terça-feira, 23 de março de 2010

MUDANÇA OU TALVEZ NÃO...

Embora haja quem ache, como o PUBLICO, que «Obama faz história com aprovação da reforma da saúde» ou de forma mais contida, como o I, que a «Reforma da Saúde histórica aprovada no Congresso dos EUA» constitui um marco assinalável, qual o seu verdadeiro significado?

Será a reforma proposta por Obama – e agora aprovada pelo Congresso – algo de significativamente radical e perigosamente comunista como pretendem os Republicanos? ou tão somente uma pequena melhoria no degradante panorama da saúde nos EUA?

Para um país que apresenta um PIB correspondente a 30% do PIB Mundial, apenas ultrapassado pelo da UE e que ascende a quase o triplo do do Japão (o terceiro maior), que conta com mais de 50 milhões de pessoas sem cobertura de saúde (o equivalente a cerca de 20% da população sem qualquer assistência médica), será natural que a reforma agora aprovada seja comparada às que ocorreram em 1935, com a criação da Segurança Social, ou em 1965, com a criação do Medicare1, mas cujo verdadeiro alcance também merece ser avaliado.

Muito iludido andará quem pense que com a nova lei os problemas da falta de assistência médica ficarão resolvidos e que, há semelhança do que existe na Europa, os americanos passarão a dispor de um serviço nacional de saúde. O que na realidade a nova lei irá proporcionar é o alargamento das coberturas de saúde a franjas da população que pelos fracos rendimentos ou historiais clínicos viam até agora ser-lhes recusado o acesso ao seguro de saúde.

Na prática – e contrariamente ao que propagandeiam os Republicanos – o novo sistema em pouco vai diferir do actual e ainda menos prejudicará as companhias de seguros (salvo no ponto em que as impede de recusar seguros de saúde a pessoas com antecedentes cínicos), as quais deverão até ser as maiores beneficiadas, pois o governo substituir-se-á às famílias e passará a assegurar o pagamento às seguradoras.

É evidente que os custos públicos subirão, mas não é menos evidente que o mesmo deverá acontecer aos lucros das seguradoras.

Perante este cenário continuarão a fazer sentido as críticas dos Republicanos e dos sectores mais conservadores da sociedade americana?

Segundo a sua lógica de pensamento (aquela que foi introduzida no continente pelos fundadores puritanos2) deverá imperar o princípio de cada um por si e de que ninguém deve ver os seus rendimentos onerados para assegurar o bem estar de terceiros, pelo que as críticas continuarão a ser legítimas e não deverão descer de tom sob pena de perderem parte importante da sua base de sustentação política (os estados rurais do interior e do sul) e, pior, boa parte da sua própria razão de ser num ano de eleições para o Congresso
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1 O sistema de seguros de saúde gerido pelo governo dos EUA e destinado às pessoas de idade igual ou superior a 65 anos ou que verifiquem certos critérios de rendimento. Este sistema é complementado pelo chamado Medicaid especialmente destinado às populações com menores rendimentos, situação que não garante o acesso ao programa, pois este cobre apenas 40% daquele segmento.
2 Não esquecer que os célebres Pilgrim Fathers eram constituídos por fanáticos calvinistas, defensores da teoria da predestinação, que rumaram da Europa em fuga das perseguições religiosas.

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