campos da saúde, da educação e do apoio à terceira idade, de redes viárias seguras, de redes de transportes ajustadas às suas necessidades locais... quase tudo menos aquilo que tem sido feito.

Perante um cenário em que o governo de José Sócrates deverá voltar a poder contar com o quase garantido apoio do PSD e do CDS (partidos que envergonhadamente viabilizaram o Orçamento Geral do Estado, através da abstenção mas sem nele se comprometerem) não será de estranhar que apenas o PCP e o Bloco de Esquerda apresentem propostas concretas de alternativa àquele programa[1].

Aparentemente desconexa desta questão, mas com ligações bem mais profundas do que nos querem fazer crer e igualmente merecedora da melhor atenção (coisa que os meios de comunicação nacional quase relegaram para os limbos do esquecimento) é o resultado do referendo que no último fim-de-semana teve lugar na Islândia sobre a pretensão inglesa e holandesa de verem as suas finanças ressarcidas dos 3,8 mil milhões de euros com que indemnizaram os respectivos cidadãos, clientes do banco islandês online (o ICESAVE) que faliu em 2008.

A massiva resposta negativa dos cidadãos islandeses (mais de 90% dos 190 mil votantes[2]) não deixa qualquer dúvida sobre o significado do resultado, particularmente quando muitos islandeses assumiram publicamente que o seu voto não significa uma recusa absoluta de pagamento mas apenas a discordância quanto ao prazo, às condições e à arrogância dos governos ingleses e holandês, que no caso do primeiro chegaram a invocar, em 2008, legislação antiterrorista para congelar activos islandeses no país.

Em situação aparentemente bem mais desesperada que a nossa, os islandeses (contrariando as intenções dos políticos locais) deram um claro sinal daquele que pode ser um caminho a trilhar no futuro: obrigar o sector financeiro e aqueles que acumularam os lucros dos “anos de ouro” a participar no esforço de reequilíbrio geral em proporção correspondente aos riscos que assumiram e aos ganhos que acumularam.

Ainda que possa parecer idealista este tipo de argumentação está a ganhar cada vez mais adeptos e o seu número tende a crescer na proporção directa da insensibilidade dos políticos que, depois de terem pactuado com a desregulamentação dos mercados financeiros, as fugas de capitais para os “offshores”, a deslocalização das empresas para os santuários da mão-de-obra barata, não revelaram a menor hesitação quando recorreram a fundos públicos para salvar bancos e o conjunto do sector financeiro ou para “investir” em projectos megalómanos e de muito duvidosa viabilidade económica, pretendem agora, em nome do sacrossanto reequilíbrio orçamental, impor medidas fiscais e reduzir regalias sociais àqueles que pouco contribuíram ou beneficiaram da chamada globalização.

Exemplos bem actuais da crescente oposição à continuação das soluções de marcado pendor neoliberal, podem ser encontradas na Grécia, país que tem vindo a registar um crescendo de agitação social e cujo acompanhamento futuro deve ser feito com particular atenção.
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[1] Os dois documentos em cauda podem ser encontrados nas páginas da internet; aqui o do PCP e aqui o do Bloco.
[2] Face a uma população de cerca de 320 mil habitantes, a taxa de participação foi de cerca de 60%.